Resultados para o tribunal: TRF1

Resultados para "1000360-40.2023.8.26.0218" – Página 1 de 7

Processo nº 1000360-67.2021.4.01.3313

ID: 307607436

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 06 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000360-67.2021.4.01.3313

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

SEGREDO

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

ADRIANA DO PRADO SANTOS ANDRADE

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO 2ª TURMA APELAÇÃO CÍVEL (198) 1000360-67.2021.4.01.3313 Processo de origem: 1000360-67.2021.4.01.3313 Brasília/DF, 24 de junho de 2025. Intimaç…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000360-17.2023.4.01.3501

ID: 295644116

Tribunal: TRF1 Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Luziânia-GO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000360-17.2023.4.01.3501

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

FRANCISCA BEZERRA DE SOUZA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

NAJLA PEIXOTO FAGUNDES

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Luziânia-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Luziânia-GO PROCESSO Nº 1000360-17.2023.4.01.3501 ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Fede…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1000360-18.2022.4.01.3900

ID: 334305971

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Vara Federal Cível da SJPA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000360-18.2022.4.01.3900

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS BRAGA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ROFRAN PEIXOTO COSTA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

Processo: 1000360-18.2022.4.01.3900 ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM Juiz Federal da 1ª Vara e em virtude das atribuições a mim conferidas pela Portaria SECVA 01/2019, encaminho os presentes autos para…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000360-38.2023.4.01.3300

ID: 301041196

Tribunal: TRF1 Órgão: 16ª Vara Federal Cível da SJBA Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 1000360-38.2023.4.01.3300

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ROSANGELA CONCEICAO DA SILVA SANTOS

Decisão

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 16ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSSO: 1000360-38.2023.4.01.3300 AUTOR: VIABAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. REU: ROSANGELA CONCEICAO…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000360-38.2023.4.01.3300

ID: 301041219

Tribunal: TRF1 Órgão: 16ª Vara Federal Cível da SJBA Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 1000360-38.2023.4.01.3300

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

VIABAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A.

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

MARCO ANTONIO GOULART LANES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 16ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSSO: 1000360-38.2023.4.01.3300 AUTOR: VIABAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. REU: ROSANGELA CONCEICAO…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000360-61.2021.4.01.3315

ID: 326234178

Tribunal: TRF1 Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1000360-61.2021.4.01.3315

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FERNANDO FERNANDES

Intimação

Advogados:

LETICIA KAUANA BELONI FERREIRA DE HOLANDA LANZONI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA Juiz Titular : WILTON SOBRINHO DA SIL…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000360-36.2022.4.01.3700

ID: 292115080

Tribunal: TRF1 Órgão: 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1000360-36.2022.4.01.3700

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

IMIFARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS E COSMETICOS SA

Decisão

Advogados:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

MARCELO AUGUSTUS VAZ LOBATO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO JUÍZO FEDERAL DA 11ª VARA – EXECUÇÕES FISCAIS PROCESSO: 1000360-36.2022.4.01.3700 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO JUÍZO FEDERAL DA 11ª VARA – EXECUÇÕES FISCAIS PROCESSO: 1000360-36.2022.4.01.3700 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA EXECUTADO: IMIFARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS E COSMETICOS SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Citado, o executado ofereceu em garantia apólice de seguro nº 0306920229907750795282000 (ids 1415141254 e 1415141256). Intimado, o exequente requereu a rejeição do seguro como garantia da execução, uma vez que não estaria em conformidade com ordem preferencial de penhora (CPC, art. 835) (id 1547825384). É o relatório. A constrição patrimonial para satisfação de obrigação em processo executivo deve observar preferencialmente a ordem de bens estabelecida em Código de Processo Civil (art. 835), no qual se indica o dinheiro, como forma prioritária de penhora e garantia da dívida. No mesmo sentido é a Lei de Execução Fiscal (Lei nº 6.830/80, art. 11, I). Contudo, os mesmo diplomas normativos autorizam a utilização de fiança ou seguro como forma de garantia judicial que, ademais, é equiparada à dinheiro (CPC, art. 835, § 2º c/c Lei nº 6.830/80, art. 9º, § 3º). Não há, portanto, nenhum óbice à utilização de seguro como garantia em processo de execução. No caso concreto, a executada juntou aos autos apólice de seguro nº 0306920229907750795282000, emitida pela Pottencial Seguradora tendo como tomador a IMIFARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS E COSMETICOS SA - FILIAL 078 (CNPJ nº 04.899.316/0078-05) (id 1415141256). No referido documento há: (i) indicação específica do objeto do contrato (Garantia judicial destinada ao processo Judicial nº 1000360-36.2022.4.01.3700), com discriminação dos autos de infração; (ii) definição de valor garantido superior à dívida (R$ 6.797,70) e atualizável conforme índices legais; (ii) informação de vigência até 25.11.2027 e; (iv) caracterização do sinistro como o não pagamento do valor executado. Assim, o seguro é regular e cobre a integralidade do valor em execução. Com tais considerações, DEFIRO o requerimento do executado e tenho por garantida a execução fiscal (LEF, art. 9º, II) Intime-se o executado a respeito da aceitação da garantia e do prazo de que dispõe para embargos (LEF, art. 16, III). Após, conclusos. Providências pela Secretaria. Data da assinatura eletrônica. ASSINATURA ELETRÔNICA Juiz Federal

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000360-43.2025.4.01.3308

ID: 322291710

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jequié-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000360-43.2025.4.01.3308

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

LUZIA ZULMIRA DE JESUS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAROLINE DOS SANTOS PEREIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

CLAUDIA GONCALVES DOS SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jequié-BA Subseção Judiciária de Jequié BA PROCESSO: 1000360-43.2025.4.01.3308 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO:…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000360-43.2025.4.01.3308

ID: 322290912

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jequié-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000360-43.2025.4.01.3308

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

LUZIA ZULMIRA DE JESUS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAROLINE DOS SANTOS PEREIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

CLAUDIA GONCALVES DOS SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jequié-BA Subseção Judiciária de Jequié BA PROCESSO: 1000360-43.2025.4.01.3308 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO:…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1005306-84.2023.4.01.3904

ID: 306265156

Tribunal: TRF1 Órgão: 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1005306-84.2023.4.01.3904

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO RAIFSON FONSECA INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E ASSISTENCIA TECNICA DA AMAZONIA

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

MARCIO MURILO CAVALCANTE DE LIMA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ - 7ª VARA SENTENÇA TIPO C PROCESSO: 1005306-84.2023.4.01.3904 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) POLO ATIVO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ - 7ª VARA SENTENÇA TIPO C PROCESSO: 1005306-84.2023.4.01.3904 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) POLO ATIVO: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E ASSISTENCIA TECNICA DA AMAZONIA e outros POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA SENTENÇA Trata-se de embargos opostos por INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E ASSISTENCIA TECNICA DA AMAZONIA e ANTONIO RAIFSON FONSECA em face da execução fiscal nº 1000360-06.2022.4.01.3904, ajuizada pelo INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA para a cobrança de crédito de ressarcimento ao erário fundado no Acórdão TCU nº 1257/2020-1C. Após regular trâmite processual, sobreveio a informação de cancelamento da certidão de dívida ativa que fundamenta a execução fiscal nº 1000360-06.2022.4.01.3904, em razão da prolação do Acórdão nº 1/2025 – TCU – Plenário, o qual tornou insubsistente o Acórdão nº 1257/2020-1C, pelo reconhecimento da consumação de prescrição das pretensões punitiva e ressarcitória (ID Num. 2178411758). É o relatório. DECIDO. 1. Verifico que a presente ação perdeu seu objeto, uma vez que, em consulta ao sistema PJE, constata-se que a execução fiscal nº 1000360-06.2022.4.01.3904 foi extinta na data de 23/05/2025, por sentença já transitada em julgado, em virtude do noticiado cancelamento da certidão de dívida ativa que a lastreava. Sendo assim, não subsiste o interesse processual da parte embargante no prosseguimento destes embargos, o que enseja a imediata extinção do processo. Quanto aos honorários advocatícios, entendo, com base no princípio da causalidade (aplicável por força da tese fixada no Tema Repetitivo nº 143 do STJ) que são devidos pela parte embargada, na medida em que deu causa ao indevido ajuizamento da ação executiva e, consequentemente, dos presentes embargos, já que a prescrição reconhecida pelo TCU consumou-se em data anterior à propositura da execução fiscal. No que diz respeito ao montante da verba honorária, deve ser fixado com base no critério da equidade, de acordo com a orientação do Superior Tribunal de Justiça: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO APÓS APRESENTAÇÃO DE DEFESA DO EXECUTADO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. FIXAÇÃO. CRITÉRIO DA EQUIDADE. LEGITIMIDADE. APLICAÇÃO DE MULTA. ART. 1.021, § 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. DESCABIMENTO. I - Nos casos em que o acolhimento da pretensão não tenha correlação com o valor da causa ou não se observe proveito econômico com a extinção da execução, os honorários de sucumbência devem ser arbitrados por apreciação equitativa. Precedentes. II - Os honorários advocatícios decorrentes de extinção de execução fiscal fundada no cancelamento administrativo da CDA (art. 26 da LEF) informado depois de apresentada defesa pelo executado devem ser estabelecidos pelo critério da equidade. Precedentes. III - Em regra, descabe a imposição da multa prevista no art. 1.021, § 4º, do Código de Processo Civil de 2015 em razão do mero desprovimento do Agravo Interno em votação unânime, sendo necessária a configuração da manifesta inadmissibilidade ou improcedência do recurso a autorizar sua aplicação, o que não ocorreu no caso. IV - Agravo Interno improvido. (AgInt no REsp n. 2.194.283/SP, relatora Ministra Regina Helena Costa, Primeira Turma, julgado em 5/5/2025, DJEN de 9/5/2025.) 2. Dispositivo Pelo exposto, declaro extinto o processo sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, VI, do CPC. Sem custas (art. 7º da Lei nº 9.289/1996). Condeno a embargada ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 10.000,00 (dez mil reais), por apreciação equitativa, com fulcro no art. 85, § 8º, do CPC. Havendo recurso(s) voluntário(s), intime(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para apresentação de contrarrazões, no prazo legal. Após, com ou sem resposta ao recurso, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Sobrevindo o trânsito em julgado, arquive-se. Intimem-se. Belém (PA), data e assinatura eletrônica no rodapé.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 68 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes