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"1000170-04.2022.5.02.0292" - Resultados da Busca – Página 9 de 11

Carlos Cezar Rodrigues Daleffe x Adilvan Comercio E Distribuicao Ltda - Me e outros

ID: 332518393

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT Classe: AçãO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº Processo: 1000170-55.2017.4.01.3601

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS CEZAR RODRIGUES DALEFFE

Polo Passivo:

ADILVAN COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA - ME ARAGUAIA MEDICA - PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - EPP ARLEME JANISSARA DE OLIVEIRA ALCANTARA AVELINO SENA SANTIAGO CARLOS ALBERTO RODRIGUES JUNIOR DENTAL CENTRO OESTE LTDA - EPP JACQUELINE SOUTO FARIA NAVARRO JAYME BIDARRA NETO JONESIA POUSO GRACIOLI JOSE NETO BRITO DOS SANTOS LUIS AURELIO ALVES MARCELO FEDRIZZI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCELO SOARES FEDRIZZI MARIA LUIZA VILA RAMOS DE FARO MARTINS DISTRIBUICAO E LOGISTICA EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL RAFAELA VILA RAMOS PEREIRA DE FARO STOCK COMERCIAL HOSPITALAR LTDA VINICIUS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA

Intimação

Advogados:

MAURICIO VIEIRA DE CARVALHO FILHO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

JOSE MENDONCA CARVALHO NETO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

ILDEBRANDO LOURES DE MENDONCA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

ELLY CARVALHO JUNIOR

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ALANA NATICA PINHEIRO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

MARCELO ALVES DE SOUZA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

RONAN JACKSON COSTA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

THAMARA GUERRA SOARES DA FONSECA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

RODOLFO RUIZ PEIXOTO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ROBERTA FARIA LIMA NUNES

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

SOLANGE HELENA SVERSUTH PEREIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

WILBER NORIO OHARA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

BENEDITA IVONE ADORNO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

SUELLEYN DE OLIVEIRA PAINS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

JOSE RENATO DE OLIVEIRA SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

DANIEL BRETAS FERNANDES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

FRANSERGIO ROJAS PIOVESAN

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

WAGNER LEITE DA COSTA PINTO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

FABIO ALVES DE OLIVEIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

MARCELO GERALDO COUTINHO HORN

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Cáceres-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres MT INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1000170-55.2017.4.01.3601 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTR… Subseção Judiciária de Cáceres-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres MT INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1000170-55.2017.4.01.3601 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF POLO PASSIVO:RAFAELA VILA RAMOS PEREIRA DE FARO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCELO GERALDO COUTINHO HORN - MT13522/B, FABIO ALVES DE OLIVEIRA - MT8083/O, WAGNER LEITE DA COSTA PINTO - MT12829/O, FRANSERGIO ROJAS PIOVESAN - MT4.848, DANIEL BRETAS FERNANDES - MT24180/O, JOSE RENATO DE OLIVEIRA SILVA - MT6557/O, SUELLEYN DE OLIVEIRA PAINS - MT15753/O, BENEDITA IVONE ADORNO - MT6391/O, WILBER NORIO OHARA - MT8261/O, SOLANGE HELENA SVERSUTH PEREIRA - MT7807/O, ROBERTA FARIA LIMA NUNES - GO32092, RODOLFO RUIZ PEIXOTO - MT15869/O, THAMARA GUERRA SOARES DA FONSECA - MT21560/O, RONAN JACKSON COSTA - MT4871/O, MARCELO ALVES DE SOUZA - GO17467, ALANA NATICA PINHEIRO - GO43538, ELLY CARVALHO JUNIOR - MT6132/B, ILDEBRANDO LOURES DE MENDONCA - GO4419, JOSE MENDONCA CARVALHO NETO - GO26910 e MAURICIO VIEIRA DE CARVALHO FILHO - GO28426 Destinatários: ADILVAN COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA - ME RONAN JACKSON COSTA - (OAB: MT4871/O) RAFAELA VILA RAMOS PEREIRA DE FARO BENEDITA IVONE ADORNO - (OAB: MT6391/O) VINICIUS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA ELLY CARVALHO JUNIOR - (OAB: MT6132/B) CARLOS CEZAR RODRIGUES DALEFFE JOSE EDUARDO RODRIGUES DALEFFE - (OAB: MT11677/O) ARAGUAIA MEDICA - PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - EPP ROBERTA FARIA LIMA NUNES - (OAB: GO32092) MARCELO FEDRIZZI registrado(a) civilmente como MARCELO SOARES FEDRIZZI ELLY CARVALHO JUNIOR - (OAB: MT6132/B) MARTINS DISTRIBUICAO E LOGISTICA EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL MAURICIO VIEIRA DE CARVALHO FILHO - (OAB: GO28426) JOSE MENDONCA CARVALHO NETO - (OAB: GO26910) ILDEBRANDO LOURES DE MENDONCA - (OAB: GO4419) STOCK COMERCIAL HOSPITALAR LTDA ALANA NATICA PINHEIRO - (OAB: GO43538) MARCELO ALVES DE SOUZA - (OAB: GO17467) JACQUELINE SOUTO FARIA NAVARRO DANIEL BRETAS FERNANDES - (OAB: MT24180/O) JOSE RENATO DE OLIVEIRA SILVA - (OAB: MT6557/O) SUELLEYN DE OLIVEIRA PAINS - (OAB: MT15753/O) JONESIA POUSO GRACIOLI MARCELO GERALDO COUTINHO HORN - (OAB: MT13522/B) DENTAL CENTRO OESTE LTDA - EPP WILBER NORIO OHARA - (OAB: MT8261/O) JOSE NETO BRITO DOS SANTOS RODOLFO RUIZ PEIXOTO - (OAB: MT15869/O) CARLOS ALBERTO RODRIGUES JUNIOR FABIO ALVES DE OLIVEIRA - (OAB: MT8083/O) MARIA LUIZA VILA RAMOS DE FARO BENEDITA IVONE ADORNO - (OAB: MT6391/O) ARLEME JANISSARA DE OLIVEIRA ALCANTARA FRANSERGIO ROJAS PIOVESAN - (OAB: MT4.848) AVELINO SENA SANTIAGO SOLANGE HELENA SVERSUTH PEREIRA - (OAB: MT7807/O) JAYME BIDARRA NETO THAMARA GUERRA SOARES DA FONSECA - (OAB: MT21560/O) LUIS AURELIO ALVES WAGNER LEITE DA COSTA PINTO - (OAB: MT12829/O) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. CÁCERES, 22 de julho de 2025. (assinado digitalmente) 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT

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Carlos Cezar Rodrigues Daleffe x Adilvan Comercio E Distribuicao Ltda - Me e outros

ID: 332518405

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT Classe: AçãO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº Processo: 1000170-55.2017.4.01.3601

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS CEZAR RODRIGUES DALEFFE

Polo Passivo:

ADILVAN COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA - ME ARAGUAIA MEDICA - PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - EPP ARLEME JANISSARA DE OLIVEIRA ALCANTARA AVELINO SENA SANTIAGO CARLOS ALBERTO RODRIGUES JUNIOR DENTAL CENTRO OESTE LTDA - EPP JACQUELINE SOUTO FARIA NAVARRO JAYME BIDARRA NETO JONESIA POUSO GRACIOLI JOSE NETO BRITO DOS SANTOS LUIS AURELIO ALVES MARCELO FEDRIZZI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCELO SOARES FEDRIZZI MARIA LUIZA VILA RAMOS DE FARO MARTINS DISTRIBUICAO E LOGISTICA EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL RAFAELA VILA RAMOS PEREIRA DE FARO STOCK COMERCIAL HOSPITALAR LTDA VINICIUS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA

Intimação

Advogados:

MAURICIO VIEIRA DE CARVALHO FILHO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

JOSE MENDONCA CARVALHO NETO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

ILDEBRANDO LOURES DE MENDONCA

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ELLY CARVALHO JUNIOR

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ALANA NATICA PINHEIRO

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MARCELO ALVES DE SOUZA

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RONAN JACKSON COSTA

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THAMARA GUERRA SOARES DA FONSECA

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RODOLFO RUIZ PEIXOTO

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ROBERTA FARIA LIMA NUNES

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SOLANGE HELENA SVERSUTH PEREIRA

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WILBER NORIO OHARA

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BENEDITA IVONE ADORNO

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SUELLEYN DE OLIVEIRA PAINS

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JOSE RENATO DE OLIVEIRA SILVA

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DANIEL BRETAS FERNANDES

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FRANSERGIO ROJAS PIOVESAN

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WAGNER LEITE DA COSTA PINTO

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FABIO ALVES DE OLIVEIRA

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MARCELO GERALDO COUTINHO HORN

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Subseção Judiciária de Cáceres-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres MT INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1000170-55.2017.4.01.3601 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTR… Subseção Judiciária de Cáceres-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres MT INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1000170-55.2017.4.01.3601 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF POLO PASSIVO:RAFAELA VILA RAMOS PEREIRA DE FARO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCELO GERALDO COUTINHO HORN - MT13522/B, FABIO ALVES DE OLIVEIRA - MT8083/O, WAGNER LEITE DA COSTA PINTO - MT12829/O, FRANSERGIO ROJAS PIOVESAN - MT4.848, DANIEL BRETAS FERNANDES - MT24180/O, JOSE RENATO DE OLIVEIRA SILVA - MT6557/O, SUELLEYN DE OLIVEIRA PAINS - MT15753/O, BENEDITA IVONE ADORNO - MT6391/O, WILBER NORIO OHARA - MT8261/O, SOLANGE HELENA SVERSUTH PEREIRA - MT7807/O, ROBERTA FARIA LIMA NUNES - GO32092, RODOLFO RUIZ PEIXOTO - MT15869/O, THAMARA GUERRA SOARES DA FONSECA - MT21560/O, RONAN JACKSON COSTA - MT4871/O, MARCELO ALVES DE SOUZA - GO17467, ALANA NATICA PINHEIRO - GO43538, ELLY CARVALHO JUNIOR - MT6132/B, ILDEBRANDO LOURES DE MENDONCA - GO4419, JOSE MENDONCA CARVALHO NETO - GO26910 e MAURICIO VIEIRA DE CARVALHO FILHO - GO28426 Destinatários: ADILVAN COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA - ME RONAN JACKSON COSTA - (OAB: MT4871/O) RAFAELA VILA RAMOS PEREIRA DE FARO BENEDITA IVONE ADORNO - (OAB: MT6391/O) VINICIUS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA ELLY CARVALHO JUNIOR - (OAB: MT6132/B) CARLOS CEZAR RODRIGUES DALEFFE JOSE EDUARDO RODRIGUES DALEFFE - (OAB: MT11677/O) ARAGUAIA MEDICA - PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - EPP ROBERTA FARIA LIMA NUNES - (OAB: GO32092) MARCELO FEDRIZZI registrado(a) civilmente como MARCELO SOARES FEDRIZZI ELLY CARVALHO JUNIOR - (OAB: MT6132/B) MARTINS DISTRIBUICAO E LOGISTICA EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL MAURICIO VIEIRA DE CARVALHO FILHO - (OAB: GO28426) JOSE MENDONCA CARVALHO NETO - (OAB: GO26910) ILDEBRANDO LOURES DE MENDONCA - (OAB: GO4419) STOCK COMERCIAL HOSPITALAR LTDA ALANA NATICA PINHEIRO - (OAB: GO43538) MARCELO ALVES DE SOUZA - (OAB: GO17467) JACQUELINE SOUTO FARIA NAVARRO DANIEL BRETAS FERNANDES - (OAB: MT24180/O) JOSE RENATO DE OLIVEIRA SILVA - (OAB: MT6557/O) SUELLEYN DE OLIVEIRA PAINS - (OAB: MT15753/O) JONESIA POUSO GRACIOLI MARCELO GERALDO COUTINHO HORN - (OAB: MT13522/B) DENTAL CENTRO OESTE LTDA - EPP WILBER NORIO OHARA - (OAB: MT8261/O) JOSE NETO BRITO DOS SANTOS RODOLFO RUIZ PEIXOTO - (OAB: MT15869/O) CARLOS ALBERTO RODRIGUES JUNIOR FABIO ALVES DE OLIVEIRA - (OAB: MT8083/O) MARIA LUIZA VILA RAMOS DE FARO BENEDITA IVONE ADORNO - (OAB: MT6391/O) ARLEME JANISSARA DE OLIVEIRA ALCANTARA FRANSERGIO ROJAS PIOVESAN - (OAB: MT4.848) AVELINO SENA SANTIAGO SOLANGE HELENA SVERSUTH PEREIRA - (OAB: MT7807/O) JAYME BIDARRA NETO THAMARA GUERRA SOARES DA FONSECA - (OAB: MT21560/O) LUIS AURELIO ALVES WAGNER LEITE DA COSTA PINTO - (OAB: MT12829/O) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. CÁCERES, 22 de julho de 2025. (assinado digitalmente) 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT

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Carlos Cezar Rodrigues Daleffe x Adilvan Comercio E Distribuicao Ltda - Me e outros

ID: 332518413

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT Classe: AçãO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº Processo: 1000170-55.2017.4.01.3601

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS CEZAR RODRIGUES DALEFFE

Polo Passivo:

ADILVAN COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA - ME ARAGUAIA MEDICA - PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - EPP ARLEME JANISSARA DE OLIVEIRA ALCANTARA AVELINO SENA SANTIAGO CARLOS ALBERTO RODRIGUES JUNIOR DENTAL CENTRO OESTE LTDA - EPP JACQUELINE SOUTO FARIA NAVARRO JAYME BIDARRA NETO JONESIA POUSO GRACIOLI JOSE NETO BRITO DOS SANTOS LUIS AURELIO ALVES MARCELO FEDRIZZI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCELO SOARES FEDRIZZI MARIA LUIZA VILA RAMOS DE FARO MARTINS DISTRIBUICAO E LOGISTICA EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL RAFAELA VILA RAMOS PEREIRA DE FARO STOCK COMERCIAL HOSPITALAR LTDA VINICIUS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA

Intimação

Advogados:

MAURICIO VIEIRA DE CARVALHO FILHO

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JOSE MENDONCA CARVALHO NETO

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ILDEBRANDO LOURES DE MENDONCA

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ELLY CARVALHO JUNIOR

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ALANA NATICA PINHEIRO

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MARCELO ALVES DE SOUZA

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RONAN JACKSON COSTA

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THAMARA GUERRA SOARES DA FONSECA

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RODOLFO RUIZ PEIXOTO

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ROBERTA FARIA LIMA NUNES

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SOLANGE HELENA SVERSUTH PEREIRA

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WILBER NORIO OHARA

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BENEDITA IVONE ADORNO

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SUELLEYN DE OLIVEIRA PAINS

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JOSE RENATO DE OLIVEIRA SILVA

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DANIEL BRETAS FERNANDES

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FRANSERGIO ROJAS PIOVESAN

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WAGNER LEITE DA COSTA PINTO

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FABIO ALVES DE OLIVEIRA

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MARCELO GERALDO COUTINHO HORN

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Subseção Judiciária de Cáceres-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres MT INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1000170-55.2017.4.01.3601 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTR… Subseção Judiciária de Cáceres-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres MT INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1000170-55.2017.4.01.3601 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF POLO PASSIVO:RAFAELA VILA RAMOS PEREIRA DE FARO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCELO GERALDO COUTINHO HORN - MT13522/B, FABIO ALVES DE OLIVEIRA - MT8083/O, WAGNER LEITE DA COSTA PINTO - MT12829/O, FRANSERGIO ROJAS PIOVESAN - MT4.848, DANIEL BRETAS FERNANDES - MT24180/O, JOSE RENATO DE OLIVEIRA SILVA - MT6557/O, SUELLEYN DE OLIVEIRA PAINS - MT15753/O, BENEDITA IVONE ADORNO - MT6391/O, WILBER NORIO OHARA - MT8261/O, SOLANGE HELENA SVERSUTH PEREIRA - MT7807/O, ROBERTA FARIA LIMA NUNES - GO32092, RODOLFO RUIZ PEIXOTO - MT15869/O, THAMARA GUERRA SOARES DA FONSECA - MT21560/O, RONAN JACKSON COSTA - MT4871/O, MARCELO ALVES DE SOUZA - GO17467, ALANA NATICA PINHEIRO - GO43538, ELLY CARVALHO JUNIOR - MT6132/B, ILDEBRANDO LOURES DE MENDONCA - GO4419, JOSE MENDONCA CARVALHO NETO - GO26910 e MAURICIO VIEIRA DE CARVALHO FILHO - GO28426 Destinatários: ADILVAN COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA - ME RONAN JACKSON COSTA - (OAB: MT4871/O) RAFAELA VILA RAMOS PEREIRA DE FARO BENEDITA IVONE ADORNO - (OAB: MT6391/O) VINICIUS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA ELLY CARVALHO JUNIOR - (OAB: MT6132/B) CARLOS CEZAR RODRIGUES DALEFFE JOSE EDUARDO RODRIGUES DALEFFE - (OAB: MT11677/O) ARAGUAIA MEDICA - PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - EPP ROBERTA FARIA LIMA NUNES - (OAB: GO32092) MARCELO FEDRIZZI registrado(a) civilmente como MARCELO SOARES FEDRIZZI ELLY CARVALHO JUNIOR - (OAB: MT6132/B) MARTINS DISTRIBUICAO E LOGISTICA EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL MAURICIO VIEIRA DE CARVALHO FILHO - (OAB: GO28426) JOSE MENDONCA CARVALHO NETO - (OAB: GO26910) ILDEBRANDO LOURES DE MENDONCA - (OAB: GO4419) STOCK COMERCIAL HOSPITALAR LTDA ALANA NATICA PINHEIRO - (OAB: GO43538) MARCELO ALVES DE SOUZA - (OAB: GO17467) JACQUELINE SOUTO FARIA NAVARRO DANIEL BRETAS FERNANDES - (OAB: MT24180/O) JOSE RENATO DE OLIVEIRA SILVA - (OAB: MT6557/O) SUELLEYN DE OLIVEIRA PAINS - (OAB: MT15753/O) JONESIA POUSO GRACIOLI MARCELO GERALDO COUTINHO HORN - (OAB: MT13522/B) DENTAL CENTRO OESTE LTDA - EPP WILBER NORIO OHARA - (OAB: MT8261/O) JOSE NETO BRITO DOS SANTOS RODOLFO RUIZ PEIXOTO - (OAB: MT15869/O) CARLOS ALBERTO RODRIGUES JUNIOR FABIO ALVES DE OLIVEIRA - (OAB: MT8083/O) MARIA LUIZA VILA RAMOS DE FARO BENEDITA IVONE ADORNO - (OAB: MT6391/O) ARLEME JANISSARA DE OLIVEIRA ALCANTARA FRANSERGIO ROJAS PIOVESAN - (OAB: MT4.848) AVELINO SENA SANTIAGO SOLANGE HELENA SVERSUTH PEREIRA - (OAB: MT7807/O) JAYME BIDARRA NETO THAMARA GUERRA SOARES DA FONSECA - (OAB: MT21560/O) LUIS AURELIO ALVES WAGNER LEITE DA COSTA PINTO - (OAB: MT12829/O) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. CÁCERES, 22 de julho de 2025. (assinado digitalmente) 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT

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Carlos Cezar Rodrigues Daleffe x Adilvan Comercio E Distribuicao Ltda - Me e outros

ID: 332518424

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT Classe: AçãO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº Processo: 1000170-55.2017.4.01.3601

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ADILVAN COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA - ME ARAGUAIA MEDICA - PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - EPP ARLEME JANISSARA DE OLIVEIRA ALCANTARA AVELINO SENA SANTIAGO CARLOS ALBERTO RODRIGUES JUNIOR DENTAL CENTRO OESTE LTDA - EPP JACQUELINE SOUTO FARIA NAVARRO JAYME BIDARRA NETO JONESIA POUSO GRACIOLI JOSE NETO BRITO DOS SANTOS LUIS AURELIO ALVES MARCELO FEDRIZZI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCELO SOARES FEDRIZZI MARIA LUIZA VILA RAMOS DE FARO MARTINS DISTRIBUICAO E LOGISTICA EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL RAFAELA VILA RAMOS PEREIRA DE FARO STOCK COMERCIAL HOSPITALAR LTDA VINICIUS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA

Intimação

Advogados:

MAURICIO VIEIRA DE CARVALHO FILHO

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JOSE MENDONCA CARVALHO NETO

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ILDEBRANDO LOURES DE MENDONCA

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ELLY CARVALHO JUNIOR

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ALANA NATICA PINHEIRO

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RONAN JACKSON COSTA

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WILBER NORIO OHARA

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BENEDITA IVONE ADORNO

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DANIEL BRETAS FERNANDES

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FRANSERGIO ROJAS PIOVESAN

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WAGNER LEITE DA COSTA PINTO

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MARCELO GERALDO COUTINHO HORN

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Subseção Judiciária de Cáceres-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres MT INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1000170-55.2017.4.01.3601 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTR… Subseção Judiciária de Cáceres-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres MT INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1000170-55.2017.4.01.3601 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF POLO PASSIVO:RAFAELA VILA RAMOS PEREIRA DE FARO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCELO GERALDO COUTINHO HORN - MT13522/B, FABIO ALVES DE OLIVEIRA - MT8083/O, WAGNER LEITE DA COSTA PINTO - MT12829/O, FRANSERGIO ROJAS PIOVESAN - MT4.848, DANIEL BRETAS FERNANDES - MT24180/O, JOSE RENATO DE OLIVEIRA SILVA - MT6557/O, SUELLEYN DE OLIVEIRA PAINS - MT15753/O, BENEDITA IVONE ADORNO - MT6391/O, WILBER NORIO OHARA - MT8261/O, SOLANGE HELENA SVERSUTH PEREIRA - MT7807/O, ROBERTA FARIA LIMA NUNES - GO32092, RODOLFO RUIZ PEIXOTO - MT15869/O, THAMARA GUERRA SOARES DA FONSECA - MT21560/O, RONAN JACKSON COSTA - MT4871/O, MARCELO ALVES DE SOUZA - GO17467, ALANA NATICA PINHEIRO - GO43538, ELLY CARVALHO JUNIOR - MT6132/B, ILDEBRANDO LOURES DE MENDONCA - GO4419, JOSE MENDONCA CARVALHO NETO - GO26910 e MAURICIO VIEIRA DE CARVALHO FILHO - GO28426 Destinatários: ADILVAN COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA - ME RONAN JACKSON COSTA - (OAB: MT4871/O) RAFAELA VILA RAMOS PEREIRA DE FARO BENEDITA IVONE ADORNO - (OAB: MT6391/O) VINICIUS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA ELLY CARVALHO JUNIOR - (OAB: MT6132/B) CARLOS CEZAR RODRIGUES DALEFFE JOSE EDUARDO RODRIGUES DALEFFE - (OAB: MT11677/O) ARAGUAIA MEDICA - PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - EPP ROBERTA FARIA LIMA NUNES - (OAB: GO32092) MARCELO FEDRIZZI registrado(a) civilmente como MARCELO SOARES FEDRIZZI ELLY CARVALHO JUNIOR - (OAB: MT6132/B) MARTINS DISTRIBUICAO E LOGISTICA EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL MAURICIO VIEIRA DE CARVALHO FILHO - (OAB: GO28426) JOSE MENDONCA CARVALHO NETO - (OAB: GO26910) ILDEBRANDO LOURES DE MENDONCA - (OAB: GO4419) STOCK COMERCIAL HOSPITALAR LTDA ALANA NATICA PINHEIRO - (OAB: GO43538) MARCELO ALVES DE SOUZA - (OAB: GO17467) JACQUELINE SOUTO FARIA NAVARRO DANIEL BRETAS FERNANDES - (OAB: MT24180/O) JOSE RENATO DE OLIVEIRA SILVA - (OAB: MT6557/O) SUELLEYN DE OLIVEIRA PAINS - (OAB: MT15753/O) JONESIA POUSO GRACIOLI MARCELO GERALDO COUTINHO HORN - (OAB: MT13522/B) DENTAL CENTRO OESTE LTDA - EPP WILBER NORIO OHARA - (OAB: MT8261/O) JOSE NETO BRITO DOS SANTOS RODOLFO RUIZ PEIXOTO - (OAB: MT15869/O) CARLOS ALBERTO RODRIGUES JUNIOR FABIO ALVES DE OLIVEIRA - (OAB: MT8083/O) MARIA LUIZA VILA RAMOS DE FARO BENEDITA IVONE ADORNO - (OAB: MT6391/O) ARLEME JANISSARA DE OLIVEIRA ALCANTARA FRANSERGIO ROJAS PIOVESAN - (OAB: MT4.848) AVELINO SENA SANTIAGO SOLANGE HELENA SVERSUTH PEREIRA - (OAB: MT7807/O) JAYME BIDARRA NETO THAMARA GUERRA SOARES DA FONSECA - (OAB: MT21560/O) LUIS AURELIO ALVES WAGNER LEITE DA COSTA PINTO - (OAB: MT12829/O) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. CÁCERES, 22 de julho de 2025. (assinado digitalmente) 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT

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Carlos Cezar Rodrigues Daleffe x Adilvan Comercio E Distribuicao Ltda - Me e outros

ID: 332518438

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT Classe: AçãO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº Processo: 1000170-55.2017.4.01.3601

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS CEZAR RODRIGUES DALEFFE

Polo Passivo:

ADILVAN COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA - ME ARAGUAIA MEDICA - PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - EPP ARLEME JANISSARA DE OLIVEIRA ALCANTARA AVELINO SENA SANTIAGO CARLOS ALBERTO RODRIGUES JUNIOR DENTAL CENTRO OESTE LTDA - EPP JACQUELINE SOUTO FARIA NAVARRO JAYME BIDARRA NETO JONESIA POUSO GRACIOLI JOSE NETO BRITO DOS SANTOS LUIS AURELIO ALVES MARCELO FEDRIZZI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCELO SOARES FEDRIZZI MARIA LUIZA VILA RAMOS DE FARO MARTINS DISTRIBUICAO E LOGISTICA EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL RAFAELA VILA RAMOS PEREIRA DE FARO STOCK COMERCIAL HOSPITALAR LTDA VINICIUS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA

Intimação

Advogados:

MAURICIO VIEIRA DE CARVALHO FILHO

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JOSE MENDONCA CARVALHO NETO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

ILDEBRANDO LOURES DE MENDONCA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

ELLY CARVALHO JUNIOR

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ALANA NATICA PINHEIRO

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MARCELO ALVES DE SOUZA

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RONAN JACKSON COSTA

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THAMARA GUERRA SOARES DA FONSECA

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RODOLFO RUIZ PEIXOTO

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ROBERTA FARIA LIMA NUNES

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

SOLANGE HELENA SVERSUTH PEREIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

WILBER NORIO OHARA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

BENEDITA IVONE ADORNO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

SUELLEYN DE OLIVEIRA PAINS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

JOSE RENATO DE OLIVEIRA SILVA

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DANIEL BRETAS FERNANDES

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FRANSERGIO ROJAS PIOVESAN

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WAGNER LEITE DA COSTA PINTO

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FABIO ALVES DE OLIVEIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

MARCELO GERALDO COUTINHO HORN

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Cáceres-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres MT INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1000170-55.2017.4.01.3601 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTR… Subseção Judiciária de Cáceres-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres MT INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1000170-55.2017.4.01.3601 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF POLO PASSIVO:RAFAELA VILA RAMOS PEREIRA DE FARO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCELO GERALDO COUTINHO HORN - MT13522/B, FABIO ALVES DE OLIVEIRA - MT8083/O, WAGNER LEITE DA COSTA PINTO - MT12829/O, FRANSERGIO ROJAS PIOVESAN - MT4.848, DANIEL BRETAS FERNANDES - MT24180/O, JOSE RENATO DE OLIVEIRA SILVA - MT6557/O, SUELLEYN DE OLIVEIRA PAINS - MT15753/O, BENEDITA IVONE ADORNO - MT6391/O, WILBER NORIO OHARA - MT8261/O, SOLANGE HELENA SVERSUTH PEREIRA - MT7807/O, ROBERTA FARIA LIMA NUNES - GO32092, RODOLFO RUIZ PEIXOTO - MT15869/O, THAMARA GUERRA SOARES DA FONSECA - MT21560/O, RONAN JACKSON COSTA - MT4871/O, MARCELO ALVES DE SOUZA - GO17467, ALANA NATICA PINHEIRO - GO43538, ELLY CARVALHO JUNIOR - MT6132/B, ILDEBRANDO LOURES DE MENDONCA - GO4419, JOSE MENDONCA CARVALHO NETO - GO26910 e MAURICIO VIEIRA DE CARVALHO FILHO - GO28426 Destinatários: ADILVAN COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA - ME RONAN JACKSON COSTA - (OAB: MT4871/O) RAFAELA VILA RAMOS PEREIRA DE FARO BENEDITA IVONE ADORNO - (OAB: MT6391/O) VINICIUS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA ELLY CARVALHO JUNIOR - (OAB: MT6132/B) CARLOS CEZAR RODRIGUES DALEFFE JOSE EDUARDO RODRIGUES DALEFFE - (OAB: MT11677/O) ARAGUAIA MEDICA - PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - EPP ROBERTA FARIA LIMA NUNES - (OAB: GO32092) MARCELO FEDRIZZI registrado(a) civilmente como MARCELO SOARES FEDRIZZI ELLY CARVALHO JUNIOR - (OAB: MT6132/B) MARTINS DISTRIBUICAO E LOGISTICA EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL MAURICIO VIEIRA DE CARVALHO FILHO - (OAB: GO28426) JOSE MENDONCA CARVALHO NETO - (OAB: GO26910) ILDEBRANDO LOURES DE MENDONCA - (OAB: GO4419) STOCK COMERCIAL HOSPITALAR LTDA ALANA NATICA PINHEIRO - (OAB: GO43538) MARCELO ALVES DE SOUZA - (OAB: GO17467) JACQUELINE SOUTO FARIA NAVARRO DANIEL BRETAS FERNANDES - (OAB: MT24180/O) JOSE RENATO DE OLIVEIRA SILVA - (OAB: MT6557/O) SUELLEYN DE OLIVEIRA PAINS - (OAB: MT15753/O) JONESIA POUSO GRACIOLI MARCELO GERALDO COUTINHO HORN - (OAB: MT13522/B) DENTAL CENTRO OESTE LTDA - EPP WILBER NORIO OHARA - (OAB: MT8261/O) JOSE NETO BRITO DOS SANTOS RODOLFO RUIZ PEIXOTO - (OAB: MT15869/O) CARLOS ALBERTO RODRIGUES JUNIOR FABIO ALVES DE OLIVEIRA - (OAB: MT8083/O) MARIA LUIZA VILA RAMOS DE FARO BENEDITA IVONE ADORNO - (OAB: MT6391/O) ARLEME JANISSARA DE OLIVEIRA ALCANTARA FRANSERGIO ROJAS PIOVESAN - (OAB: MT4.848) AVELINO SENA SANTIAGO SOLANGE HELENA SVERSUTH PEREIRA - (OAB: MT7807/O) JAYME BIDARRA NETO THAMARA GUERRA SOARES DA FONSECA - (OAB: MT21560/O) LUIS AURELIO ALVES WAGNER LEITE DA COSTA PINTO - (OAB: MT12829/O) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. CÁCERES, 22 de julho de 2025. (assinado digitalmente) 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT

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Carlos Cezar Rodrigues Daleffe x Adilvan Comercio E Distribuicao Ltda - Me e outros

ID: 332518447

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT Classe: AçãO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº Processo: 1000170-55.2017.4.01.3601

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS CEZAR RODRIGUES DALEFFE

Polo Passivo:

ADILVAN COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA - ME ARAGUAIA MEDICA - PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - EPP ARLEME JANISSARA DE OLIVEIRA ALCANTARA AVELINO SENA SANTIAGO CARLOS ALBERTO RODRIGUES JUNIOR DENTAL CENTRO OESTE LTDA - EPP JACQUELINE SOUTO FARIA NAVARRO JAYME BIDARRA NETO JONESIA POUSO GRACIOLI JOSE NETO BRITO DOS SANTOS LUIS AURELIO ALVES MARCELO FEDRIZZI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCELO SOARES FEDRIZZI MARIA LUIZA VILA RAMOS DE FARO MARTINS DISTRIBUICAO E LOGISTICA EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL RAFAELA VILA RAMOS PEREIRA DE FARO STOCK COMERCIAL HOSPITALAR LTDA VINICIUS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA

Intimação

Advogados:

MAURICIO VIEIRA DE CARVALHO FILHO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

JOSE MENDONCA CARVALHO NETO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

ILDEBRANDO LOURES DE MENDONCA

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ELLY CARVALHO JUNIOR

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ALANA NATICA PINHEIRO

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MARCELO ALVES DE SOUZA

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RONAN JACKSON COSTA

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THAMARA GUERRA SOARES DA FONSECA

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RODOLFO RUIZ PEIXOTO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ROBERTA FARIA LIMA NUNES

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

SOLANGE HELENA SVERSUTH PEREIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

WILBER NORIO OHARA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

BENEDITA IVONE ADORNO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

SUELLEYN DE OLIVEIRA PAINS

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JOSE RENATO DE OLIVEIRA SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

DANIEL BRETAS FERNANDES

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FRANSERGIO ROJAS PIOVESAN

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WAGNER LEITE DA COSTA PINTO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

FABIO ALVES DE OLIVEIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

MARCELO GERALDO COUTINHO HORN

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Cáceres-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres MT INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1000170-55.2017.4.01.3601 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTR… Subseção Judiciária de Cáceres-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres MT INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1000170-55.2017.4.01.3601 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF POLO PASSIVO:RAFAELA VILA RAMOS PEREIRA DE FARO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCELO GERALDO COUTINHO HORN - MT13522/B, FABIO ALVES DE OLIVEIRA - MT8083/O, WAGNER LEITE DA COSTA PINTO - MT12829/O, FRANSERGIO ROJAS PIOVESAN - MT4.848, DANIEL BRETAS FERNANDES - MT24180/O, JOSE RENATO DE OLIVEIRA SILVA - MT6557/O, SUELLEYN DE OLIVEIRA PAINS - MT15753/O, BENEDITA IVONE ADORNO - MT6391/O, WILBER NORIO OHARA - MT8261/O, SOLANGE HELENA SVERSUTH PEREIRA - MT7807/O, ROBERTA FARIA LIMA NUNES - GO32092, RODOLFO RUIZ PEIXOTO - MT15869/O, THAMARA GUERRA SOARES DA FONSECA - MT21560/O, RONAN JACKSON COSTA - MT4871/O, MARCELO ALVES DE SOUZA - GO17467, ALANA NATICA PINHEIRO - GO43538, ELLY CARVALHO JUNIOR - MT6132/B, ILDEBRANDO LOURES DE MENDONCA - GO4419, JOSE MENDONCA CARVALHO NETO - GO26910 e MAURICIO VIEIRA DE CARVALHO FILHO - GO28426 Destinatários: ADILVAN COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA - ME RONAN JACKSON COSTA - (OAB: MT4871/O) RAFAELA VILA RAMOS PEREIRA DE FARO BENEDITA IVONE ADORNO - (OAB: MT6391/O) VINICIUS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA ELLY CARVALHO JUNIOR - (OAB: MT6132/B) CARLOS CEZAR RODRIGUES DALEFFE JOSE EDUARDO RODRIGUES DALEFFE - (OAB: MT11677/O) ARAGUAIA MEDICA - PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - EPP ROBERTA FARIA LIMA NUNES - (OAB: GO32092) MARCELO FEDRIZZI registrado(a) civilmente como MARCELO SOARES FEDRIZZI ELLY CARVALHO JUNIOR - (OAB: MT6132/B) MARTINS DISTRIBUICAO E LOGISTICA EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL MAURICIO VIEIRA DE CARVALHO FILHO - (OAB: GO28426) JOSE MENDONCA CARVALHO NETO - (OAB: GO26910) ILDEBRANDO LOURES DE MENDONCA - (OAB: GO4419) STOCK COMERCIAL HOSPITALAR LTDA ALANA NATICA PINHEIRO - (OAB: GO43538) MARCELO ALVES DE SOUZA - (OAB: GO17467) JACQUELINE SOUTO FARIA NAVARRO DANIEL BRETAS FERNANDES - (OAB: MT24180/O) JOSE RENATO DE OLIVEIRA SILVA - (OAB: MT6557/O) SUELLEYN DE OLIVEIRA PAINS - (OAB: MT15753/O) JONESIA POUSO GRACIOLI MARCELO GERALDO COUTINHO HORN - (OAB: MT13522/B) DENTAL CENTRO OESTE LTDA - EPP WILBER NORIO OHARA - (OAB: MT8261/O) JOSE NETO BRITO DOS SANTOS RODOLFO RUIZ PEIXOTO - (OAB: MT15869/O) CARLOS ALBERTO RODRIGUES JUNIOR FABIO ALVES DE OLIVEIRA - (OAB: MT8083/O) MARIA LUIZA VILA RAMOS DE FARO BENEDITA IVONE ADORNO - (OAB: MT6391/O) ARLEME JANISSARA DE OLIVEIRA ALCANTARA FRANSERGIO ROJAS PIOVESAN - (OAB: MT4.848) AVELINO SENA SANTIAGO SOLANGE HELENA SVERSUTH PEREIRA - (OAB: MT7807/O) JAYME BIDARRA NETO THAMARA GUERRA SOARES DA FONSECA - (OAB: MT21560/O) LUIS AURELIO ALVES WAGNER LEITE DA COSTA PINTO - (OAB: MT12829/O) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. CÁCERES, 22 de julho de 2025. (assinado digitalmente) 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT

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Carlos Cezar Rodrigues Daleffe x Adilvan Comercio E Distribuicao Ltda - Me e outros

ID: 332518477

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT Classe: AçãO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº Processo: 1000170-55.2017.4.01.3601

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS CEZAR RODRIGUES DALEFFE

Polo Passivo:

ADILVAN COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA - ME ARAGUAIA MEDICA - PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - EPP ARLEME JANISSARA DE OLIVEIRA ALCANTARA AVELINO SENA SANTIAGO CARLOS ALBERTO RODRIGUES JUNIOR DENTAL CENTRO OESTE LTDA - EPP JACQUELINE SOUTO FARIA NAVARRO JAYME BIDARRA NETO JONESIA POUSO GRACIOLI JOSE NETO BRITO DOS SANTOS LUIS AURELIO ALVES MARCELO FEDRIZZI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCELO SOARES FEDRIZZI MARIA LUIZA VILA RAMOS DE FARO MARTINS DISTRIBUICAO E LOGISTICA EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL RAFAELA VILA RAMOS PEREIRA DE FARO STOCK COMERCIAL HOSPITALAR LTDA VINICIUS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA

Intimação

Advogados:

MAURICIO VIEIRA DE CARVALHO FILHO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

JOSE MENDONCA CARVALHO NETO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

ILDEBRANDO LOURES DE MENDONCA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

ELLY CARVALHO JUNIOR

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ALANA NATICA PINHEIRO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

MARCELO ALVES DE SOUZA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

RONAN JACKSON COSTA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

THAMARA GUERRA SOARES DA FONSECA

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RODOLFO RUIZ PEIXOTO

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ROBERTA FARIA LIMA NUNES

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SOLANGE HELENA SVERSUTH PEREIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

WILBER NORIO OHARA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

BENEDITA IVONE ADORNO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

SUELLEYN DE OLIVEIRA PAINS

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JOSE RENATO DE OLIVEIRA SILVA

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DANIEL BRETAS FERNANDES

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FRANSERGIO ROJAS PIOVESAN

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WAGNER LEITE DA COSTA PINTO

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FABIO ALVES DE OLIVEIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

MARCELO GERALDO COUTINHO HORN

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Cáceres-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres MT INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1000170-55.2017.4.01.3601 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTR… Subseção Judiciária de Cáceres-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres MT INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1000170-55.2017.4.01.3601 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF POLO PASSIVO:RAFAELA VILA RAMOS PEREIRA DE FARO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCELO GERALDO COUTINHO HORN - MT13522/B, FABIO ALVES DE OLIVEIRA - MT8083/O, WAGNER LEITE DA COSTA PINTO - MT12829/O, FRANSERGIO ROJAS PIOVESAN - MT4.848, DANIEL BRETAS FERNANDES - MT24180/O, JOSE RENATO DE OLIVEIRA SILVA - MT6557/O, SUELLEYN DE OLIVEIRA PAINS - MT15753/O, BENEDITA IVONE ADORNO - MT6391/O, WILBER NORIO OHARA - MT8261/O, SOLANGE HELENA SVERSUTH PEREIRA - MT7807/O, ROBERTA FARIA LIMA NUNES - GO32092, RODOLFO RUIZ PEIXOTO - MT15869/O, THAMARA GUERRA SOARES DA FONSECA - MT21560/O, RONAN JACKSON COSTA - MT4871/O, MARCELO ALVES DE SOUZA - GO17467, ALANA NATICA PINHEIRO - GO43538, ELLY CARVALHO JUNIOR - MT6132/B, ILDEBRANDO LOURES DE MENDONCA - GO4419, JOSE MENDONCA CARVALHO NETO - GO26910 e MAURICIO VIEIRA DE CARVALHO FILHO - GO28426 Destinatários: ADILVAN COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA - ME RONAN JACKSON COSTA - (OAB: MT4871/O) RAFAELA VILA RAMOS PEREIRA DE FARO BENEDITA IVONE ADORNO - (OAB: MT6391/O) VINICIUS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA ELLY CARVALHO JUNIOR - (OAB: MT6132/B) CARLOS CEZAR RODRIGUES DALEFFE JOSE EDUARDO RODRIGUES DALEFFE - (OAB: MT11677/O) ARAGUAIA MEDICA - PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - EPP ROBERTA FARIA LIMA NUNES - (OAB: GO32092) MARCELO FEDRIZZI registrado(a) civilmente como MARCELO SOARES FEDRIZZI ELLY CARVALHO JUNIOR - (OAB: MT6132/B) MARTINS DISTRIBUICAO E LOGISTICA EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL MAURICIO VIEIRA DE CARVALHO FILHO - (OAB: GO28426) JOSE MENDONCA CARVALHO NETO - (OAB: GO26910) ILDEBRANDO LOURES DE MENDONCA - (OAB: GO4419) STOCK COMERCIAL HOSPITALAR LTDA ALANA NATICA PINHEIRO - (OAB: GO43538) MARCELO ALVES DE SOUZA - (OAB: GO17467) JACQUELINE SOUTO FARIA NAVARRO DANIEL BRETAS FERNANDES - (OAB: MT24180/O) JOSE RENATO DE OLIVEIRA SILVA - (OAB: MT6557/O) SUELLEYN DE OLIVEIRA PAINS - (OAB: MT15753/O) JONESIA POUSO GRACIOLI MARCELO GERALDO COUTINHO HORN - (OAB: MT13522/B) DENTAL CENTRO OESTE LTDA - EPP WILBER NORIO OHARA - (OAB: MT8261/O) JOSE NETO BRITO DOS SANTOS RODOLFO RUIZ PEIXOTO - (OAB: MT15869/O) CARLOS ALBERTO RODRIGUES JUNIOR FABIO ALVES DE OLIVEIRA - (OAB: MT8083/O) MARIA LUIZA VILA RAMOS DE FARO BENEDITA IVONE ADORNO - (OAB: MT6391/O) ARLEME JANISSARA DE OLIVEIRA ALCANTARA FRANSERGIO ROJAS PIOVESAN - (OAB: MT4.848) AVELINO SENA SANTIAGO SOLANGE HELENA SVERSUTH PEREIRA - (OAB: MT7807/O) JAYME BIDARRA NETO THAMARA GUERRA SOARES DA FONSECA - (OAB: MT21560/O) LUIS AURELIO ALVES WAGNER LEITE DA COSTA PINTO - (OAB: MT12829/O) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. CÁCERES, 22 de julho de 2025. (assinado digitalmente) 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT

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Carlos Cezar Rodrigues Daleffe x Adilvan Comercio E Distribuicao Ltda - Me e outros

ID: 332518487

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT Classe: AçãO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº Processo: 1000170-55.2017.4.01.3601

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS CEZAR RODRIGUES DALEFFE

Polo Passivo:

ADILVAN COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA - ME ARAGUAIA MEDICA - PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - EPP ARLEME JANISSARA DE OLIVEIRA ALCANTARA AVELINO SENA SANTIAGO CARLOS ALBERTO RODRIGUES JUNIOR DENTAL CENTRO OESTE LTDA - EPP JACQUELINE SOUTO FARIA NAVARRO JAYME BIDARRA NETO JONESIA POUSO GRACIOLI JOSE NETO BRITO DOS SANTOS LUIS AURELIO ALVES MARCELO FEDRIZZI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCELO SOARES FEDRIZZI MARIA LUIZA VILA RAMOS DE FARO MARTINS DISTRIBUICAO E LOGISTICA EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL RAFAELA VILA RAMOS PEREIRA DE FARO STOCK COMERCIAL HOSPITALAR LTDA VINICIUS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA

Intimação

Advogados:

MAURICIO VIEIRA DE CARVALHO FILHO

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JOSE MENDONCA CARVALHO NETO

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ILDEBRANDO LOURES DE MENDONCA

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ELLY CARVALHO JUNIOR

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ALANA NATICA PINHEIRO

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MARCELO ALVES DE SOUZA

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RONAN JACKSON COSTA

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THAMARA GUERRA SOARES DA FONSECA

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RODOLFO RUIZ PEIXOTO

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ROBERTA FARIA LIMA NUNES

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SOLANGE HELENA SVERSUTH PEREIRA

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WILBER NORIO OHARA

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BENEDITA IVONE ADORNO

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SUELLEYN DE OLIVEIRA PAINS

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JOSE RENATO DE OLIVEIRA SILVA

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DANIEL BRETAS FERNANDES

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FRANSERGIO ROJAS PIOVESAN

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WAGNER LEITE DA COSTA PINTO

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FABIO ALVES DE OLIVEIRA

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MARCELO GERALDO COUTINHO HORN

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Subseção Judiciária de Cáceres-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres MT INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1000170-55.2017.4.01.3601 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTR… Subseção Judiciária de Cáceres-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres MT INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1000170-55.2017.4.01.3601 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF POLO PASSIVO:RAFAELA VILA RAMOS PEREIRA DE FARO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCELO GERALDO COUTINHO HORN - MT13522/B, FABIO ALVES DE OLIVEIRA - MT8083/O, WAGNER LEITE DA COSTA PINTO - MT12829/O, FRANSERGIO ROJAS PIOVESAN - MT4.848, DANIEL BRETAS FERNANDES - MT24180/O, JOSE RENATO DE OLIVEIRA SILVA - MT6557/O, SUELLEYN DE OLIVEIRA PAINS - MT15753/O, BENEDITA IVONE ADORNO - MT6391/O, WILBER NORIO OHARA - MT8261/O, SOLANGE HELENA SVERSUTH PEREIRA - MT7807/O, ROBERTA FARIA LIMA NUNES - GO32092, RODOLFO RUIZ PEIXOTO - MT15869/O, THAMARA GUERRA SOARES DA FONSECA - MT21560/O, RONAN JACKSON COSTA - MT4871/O, MARCELO ALVES DE SOUZA - GO17467, ALANA NATICA PINHEIRO - GO43538, ELLY CARVALHO JUNIOR - MT6132/B, ILDEBRANDO LOURES DE MENDONCA - GO4419, JOSE MENDONCA CARVALHO NETO - GO26910 e MAURICIO VIEIRA DE CARVALHO FILHO - GO28426 Destinatários: ADILVAN COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA - ME RONAN JACKSON COSTA - (OAB: MT4871/O) RAFAELA VILA RAMOS PEREIRA DE FARO BENEDITA IVONE ADORNO - (OAB: MT6391/O) VINICIUS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA ELLY CARVALHO JUNIOR - (OAB: MT6132/B) CARLOS CEZAR RODRIGUES DALEFFE JOSE EDUARDO RODRIGUES DALEFFE - (OAB: MT11677/O) ARAGUAIA MEDICA - PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - EPP ROBERTA FARIA LIMA NUNES - (OAB: GO32092) MARCELO FEDRIZZI registrado(a) civilmente como MARCELO SOARES FEDRIZZI ELLY CARVALHO JUNIOR - (OAB: MT6132/B) MARTINS DISTRIBUICAO E LOGISTICA EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL MAURICIO VIEIRA DE CARVALHO FILHO - (OAB: GO28426) JOSE MENDONCA CARVALHO NETO - (OAB: GO26910) ILDEBRANDO LOURES DE MENDONCA - (OAB: GO4419) STOCK COMERCIAL HOSPITALAR LTDA ALANA NATICA PINHEIRO - (OAB: GO43538) MARCELO ALVES DE SOUZA - (OAB: GO17467) JACQUELINE SOUTO FARIA NAVARRO DANIEL BRETAS FERNANDES - (OAB: MT24180/O) JOSE RENATO DE OLIVEIRA SILVA - (OAB: MT6557/O) SUELLEYN DE OLIVEIRA PAINS - (OAB: MT15753/O) JONESIA POUSO GRACIOLI MARCELO GERALDO COUTINHO HORN - (OAB: MT13522/B) DENTAL CENTRO OESTE LTDA - EPP WILBER NORIO OHARA - (OAB: MT8261/O) JOSE NETO BRITO DOS SANTOS RODOLFO RUIZ PEIXOTO - (OAB: MT15869/O) CARLOS ALBERTO RODRIGUES JUNIOR FABIO ALVES DE OLIVEIRA - (OAB: MT8083/O) MARIA LUIZA VILA RAMOS DE FARO BENEDITA IVONE ADORNO - (OAB: MT6391/O) ARLEME JANISSARA DE OLIVEIRA ALCANTARA FRANSERGIO ROJAS PIOVESAN - (OAB: MT4.848) AVELINO SENA SANTIAGO SOLANGE HELENA SVERSUTH PEREIRA - (OAB: MT7807/O) JAYME BIDARRA NETO THAMARA GUERRA SOARES DA FONSECA - (OAB: MT21560/O) LUIS AURELIO ALVES WAGNER LEITE DA COSTA PINTO - (OAB: MT12829/O) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. CÁCERES, 22 de julho de 2025. (assinado digitalmente) 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT

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Processo nº 1000170-68.2025.4.01.3700

ID: 282752585

Tribunal: TRF1 Órgão: 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000170-68.2025.4.01.3700

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

MARIANA DOS ANJOS BOTELHO CHAGAS

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ARLAN PEREIRA PINHEIRO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL – 9ª VARA PROCESSO: 1000170-68.2025.4.01.3700 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AU… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL – 9ª VARA PROCESSO: 1000170-68.2025.4.01.3700 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIANA DOS ANJOS BOTELHO CHAGAS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO ADESÃO AO FLUXO DE INSTRUÇÃO CONCENTRADA SEM DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA Nos termos da Recomendação CJF nº 01/2025 (https://www.trf1.jus.br/sjma/varas-federais/9-vara), esta demanda previdenciária rural poderá ser enquadrada no fluxo de instrução concentrada sem designação de audiência, visando otimizar a tramitação processual e possibilitar que o INSS apresente proposta de acordo por escrito no prazo da contestação, desde que a instrução probatória se revele robusta e suficiente. Intime-se no prazo de 15 (quinze) dias, a parte autora para se manifestar expressamente sua adesão ao fluxo de instrução concentrada e, caso concorde, apresentar os seguintes documentos: 1. Gravação de vídeo (formato MP4, limite de 50 MB) contendo o depoimento pessoal da parte autora e das testemunhas, com identificação do processo, qualificação das testemunhas e compromisso com a verdade, conforme diretrizes do Anexo II da Recomendação; 2. Vídeos ou fotografias que comprovem o exercício da atividade rural, demonstrando as condições de trabalho e as características dos imóveis rurais no período a ser comprovado; 3. Prova material contemporânea ao exercício da atividade rural, como contratos de parceria, notas fiscais de produção ou outros documentos previstos na legislação. Caso a parte autora manifeste adesão ao negócio jurídico processual da Instrução Concentrada, ficará dispensada a produção de prova oral em audiência. FASES PROCESSUAIS E ACOMPANHAMENTO DOS PRAZOS a) Se a citação ainda não foi realizada e a petição inicial já estiver devidamente instruída, cite-se o réu para contestar ou apresentar proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias; b) Caso seja necessária a realização de perícia médica ou social, e esta ainda não tenha sido realizada, os autos deverão ser remetidos à Central de Perícias antes da citação. Após a juntada do laudo pericial, seguir-se-ão as providências cabíveis; c) Considerando os princípios da celeridade, informalidade e economia processual nos juizados especiais (art. 2º da Lei nº 9.099/95), bem como o dever judicial de garantir a razoável duração do litígio (art. 139, II, do CPC), ficam desde já as partes intimadas para as fases subsequentes do processo; d) A parte autora deverá acompanhar os prazos de citação e resposta do réu por meio da ferramenta eletrônica disponível no PJe, na aba “Expedientes”; e) Conforme a manifestação da parte ré, a Secretaria deverá adotar as seguintes providências: 1. Havendo proposta de acordo, aguardar a manifestação da parte autora no prazo de 15 (quinze) dias. Caso aceite, os autos serão conclusos para homologação da transação. Caso rejeite, os autos seguirão conclusos para decisão; 2. Não havendo proposta de acordo, e decorrido o prazo da réplica ou da manifestação da parte autora, os autos serão encaminhados para decisão; 3. Caso a defesa se fundamente em questões processuais (litispendência, coisa julgada, ilegitimidade, incompetência ou outras teses de defesa indireta), a parte autora deverá se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias e, em seguida, os autos serão remetidos ao gabinete. Intime-se. Cumpra-se. São Luís/MA, datado e assinado eletronicamente, nos termos da certificação digital especificada abaixo.

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Processo nº 1000170-71.2025.4.01.3311

ID: 296107174

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000170-71.2025.4.01.3311

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

GERCIANE SILVA BOMFIM

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

INGRID BRITO ARGOLO

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CLAUDEMIRO BISPO DOS SANTOS NETO

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Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 1000170-71.2025.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (… Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 1000170-71.2025.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GERCIANE SILVA BOMFIM Advogados do(a) AUTOR: CLAUDEMIRO BISPO DOS SANTOS NETO - BA57643, INGRID BRITO ARGOLO - BA45423 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Com base na delegação contida na Portaria 08, de 13 de fevereiro de 2023, do Juizado Especial Federal Adjunto à 1ª Vara da Subseção Judiciária de Itabuna [1]: Fica designada a perícia médica judicial [2], que será realizada pelo(a) perito(a) deste Juízo, Dr(a) CAROLE DANTAS LACERDA DE ANDRADE, na sala de perícias da Justiça Federal, localizada à Av. Amélia Amado, nº 331, Centro, Itabuna/BA, no dia 14/07/2025, às 11:00 horas. Intime-se o(a) perito(a) de sua nomeação e do prazo de 15 (quinze) dias para a entrega do laudo, a contar da realização do exame, contendo os dados colhidos na avaliação física, além das respostas aos quesitos formulados pelas partes e pelo Juízo. Intimem-se as partes do dia e hora de sua realização e para, se quiserem, indicarem assistentes técnicos e formularem quesitos, no prazo de 10(dez) dias, nos termos do art. 12, §2 da Lei 10.259/0. A parte autora deverá comparecer a perícia médica judicial portando todos os exames laboratoriais, guias de internamento, receituários e relatórios médicos de que disponha relativos à incapacidade alegada. Em sendo incapacidade de ordem Oftalmológica, deverá ainda, portar do exame de Campo Visual, de modo a viabilizar a análise detalhada da incapacidade. Fica a parte autora advertida de que não comparecendo no dia e hora previamente designados para a realização da perícia médica, tampouco apresentando justificativa razoável e comprovação, no prazo de 48 (quarenta e oito horas), o processo será extinto sem resolução do mérito. Os honorários periciais restam fixados em R$300,00 (trezentos reais), verba que será paga nos termos do §1º do artigo 28 da Resolução n. CJFRES-575/2019. Fica o(a) Perito(a) do Juízo ciente de que deverá responder a eventuais questionamentos complementares, até a efetiva solução da controvérsia, independente de qualquer outro pagamento. Decorrido o prazo para a juntada do laudo sem a sua apresentação, intime-se o(a) perito(a) para que acoste o mesmo, no prazo de 05 (cinco) dias. Após a juntada do laudo, solicite-se ao MM. Juiz Diretor do foro da Seção Judiciária da Bahia a efetivação do depósito dos honorários periciais na conta do perito, encaminhando-se a solicitação de pagamento, ressalvada a responsabilidade do(a) perito(a) nomeado(a) de complementar o laudo, caso seja necessário, sob pena de aplicação de multa no valor dos honorários, sem prejuízo das sanções cíveis, administrativas e penais cabíveis, para hipótese de descumprimento. Constatado que o laudo pericial é desfavorável, intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Em sendo o laudo pericial favorável, intime-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou manifestação escrita específica, oportunidade na qual deverá exibir as telas de consulta ao Sistema SAT. Havendo proposta de acordo apresentada pela parte ré, intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. Tratando-se de requerimento que envolva interesse de incapaz, dê-se vista dos autos ao Ministério Público Federal, para manifestação pelo prazo de 15 (quinze) dias. Itabuna, data da assinatura. Assinado eletronicamente Servidor Designado [1] A referida Portaria encontra-se disponível no sítio da internet: https://portal.trf1.jus.br/sjba/institucional/subsecoes-judiciarias/atos-normativos.htm ou no balcão de atendimento desta 1º Vara da Subseção Judiciária de Itabuna. [2] Os quesitos do Juízo serão os constantes dos Anexos II, II e IV, da Portaria nº 02/2023.

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Resultados para o tribunal: TRF1

Resultados para "1000170-04.2022.5.02.0292" – Página 9 de 11

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Processo nº 1000170-68.2025.4.01.3700

Processo nº 1000170-71.2025.4.01.3311