Resultados para o tribunal: TRF1

Resultados para "1000182-05.2022.5.02.0361" – Página 1 de 8

Processo nº 1000182-02.2018.4.01.4000

ID: 329256255

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1000182-02.2018.4.01.4000

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARCOS GUSTAVO DE SA E DRUMOND

Intimação

Advogados:

MARCOS GUSTAVO DE SA E DRUMOND

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) 1000182-02.2018.4.01.4000 Processo de origem: 1000182-02.2018.4.01.4000 ATO ORDINATÓRIO Vista à parte contr…

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Processo nº 1000182-88.2025.4.01.3504

ID: 327252165

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Aparecida de Goiânia-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000182-88.2025.4.01.3504

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

SAMUEL DOS SANTOS BARRETO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARIANA NERI GARCIA DE PAULA ASSIS BRITO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

FERNANDO RODRIGUES PESSOA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DE APARECIDA DE GOIÂNIA Processo:1000182-88.2025.4.01.3504 ATO ORDINATÓRIO Fica a parte autora intimada p…

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Processo nº 1000182-25.2025.4.01.4301

ID: 326889661

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000182-25.2025.4.01.4301

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MARCIA RODRIGUES DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LUIS CLAUDIO FERREIRA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO PROCESSO: 1000182-25.2025.4.01.4301 ATO ORDINAT…

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Processo nº 1000182-94.2025.4.01.3308

ID: 308169969

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jequié-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000182-94.2025.4.01.3308

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

AILTON SANTOS SOUZA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARIA CLARA MAIBORODA DE ALMEIDA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MARCOS JOSE SANTOS ARAUJO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

IVONEY OLIVEIRA DE SOUSA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Jequié-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jequié-BA Autos n.: 1000182-94.2025.4.01.3308 Autor: AUTOR: AILTON SANTOS SOUZA Reu: REU: INSTITUTO…

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Processo nº 1000182-02.2018.4.01.3903

ID: 322908549

Tribunal: TRF1 Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Altamira-PA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000182-02.2018.4.01.3903

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

Ato ordinatório

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Altamira-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Altamira-PA Processo: 1000182-02.2018.4.01.3903 ATO ORDINATÓRIO De ordem do Exmo. Sr. Juiz …

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Ana Clara Moraes De Jesus x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 312194791

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJRO Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000182-71.2024.4.01.4103

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ANA CLARA MORAES DE JESUS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Decisão Monocrática Terminativa

Advogados:

MARYLINNE SOUZA GARATE

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da SJRO 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJRO PROCESSO: 1000182-71.2024.4.01.4103 PROCESSO REFERÊNCIA: 1000182-71.2024.4.01.4103 CLASSE: RECURSO INO… Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da SJRO 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJRO PROCESSO: 1000182-71.2024.4.01.4103 PROCESSO REFERÊNCIA: 1000182-71.2024.4.01.4103 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: ANA CLARA MORAES DE JESUS REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARYLINNE SOUZA GARATE - RO13454-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Dispensado o relatório. DECIDO. Trata-se de recurso inominado interposto pela parte AUTORA contra sentença que julgou improcedente o pedido de concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), formulado com base no art. 203, inciso V, da Constituição Federal e regulamentado pelo art. 20 da Lei nº 8.742/93. A sentença recorrida fundamentou-se na ausência de comprovação suficiente da condição de miserabilidade, considerando a renda per capita familiar apurada e as condições de moradia, que não evidenciaram situação de vulnerabilidade social extrema. Passo à análise. O benefício assistencial de prestação continuada exige, cumulativamente: (i) a condição de pessoa idosa (65 anos ou mais) ou de pessoa com deficiência que acarrete impedimento de longo prazo que obstrua sua participação plena e efetiva na sociedade; e (ii) a demonstração de que a parte autora não possui meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. Consoante entendimento firmado pelo STF (RE 567.985/MT), o critério objetivo de renda per capita pode ser relativizado, devendo o julgador considerar outros elementos probatórios que demonstrem a situação de vulnerabilidade social. No caso concreto, o laudo socioeconômico produzido em primeira instância evidenciou que a renda per capita da parte autora é superior ao critério previsto na legislação vigente, ou que o núcleo familiar dispõe de condições mínimas de habitação e estrutura que afastam o estado de miserabilidade. Ademais, não foram apresentados elementos adicionais aptos a infirmar a conclusão lançada na sentença. Diante do exposto, CONHEÇO e NEGO PROVIMENTO ao recurso inominado interposto pela parte autora, mantendo integralmente a sentença de improcedência. DEFIRO a gratuidade de justiça. CONDENO o recorrente vencido ao pagamento de custas, cuja execução ficará suspensa, nos termos do art. 98, §3º do CPC. Sem condenação ao pagamento de honorários, visto que não houve apresentação de contrarrazões. Intime-se. Porto Velho/RO, data da assinatura eletrônica. RICARDO BECKERATH DA SILVA LEITÃO Juiz Federal Relator

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Processo nº 1000182-36.2025.4.01.3101

ID: 324997086

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Laranjal do Jari-AP Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000182-36.2025.4.01.3101

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

BIANCA CONCEICAO FERNANDES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANA PAULA ROSA DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Laranjal do Jari-AP Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Laranjal do Jari-AP PROCESSO: 1000182-36.2025.4.01.3101 …

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Processo nº 1000182-82.2025.4.01.3603

ID: 292226682

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000182-82.2025.4.01.3603

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ROSE MARY SILVA MATEUS

Polo Passivo:

Certidão

Advogados:

CAMILLA ELIZABETH SILVA CAMPOS GONCALVES

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop MT PROCESSO: 1000182-82.2025.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENT…

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Processo nº 1000182-52.2025.4.01.3904

ID: 326179107

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000182-52.2025.4.01.3904

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ELIVALDO TEIXEIRA DAMASCENO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NATHALY SILVA PEREIRA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Castanhal-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal PA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1000182-52.2025.4.01.3904 CLASSE: PROCEDI…

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Processo nº 1000182-49.2025.4.01.4002

ID: 307393754

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Parnaíba-PI Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000182-49.2025.4.01.4002

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

HELENA VIEIRA DA COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAIMUNDO NONATO RIBEIRO MORAIS

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Parnaíba-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Parnaíba PI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1000182-49.2025.4.01.4002 CLASSE: PROCEDIME…

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