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Processo nº 1012109-97.2024.4.01.3500

ID: 321420582

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJGO Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1012109-97.2024.4.01.3500

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

HILDA RODRIGUES BARBOSA DE SOUSA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

GLAUCIANE FERREIRA VALVERDE DO NASCIMENTO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJGO 1ª Turma Recursal da SJGO Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1012109-97.2024.4…

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Processo nº 1048581-97.2024.4.01.3500

ID: 321467939

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 9ª Turma 4.0 - adjunta à 3ª Turma Recursal do Distrito Federal Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1048581-97.2024.4.01.3500

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

JEFFERSON BARROS MAGALHAES

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

FERNANDO RODRIGUES PESSOA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Núcleos de Justiça 4.0 9ª Turma 4.0 - adjunta à 3ª Turma Recursal do Distrito Federal Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1048581-97.202…

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Processo nº 1051297-97.2024.4.01.3500

ID: 334264978

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJGO Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1051297-97.2024.4.01.3500

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ELIANE ARAUJO GUEDES

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

THIAGO ALVES SILVA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

AUSIANE RIBEIRO XAVIER

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJGO 1ª Turma Recursal da SJGO Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1051297-97.2024.4…

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Processo nº 1036359-27.2024.4.01.3200

ID: 293038605

Tribunal: TRF1 Órgão: 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1036359-27.2024.4.01.3200

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

LUCAS GABRIEL MACHADO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

DENILSON ALVES DA SILVA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Avenida André Araújo, 25, Aleixo, MANAUS - AM - CEP: 69060-000, Fone: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Avenida André Araújo, 25, Aleixo, MANAUS - AM - CEP: 69060-000, Fone: (92) 3612-3308 PROCESSO: 1036359-27.2024.4.01.3200 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) OBJETO: [Pessoa com Deficiência] AUTOR: L. G. M. D. O. REPRESENTANTE: SARAH MACHADO DE OLIVEIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (Sentença tipo C - Resolução nº 535/06-CJF) Trata-se de demanda ajuizada no âmbito dos Juizados Especiais Federais. Devidamente instada a verificar a regularidade da documentação inicial, a parte autora deixou de apresentar a CERTIDÃO DO CADÚNICO atualizada: Vejamos a previsão contida no art. 321 do Código de Processo Civil: Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial. (grifei) Do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e decreto a extinção do processo sem resolução do mérito, consoante os arts. 321, parágrafo único, e art. 485, inciso I, do Código de Processo Civil. Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Sem custas ou honorários, nem reexame necessário. Em caso de interposição de recurso em face desta decisão, a Secretaria deverá intimar a parte contrária para contrarrazões. Após, independentemente de juízo de admissibilidade, remetam-se os autos para a Turma Recursal, conforme autoriza norma de aplicação subsidiária no Juizado (§3º do art. 1010, do NCPC). Registre-se. Intime-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa. Manaus, na data da assinatura eletrônica. Juiz Federal

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Processo nº 1056729-97.2024.4.01.3500

ID: 315499308

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJGO Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1056729-97.2024.4.01.3500

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MAYCOL JUNIOR DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

CATHIMARA DA COSTA SILVA DIETER

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJGO 2ª Turma Recursal da SJGO Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1056729-97.2024.4…

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Processo nº 1038784-97.2024.4.01.3500

ID: 319197907

Tribunal: TRF1 Órgão: 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1038784-97.2024.4.01.3500

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

VASTI ROSA DA SILVA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

GABRIELA SILVA LOPES

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

MARLENE RODRIGUES DE OLIVEIRA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

LIVIA RODRIGUES PERES

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária de Goiás 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Processo Judicial Eletrônico PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) n.1038784-97.2024.4.01.3500 AUT…

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Processo nº 1032479-97.2024.4.01.3500

ID: 320817291

Tribunal: TRF1 Órgão: 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1032479-97.2024.4.01.3500

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

MAYKON DOUGLAS RODRIGUES SIQUEIRA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

CARLOS BERKENBROCK

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Goiás 15ª VARA – JUIZADO ESPECIAL FEDERAL 1032479-97.2024.4.01.3500 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: …

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Processo nº 1043343-97.2024.4.01.3500

ID: 321880773

Tribunal: TRF1 Órgão: 14ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1043343-97.2024.4.01.3500

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

JOSE MARIA RAMIREZ FRIAS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LUCAS MARTINS SILVA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

RAPHAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILVA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIÁS NÚCLEO DE APOIO A CO0RDENÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS - NUCOD/GO CENTRAL DE PERICIAS PROCESSO:1043343-97.2024.4.01.3500 AUTOR: JOSE MARIA RAMIREZ FRI…

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Processo nº 1040433-97.2024.4.01.3500

ID: 323766751

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJGO Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1040433-97.2024.4.01.3500

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JUSCELINO DOS SANTOS ANDRADE

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

AGNA MORAIS ALVES

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

ELIER PEREIRA DE SALES

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJGO 1ª Turma Recursal da SJGO Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1040433-97.2024.4…

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Processo nº 1040433-97.2024.4.01.3500

ID: 323766807

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJGO Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1040433-97.2024.4.01.3500

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JUSCELINO DOS SANTOS ANDRADE

Polo Passivo:

Intimação polo passivo

Advogados:

AGNA MORAIS ALVES

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

ELIER PEREIRA DE SALES

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJGO 1ª Turma Recursal da SJGO Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1040433-97.2024.4…

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