Resultados para o tribunal: TRF6

Resultados para "1000170-04.2022.5.02.0292"

Processo nº 1000170-23.2020.4.01.3804

ID: 280251355

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Passos Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1000170-23.2020.4.01.3804

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

LEANDRO MARTINS REIS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DESIREE SILVEIRA BORGES DE SOUZA

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HARILCY MORAES MENDONCA

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 1000170-23.2020.4.01.3804/MG REQUERENTE : LEANDRO MARTINS REIS ADVOGADO(A) : DESIREE SILVEIRA BORGES DE SOUZA (OAB MG148050) ADVOGADO(A) : HAR…

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Processo nº 1000170-37.2022.4.01.3809

ID: 297560589

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Varginha Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000170-37.2022.4.01.3809

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

CLAUDINEI DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LUANA FERNANDES SILVA

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TATIANE LEONEL LUCIANO

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GABRIELA RUANA LEONEL LUCIANO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1000170-37.2022.4.01.3809/MG RELATOR : MAURO REZENDE DE AZEVEDO AUTOR : CLAUDINEI DA SILVA ADVOGADO(A) : GABRIELA RUANA LEONEL LUCIANO (OAB MG194834) ADVOGAD…

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Processo nº 1000170-66.2020.4.01.3822

ID: 307270206

Tribunal: TRF6 Órgão: 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000170-66.2020.4.01.3822

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARIA JOSE QUINTAO GUILHERME

Ato ordinatório

Advogados:

SERGIO LUIZ BRAGIONI DA CUNHA

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LUCAS VALE BARTOLOMEU

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JESSICA NARELLA CORREA NASCIMENTO

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PEDRO HENRIQUE CHAVES FERNANDES

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RECURSO CÍVEL Nº 1000170-66.2020.4.01.3822/MG RELATOR : SILVIA ELENA PETRY WIESER RECORRIDO : MARIA JOSE QUINTAO GUILHERME ADVOGADO(A) : PEDRO HENRIQUE CHAVES FERNANDES (OAB MG143031) ADVOGADO(A) : J…

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Processo nº 1000170-81.2020.4.01.3817

ID: 322040950

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Paracatu Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1000170-81.2020.4.01.3817

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

UNIMED NOROESTE DE MINAS COOP DE TRABALHO MEDICO LTDA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

PRISCILA RODRIGUES MARIANO

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EXECUÇÃO FISCAL Nº 1000170-81.2020.4.01.3817/MG EXECUTADO : UNIMED NOROESTE DE MINAS COOP DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO(A) : PRISCILA RODRIGUES MARIANO (OAB MG148126) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de…

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Processo nº 1000170-65.2023.4.06.3808

ID: 293609709

Tribunal: TRF6 Órgão: Coordenação das Turmas Recursais de Belo Horizonte Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000170-65.2023.4.06.3808

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

GILMAR MENDES ARANTES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

BRUNA PRETO BASSETTO

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RECURSO CÍVEL Nº 1000170-65.2023.4.06.3808/MG RECORRENTE : GILMAR MENDES ARANTES ADVOGADO(A) : BRUNA PRETO BASSETTO (OAB PR072730) DESPACHO/DECISÃO 1. Trata-se de pedido de uniformização nacional in…

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Processo nº 1000170-50.2023.4.06.3813

ID: 308717856

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Governador Valadares Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000170-50.2023.4.06.3813

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ANA MARIA DE CARVALHO COSTA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

EDIENE OLINDA DE OLIVEIRA COSTA

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MARCILIO AUGUSTO RICELLY COSTA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1000170-50.2023.4.06.3813/MG AUTOR : ANA MARIA DE CARVALHO COSTA ADVOGADO(A) : EDIENE OLINDA DE OLIVEIRA COSTA (OAB SP312037) ADVOGADO(A) : MARCILIO AUGUSTO…

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Processo nº 1000170-86.2021.4.01.3804

ID: 309185759

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Passos Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000170-86.2021.4.01.3804

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

LOURIVAL JAMMES DE SOUZA TALYTA TERRA LEONEL SOUZA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

EMERSON DE OLIVEIRA

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MAURO CARLOS DE SOUZA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1000170-86.2021.4.01.3804/MG AUTOR : LOURIVAL JAMMES DE SOUZA ADVOGADO(A) : EMERSON DE OLIVEIRA (OAB MG075673) ADVOGADO(A) : MAURO CARLOS DE SOUZA (OAB MG08…

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Processo nº 1002295-61.2020.4.01.3804

ID: 303781988

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Passos Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1002295-61.2020.4.01.3804

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DONISETE GERALDO LEITE

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

BRENDA LUIZA SOUSA AGUIAR

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RODRIGO HENRIQUE PIRES

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PAULO HONORIO DE CASTRO JUNIOR

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EXECUÇÃO FISCAL Nº 1002295-61.2020.4.01.3804/MG EXECUTADO : DONISETE GERALDO LEITE ADVOGADO(A) : PAULO HONORIO DE CASTRO JUNIOR (OAB MG140220) ADVOGADO(A) : RODRIGO HENRIQUE PIRES (OAB MG143096) ADV… EXECUÇÃO FISCAL Nº 1002295-61.2020.4.01.3804/MG EXECUTADO : DONISETE GERALDO LEITE ADVOGADO(A) : PAULO HONORIO DE CASTRO JUNIOR (OAB MG140220) ADVOGADO(A) : RODRIGO HENRIQUE PIRES (OAB MG143096) ADVOGADO(A) : BRENDA LUIZA SOUSA AGUIAR (OAB MG205334) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução fiscal movida pela UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de DONISETE GERALDO FREIRE, visando à satisfação de crédito tributário relativo a IRPF, atualizado para o valor de R$ 31.381.784,74. No aditamento à inicial, a exequente indicou à penhora os imóveis de matrícula n. 8.210, 2.030, 11.095, 3.209, 8.211, 11.007, 11.071 e 4.211, os quais já se encontravam indisponibilizados nos autos da Ação Cautelar nº 1000170-28.2017.4.01.3804, em trâmite nesta Subseção Judiciária. Citada, a parte executada anuiu com a penhora dos imóveis indicados pela exequente (evento 10, PET_INTERCORRENTE2), o que ensejou o deferimento da constrição e a correspondente intimação do executado. O executado apresentou embargos à execução nº 1002674-65.2021.4.01.3804, os quais foram recebidos com efeito suspensivo, tendo sido determinada a suspensão da execução em 05/07/2022. Posteriormente, em 08/11/2024, o executado requereu a redução da penhora, propondo sua limitação ao imóvel de matrícula nº 11.071, sob o argumento de que tal bem, segundo laudo particular, estaria avaliado em R$ 42.923.492,29 ( evento 70, PET1 ). A exequente, ao ser intimada, requereu a reavaliação oficial dos bens, providência determinada por este Juízo. Concluído o procedimento, a avaliação judicial fixou o valor do imóvel em R$ 46.317.300,00. Intimado da reavaliação, o executado reiterou o pedido de manutenção da penhora apenas sobre o imóvel de matrícula n.º 11.071, do CRI de Piumhi, avaliado judicialmente em R$46.317.300,00 ( evento 86, PET1 ). A despeito disso, a exequente no evento 89, MANIF1 manifestou-se contrária à substituição da penhora, destacando: (a) a flutuações e volatilidade do mercado imobiliário rural; (b) a restrição do mercado consumidor para imóveis de grande porte; e (c) a dificuldade de alienação desses bens em hasta pública, com risco de frustração da expropriação ou arrematação por valor significativamente inferior. Em 06/05/2025, foi proferida sentença nos embargos à execução, trasladada ao ( evento 87, SENT1 ), determinando a manutenção das constrições patrimoniais efetivadas no processo executivo até a apuração final do valor residual da dívida e a manifestação específica deste juízo quanto à suficiência ou não da garantia: Portanto, não há que se falar em omissão e mora na apreciação do pedido da parte executada, conforme alegado no e-mail acostado aos autos ( evento 91, DOC2 ). Ao contrário, a matéria já foi objeto de deliberação judicial na sentença proferida nos embargos, que vincula este juízo até ulterior deliberação com base em nova apuração de saldo remanescente. Reputam-se, ainda, válidos os fundamentos apresentados pela exequente, que demonstram o risco de restringir a garantia do juízo a bem de difícil expropriação e de liquidez questionável, sobretudo em se tratando de imóvel rural de elevado valor. Dessa forma, diante da discordância da exequente com o levantamento das demais penhoras, e da determinação expressa contida na sentença prolatada nos embargos, impõe-se a rejeição do pedido de limitação da constrição. Diante do exposto, INDEFIRO o pedido formulado pela parte executada no evento 70 e 86, de redução da penhora para restringi-la ao imóvel de matrícula nº 11.071, mantendo-se, por ora, todas as constrições patrimoniais efetivadas nos autos da presente execução fiscal. Eventual irresignação quanto à manutenção das constrições deverá ser veiculada por meio do recurso cabível, nos termos do ordenamento jurídico processual. Intimem-se. BRUNO AUGUSTO SANTOS OLIVEIRA Juiz Federal

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