Resultados para o tribunal: TRF1

Resultados para "1001007-40.2023.5.02.0384" – Página 1 de 8

Processo nº 1001007-23.2025.4.01.3507

ID: 338322611

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001007-23.2025.4.01.3507

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

MARIA PAULA DE ASSIS CAMOZZI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CASSIO AUGUSTO PRADO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO 1001007-23.2025.4.01.3507 ATO ORDINATÓRIO Intime-se a part…

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Processo nº 1001007-22.2022.4.01.3315

ID: 277552880

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001007-22.2022.4.01.3315

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Ato ordinatório

Advogados:

HEBERT ANTONIO CARVALHO SILVA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

LUCAS FERREIRA COSTA DA SILVA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

DANILLO CARVALHO SILVA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

ITAMAR COSTA DA SILVA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA 1001007-22.2022.4.01.3315 ATO ORDI…

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Processo nº 1001007-53.2021.4.01.3704

ID: 311336501

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Balsas-MA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001007-53.2021.4.01.3704

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

JORGE SOARES DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

ZANI ROBERTO GUEDES

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Balsas-MA Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1001007-53.2021.4.01.3704 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO …

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Processo nº 1001007-38.2025.4.01.3502

ID: 330028092

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001007-38.2025.4.01.3502

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

LUCIENE REGINA CANUTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ENILSON GOMES NEIVA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

BRUNO SARASASTE REZENDE SENA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO Subseção Judiciária de Anápolis GO PROCESSO: 1001007-38.2025.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO AT…

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Processo nº 1001007-04.2021.4.01.3300

ID: 308509189

Tribunal: TRF1 Órgão: 4ª Vara Federal Cível da SJBA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001007-04.2021.4.01.3300

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

AFFONSO HENRIQUE RAMOS SAMPAIO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Seção Judiciária do Estado da Bahia 4ª Vara Federal Cível PROCESSO: 1001007-04.2021.4.01.3300 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTE: MYR…

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Processo nº 1001007-39.2023.4.01.3201

ID: 311944854

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 29 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCUS BASTOS Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº Processo: 1001007-39.2023.4.01.3201

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DIEGO FERNANDO FIERRO ZULETA

Acórdão

Advogados:

TUPINAMBA TIAGO E SOUZA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

HURYGELL BRUNO DE ARAUJO

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1001007-39.2023.4.01.3201 PROCESSO REFERÊNCIA: 1001007-39.2023.4.01.3201 CLASSE: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) POLO ATIVO: Ministér… JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1001007-39.2023.4.01.3201 PROCESSO REFERÊNCIA: 1001007-39.2023.4.01.3201 CLASSE: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:DIEGO FERNANDO FIERRO ZULETA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: HURYGELL BRUNO DE ARAUJO - AM7288-A e TUPINAMBA TIAGO E SOUZA - AM9299-A RELATOR(A):MARCUS VINICIUS REIS BASTOS PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 29 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCUS BASTOS Processo Judicial Eletrônico RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) n. 1001007-39.2023.4.01.3201 RELATÓRIO O EXMO. SR. DESEMBARGADOR DR. MARCUS VINÍCIUS REIS BASTOS (RELATOR): Trata-se de recurso em sentido estrito, interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, de decisão do Juízo da Vara Federal da Subseção Judiciária de Tabatinga, que homologou a prisão em flagrante e concedeu liberdade provisória a DIEGO FERNANDO FIERRO ZULETA, impondo-lhe medidas cautelares diversas da prisão. O flagrante se deu no seguinte contexto (ID 436376867, pp. 16/17): [...] Durante fiscalização de rotina do NEPOM/TBA aos passageiros e suas respectivas bagagens na embarcação FB/ DIAMANTE foi encontrada uma substância suspeita no interior de uma suposta peça de motor de trator com o passageiro DIEGO FERNANDO FIERRO ZULETA. 3. DOS FATOS No decurso do procedimento padrão de revista aos passageiros que embarcavam no FB/ DIAMANTE, no Porto “PORTOBRÁS”, o passageiro DIEGO FERNANDO FIERRO ZULETA, Idt Nº 1.121.212.635, natural da Colômbia, que embarcava com destino a Manaus. Ao ser abordado para verificação de sua bagagem (mochila vermelha e uma peça nova de motor de trator), o suspeito informou que estava levando a referida peça para ser comercializada em Manaus. Quando a equipe verificou que se tratava de uma peça velha, levantou suspeita e após o abordado ser confrontado ele confirmou que no interior da peça continha 8kg de pasta base de cocaína e que havia comprado a referida droga na cidade de Letícia/CO, no valor de R$ 17.000,00 reais e que iria comercializa-la na cidade de Manaus/AM. O suspeito não soube dizer a quem seria entregue a droga ou o valor que iria receber pelo referido material. Também foi encontrado com abordado R$ 2.880,00 (dois mil oitocentos reais) e COP 11.000,00 (onze mil pesos colombianos), e quando confrontado ele não soube dizer a origem do dinheiro. Ressalta-se que não foi possível realizar a pesagem de toda droga, pois a forma como foi acondicionada dificultou a retirada pela equipe. Além da indisponibilidade de materiais para realizar o procedimento, havia risco de perda da substância e contaminação da equipe. [...] O recorrente sustenta, sumamente, “...a nulidade da decisão impugnada e a prolação de nova decisão pelo juízo a quo, a fim de garantir a realização de audiência de custódia ou apresentação em todas as espécies de prisão” (ID 436376884, p. 7). Contrarrazões apresentadas (ID 436376893). A PRR-1ª Região se manifestou pelo desprovimento do recurso (ID 436665276). É o relatório. MARCUS VINÍCIUS REIS BASTOS Desembargador Federal Relator PODER JUDICIÁRIO Processo Judicial Eletrônico Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 29 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCUS BASTOS RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) n. 1001007-39.2023.4.01.3201 VOTO O EXMO. SR. DESEMBARGADOR DR. MARCUS VINÍCIUS REIS BASTOS (RELATOR): Emergem os autos de prisão em flagrante de cidadão colombiano, a qual se deu em 17.10.2023, quando, em procedimento de revista dos passageiros da FB Diamante, no Terminal hidroviário de Tabatinga/AM, a Polícia Federal encontrou em posse do flagranteado, ora recorrido, uma peça de motor de trator, que, em seu interior, continha 29,42 kg (massa bruta total) de substância identificada como pasta base de cocaína. Em 18.10.2023, o Juízo da Vara Federal da Subseção Judiciária de Tabatinga/AM, sem a realização da audiência de custódia, homologou a prisão em flagrante e concedeu liberdade provisória ao recorrido, com a fixação de medidas cautelares (comparecimento quinzenal ao Juízo, entrega do passaporte e proibição de se ausentar do Município de Tabatinga). A controvérsia do recurso, interposto pelo Ministério Público Federal, se refere à nulidade, ou não, da não realização da audiência de custódia. A declaração de nulidade de ato processual só ocorre quando se verifica a ocorrência de prejuízo concreto (art. 563 do CPP). Na hipótese, conquanto não tenha havido a audiência, a análise do auto de prisão se deu no prazo de 24 (vinte e quatro) horas após a custódia, em conformidade com o art. 310, caput, do CPP, sem que inexista qualquer mácula procedimental (concreta) suscitada, e demonstrada, por quem a nulidade, em tese, aproveitaria. Portanto, não há que se falar em nulificação do ato judicial. Nesse sentido: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. LIBERDADE PROVISÓRIA CONCEDIDA. AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. NÃO REALIZAÇÃO. MERA IRREGULARIDADE. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO DESPROVIDO. 1. Nos termos do art. 310 do CPP, após receber o auto de prisão em flagrante, no prazo máximo de até 24 horas após a realização da prisão, o juiz deverá promover audiência de custódia com a presença do acusado, seu advogado constituído ou membro da Defensoria Pública e o membro do Ministério Público, e, nessa audiência, o juiz deverá, fundamentadamente, relaxar a prisão ilegal, converter a prisão em flagrante em preventiva ou conceder liberdade provisória, com ou sem fiança. 2. Consoante entendimento da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, a "falta de audiência de custódia constitui irregularidade, não afastando a prisão preventiva, uma vez atendidos os requisitos do artigo 312 do Código de Processo Penal e observados direitos e garantias versados na Constituição Federal" (HC 203256 AgR, Relator(a): Roberto Barroso, Primeira Turma, julgado em 27-09-2021, Processo Eletrônico DJe-197 Divulg 01-10-2021 Public 04-10-2021). 3. No caso, o Juízo de 1º grau, ao receber os autos de comunicação da prisão em flagrante, concedeu liberdade provisória ao conduzido, dispensando, assim, a realização da audiência de custódia, hipótese permitida pelo art. 6º, inciso I, da Resolução Consolidada - PRESI 18/2016, e mediante interpretação do entendimento do Supremo, no sentido de que se a falta de audiência de custódia, no caso de conversão da prisão em flagrante em preventiva, constitui mera irregularidade, o mesmo entendimento deve ser adotado para o caso em que houve concessão de liberdade provisória. 4. Recurso em sentido estrito a que se nega provimento. (RSE 1000256-18.2024.4.01.3201, DESEMBARGADORA FEDERAL DANIELE MARANHAO COSTA, TRF1 - DÉCIMA TURMA, PJe 17/12/2024, grifos meus.) Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso em sentido estrito. É o voto. MARCUS VINÍCIUS REIS BASTOS Desembargador Federal Relator PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 29 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCUS BASTOS Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 1001007-39.2023.4.01.3201 PROCESSO REFERÊNCIA: 1001007-39.2023.4.01.3201 CLASSE: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:DIEGO FERNANDO FIERRO ZULETA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: HURYGELL BRUNO DE ARAUJO - AM7288-A e TUPINAMBA TIAGO E SOUZA - AM9299-A EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. NÃO REALIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. NULIDADE NÃO EVIDENCIADA. 1.Emergem os autos de prisão em flagrante de cidadão colombiano, a qual se deu em 17.10.2023, quando, em procedimento de revista dos passageiros da FB Diamante, no Terminal hidroviário de Tabatinga/AM, a Polícia Federal encontrou em posse do flagranteado, ora recorrido, uma peça de motor de trator, que, em seu interior, continha 29,42 kg (massa bruta total) de substância identificada como pasta base de cocaína. 2.Em 18.10.2023, o Juízo da Vara Federal da Subseção Judiciária de Tabatinga/AM, sem a realização da audiência de custódia, homologou a prisão em flagrante e concedeu liberdade provisória ao recorrido, com a fixação de medidas cautelares (comparecimento quinzenal ao Juízo, entrega do passaporte e proibição de se ausentar do Município de Tabatinga). 3.A controvérsia do recurso, interposto pelo Ministério Público Federal, se refere à nulidade, ou não, da não realização da audiência de custódia. 4.A declaração de nulidade de ato processual só ocorre quando se verifica a ocorrência de prejuízo concreto (art. 563 do CPP). 5.Na hipótese, conquanto não tenha havido a audiência, a análise do auto de prisão se deu no prazo de 24 (vinte e quatro) horas após a custódia, em conformidade com o art. 310, caput, do CPP, sem que inexista qualquer mácula procedimental (concreta) suscitada, e demonstrada, por quem a nulidade, em tese, aproveitaria. Portanto, não há que se falar em nulificação do ato judicial. Nesse sentido: RSE 1000256-18.2024.4.01.3201, DESEMBARGADORA FEDERAL DANIELE MARANHAO COSTA, TRF1 - DÉCIMA TURMA, PJe 17/12/2024. 6.Recurso em sentido estrito a que se nega provimento. ACÓRDÃO Decide a Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso em sentido estrito, nos termos do voto do Relator. Brasília-DF. MARCUS VINÍCIUS REIS BASTOS Desembargador Federal Relator

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Processo nº 1001007-87.2025.4.01.4100

ID: 301180882

Tribunal: TRF1 Órgão: 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001007-87.2025.4.01.4100

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

JERFERSON TEIXEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

VALDELICE DA SILVA VILARINO

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

DEBORA APARECIDA MARQUES DE ALBUQUERQUE

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Rondônia 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO CONTESTAÇÃO E PROPOSTA DE ACORDO (Portaria n° 001/G…

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Processo nº 1001007-26.2025.4.01.3603

ID: 320621026

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001007-26.2025.4.01.3603

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

NILVIA ANGELICA MARTINS

Polo Passivo:

Certidão

Advogados:

ELISANGELA PERAL DA SILVA MINSAO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop MT PROCESSO: 1001007-26.2025.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENT…

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Processo nº 1001007-53.2025.4.01.3400

ID: 329974688

Tribunal: TRF1 Órgão: 24ª Vara Federal Cível da SJDF Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1001007-53.2025.4.01.3400

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

DOUGLAS BARBOSA DE SOUSA

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

NEUSA APARECIDA DE MORAIS FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 24ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1001007-53.2025.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: DOUGLAS B…

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Processo nº 1001007-58.2022.4.01.3303

ID: 295248968

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001007-58.2022.4.01.3303

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO JOSE DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEXSANDRO PINHEIRO DA SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Barreiras-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001007-58.2022.4.01.3303 CLASSE: PROCEDI…

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