Resultados para o tribunal: TRF1

Resultados para "1003073-06.2022.8.26.0288" – Página 5 de 6

Processo nº 1003073-04.2024.4.01.3703

ID: 305133469

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1003073-04.2024.4.01.3703

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

NEUTON SILVA RIBEIRO

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

ADRIANO COSTA VITALINO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1003073-… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1003073-04.2024.4.01.3703 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: NEUTON SILVA RIBEIRO REPRESENTANTES POLO ATIVO: ADRIANO COSTA VITALINO - MA18102 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Bacabal, 21 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1003073-76.2025.4.01.3312

ID: 323718264

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1003073-76.2025.4.01.3312

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

VANUZA DE SOUZA OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

LARISSA MARCAL DE CARVALHO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Irecê-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1003073-76.2… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Irecê-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1003073-76.2025.4.01.3312 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: VANUZA DE SOUZA OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LARISSA MARCAL DE CARVALHO - BA39867 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Irecê, 11 de julho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1003073-90.2023.4.01.4300

ID: 277628773

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1003073-90.2023.4.01.4300

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MARIA EDILZA NUNES DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

TATYANE ROCHA GOMES DIAS

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO: 1003073-90.2023.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA P… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO: 1003073-90.2023.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA EDILZA NUNES DA SILVA REPRESENTANTE(S) POLO ATIVO: TATYANE ROCHA GOMES DIAS - TO8212 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (DEPÓSITO DE RPV/PRECATÓRIO) INTIME-SE a parte interessada para ciência quanto ao depósito da requisição de pagamento expedida nos presentes autos. Com fundamento no art. 50 da Resolução CJF 822/2023, não havendo outras pendências, os autos serão arquivados, após o decurso de prazo de 05 (cinco) dias. PALMAS, 22 de maio de 2025. NELITA SANTOS DA SILVA 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO Instruções para o saque da requisição de pagamento: Identifique a instituição bancária em que foi realizado o depósito. Para tanto, acesse o site por meio do link a seguir e informe o número do CPF do titular do crédito e selecione a opção pesquisar (outras opções de consulta também estarão disponíveis no site, como número do processo originário, OAB do advogado, etc): https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/cpfCnpjParte.php?secao=TRF1 Clique no número da requisição (coluna “número do Processo no TRF1”). A consulta irá abrir o andamento da requisição na aba Processo. Selecione a aba MOVIMENTAÇÃO. A última movimentação (depósito) deverá indicar, em seu complemento, a instituição bancária em que o saque deverá ser realizado. Caso ainda não conste tal movimentação/informação no processo, contate o atendimento da unidade judiciária para obter orientações ou esclarecimentos. Atenção: Se houver mais de uma requisição expedida, consulte cada uma delas individualmente, repetindo os passos acima. Compareça ao Banco indicado, nos dias e horários de expediente bancário, portando os seguintes documentos: documento de identidade, CPF e comprovante de residência (originais e uma cópia simples). Observações: O levantamento dos valores poderá ser realizado pelo credor/titular da requisição, independentemente de possuir consigo outros documentos do processo (como cópia da requisição de pagamento). Para advogados ou procuradores, é necessário levar cópia da Requisição de Pagamento e cópia da Procuração (documentos extraídos do PJE, com autenticação do sistema pelo QRCODE). Em algumas localidades, a instituição bancária também poderá solicitar ao advogado certidão de atuação/militância ou certidão de objeto e pé. A certidão de objeto e pé poderá ser obtida de forma automática no PJE. Para tanto, basta peticionar no processo utilizando o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé". Se for necessário obter outro tipo de certidão, consulte o atendimento da unidade judiciária para se informar dos procedimentos específicos.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1003073-25.2019.4.01.3300

ID: 298095555

Tribunal: TRF1 Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1003073-25.2019.4.01.3300

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

A C MOREIRA CORREIA

Intimação

Advogados:

CARLA MANOELA COSTA SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA PROCESSO N.º: 1003073-25.2019.4.01.3300 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE(S): EXEQUENTE: SPE CONCESSIONARIA … Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA PROCESSO N.º: 1003073-25.2019.4.01.3300 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE(S): EXEQUENTE: SPE CONCESSIONARIA DO AEROPORTO DE ILHEUS S/A, EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO EXECUTADO(S): EXECUTADO: A C MOREIRA CORREIA INTIMANDO(S): A C MOREIRA CORREIA, Endereço: Travessa do Bonfim, Pontal, ILHéUS - BA - CEP: 45654-050 FINALIDADE(S): INTIMAÇÃO da parte Ré-Executada para CIÊNCIA do BLOQUEIO de valor(es) em conta(s)/aplicação(ões) financeira(s) por meio do sistema eletrônico SISBAJUD, objetivando à satisfação da dívida objeto da execução e para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, integralizar o débito, tendo em vista que o montante bloqueado judicialmente foi inferior ao valor integral da dívida exequenda. Deverá ainda a Executada, no mesmo prazo supra, manifestar-se objetivamente nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º do CPC. OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço "http://pje1g.trf1.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. CHAVES DE ACESSO para as peças/documentos associados ao processo Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 19031917041008500000041005053 PROCURAÇÃO CORRÊA Procuração 19031917041051500000041005072 TERMO APOSTILAMENTO Documento Comprobatório 19031917041064500000041019531 CONTRATO CORRÊA-compactado Documento Comprobatório 19031917041102000000041012063 LICITAÇÃO CORREA - 1.010,00 Documento Comprobatório 19031917041132600000041015548 DOCUMENTOS LICITAÇÃO CORRÊA Documento Comprobatório 19031917041141000000041015537 DOCUMENTOS LICITAÇÃO Documento Comprobatório 19031917041185900000041016542 NOTIFICAÇÃO CONCESSÃO SOCICAM Documento Comprobatório 19031917041197800000041015559 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 19031917202664100000041027037 Despacho Despacho 19032115530050000000041337548 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 19032117391809800000041693061 petição inicial Outras peças 19032915263421500000043559595 ACAO ORDINARIA - ANTONIO CARLOS MOREIRA CORREIA (1) Inicial 19032915263430000000043559607 Outras peças Outras peças 19032917112309900000043601550 BOLETO Comprovante de recolhimento de custas 19032917112649200000043601568 COMPROVANTE DE PAGAMENTO Comprovante de recolhimento de custas 19032917112963700000043601573 Despacho Despacho 19040218214672100000044196577 Decisão Decisão 19051014485680800000052582052 Carta Precatória Carta Precatória 19052117220350400000055131646 Outros Documentos Outros Documentos 19052217133087600000055577134 Recib Mal Digital envio CP Documento Comprobatório 19052217133100700000055577138 Citação e intimação Citação (Outros) 19060518505462900000059246713 Habilitação Procuração/Habilitação 19061217282787500000061005166 Procuração 31 DS 2019 Gilvandro Procuração 19061217282799600000061005635 Embargos de declaração Embargos de declaração 19061217445073500000060999775 informar impossibilidade cumprir decisao Embargos de declaração 19061217445082400000061009635 Doc. 5 - Convenio-de-Delegacao---Ilheus-BA-1-7 Documento Comprobatório 19061217445087400000061011135 Doc. 5 - Convenio-de-Delegacao---Ilheus-BA-8-14 Documento Comprobatório 19061217445110700000061011146 Doc. 8 - Portaria 728 de 2017 - revoga atribição da INFRAERO Documento Comprobatório 19061217445125300000061011149 Diligência Certidão de Oficial de Justiça 19061309280644300000061084669 INFRAERO Certidão de Oficial de Justiça 19061309280654200000061084670 Outros Documentos Outros Documentos 19071217403824600000068682707 Devol CP Citação SOCICAM Carta precatória devolvida 19071217403841200000068686186 Certidão Certidão 19073013112009800000072664636 Habilitação Procuração/Habilitação 19073015111473900000072709250 Preposto Procuração 19073015111485500000072709254 Procuração e Substabelecimento Procuração 19073015111496000000072709257 Contestacao A C MOREIRA CORREIA -ME Contestação 19073015111509700000072709266 Procuração SPE Aeroporto de Ilhéus 01-06-2019 Procuração 19073015111523100000072740138 Ata AG Constituição SPE Ilhéus Documentos Diversos 19073015111574700000072740152 Ata de audiência Ata de Audiência 19080615223861000000074631672 1003073-25.2019.4.01.3300 Termo de Audiência 19080615223868700000074631674 Contestação Contestação 19081415573662900000076916175 CONTESTACAO-A.C.MOREIRA-CONCESSIONARIA SBIL Contestação 19081415573774400000076920146 20180313 - PTO Ilheus - Memorando nº 1654-DOGP-2018 - Responsavel PTO Ilheus - Portaria e Convenio Documento Comprobatório 19081415573810200000076923661 20180717 - PTO Ilheus - Oficio nº 2281-DO-2018 - Transferencia Explorador SBIL Precificacao Prestaca Documento Comprobatório 19081415573862500000076906735 Doc. 5 - Convenio-de-Delegacao---Ilheus-BA-1-7 Documento Comprobatório 19081415573887200000076929224 Doc. 5 - Convenio-de-Delegacao---Ilheus-BA-8-14 Documento Comprobatório 19081415573910900000076935161 Doc. 6 - Edital-AGERBA---concessao-Ilheus-1-5 Documento Comprobatório 19081415573931200000076914229 Doc. 6 - Edital-AGERBA---concessao-Ilheus-6-13 Documento Comprobatório 19081415573955600000076914240 Doc. 7 - Portaria 278 do Ministério dos Transportes Documento Comprobatório 19081415573971000000076914252 Doc. 8 - Portaria 728 de 2017 - revoga atribição da INFRAERO Documento Comprobatório 19081415573984000000076914264 Doc. 9 - Questionamento e resposta SOCICAM Documento Comprobatório 19081415573992800000076914275 Doc. 10 - Ofício Circular aos Concessionários Documento Comprobatório 19081415574010600000076942136 Doc. 11 - Ofício Circular recebido pela Autora Documento Comprobatório 19081415574021900000076942155 Doc. 12 - Ofício Sede 2018-00677 Documento Comprobatório 19081415574036400000076942161 Doc. 13 - Lista de Presença_Reunião Resilição dos TCs Documento Comprobatório 19081415574055900000076942164 Oficio Circ 2388-DSSA-2018 - Aviso Previo Documento Comprobatório 19081415574068700000076946137 Oficio1998DSSA2018 Documento Comprobatório 19081415574077800000076946140 Oficio2388DSSA2018 Documento Comprobatório 19081415574085300000076946155 Pedido de Habilitação Procuração/Habilitação 19102117270272600000104608957 Alteração Contratual STR - 27-06-2019 Documentos Diversos 19102117270327400000104608965 STR - ad judicia Documentos Diversos 19102117270421400000104608969 Substabelecimento A.C Moreira Substabelecimento 19102117270455200000104608977 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 20020313165282000000163129963 Manifestação Manifestação 20030516300573300000187345447 1. Socicam x A C MOREIRA E CORREIA_chamando o feito a ordem Manifestação 20030516300586700000187345449 2. Contrato Construcao SOCICAM - Aeroporto de Ilheus - Socicam - AXXO - 29 11 2019 Documentos Diversos 20030516300608000000187345458 3. Croqui - Áreas Provisória Locadoras de Veículos Documentos Diversos 20030516300622700000187345461 4. Plano de Ataque_Aeroporto IOS_Rev.0_Jan20 Documentos Diversos 20030516300631300000187345468 5. Of. n° 014 NGCTRARP-DQS-DE _ SPE Ilhéus - Documentos relativos as obras do Aeroporto Documentos Diversos 20030516300653100000187345472 Manifestação Manifestação 20030519104881000000187572444 Sentença Tipo A Sentença Tipo A 20071310092590000000269470043 Intimação polo passivo Intimação polo passivo 20072119191785400000279529193 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 20072119191804000000279529194 Petição intercorrente Petição intercorrente 20121511460223800000396340628 Manifestação - Certidão AC Moreira Petição intercorrente 20121511460233500000396384536 Certidão de trânsito em julgado Certidão de Trânsito em Julgado 21090209432926900000697512176 Despacho Despacho 21090211395566400000708349649 Certidão Certidão 21090211395901100000708722171 Solicitação de habilitação Procuração/Habilitação 21090616190350900000713348716 Pedido de habilitação Petição intercorrente 21090616190357600000713348726 Cumprimento de Sentença Cumprimento de Sentença 21090616530254800000713570185 Petição de Cumprimento de Sentença Cumprimento de Sentença 21090616530263200000713570188 Cumprimento de Sentença Cumprimento de Sentença 21091615180246600000727863677 cumprimentodesentencaacmoreira Petição intercorrente 21091615180273800000727881640 Petição intercorrente Petição intercorrente 22031110250261100000962528367 manifestacaoprosseguimentoacmoreira Petição intercorrente 22031110250286600000962528376 Despacho Despacho 22031814522290600000975852346 Certidão Certidão 22031814522418100000975962330 Petição intercorrente Petição intercorrente 22051717010548000001075252455 manifestacaoacmoreira Petição intercorrente 22051717010563100001075252462 Petição intercorrente Petição intercorrente 23010308451750400001432929541 reiterapedidodepenhoraonlinescaxacmoreiracorreia Petição intercorrente 23010308464993200001432929542 Despacho Despacho 23020910361066800001473544052 Detalhamento de Bloqueio Valores Sisbajud Documentos Diversos 23040318090326900001545540062 Detalhamento Sisbajud - A C Moreira Correia Protocolo Sisbajud 23040318125071000001545540063 Intimação Intimação 23020910361066800001473544052 Manifestação Manifestação 23051815321896200001611995530 Petição intercorrente Petição intercorrente 23052413391694600001620122052 Execução de diferença - cota parte SCA - SCA x A C MOREIRA CORREIA Petição intercorrente 23052413394000200001620122053 Expedido o presente de ordem do MM Federal. Ilhéus-Bahia, 12 de junho de 2025. (assinado eletronicamente) Diretor de Secretaria / Servidor Designado Diretor(a) de Secretaria

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1003073-43.2024.4.01.3302

ID: 310512753

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1003073-43.2024.4.01.3302

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

CLARICE DE SOUSA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

EDDIE PARISH SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso BA PROCESSO: 1003073-43.2024.4.01.3302 CLASSE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso BA PROCESSO: 1003073-43.2024.4.01.3302 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: CLARICE DE SOUSA REPRESENTANTES POLO ATIVO: EDDIE PARISH SILVA - BA23186 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (DEPÓSITO DE RPV/PRECATÓRIO) INTIME-SE a parte interessada para ciência quanto ao depósito da requisição de pagamento expedida nos presentes autos. Com fundamento no art. 50 da Resolução CJF 822/2023, não havendo outras pendências, os autos serão arquivados, após o decurso de prazo de 05 (cinco) dias. CAMPO FORMOSO, 27 de junho de 2025. JOAO ANTONIO DE CARVALHO NETO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso BA Instruções para o saque da requisição de pagamento: Identifique a instituição bancária em que foi realizado o depósito. Para tanto, acesse o site por meio do link a seguir e informe o número do CPF do titular do crédito e selecione a opção pesquisar (outras opções de consulta também estarão disponíveis no site, como número do processo originário, OAB do advogado, etc): https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/cpfCnpjParte.php?secao=TRF1 Clique no número da requisição (coluna “número do Processo no TRF1”). A consulta irá abrir o andamento da requisição na aba Processo. Selecione a aba MOVIMENTAÇÃO. A última movimentação (depósito) deverá indicar, em seu complemento, a instituição bancária em que o saque deverá ser realizado. Caso ainda não conste tal movimentação/informação no processo, contate o atendimento da unidade judiciária para obter orientações ou esclarecimentos. Atenção: Se houver mais de uma requisição expedida, consulte cada uma delas individualmente, repetindo os passos acima. Compareça ao Banco indicado, nos dias e horários de expediente bancário, portando os seguintes documentos: documento de identidade, CPF e comprovante de residência (originais e uma cópia simples). Observações: O levantamento dos valores poderá ser realizado pelo credor/titular da requisição, independentemente de possuir consigo outros documentos do processo (como cópia da requisição de pagamento). Para advogados ou procuradores, é necessário levar cópia da Requisição de Pagamento e cópia da Procuração (documentos extraídos do PJE, com autenticação do sistema pelo QRCODE). Em algumas localidades, a instituição bancária também poderá solicitar ao advogado certidão de atuação/militância ou certidão de objeto e pé. A certidão de objeto e pé poderá ser obtida de forma automática no PJE. Para tanto, basta peticionar no processo utilizando o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé". Se for necessário obter outro tipo de certidão, consulte o atendimento da unidade judiciária para se informar dos procedimentos específicos.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1003073-97.2025.4.01.3305

ID: 294935469

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juazeiro-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003073-97.2025.4.01.3305

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

HITALO EMANOEL EVANGELISTA DINIZ

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DARIO DERMESON ROCHA SOARES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juazeiro-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juazeiro BA Processo:1003073-97.2025.4.01.3305 AUTOR: H. E. E. D… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juazeiro-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juazeiro BA Processo:1003073-97.2025.4.01.3305 AUTOR: H. E. E. D. ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal desta Subseção Judiciária, independente de despacho, conforme a faculdade prevista no art. 203, § 4º, do Novo Código de Processo Civil, e nos termos da Portaria 04/2019 - SSJ/JZR, de 26 de abril de 2019, fica determinado o cumprimento dos seguintes itens: 01. Designação de perícia médica na parte autora a ser realizada pelo perito MAURO RICARDO RAMOS BILIBIO, CRM-PI 4606 em 29/07/2025, no horário indicado na certidão de perícia agendada que consta na movimentação processual, na sala de perícias desta Subseção, localizada, na Avenida Comissão do Vale(Travessa CODEVASF), 50-A, Piranga, Juazeiro, BA. 02. No ato pericial, o autor deverá apresentar todo e qualquer exame complementar que tenha realizado (antigos e recentes), as receitas e medicações em uso atual. 03. As partes ficam advertidas de que a ausência injustificada ao ato imporá o regular prosseguimento do feito, cada qual assumindo seu respectivo ônus processual (art. 373, incisos Ie e II, do CPC, e, em se tratando da parte autora, se o motivo para a ausência, desde que idôneo, não for documentado nos autos, anteriormente abertura do ato, o processo será concluso para a prolação de sentença extintiva, na forma do art. 51, inciso I, da LEI n.º 9.099/95, sem prejuízo à condenação em custas de 2% do valor atribuído à causa (art. 51, §2º, da Lei 9.099/95). 04 - Fica arbitrado, desde logo, o valor dos honorários (cadastrado eletronicamente), o qual fixado pela Resolução nº 305/2014, de 07.10.2014, do CJF e Portaria Nº 04/2024 SSJ/JZR de 09 de outubro de 2024. 04. Orientações a(o) pericianda (o): · Recomenda-se de forma ainda mais necessária que os documentos para perícia constem nos autos, para reduzir o tempo de permanência na unidade, o que não dispensa a apresentação dos originais no dia da perícia. Documentos necessários: · Documento de identificação original em bom estado, com fotografia que permita sua identificação. · Carteira de trabalho · Documentos médicos: atestados, laudos, relatórios, exames, receitas, ASO. · Documentos diversos: relatórios de fisioterapia, psicólogos, fonoaudiólogos, etc. · Em caso de acidentes: boletim de ocorrência, comunicação de acidente de trabalho (se houver) · Os documentos de identificação devem ser originais. · Os demais documentos preferencialmente devem ser originais, em caso de só possuir cópias, devem ser legíveis. · Devem ser apresentados todos os documentos referentes à patologia alegada, desde os mais antigos aos mais recentes. · Documentos de identificação em precário estado ou que não permitam a identificação do periciando não permitem a realização da perícia. Juazeiro /BA, 9 de junho de 2025. LÍGIA NOVO JEF-JUAZEIRO

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1003073-73.2024.4.01.3001

ID: 295336089

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1003073-73.2024.4.01.3001

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

RAQUEL NASCIMENTO DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ALINE MORAES SOBREIRA PLASTER

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cruzeiro do Sul-AC Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Cruzeiro do Sul AC PROCESSO: 1003073-73.2024.4.01.3001 CL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cruzeiro do Sul-AC Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Cruzeiro do Sul AC PROCESSO: 1003073-73.2024.4.01.3001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: RAQUEL NASCIMENTO DA SILVA REPRESENTANTE(S) POLO ATIVO: ALINE MORAES SOBREIRA PLASTER - RO12247 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (DEPÓSITO DE RPV/PRECATÓRIO) INTIME-SE a parte interessada para ciência quanto ao depósito da requisição de pagamento expedida nos presentes autos. Com fundamento no art. 50 da Resolução CJF 822/2023, não havendo outras pendências, os autos serão arquivados, após o decurso de prazo de 05 (cinco) dias. CRUZEIRO DO SUL, 10 de junho de 2025. RAYANE DAMACENO PEREIRA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Cruzeiro do Sul AC Instruções para o saque da requisição de pagamento: Identifique a instituição bancária em que foi realizado o depósito. Para tanto, acesse o site por meio do link a seguir e informe o número do CPF do titular do crédito e selecione a opção pesquisar (outras opções de consulta também estarão disponíveis no site, como número do processo originário, OAB do advogado, etc): https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/cpfCnpjParte.php?secao=TRF1 Clique no número da requisição (coluna “número do Processo no TRF1”). A consulta irá abrir o andamento da requisição na aba Processo. Selecione a aba MOVIMENTAÇÃO. A última movimentação (depósito) deverá indicar, em seu complemento, a instituição bancária em que o saque deverá ser realizado. Caso ainda não conste tal movimentação/informação no processo, contate o atendimento da unidade judiciária para obter orientações ou esclarecimentos. Atenção: Se houver mais de uma requisição expedida, consulte cada uma delas individualmente, repetindo os passos acima. Compareça ao Banco indicado, nos dias e horários de expediente bancário, portando os seguintes documentos: documento de identidade, CPF e comprovante de residência (originais e uma cópia simples). Observações: O levantamento dos valores poderá ser realizado pelo credor/titular da requisição, independentemente de possuir consigo outros documentos do processo (como cópia da requisição de pagamento). Para advogados ou procuradores, é necessário levar cópia da Requisição de Pagamento e cópia da Procuração (documentos extraídos do PJE, com autenticação do sistema pelo QRCODE). Em algumas localidades, a instituição bancária também poderá solicitar ao advogado certidão de atuação/militância ou certidão de objeto e pé. A certidão de objeto e pé poderá ser obtida de forma automática no PJE. Para tanto, basta peticionar no processo utilizando o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé". Se for necessário obter outro tipo de certidão, consulte o atendimento da unidade judiciária para se informar dos procedimentos específicos.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1003073-40.2025.4.01.3906

ID: 290846236

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003073-40.2025.4.01.3906

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

JAQUELINE DO SOCORRO SILVA DA PAIXAO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GISELE MOURA RODRIGUES

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

JANRLIR CRUZ COUTINHO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

LETICIA KAROLINE SANTIAGO MARREIRA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas PA PROCESSO: 1003073-40.2025.4.01.3906 CLASSE: PR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas PA PROCESSO: 1003073-40.2025.4.01.3906 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JAQUELINE DO SOCORRO SILVA DA PAIXAO REPRESENTANTES POLO ATIVO: JANRLIR CRUZ COUTINHO - PA21551, GISELE MOURA RODRIGUES - PA24841 e LETICIA KAROLINE SANTIAGO MARREIRA - PA39787 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM(a) Juiz(a) Federal desta Subseção Judiciária, em conformidade com o Provimento COGER – TRF1ª Região nº 10126799/2020 e Portaria n. 02/2023-GABJU/SJPA/PGN, baseado no art. 203 do CPC, considerando a PORTARIA GABJU SJPA-PGN-DISUB 04/2024 e a recomendação CJF nº 1 de 02/2025 que institucionalizou o fluxo processual concentrado nos processos em que haja controvérsia sobre a qualidade de segurado especial referente aos benefícios de salário maternidade, aposentadoria rural, aposentadoria híbrida, pensão por morte e benefício por incapacidade, INTIME-SE a parte autora para, em 15 dias, manifestar, expressamente, interesse em aderir à Instrução Concentrada. Caso haja manifestação positiva, deve a parte autora, desde logo, emendar a inicial e juntar aos autos gravações em vídeo do depoimento pessoal da parte e dos depoimentos testemunhais, além de outros meios de prova que entender pertinentes, ciente de que, sem a juntada desses meios de prova, o processo prosseguirá consoante fluxo ordinário. Nos termos do art. 5º da Recomendação CJF 01/2025, a adesão ao fluxo da Instrução Concentrada significa a renúncia à faculdade de produzir prova oral em audiência, cabendo à própria parte juntar aos autos, dentre outros, gravações em vídeos, observados os requisitos do art. 4º da mesma Recomendação.- O fluxo da Instrução Concentrada permite maior celeridade processual, permitindo, inclusive, o incremento do índice de conciliação, com ganhos de escala para todos os envolvidos. Caso a parte autora manifeste expressa adesão ao negócio jurídico processual denominado de Instrução Concentrada, consoante previsto na Recomendação CJF 01/2025, ficará dispensada a produção de prova oral em audiência. Nesse caso, CITE-SE e INTIME-SE o INSS para, no prazo de 30 dias, apresentar resposta ou proposta de acordo no fluxo da Instrução Concentrada devendo, desde logo, juntar os demais elementos de prova que entender pertinentes, nos termos do fluxo da Instrução Concentrada. Com a manifestação do INSS, havendo proposta de acordo direto no parametros estabelecidos na portaria GABJU SJPA-PGN-DISUB 04/2024, os autos serão encaminhos para homologação. Não havendo proposta de acordo, intime-se a parte contrária para réplica, no prazo de 10 dias. Para obter a portaria e os formulários acesse: https://www.trf1.jus.br/sjpa/subsecao-judiciaria-de-paragominas/fluxo-concentrado-jef Intimem-se. Paragominas, data da assinatura. Assinatura digital servidor(a)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1003073-37.2025.4.01.4101

ID: 322100364

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003073-37.2025.4.01.4101

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

DANIEL DUTRA BARROS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEVI VIEIRA DE SOUZA NETO

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

CRISDAINE MICAELI SILVA FAVALESSA

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

ANDRE HENRIQUE VIEIRA DE SOUZA

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO Central de Perícias 1003073-37.2025.4.01.4101 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DANIEL DUTRA BARROS REU: INSTITU… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO Central de Perícias 1003073-37.2025.4.01.4101 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DANIEL DUTRA BARROS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal, no § 4º do artigo 203 do novo Código de Processo Civil, nos termos da Portaria nº 03/2022 deste Juízo e conforme decisão proferida: I. Incluo o presente feito em pauta para perícia médica PRESENCIAL, com o(a) Dr(ª). Caio Scaglioni Cardoso CREMERS 45371 – CREMESC 29606, no dia 14/08/2025 às 12h00min a ser realizada na sala de perícias desta Subseção Judiciária (Rua Raimundo Alves de Abreu, Nº 925 - Centro). ATENÇÃO, o periciando não deve chegar antes das 11h30min, a fim de evitar aglomeração. A PARTE AUTORA DEVERÁ APRESENTAR TODOS OS EXAMES, RECEITUÁRIOS MÉDICOS E RELATÓRIOS DE QUE DISPONHA RELATIVOS À SUA ENFERMIDADE E OS QUESITOS QUE PRETENDE QUE SEJAM RESPONDIDOS PELO PERITO DO JUIZO. É DE EXTREMA IMPORTÂNCIA PARA COMPROVAÇÃO DA ENFERMIDADE OU INCAPACIDADE ATUAL, QUE SEJAM APRESENTADOS EXAMES, RESSONÂCIAS, RECEITAS E RELATÓRIOS MÉDICOS COM DATA RECENTE. Facultando-se, por fim, que esteja acompanhada, se assim o desejar, de profissional da sua confiança para funcionar como assistente técnico. É OBRIGATÓRIO PORTAR UM DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO COM FOTO (RG, CNH ou outro DOCUMENTO OFICIAL com foto ATUAL). II. Caso a parte autora não compareça no dia previamente designado para a realização da perícia, deverá apresentar justificativa fulcrada em motivo de força maior ou de caso fortuito até a data da realização do ato, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito (art. 51, §1º, da Lei n° 9.099/95). III. Abro vista dos autos à parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar eventual impugnação à nomeação do perito acima designado, sob pena de preclusão. IV. O(a) perito(a) deverá juntar o laudo aos autos em até 15 (quinze) dias úteis após a realização da perícia, com respostas aos quesitos do Juízo, à luz dos anexos I, II, III e IV da Portaria 10/2022 (16552250), de acordo com o objeto do feito, assim como os formulados pelas partes.. V. Fica o perito do juízo ciente de que deverá responder a eventuais questionamentos complementares até a efetiva solução da controvérsia, independente de qualquer outro pagamento. VI. Fica o periciando advertido, ainda, de que o uso da máscara é obrigatório nas dependências da Justiça Federal. VII. Os honorários periciais serão pagos conforme o Art. 9º da PORTARIA 11/2022, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022, alterada pela portaria 20 de 10 DE MAIO DE 2023 da Coordenadoria do JEF da Subseção Judiciária de Ji-Paraná/RO. Intimo para ciência. Ji-Paraná, data da assinatura eletrônica. Servidor(a)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1003073-07.2024.4.01.3508

ID: 336007773

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Itumbiara-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003073-07.2024.4.01.3508

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ELIANE DAS GRACAS DE JESUS SOUZA

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

BRUNA PEREIRA BORGES DE MIRANDA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Itumbiara/GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Itumbiara/GO SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1003073-07.2024.4.01.3508 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZA… Subseção Judiciária de Itumbiara/GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Itumbiara/GO SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1003073-07.2024.4.01.3508 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ELIANE DAS GRACAS DE JESUS SOUZA Advogado do(a) AUTOR: BRUNA PEREIRA BORGES DE MIRANDA - GO25591 TERCEIRO INTERESSADO: CENTRAL DE ANÁLISE DE BENEFÍCIO - CEAB/INSS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (Lei 9.099/1995, artigo 38 e Lei 10.259/2001, artigo 1º). Trata-se de ação previdenciária proposta por ELIANE DAS GRACAS DE JESUS SOUZA em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, cujo pedido é o concessão do benefício previdenciário de incapacidade temporária. Devidamente citado, o INSS apresentou proposta de acordo (ID 2187137494), nos seguintes termos: i) restabelecimento de Auxílio por Incapacidade Temporária - NB 31/6122505017; ii) DIB do restabelecimento em 02/11/2024 (DIB originária em 01/08/2015); iii) DIP em 01/05/2025; iv) DCB em 21/04/2026; v) RMI a ser apurada pelo INSS com base nos recolhimentos registrados no CNIS; e vi) pagamento das parcelas atrasadas entre a DIB e a DIP no valor de R$ 8.691,57 (oito mil, seiscentos e noventa e um reais e cinquenta e sete centavos), por meio de RPV. A parte autora aceitou o acordo proposto pela autarquia previdenciária, nos termos acima descritos (ID 2195263713). Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo supramencionado e julgo extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 487, III, b, do CPC/2015, devendo o requerido restabelecer o benefício de Auxílio por Incapacidade Temporária - NB 31/6122505017, com DIB do restabelecimento em 02/11/2024, DCB em 21/04/2026 e DIP em 01/05/2025, com renda mensal a ser calculada pelo INSS com base nos recolhimentos registrados no CNIS, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais) a ser revertida à parte autora, e pagamento da quantia de R$ 8.691,57 (oito mil, seiscentos e noventa e um reais e cinquenta e sete centavos) referente às parcelas atrasadas. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita, conforme art. 98 do NCPC. Sem custas nem honorários advocatícios nesta primeira instância (art. 55 da Lei 9.099/1995, artigo 55). Em virtude da homologação do acordo, este processo terá seu trânsito em julgado no momento em que for assinada a presente sentença. Requisite-se pagamento das parcelas atrasadas, no valor de R$ 8.691,57 (oito mil, seiscentos e noventa e um reais e cinquenta e sete centavos), mediante Requisição de Pequeno Valor – RPV. Transcorrido o prazo para impugnação à expedição da requisição de pagamento (precatório/RPV) e comprovado o cumprimento da obrigação de fazer (implantar e/ou revisar), arquivem-se os autos, ficando facultado às partes requerer o desarquivamento caso, após a expedição da requisição de pagamento, haja alguma irregularidade no pagamento. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Itumbiara/GO, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) FRANCISCO VIEIRA NETO Juiz Federal

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 60 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes