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Processo nº 1001103-35.2025.4.01.3508

ID: 280689377

Tribunal: TRF1 Órgão: 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1001103-35.2025.4.01.3508

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

FRANK ANDRE GODFRIED SCHACHT

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

BRUNO CARDOSO DA CUNHA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

LEDYANE MUNIQUE ROSA DE MELO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

MAIARA FRANCA BARBOSA SILVA PRADO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO Processo: 1001103-35.2025.4.01.3508 Processo referência: 0001963-97.2018.4.01.3508 Classe: EMBARG… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO Processo: 1001103-35.2025.4.01.3508 Processo referência: 0001963-97.2018.4.01.3508 Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) REPRESENTANTE: VILMA ANTONIA DE ABREU SCHACHT EMBARGANTE: FRANK ANDRE GODFRIED SCHACHT EMBARGADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DESPACHO O art. 320 do CPC/2015 dispõe que “A petição inicial será instruída com os documentos essenciais à propositura da ação”. Por outro lado, embora o art. 676 do CPC disponha que os embargos de terceiro serão distribuídos por dependência ao juízo que ordenou a constrição, o referido dispositivo também prevê que esta ação deverá ser autuada em apartado, razão pela qual não há falar em apensamento dos embargos de terceiro à ação principal. No caso dos autos, verifico que a petição inicial dos Embargos de Terceiro não veio instruída com os documentos essenciais à propositura da ação. Por tais razões, é mister a intimação da parte embargante para que junte aos autos os documentos essenciais à propositura da presente ação, concernentes à execução 0000966-23.2016.4.01.3508. Intime-se, pois, a parte embargante para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento (art. 321, par. Único, CPC), emendar a petição inicial a fim de: 1) juntar aos autos as principais peças da execução ora embargada (0000966-23.2016.4.01.3508), notadamente cópias da petição inicial, das CDAs e dos atos judiciais relacionados à constrição objeto do embargo; e, 2) comprovar o preenchimento dos requisitos para a concessão da assistência judiciária gratuita ou promover o recolhimento das custas iniciais. Cumprida a determinação supramencionada, cite-se a parte embargada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se, fundamentadamente, acerca de todas as alegações levantadas pela parte embargante na inicial, inclusive quanto ao pedido de tutela de evidência. Escoado in albis o prazo acima referido, renove-se a conclusão dos autos. Intimem-se. Cumpra-se. Goiânia, data da assinatura, vide rodapé. Mark Yshida Brandão Juiz 7ª Vara Federal da SJGO

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Processo nº 0000966-62.2009.4.01.3304

ID: 335426312

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Feira de Santana-BA Classe: MONITóRIA Nº Processo: 0000966-62.2009.4.01.3304

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

O. C. ANDRADE - ME

Ato ordinatório

Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Feira de Santana-BA Processo nº: 0000966-62.2009.4.01.3304 Classe: MONITÓRIA (40) AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL …

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Processo nº 0000966-46.2015.4.01.3306

ID: 336293692

Tribunal: TRF1 Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000966-46.2015.4.01.3306

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

POSSIDONIO GOMES DE LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MANOEL DA SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Paulo Afonso-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0000966-46.2015.4.01.3306 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONT…

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Processo nº 0000966-04.2010.4.01.3603

ID: 334841029

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000966-04.2010.4.01.3603

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

FAUSTO LAUREANO FOUTO VALDEMAR CARDOSO DA SILVA VALDENICI CARLOS GARCIA VALMIR JOSE DE PAIVA VANEIDE APARECIDA PEREIRA RIOS VOLPE VANEI GOMES VERA LUCIA DA VEIGA LIBANORI WILSON APARECIDO CEZAR ZILDA RODRIGUES DE MIRANDA ZULMIRA VOLPE

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ORLANDO MARTENS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

GIOVANE MOISES MARQUES DOS SANTOS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

CRISTIAN BARICHELLO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT PROCESSO Nº: 0000966-04.2010.4.01.3603 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: EXEQUENTE: VANEIDE APARECI…

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Processo nº 0000966-88.2016.4.01.3701

ID: 338262788

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000966-88.2016.4.01.3701

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

ADOLFO PIRES DA FONSECA NETO CARLOS HENRIQUE RODRIGUES VIEIRA CHARLES HENRIQUE MIGUEZ DIAS GERVASIO PROTASIO DOS SANTOS JUNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CHARLES HENRIQUE MIGUEZ DIAS

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO TORRES DE CARVALHO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz MA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0000966-88.2016.4.01.3701 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTR…

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Processo nº 0000966-88.2016.4.01.3701

ID: 338262808

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000966-88.2016.4.01.3701

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

ADOLFO PIRES DA FONSECA NETO CARLOS HENRIQUE RODRIGUES VIEIRA CHARLES HENRIQUE MIGUEZ DIAS GERVASIO PROTASIO DOS SANTOS JUNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CHARLES HENRIQUE MIGUEZ DIAS

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO TORRES DE CARVALHO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz MA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0000966-88.2016.4.01.3701 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTR…

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Processo nº 0000966-88.2016.4.01.3701

ID: 338262818

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000966-88.2016.4.01.3701

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

ADOLFO PIRES DA FONSECA NETO CARLOS HENRIQUE RODRIGUES VIEIRA CHARLES HENRIQUE MIGUEZ DIAS GERVASIO PROTASIO DOS SANTOS JUNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CHARLES HENRIQUE MIGUEZ DIAS

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO TORRES DE CARVALHO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz MA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0000966-88.2016.4.01.3701 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTR…

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Processo nº 0000966-88.2016.4.01.3701

ID: 338262824

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000966-88.2016.4.01.3701

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

ADOLFO PIRES DA FONSECA NETO CARLOS HENRIQUE RODRIGUES VIEIRA CHARLES HENRIQUE MIGUEZ DIAS GERVASIO PROTASIO DOS SANTOS JUNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CHARLES HENRIQUE MIGUEZ DIAS

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO TORRES DE CARVALHO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz MA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0000966-88.2016.4.01.3701 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTR…

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Processo nº 0000966-88.2016.4.01.3507

ID: 317294814

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJGO Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0000966-88.2016.4.01.3507

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GESSI MOREIRA DOS SANTOS

Intimação polo passivo

Advogados:

FREDERICO CORREIA ANTUNES GARCIA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

ARISTIDES OTAVIANO MENDES

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJGO 2ª Turma Recursal da SJGO Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 0000966-88.2016.4…

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Processo nº 0000966-07.2019.4.01.3500

ID: 298802379

Tribunal: TRF1 Órgão: 12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0000966-07.2019.4.01.3500

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GLM PROJETOS E CONSTRUCAO CIVIL LTDA

Citação

PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Goiás 12ª Vara Federal Rua 19, nº 244, 7º andar, Centro, Goiânia/GO. CEP 74030-090 - Fone: (62) 3226-1927 PROCESSO Nº 0000966-07.2019.…

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