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"0004969-26.2022.8.16.0209" - Resultados da Busca

Resultados para "0004969-26.2022.8.16.0209"

Processo nº 0004969-43.2008.4.01.4000

ID: 315511068

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal Cível da SJPI Classe: EXIBIçãO DE DOCUMENTO OU COISA CíVEL Nº Processo: 0004969-43.2008.4.01.4000

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

SILVEIRA MAQUINAS E VEICULOS LTDA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

VALMIR DA SILVA LIMA

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Seção Judiciária do Piauí 2ª Vara Federal Cível da SJPI PROCESSO Nº 0004969-43.2008.4.01.4000 CLASSE: EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CÍVEL (228) AUTOR: SILVEIRA MAQUINAS E VEICULOS LTDA REU: CAIXA EC…

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Processo nº 0004969-89.2016.4.01.3603

ID: 314056539

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0004969-89.2016.4.01.3603

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

EDERVAN DE MELO SILVA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

CLAUDIA INOCENTE SANTANA BONDESPACHO DO NASCIMENTO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT SINOP __________________________________________________________________________________… Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT SINOP ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PROCESSO: 0004969-89.2016.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EDERVAN DE MELO SILVA Advogado do(a) AUTOR: CLAUDIA INOCENTE SANTANA BONDESPACHO DO NASCIMENTO - MT16512/O REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL D E C I S Ã O Diante do falecimento da parte autora (ID nº 2164685601), requerem seus pais PETRUS DOMINGOS DA SILVA e EDELCI DE MELO SILVA, e seu filho MAYKEL DHOUGLA SILVA, a habilitação nos autos a fim de prosseguir no feito e receber eventuais valores devidos ao “de cujus”. O art. 112 da LB prevê uma habilitação simplificada nos processos previdenciários, dizendo que “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento”. Comprovado o vínculo de parentesco e ausente nos autos qualquer elemento que indique a existência de dependente habilitado à pensão por morte, cabível a habilitação do seu filho MAYKEL DHOUGLA SILVA, como sucessor legal. Diante da apresentação da documentação necessária, defiro a habilitação do filho MAYKEL DHOUGLA SILVA e determino a retificação do polo ativo da demanda. Tendo em vista a declaração de hipossuficiência, defiro os benefícios da gratuidade da justiça, nos termos do art. 98 do CPC. Verifico que os cálculos de liquidação foram apresentados e não houve impugnação no prazo legal, razão pela qual homologo os cálculos para que produzam os efeitos legais. Diante do valor apurado, determino a expedição de Requisição de Pequeno Valor (RPV) em nome do herdeiro habilitado. Intimem-se as partes para que se manifestem acerca desta decisão, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. Nada sendo requerido, expeça-se RPV. Cumpridas as determinações acima, arquivem-se os autos. Sinop, datado eletronicamente. Assinado eletronicamente MARCEL QUEIROZ LINHARES Juiz Federal da 2ª Vara e JEF Adjunto

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Resultados para o tribunal: TRF1

Resultados para "0004969-26.2022.8.16.0209"

Processo nº 0004969-43.2008.4.01.4000

Processo nº 0004969-89.2016.4.01.3603