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"1003842-04.2022.8.26.0356" - Resultados da Busca – Página 5 de 8

Processo nº 1003842-27.2025.4.01.4301

ID: 307882131

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003842-27.2025.4.01.4301

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

KALINE SANTANA DE ARAUJO

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

MARCOS AURELIO DIAS SOARES

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

ANA NAGYLA MENDES DA SILVA SOARES

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Araguaína/TO PROCESSO Nº: 1003842-27.2025.4.01.4301 AUTOR(A): AUTOR: KALINE SANTANA DE ARAUJO…

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Processo nº 1003842-17.2025.4.01.3302

ID: 322005022

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003842-17.2025.4.01.3302

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

JEOVANA DE MOURA VIEIRA SANTOS

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

THYARA BULHOES MENDES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA PROCESSO N. 1003842-17.2025.4.01.3302 AUTO…

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Processo nº 1003842-16.2023.4.01.3907

ID: 305695684

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003842-16.2023.4.01.3907

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ISRAEL LATINI SALGADO

Polo Passivo:

Sentença Tipo A

Advogados:

WIULLIANE FERREIRA SOUSA FORO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Tucuruí-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1003842-16.2023.4.01.3907 … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Tucuruí-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1003842-16.2023.4.01.3907 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ISRAEL LATINI SALGADO REPRESENTANTES POLO ATIVO: WIULLIANE FERREIRA SOUSA FORO - PA27982 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Cuida-se de Embargos de Declaração opostos contra a sentença exarada por este Juízo, a qual julgou improcedente o mérito da demanda. O inconformismo é tempestivo, considerando que os embargos foram protocolados dentro do quinquídio legal, portanto, deles conheço. De início, informo que o embargante não apontou em sua irresignação, nenhuma contradição, obscuridade ou omissão na sentença que pretenda ver esclarecida. Isso porque os motivos da improcedência encontram-se devidamente fundamentados na sentença. Verifico que o objetivo da presente peça processual é a modificação do mérito da sentença, evento que não se mostra admissível através de embargos de declaração, pois eventual reforma de sentença quanto ao seu conteúdo, se mostra matéria própria a ser combatida por recurso próprio. Por fim, ressalto parte do exposto na sentença(id 2157974585): "No presente caso, o autor questiona qual valor deve ser pago para complementar as contribuições e, assim, ser computado como tempo de contribuição. Ocorre que a referida informação e complementação deve ser obtida e realizada junto ao INSS, autarquia competente para esse fim. Cabe ao Judiciário a averiguação dos requisitos para eventual concessão do benefício, o que no presente caso não foi atendido." Destarte, não havendo nenhuma mácula na sentença embargada, deve ser negado o provimento dos embargos. Pelo exposto, CONHEÇO dos embargos, vez que tempestivos, porém NEGO-LHES PROVIMENTO. Não obstante, nos termos do art. 486, § 1º do CPC, o autor poderá intentar novamente a ação, caso reúna os elementos necessários à tal iniciativa. Publique-se. Intimem-se. Tucuruí/PA, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) Federal

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Processo nº 1003842-17.2021.4.01.3703

ID: 295700807

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJMA Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1003842-17.2021.4.01.3703

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIA PIRES SOUSA DA CONCEICAO

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

WANESSA PALOMA LIMA DE BRITO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

RAMIRO MAYCON PLACIDO DE SOUZA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJMA 1ª Turma Recursal da SJMA Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1003842-17.2021.4… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJMA 1ª Turma Recursal da SJMA Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1003842-17.2021.4.01.3703 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: L. P. M. e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAMIRO MAYCON PLACIDO DE SOUZA - MA18006-A e WANESSA PALOMA LIMA DE BRITO - MA21172-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESTINATÁRIO(S): L. P. M. WANESSA PALOMA LIMA DE BRITO - (OAB: MA21172-A) RAMIRO MAYCON PLACIDO DE SOUZA - (OAB: MA18006-A) PATRICIA PIRES MORAIS WANESSA PALOMA LIMA DE BRITO - (OAB: MA21172-A) RAMIRO MAYCON PLACIDO DE SOUZA - (OAB: MA18006-A) JOAO VICTOR PIRES DE MORAIS WANESSA PALOMA LIMA DE BRITO - (OAB: MA21172-A) RAMIRO MAYCON PLACIDO DE SOUZA - (OAB: MA18006-A) ANTONIA PIRES SOUSA DA CONCEICAO WANESSA PALOMA LIMA DE BRITO - (OAB: MA21172-A) RAMIRO MAYCON PLACIDO DE SOUZA - (OAB: MA18006-A) FINALIDADE: Intimar o polo ativo acerca do inteiro teor do acórdão proferido (ID 437780628) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - De acordo com a Resolução CNJ n. 455/2022 (art. 11, §3º), alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, nos casos em que a lei não exigir vista pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. SÃO LUÍS, 10 de junho de 2025.

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Processo nº 1003842-17.2021.4.01.3703

ID: 295700787

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJMA Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1003842-17.2021.4.01.3703

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIA PIRES SOUSA DA CONCEICAO

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

WANESSA PALOMA LIMA DE BRITO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

RAMIRO MAYCON PLACIDO DE SOUZA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJMA 1ª Turma Recursal da SJMA Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1003842-17.2021.4… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJMA 1ª Turma Recursal da SJMA Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1003842-17.2021.4.01.3703 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: L. P. M. e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAMIRO MAYCON PLACIDO DE SOUZA - MA18006-A e WANESSA PALOMA LIMA DE BRITO - MA21172-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESTINATÁRIO(S): L. P. M. WANESSA PALOMA LIMA DE BRITO - (OAB: MA21172-A) RAMIRO MAYCON PLACIDO DE SOUZA - (OAB: MA18006-A) PATRICIA PIRES MORAIS WANESSA PALOMA LIMA DE BRITO - (OAB: MA21172-A) RAMIRO MAYCON PLACIDO DE SOUZA - (OAB: MA18006-A) JOAO VICTOR PIRES DE MORAIS WANESSA PALOMA LIMA DE BRITO - (OAB: MA21172-A) RAMIRO MAYCON PLACIDO DE SOUZA - (OAB: MA18006-A) ANTONIA PIRES SOUSA DA CONCEICAO WANESSA PALOMA LIMA DE BRITO - (OAB: MA21172-A) RAMIRO MAYCON PLACIDO DE SOUZA - (OAB: MA18006-A) FINALIDADE: Intimar o polo ativo acerca do inteiro teor do acórdão proferido (ID 437780628) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - De acordo com a Resolução CNJ n. 455/2022 (art. 11, §3º), alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, nos casos em que a lei não exigir vista pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. SÃO LUÍS, 10 de junho de 2025.

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Processo nº 1003842-17.2021.4.01.3703

ID: 295700792

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJMA Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1003842-17.2021.4.01.3703

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIA PIRES SOUSA DA CONCEICAO

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

WANESSA PALOMA LIMA DE BRITO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

RAMIRO MAYCON PLACIDO DE SOUZA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJMA 1ª Turma Recursal da SJMA Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1003842-17.2021.4… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJMA 1ª Turma Recursal da SJMA Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1003842-17.2021.4.01.3703 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: L. P. M. e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAMIRO MAYCON PLACIDO DE SOUZA - MA18006-A e WANESSA PALOMA LIMA DE BRITO - MA21172-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESTINATÁRIO(S): L. P. M. WANESSA PALOMA LIMA DE BRITO - (OAB: MA21172-A) RAMIRO MAYCON PLACIDO DE SOUZA - (OAB: MA18006-A) PATRICIA PIRES MORAIS WANESSA PALOMA LIMA DE BRITO - (OAB: MA21172-A) RAMIRO MAYCON PLACIDO DE SOUZA - (OAB: MA18006-A) JOAO VICTOR PIRES DE MORAIS WANESSA PALOMA LIMA DE BRITO - (OAB: MA21172-A) RAMIRO MAYCON PLACIDO DE SOUZA - (OAB: MA18006-A) ANTONIA PIRES SOUSA DA CONCEICAO WANESSA PALOMA LIMA DE BRITO - (OAB: MA21172-A) RAMIRO MAYCON PLACIDO DE SOUZA - (OAB: MA18006-A) FINALIDADE: Intimar o polo ativo acerca do inteiro teor do acórdão proferido (ID 437780628) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - De acordo com a Resolução CNJ n. 455/2022 (art. 11, §3º), alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, nos casos em que a lei não exigir vista pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. SÃO LUÍS, 10 de junho de 2025.

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Processo nº 1003842-17.2021.4.01.3703

ID: 295700802

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJMA Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1003842-17.2021.4.01.3703

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIA PIRES SOUSA DA CONCEICAO

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

WANESSA PALOMA LIMA DE BRITO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

RAMIRO MAYCON PLACIDO DE SOUZA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJMA 1ª Turma Recursal da SJMA Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1003842-17.2021.4… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJMA 1ª Turma Recursal da SJMA Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1003842-17.2021.4.01.3703 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: L. P. M. e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAMIRO MAYCON PLACIDO DE SOUZA - MA18006-A e WANESSA PALOMA LIMA DE BRITO - MA21172-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESTINATÁRIO(S): L. P. M. WANESSA PALOMA LIMA DE BRITO - (OAB: MA21172-A) RAMIRO MAYCON PLACIDO DE SOUZA - (OAB: MA18006-A) PATRICIA PIRES MORAIS WANESSA PALOMA LIMA DE BRITO - (OAB: MA21172-A) RAMIRO MAYCON PLACIDO DE SOUZA - (OAB: MA18006-A) JOAO VICTOR PIRES DE MORAIS WANESSA PALOMA LIMA DE BRITO - (OAB: MA21172-A) RAMIRO MAYCON PLACIDO DE SOUZA - (OAB: MA18006-A) ANTONIA PIRES SOUSA DA CONCEICAO WANESSA PALOMA LIMA DE BRITO - (OAB: MA21172-A) RAMIRO MAYCON PLACIDO DE SOUZA - (OAB: MA18006-A) FINALIDADE: Intimar o polo ativo acerca do inteiro teor do acórdão proferido (ID 437780628) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - De acordo com a Resolução CNJ n. 455/2022 (art. 11, §3º), alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, nos casos em que a lei não exigir vista pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. SÃO LUÍS, 10 de junho de 2025.

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Processo nº 1003842-33.2024.4.01.3502

ID: 327373251

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1003842-33.2024.4.01.3502

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

MARIA HELENA DIAS DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ADRIEL LINO FERREIRA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Justiça Federal Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal e 1º JEF Adjunto da SSJ de Anápolis-GO Av. Universitária, quadra 2, lote 5, Jardim Bandeirantes, A… PODER JUDICIÁRIO Justiça Federal Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal e 1º JEF Adjunto da SSJ de Anápolis-GO Av. Universitária, quadra 2, lote 5, Jardim Bandeirantes, Anápolis,GO, CEP 75083-035, tel. 62 4015-8605. End. Eletrônico: 01vara.sepip.ans@trf1.jus.br PROCESSO: 1003842-33.2024.4.01.3502 CLASSE PROCESSUAL: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA HELENA DIAS DO NASCIMENTO Advogado do(a) EXEQUENTE: ADRIEL LINO FERREIRA - GO45195 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o Provimento/COGER – TRF1 nº 10126799 de 24 de Abril de 2020; da Portaria 4/2023 da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Anápolis, publicada na Biblioteca Digital do TRF da 1ª Região em 27/10/2023 e, ainda, baseado no § 4º do artigo 203 do Código de Processo Civil, registra-se o(s) seguinte(s) provimento(s)/determinações: "Considerando-se que o credor é quem detém o interesse no cumprimento da sentença, intime-se a parte autora para, no prazo de 30 dias, apresentar a planilha contendo o valor atualizado do débito, nos moldes determinados na sentença e acórdão. Decorrido o prazo sem manifestação e nada for requerido, os autos serão arquivados." Anápolis, datado e assinado eletronicamente MAYARA ZAKZAK BORGES Servidor(a) ADVERTÊNCIA Fica(m) a(s) parte(s) advertida(s) de que deverá(ão) observar os procedimentos necessários para a correta utilização do PJe, previstos no Manual do Advogado (https://www.pje.jus.br/wiki/index.php/Manual_do_Advogado), especialmente que: a) a habilitação de novo procurador nos autos eletrônicos deverá ser feita pelo próprio interessado, observando a seguinte rotina - Menu > Processo > Outras ações > Solicitar habilitação. b) Quando da resposta a este ou a qualquer outro expediente do processo (inclusive juntada de petição intermediária, contestação e recurso), deve ser utilizada a rotina Expedientes > Tomar ciência > Responder, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à respectiva intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

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Processo nº 1003842-14.2025.4.01.3303

ID: 331431800

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003842-14.2025.4.01.3303

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

GERMANIO PROCOPIO DA CRUZ

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ALDO EUFLAUSINO DE PAULA FILHO

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA 1003842-14.2025.4.01.3303 AUTOR: GERMANIO PROCOPIO DA CRUZ REU: INSTITUTO NACIONAL DO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA 1003842-14.2025.4.01.3303 AUTOR: GERMANIO PROCOPIO DA CRUZ REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) DECISÃO Em face da certidão retro e dos documentos trazidos pela parte autora, afasto a prevenção. Trata-se de ação, na qual a parte autora requer, em antecipação de tutela, a concessão de benefício assistencial de prestação continuada à pessoa com deficiência. Contudo, pelo menos neste momento processual, não visualizo a presença dos requisitos previstos em lei para a concessão da medida de urgência postulada, fazendo-se necessária a produção da prova técnica, imprescindível para a elucidação do quadro fático. Diante do exposto, indefiro, por ora, a medida de urgência postulada, sem prejuízo de posterior análise por ocasião da sentença. À Secretaria, para a adoção das providências tendentes à realização da perícia médica, intimando-se a parte oportunamente do respectivo ato de designação. Após a juntada do laudo, a Secretaria deverá adotar as seguintes providências, conforme o teor da conclusão pericial: 1) Se a conclusão do laudo for desfavorável ao pleito e confirmar a conclusão da via administrativa em situações rotineiras, INTIMAR a parte autora para manifestação no prazo de 10 dias e fazer os autos, em seguida, conclusos para julgamento; 2) Se atestada pelo perito a existência de cegueira monocular; T.E. Autista; for a parte autora criança ou adolescente, houver necessidade de observância da Súmula 78 da TNU e/ou for atestada a presença de impedimento de longo prazo, providenciar, em seguida, a realização da perícia social. Após a juntada do(s) laudo(s), INTIMAR a parte autora para manifestação no prazo de 10 dias e CITAR o INSS para, no prazo de 30 dias, apresentar contestação ou proposta de acordo. Havendo proposta, intimar a parte autora para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias. Não havendo, os autos deverão ser conclusos para julgamento. Ao final da instrução, os autos deverão ser encaminhados ao MPF, nas hipóteses do art. 178, II, do CPC. Defiro a gratuidade judiciária. Barreiras/BA, data e hora registradas no sistema. [assinatura eletrônica] Juiz(a) Federal

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Processo nº 1003842-05.2020.4.01.0000

ID: 333992330

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 13 - DESEMBARGADOR FEDERAL EDUARDO MARTINS Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1003842-05.2020.4.01.0000

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

MATHEUS MENDES REZENDE

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

THAIS POMPEU VIANA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 23 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 EMBARGANTE: ANA MARIA LOPES DE ALMEIDA, BENEDITO MAR… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 23 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 EMBARGANTE: ANA MARIA LOPES DE ALMEIDA, BENEDITO MARCO ANTONIO TALLARICO, CLAUDINEI JOSE ANDRADE DINIZ, CLELIA MARIA GOMES HELENO PEREIRA, LAZARO APARECIDO PROENCA, MARIA ANGELICA RODRIGUES GALVAO, MARIA CRISTINA RODRIGUES GALVAO MAZZARINO, MARIO LUIS ROCHA, ROSALIA APARECIDA DA SILVA SOUZA, ROSELI APARECIDA POLESEL DE MORAES Advogados do(a) EMBARGANTE: MATHEUS MENDES REZENDE - CE15581-A, THAIS POMPEU VIANA - PI12065-A Advogados do(a) EMBARGANTE: MATHEUS MENDES REZENDE - CE15581-A, THAIS POMPEU VIANA - PI12065-A Advogados do(a) EMBARGANTE: MATHEUS MENDES REZENDE - CE15581-A, THAIS POMPEU VIANA - PI12065-A Advogados do(a) EMBARGANTE: MATHEUS MENDES REZENDE - CE15581-A, THAIS POMPEU VIANA - PI12065-A Advogados do(a) EMBARGANTE: MATHEUS MENDES REZENDE - CE15581-A, THAIS POMPEU VIANA - PI12065-A Advogados do(a) EMBARGANTE: MATHEUS MENDES REZENDE - CE15581-A, THAIS POMPEU VIANA - PI12065-A Advogados do(a) EMBARGANTE: MATHEUS MENDES REZENDE - CE15581-A, THAIS POMPEU VIANA - PI12065-A Advogados do(a) EMBARGANTE: MATHEUS MENDES REZENDE - CE15581-A, THAIS POMPEU VIANA - PI12065-A Advogados do(a) EMBARGANTE: MATHEUS MENDES REZENDE - CE15581-A, THAIS POMPEU VIANA - PI12065-A Advogados do(a) EMBARGANTE: MATHEUS MENDES REZENDE - CE15581-A, THAIS POMPEU VIANA - PI12065-A EMBARGADO: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EMBARGADO: ESTEFANIA FERREIRA DE SOUZA DE VIVEIROS - DF11694-A, ANA CAROLINA MASSA GOMES - DF19941-A O processo nº 1003842-05.2020.4.01.0000 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 13/08/2025 Horário: 09:00 Local: Presencial e/ou Virtual(Teams)(TRF1) GAB. 13 - Observação: Os requerimentos de sustentações orais deverão ser encaminhados para o e-mail 5tur@trf1.jus.br, com indicação do endereço eletrônico do advogado/procurador, número da inscrição na OAB, telefone de contato, nº do processo, nome da parte pela qual irá fazer a sustentação, indicando se esta será presencial ou no ambiente virtual e o nome do Relator, com antecedência de 24 horas do início da sessão de julgamento.

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Resultados para o tribunal: TRF1

Resultados para "1003842-04.2022.8.26.0356" – Página 5 de 8

Processo nº 1003842-27.2025.4.01.4301

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