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Processo nº 1001036-49.2025.4.01.3903

ID: 332522095

Tribunal: TRF1 Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Altamira-PA Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1001036-49.2025.4.01.3903

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

SEBASTIAO GONCALVES POUBEL FILHO

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

RAINE SABOIA DA SILVA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Altamira-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Altamira-PA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1001036-49.2025.4.01.3903 CLASSE: MANDADO DE SEGURA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Altamira-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Altamira-PA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1001036-49.2025.4.01.3903 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: SEBASTIAO GONCALVES POUBEL FILHO REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAINE SABOIA DA SILVA - PA34271 POLO PASSIVO: GERENTE EXECUTIVO APS ALTAMIRA e outros SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por Sebastião Gonçalves Poupel Filho em face do Gerente da Agência do INSS em Altamira, por meio do qual objetiva a concessão de ordem para impor ao INSS obrigação de fazer consistente na realização de perícia médica atinente a pedido de benefício previdenciário pendente de análise. A tutela de urgência foi deferida (id 2173594900). O MPF manifestou-se pela desnecessidade de sua intervenção (id 2173713556). O INSS apresentou embargos de declaração (id 2174510536), defendendo a existência de omissão e obscuridade na decisão que deferiu a tutela de urgência, visto que direcionada para autoridade ilegítima. A autoridade coatora informou sobre a realização da perícia administrativa e conclusão do processo administrativo (id 2179428933). Vieram-me para decisão. É o breve relatório. Decido. Defiro o ingresso do INSS na lide. O mandado de segurança é uma ação mandamental de rito sumário, prevista no artigo 5º, LXIX e LXX da Constituição Federal, e regulamentada pela Lei nº 12.016/09, para proteção de direitos individuais e coletivos, violados ou ameaçados por ato administrativo ilegal, comissivo ou omissivo. Prosseguindo na análise, observo que o processo administrativo foi concluído, conforme informações prestadas pelo INSS. Assim, resta satisfeita a pretensão, isso porque a concessão da tutela de urgência culminou no exaurimento do objeto dos autos que se encontra juridicamente consolidado com a finalização do processo administrativo. Desse modo, constatada a PERDA SUPERVENIENTE do objeto da ação, julgo-a extinta sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, VI, do CPC. Dou por prejudicada a análise dos embargos de declaração opostos pelo INSS. Sem honorários (art. 25, da Lei nº 12.016). Sem custas (art. 4º, I, lei n. 9.289/96). Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se. Altamira/PA, na data da assinatura eletrônica. MAÍRA MICAELE DE GODOI CAMPOS Juíza Federal Substituta

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Processo nº 1001327-49.2025.4.01.3903

ID: 315259338

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001327-49.2025.4.01.3903

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ANDREIA GOMES DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

YEHUDAH FERNANDO GONCALVES FERNANDES

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Altamira-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA PROCESSO: 1001327-49.2025.4.01.3903 ATO ORDINATÓRIO …

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Processo nº 1001812-49.2025.4.01.3903

ID: 338042063

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001812-49.2025.4.01.3903

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DA CONCEICAO DA COSTA BORBA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LARISSA QUEIROZ CAMARA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

YOHANA SANTOS AIRES FERREIRA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

LEONARDO DO COUTO SANTOS FILHO

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HISLLAYANNY ALMEIDA SOUSA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Altamira-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA PROCESSO Nº 1001812-49.2025.4.01.3903 ATO ORDINATÓRI…

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Processo nº 1002394-49.2025.4.01.3903

ID: 280612955

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002394-49.2025.4.01.3903

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

RAIMUNDA LOPES DA SILVA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

JHENIF DO NASCIMENTO OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Altamira-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA PROCESSO: 1002394-49.2025.4.01.3903 CLASSE: PROCEDIM…

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Processo nº 1001715-49.2025.4.01.3903

ID: 332392323

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001715-49.2025.4.01.3903

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

KELVIANO GONCALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADRIANO FREITAS CAMAPUM VASCONCELOS

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Altamira-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira PA PROCESSO: 1001715-49.2025.4.01.3903 CLASSE: PROCEDIM…

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Processo nº 1002394-49.2025.4.01.3903

ID: 308151838

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002394-49.2025.4.01.3903

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

RAIMUNDA LOPES DA SILVA

Polo Passivo:

Certidão

Advogados:

JHENIF DO NASCIMENTO OLIVEIRA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Altamira-PA Central de Conciliação da SJPA PROCESSO: 1002394-49.2025.4.01.3903 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO:…

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Processo nº 1002685-49.2025.4.01.3903

ID: 312751931

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002685-49.2025.4.01.3903

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

CICERO JOSE DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLEUTON DA SILVA BARROS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Altamira-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira PA PROCESSO: 1002685-49.2025.4.01.3903 CLASSE: PROCEDIM…

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Processo nº 1003170-49.2025.4.01.3903

ID: 312723396

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003170-49.2025.4.01.3903

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

PETRONILIO BATISTA DE MENEZES FILHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WELTON FRANCA ALVES DE MESQUITA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Altamira-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira PA PROCESSO: 1003170-49.2025.4.01.3903 CLASSE: PROCEDIM…

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Processo nº 1000939-49.2025.4.01.3903

ID: 331230775

Tribunal: TRF1 Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Altamira-PA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000939-49.2025.4.01.3903

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

IRACEMA CARNEIRO DE ABREU

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ERIKA DAIANNY CARDOSO ARAUJO

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AMAURI BIA PICANCO CARDOSO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Altamira-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Altamira PA PROCESSO: 1000939-49.2025.4.01.3903 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO A…

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Processo nº 1002006-49.2025.4.01.3903

ID: 325224877

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002006-49.2025.4.01.3903

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

HERMERSON MACEDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WALKER FRANCA ALVES DE MESQUITA

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WELTON FRANCA ALVES DE MESQUITA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Altamira-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira PA PROCESSO: 1002006-49.2025.4.01.3903 CLASSE: PROCEDIM…

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