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Processo nº 1001427-10.2021.4.01.4302

ID: 319796385

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. Vice Presidência Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001427-10.2021.4.01.4302

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MARIA JOSE DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ISABELLA OLIVEIRA COSTA

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ADRIANA MAIA DE OLIVEIRA

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HENRIQUE VERAS DA COSTA

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Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 1001427-10.2021.4.01.4302 PROCESSO REFERÊNCIA: 1001427-10.2021.4.01.4302 CLASSE: APELAÇÃO…

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Processo nº 1001427-86.2025.4.01.3908

ID: 298186745

Tribunal: TRF1 Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itaituba-PA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001427-86.2025.4.01.3908

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ADRIANA DA SILVA AMARANTE

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FABIO MOLEIRO FRANCI

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ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA

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PODER JUDICIÁRIO Subseção Judiciária de Itaituba-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itaituba-PA Processo 1001427-86.2025.4.01.3908 ATO ORDINATÓRIO De ordem, com fundamento no inciso XIV do ar…

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Processo nº 1001427-86.2025.4.01.3908

ID: 298186757

Tribunal: TRF1 Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itaituba-PA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001427-86.2025.4.01.3908

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Ato ordinatório

PODER JUDICIÁRIO Subseção Judiciária de Itaituba-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itaituba-PA Processo 1001427-86.2025.4.01.3908 ATO ORDINATÓRIO De ordem, com fundamento no inciso XIV do ar…

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Processo nº 1001427-90.2023.4.01.3606

ID: 278708599

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juína-MT Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001427-90.2023.4.01.3606

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ROZANA APARECIDA SANABRIA AZEVEDO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GILMAR LUIZ ZANATTA

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CLAUDIA DOS SANTOS OLIVEIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juína-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juína-MT PROCESSO Nº 1001427-90.2023.4.01.3606 AUTOR: ROZANA APAREC…

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Processo nº 1001427-27.2022.4.01.3703

ID: 291996443

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001427-27.2022.4.01.3703

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

DANILA GOMES DA CONCEICAO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

BRUNA LORRANY DE SOUSA SILVA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Bacabal-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA PROCESSO Nº 1001427-27.2022.4.01.3703 ATO ORDINATÓRIO (ato praticado conforme Portaria …

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Processo nº 1001427-28.2025.4.01.3507

ID: 308721784

Tribunal: TRF1 Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001427-28.2025.4.01.3507

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

V. G. T. S.

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ODILIO LEITE BRAGA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal e Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto - SSJ de Jataí-GO Processo: 1001427-28.2025.4.01.3507 PROCEDIMENTO DO JUIZADO…

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Processo nº 1001427-91.2022.4.01.4005

ID: 291768553

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 09 - DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1001427-91.2022.4.01.4005

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

BENIGNO RIBEIRO DE SOUZA FILHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIRCEU EULER LUSTOSA CAVALCANTI

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IVAN LOPES DE ARAUJO FILHO

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Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 3ª Turma Gab. 09 - DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES INTIMAÇÃO PROCESSO: 1001427-91.2022.4.01.4005 PROCESSO REFERÊNCIA: 1001427-91.2022.4.01… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 3ª Turma Gab. 09 - DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES INTIMAÇÃO PROCESSO: 1001427-91.2022.4.01.4005 PROCESSO REFERÊNCIA: 1001427-91.2022.4.01.4005 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL (417) POLO ATIVO: BENIGNO RIBEIRO DE SOUZA FILHO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: IVAN LOPES DE ARAUJO FILHO - PI14249-A e DIRCEU EULER LUSTOSA CAVALCANTI - PI6783-A POLO PASSIVO:Ministério Público Federal (Procuradoria) FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: BENIGNO RIBEIRO DE SOUZA FILHO, NOELDA ROCHA ALVES, GLADSON MURILO MASCARENHAS RIBEIRO e ANDREIA CRISTINA LOPES GUERRA OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 5 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 3ª Turma

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Processo nº 1001427-91.2022.4.01.4005

ID: 291768555

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 09 - DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1001427-91.2022.4.01.4005

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

BENIGNO RIBEIRO DE SOUZA FILHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIRCEU EULER LUSTOSA CAVALCANTI

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IVAN LOPES DE ARAUJO FILHO

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Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 3ª Turma Gab. 09 - DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES INTIMAÇÃO PROCESSO: 1001427-91.2022.4.01.4005 PROCESSO REFERÊNCIA: 1001427-91.2022.4.01… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 3ª Turma Gab. 09 - DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES INTIMAÇÃO PROCESSO: 1001427-91.2022.4.01.4005 PROCESSO REFERÊNCIA: 1001427-91.2022.4.01.4005 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL (417) POLO ATIVO: BENIGNO RIBEIRO DE SOUZA FILHO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: IVAN LOPES DE ARAUJO FILHO - PI14249-A e DIRCEU EULER LUSTOSA CAVALCANTI - PI6783-A POLO PASSIVO:Ministério Público Federal (Procuradoria) FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: BENIGNO RIBEIRO DE SOUZA FILHO, NOELDA ROCHA ALVES, GLADSON MURILO MASCARENHAS RIBEIRO e ANDREIA CRISTINA LOPES GUERRA OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 5 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 3ª Turma

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Processo nº 1001427-91.2022.4.01.4005

ID: 291768560

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 09 - DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1001427-91.2022.4.01.4005

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

BENIGNO RIBEIRO DE SOUZA FILHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIRCEU EULER LUSTOSA CAVALCANTI

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IVAN LOPES DE ARAUJO FILHO

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Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 3ª Turma Gab. 09 - DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES INTIMAÇÃO PROCESSO: 1001427-91.2022.4.01.4005 PROCESSO REFERÊNCIA: 1001427-91.2022.4.01… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 3ª Turma Gab. 09 - DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES INTIMAÇÃO PROCESSO: 1001427-91.2022.4.01.4005 PROCESSO REFERÊNCIA: 1001427-91.2022.4.01.4005 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL (417) POLO ATIVO: BENIGNO RIBEIRO DE SOUZA FILHO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: IVAN LOPES DE ARAUJO FILHO - PI14249-A e DIRCEU EULER LUSTOSA CAVALCANTI - PI6783-A POLO PASSIVO:Ministério Público Federal (Procuradoria) FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: BENIGNO RIBEIRO DE SOUZA FILHO, NOELDA ROCHA ALVES, GLADSON MURILO MASCARENHAS RIBEIRO e ANDREIA CRISTINA LOPES GUERRA OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 5 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 3ª Turma

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Processo nº 1001427-91.2022.4.01.4005

ID: 291768565

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 09 - DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1001427-91.2022.4.01.4005

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

BENIGNO RIBEIRO DE SOUZA FILHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIRCEU EULER LUSTOSA CAVALCANTI

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IVAN LOPES DE ARAUJO FILHO

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Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 3ª Turma Gab. 09 - DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES INTIMAÇÃO PROCESSO: 1001427-91.2022.4.01.4005 PROCESSO REFERÊNCIA: 1001427-91.2022.4.01… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 3ª Turma Gab. 09 - DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES INTIMAÇÃO PROCESSO: 1001427-91.2022.4.01.4005 PROCESSO REFERÊNCIA: 1001427-91.2022.4.01.4005 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL (417) POLO ATIVO: BENIGNO RIBEIRO DE SOUZA FILHO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: IVAN LOPES DE ARAUJO FILHO - PI14249-A e DIRCEU EULER LUSTOSA CAVALCANTI - PI6783-A POLO PASSIVO:Ministério Público Federal (Procuradoria) FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: BENIGNO RIBEIRO DE SOUZA FILHO, NOELDA ROCHA ALVES, GLADSON MURILO MASCARENHAS RIBEIRO e ANDREIA CRISTINA LOPES GUERRA OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 5 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 3ª Turma

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