Resultados para o tribunal: TRF1

Resultados para "1000233-11.2023.5.02.0610" – Página 1 de 7

Processo nº 1000233-63.2025.4.01.4001

ID: 309858926

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos-PI Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000233-63.2025.4.01.4001

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MARCOS ANTONIO DE SOUSA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FERDINANDO BEZERRA ALVES

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí Vara Única da Subseção de Picos Processo: 1000233-63.2025.4.01.4001 ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal, diretor desta Subseção Jud…

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Processo nº 1000233-42.2020.4.01.4000

ID: 308096270

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal Cível da SJPI Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000233-42.2020.4.01.4000

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

TEREZINHA DE JESUS ALVES DA COSTA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ROBSON BARBOSA FARIAS

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PAULO JORDANESSON FALCAO DE CARVALHO MARCOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 2ª Vara Federal Cível da SJPI PROCESSO Nº 1000233-42.2020.4.01.4000 ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal da 2ª Vara/PI, e independen…

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Processo nº 1000233-20.2025.4.01.3304

ID: 276336609

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 3ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1000233-20.2025.4.01.3304

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

JULIANA SILVA DE JESUS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MICHELLE DA LUZ BASTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 3ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA Processo: 1000233-20.2025.4.01.3304 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da …

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Processo nº 1000233-08.2025.4.01.3308

ID: 332755251

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jequié-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1000233-08.2025.4.01.3308

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

IDALICE DE ARAUJO SANTOS

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

RICARDO PESSOA SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jequié-BA Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1000233-08.2025.4.01.3308 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (…

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Processo nº 1000233-87.2025.4.01.3702

ID: 278319153

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000233-87.2025.4.01.3702

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARIA FRANCISCA DE SOUSA ASSUNCAO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO FLORO DA SILVA JUNIOR

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias MA PROCESSO: 1000233-87.2025.4.01.3702 CLASSE: PROCEDIMENTO…

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Processo nº 1000233-87.2025.4.01.3508

ID: 314654460

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Itumbiara-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000233-87.2025.4.01.3508

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

UILIAN MARQUES GAMA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

PEDRO PANTHIO ABRAO COSTA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Itumbiara/GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Itumbiara/GO PROCESSO: 1000233-87.2025.4.01.3508 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL …

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Processo nº 1000233-84.2024.4.01.3100

ID: 324983615

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 18ª Turma 4.0 - adjunta à Turma Recursal de Rondônia Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000233-84.2024.4.01.3100

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MARIA RAIMUNDA FERREIRA DA COSTA

Polo Passivo:

Decisão Monocrática Terminativa

Advogados:

JOSELIA DE LIMA CARDOSO

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

DIANDRA EVELY NERY DA SILVA

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Processo Judicial Eletrônico 1ª Relatoria da 18ª Turma 4.0 – Adjunta à Turma Recursal de Rondônia PROCESSO: 1000233-84.2024.4.01.3100 PROCESSO REFERÊNCIA: 1000233-84.2024.4.01.3100 C… PODER JUDICIÁRIO Processo Judicial Eletrônico 1ª Relatoria da 18ª Turma 4.0 – Adjunta à Turma Recursal de Rondônia PROCESSO: 1000233-84.2024.4.01.3100 PROCESSO REFERÊNCIA: 1000233-84.2024.4.01.3100 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: MARIA RAIMUNDA FERREIRA DA COSTA REPRESENTANTES POLO ATIVO: DIANDRA EVELY NERY DA SILVA - AP4826-A e JOSELIA DE LIMA CARDOSO - AP4701-A POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO 1. Recurso inominado interposto pela parte autora em face de sentença que julgou improcedente o pedido de concessão de seguro defeso/2019. 2. Dispensado o relatório. Decido. 3. Conheço o recurso, pois presentes os pressupostos de admissibilidade. 4. Na hipótese, a sentença recorrida apreciou corretamente as exigências legais, afastando as preliminares e analisando o mérito à luz dos documentos. Constatou, com acerto, que a autora não comprovou RGP ativo, o que, compromete o atendimento ao requisito do art. 2º, §2º, I da Lei nº 10.779/2003. 5. Quanto à prova da atividade pesqueira profissional, verifica-se que a autora apresentou guias de contribuição previdenciária (GPS) pagas nos meses de maio a setembro de 2018, com valores mínimos (R$13,00), todas emitidas no mesmo padrão, fora do prazo legal e sem individualização de competência. 6. A IN nº 83/2015 do INSS, art. 6º, §4º, IX, admitem a aceitação de GPS em atraso, desde que seja possível vincular a competência ao período entre o defeso anterior e o atual. Contudo, no presente caso, não houve comprovação concreta da comercialização regular, tampouco de vínculo estável com a pesca como fonte de renda, sendo tais GPS genéricas, sem referência à venda, ao pescado ou à produção. 7. A ausência de RGP ativo também compromete a possibilidade de fiscalização da atividade, o que agrava a fragilidade da prova apresentada. O protocolo de PRGP não supre o requisito legal do art. 2º, §2º, I, da Lei nº 10.779/2003, exigindo-se o registro regular,. 8 Assim, entendo que a sentença deve ser mantida pelos próprios fundamentos, em especial diante da ausência de RGP ativo, fragilidade das contribuições apresentadas e ausência de outros documentos idôneos de comercialização. 10. Ante o exposto, CONHEÇO e, no mérito, NEGO PROVIMENTO ao recurso. 11. DEFIRO a gratuidade da Justiça. CONDENO o recorrente vencido no pagamento de custas judiciais, cuja execução ficará suspensa, nos termos do art. 98, §3º, do CPC. Deixo de condenar em honorários advocatícios tendo em vista a não apresentação de contrarrazões. Intimem-se. Porto Velho/RO, data da assinatura eletrônica. RICARDO BECKERATH DA SILVA LEITÃO Juiz Federal Relator

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Processo nº 1000233-51.2025.4.01.9340

ID: 305977423

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJDF Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1000233-51.2025.4.01.9340

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

HIDERALDO ALENCAR BRITO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJDF Secretaria da 2ª Turma Recursal da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1000233-51.2025.4.01.9340 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202…

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Processo nº 1000233-09.2019.4.01.3505

ID: 307582379

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 06 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000233-09.2019.4.01.3505

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 24 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL APELAD…

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Processo nº 1000233-39.2024.4.01.3600

ID: 294615929

Tribunal: TRF1 Órgão: 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000233-39.2024.4.01.3600

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

JOCIMAR RAFAEL DE ARRUDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KATIA REGINA SANTANA NUNES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária de Mato Grosso 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1000233-39.2024.4.01.3600 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (4…

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