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Processo nº 1001567-26.2025.4.01.4101

ID: 335569600

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001567-26.2025.4.01.4101

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

FABIO JUNIOR ZITLOW

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRENDA CAROLINE CAMILO ULCHOA DE ALMEIDA

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de JiParaná RO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001567-26.2025.4.01.4101 CLASSE: PROCE…

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Processo nº 1002731-26.2025.4.01.4101

ID: 291078056

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002731-26.2025.4.01.4101

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ROSELY BAKER

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LORRAINE FERREIRA ALVES

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

JHONE FERREIRA ALVES

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

LEONARDO TEIXEIRA RODRIGUES

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Ji-Paraná/RO Juizado Especial Cível e Criminal adjunto à 2ª Vara Federal PROCESSO:1002731-26.2025.4.01.4101 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constitui…

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Processo nº 1000403-26.2025.4.01.4101

ID: 338284788

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000403-26.2025.4.01.4101

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

JULIANA MARIA DOS ANJOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOAO PEDRO FERNANDES CAETANO

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO 1000403-26.2025.4.01.4101 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JU…

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Processo nº 1002925-26.2025.4.01.4101

ID: 312487511

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ji-Paraná-RO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002925-26.2025.4.01.4101

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

FABRICIO NIVELTO PORTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LAIARA CRISTINA DEBO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de JiParaná RO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1002925-26.2025.4.01.4101 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POL…

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Processo nº 1001179-26.2025.4.01.4101

ID: 256088791

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001179-26.2025.4.01.4101

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

EVERSON ALVES PEREIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ED CARLO DIAS CAMARGO

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

CARLA SOARES CAMARGO DE AMARAL

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO 1001179-26.2025.4.01.4101 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EV…

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Processo nº 1000403-26.2025.4.01.4101

ID: 329794565

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000403-26.2025.4.01.4101

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

JULIANA MARIA DOS ANJOS

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

JOAO PEDRO FERNANDES CAETANO

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO PROCESSO: 1000403-26.2025.4.01.4101 CLASSE: PRO…

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Processo nº 1002828-26.2025.4.01.4101

ID: 320616961

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002828-26.2025.4.01.4101

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ADIEL SOARES DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIULIANY LOUISE DUARTE BELTRAO

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

BARBARA CARNEIRO RODRIGUES DA CUNHA

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de JiParaná RO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1002828-26.2025.4.01.4101 CLASSE: PROCE…

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Processo nº 1002828-26.2025.4.01.4101

ID: 322508857

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002828-26.2025.4.01.4101

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ADIEL SOARES DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIULIANY LOUISE DUARTE BELTRAO

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

BARBARA CARNEIRO RODRIGUES DA CUNHA

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO 1002828-26.2025.4.01.4101 PROCEDIMENTO DO JUIZA…

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Processo nº 1001567-54.2024.4.01.4200

ID: 294329097

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRR Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001567-54.2024.4.01.4200

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

IRIS SANTOS DA LUZ

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JEFFERSON RIBEIRO MACHADO MACIEL

OAB/RR XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária de Roraima 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRR PROCESSO: 1001567-54.2024.4.01.4200 ATO ORDINATÓRIO (PORTARIA GABJU SJRR-3ª VARA - 6991081) De ordem do MM Juiz Federal, …

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Processo nº 1002731-26.2025.4.01.4101

ID: 336809641

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002731-26.2025.4.01.4101

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ROSELY BAKER

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

LORRAINE FERREIRA ALVES

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

JHONE FERREIRA ALVES

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

LEONARDO TEIXEIRA RODRIGUES

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO PROCESSO: 1002731-26.2025.4.01.4101 AUTOR: ROSELY BAKER Advogados do(a) AUTOR: J… Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO PROCESSO: 1002731-26.2025.4.01.4101 AUTOR: ROSELY BAKER Advogados do(a) AUTOR: JHONE FERREIRA ALVES - RO8344, LEONARDO TEIXEIRA RODRIGUES - CE25267, LORRAINE FERREIRA ALVES - RO10494 REU: CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Nos presentes autos, discute-se a responsabilidade da autarquia previdenciária por descontos indevidos efetuados em benefício previdenciário do(a) autor(a), decorrentes de filiações fraudulentas a associações ou entidades congêneres. A matéria encontra-se atualmente afetada à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 1236, na qual, por decisão proferida em 03/07/2025, o Ministro Dias Toffoli homologou acordo entre a União, o INSS e o Ministério Público Federal. No referido acordo, restou pactuada a devolução integral e imediata dos valores indevidamente descontados entre março de 2020 e março de 2025, bem como determinada a suspensão das ações judiciais em curso e da eficácia de decisões já proferidas, conforme transcrição parcial: "Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)." Diante desse contexto, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre eventual adesão ao acordo. Em caso de adesão, a parte deverá apresentar o respectivo requerimento administrativo perante o INSS. Manifestando desinteresse na via administrativa, os autos serão imediatamente suspensos, até o julgamento de mérito da ADPF nº 1236 ou deliberação posterior do STF. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, façam os autos conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. Ji-Paraná, data da assinatura eletrônica. Juiz Federal

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