Resultados para o tribunal: TRF1

Resultados para "1001775-27.2024.5.02.0611" – Página 1 de 11

Processo nº 1001775-57.2017.4.01.3400

ID: 280461906

Tribunal: TRF1 Órgão: 9ª Vara Federal Cível da SJDF Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001775-57.2017.4.01.3400

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EDSON EVANDRO MOREIRA

Ato ordinatório

Advogados:

RAFAEL FERREIRA DE CASTRO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

SAMIR NACIM FRANCISCO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo nº 1001775-57.2017.4.01.3400 ATO ORDINATÓRIO De ordem, nos termos da Portaria nº 2/2024 deste Juízo, abro vista às partes (Exequente e Executado) para se manifestar acerca da petição de id.2…

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Processo nº 1001775-61.2025.4.01.3502

ID: 305582413

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001775-61.2025.4.01.3502

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

JOSE CAETANO FILHO

Polo Passivo:

Certidão

Advogados:

JESUS JOSE ALVES FERREIRA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO Subseção Judiciária de Anápolis GO PROCESSO: 1001775-61.2025.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO AT…

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Processo nº 1001775-89.2025.4.01.4301

ID: 282904638

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001775-89.2025.4.01.4301

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

DEBORA SILVA DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ADONIAS PEREIRA BARROS JUNIOR

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

GUILHERME CORREIA EVARISTO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO PROCESSO: 1001775-89.2025.4.01.4301 ATO ORDINAT…

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Processo nº 1001775-41.2024.4.01.3908

ID: 335472875

Tribunal: TRF1 Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itaituba-PA Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL Nº Processo: 1001775-41.2024.4.01.3908

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FABIO APARECIDO MERCURIO

Despacho

Advogados:

THAIANNY BARBOSA CUNHA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAITUBA-PA PROCESSO N°: 1001775-41.2024.4.01.3908 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) POLO ATIVO: AUTOR: MINIST… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAITUBA-PA PROCESSO N°: 1001775-41.2024.4.01.3908 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) POLO ATIVO: AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF POLO PASSIVO: REU: FABIO APARECIDO MERCURIO DESPACHO Defiro o requerimento do autor de ID.2191075535 . Cite-se por edital a parte requerida, com prazo de 20 dias e as cautelas devidas, nos termos do art. 256, incisos I e II e art. 257, inciso III, ambos do CPC, para que, ao seu alvedrio, apresente contestação aos termos da presente ação, dentro do prazo legal, bem como apresente as provas que pretende produzir. Transcorrido o prazo do edital sem resposta, nomeio como curador(a) especial do(a) réu(ré), a Dra. THAIANNY BARBOSA CUNHA, OAB/PA nº. 22489B, para exercer o encargo, nos termos do art. 72, inciso II do CPC. Os honorários advocatícios serão pagos de acordo com a Resolução nº. 305-CJF, de 07 de outubro de 2014. Havendo preliminares arguidas na contestação apresentada, manifeste-se a parte autora, a qual deverá na mesma oportunidade indicar as provas que pretende produzir, no prazo de 15 dias (art. 350 do CPC). Itaituba-PA, data e assinatura no rodapé. ALEXSANDER KAIM KAMPHORST Juiz Federal Titular da SSJ de Itaituba PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAITUBA EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 20 (VINTE) DIAS Art. 256, inciso I do CPC. PROCESSO N°: 1001775-41.2024.4.01.3908 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) POLO ATIVO: AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF POLO PASSIVO: REU: FABIO APARECIDO MERCURIO INTERESSADO: REU: FABIO APARECIDO MERCURIO Endereço: Desconhecido FINALIDADE: CITAR o réu acima qualificado para, caso queira, contestar os termos da petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, consoante art. 335, do CPC. SEDE DO JUÍZO: Av. Paes de Carvalho, 120, Centro, Itaituba/PA, CEP 68.180-060 (mesma rua do Fórum Estadual), Tel: (93) 2102-1950 - 01vara.iab@.trf1.jus.br. Itaituba-PA, data e assinatura no rodapé. ALEXSANDER KAIM KAMPHORST Juiz Federal Titular da SSJ de Itaituba

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Wilson De Sousa Silva x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 298746010

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001775-40.2025.4.01.3315

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

WILSON DE SOUSA SILVA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Ato ordinatório

Advogados:

LEANDRO FERREIRA BENTO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA PROCESSO: 1001775-40.2025.4.01.331…

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Processo nº 1001775-73.2025.4.01.3304

ID: 295152735

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001775-73.2025.4.01.3304

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

EDVALDO LEAL RIBEIRO

Polo Passivo:

Certidão

Advogados:

CLAUDIANE OLIVEIRA CAETANO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA Subseção Judiciária de Feira de Santana BA PROCESSO: 1001775-73.2025.4.01.3304 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍV…

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Processo nº 1001775-76.2025.4.01.3400

ID: 333025013

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 06 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001775-76.2025.4.01.3400

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

OSVALDO SOARES MARQUES

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

JONAS DIEGO NASCIMENTO SOUSA

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

ALDER DOS SANTOS COSTA

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1001775-76.2025.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 1001775-76.2025.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: OSVALDO SOARES MARQU… JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1001775-76.2025.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 1001775-76.2025.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: OSVALDO SOARES MARQUES REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALDER DOS SANTOS COSTA - AP2136-A e JONAS DIEGO NASCIMENTO SOUSA - AP2262-S POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A):JOAO LUIZ DE SOUSA PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 6 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA Processo Judicial Eletrônico APELAÇÃO CÍVEL (198) 1001775-76.2025.4.01.3400 RELATÓRIO O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA (RELATOR): Trata-se de apelação interposta pela parte autora contra sentença que extinguiu, sem resolução de mérito, mandado de segurança impetrado em face de suposta omissão do Superintendente Regional Norte/Centro-Oeste do INSS quanto à análise de requerimento administrativo de concessão do Benefício de Prestação Continuada – BPC/LOAS. A sentença julgou extinto o feito, com fundamento na ilegitimidade passiva da autoridade indicada como coatora, por entender que tal competência caberia ao Gerente-Executivo ou ao Gerente da Agência da Previdência Social correspondente à localidade do impetrante, nos termos do art. 485, VI, do CPC. Nas razões recursais, o apelante sustenta que a análise dos requerimentos no estado do Amapá está vinculada à Central Regional de Análise de Benefícios da Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste, localizada em Brasília, conforme o Decreto nº 9.746/2019 e a Resolução INSS nº 691/2019. Alega, ainda, que a autoridade indicada é competente para decidir sobre o pleito e que houve omissão administrativa no caso. É o relatório. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 6 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA Processo Judicial Eletrônico APELAÇÃO CÍVEL (198) 1001775-76.2025.4.01.3400 VOTO O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA (RELATOR): Presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo a apelação em seu efeito devolutivo (art. 1.011 do CPC). Cuida-se de apelação interposta contra sentença que extinguiu o mandado de segurança sem resolução de mérito, com fundamento na ilegitimidade passiva da autoridade apontada como coatora – o Superintendente Regional Norte/Centro-Oeste do INSS. A controvérsia cinge-se à possibilidade de correção da autoridade coatora apontada na inicial, tendo em vista que, conforme consignado na sentença, a análise de requerimentos administrativos referentes ao BPC/LOAS compete aos Gerentes-Executivos ou Gerentes das Agências da Previdência Social com jurisdição sobre o domicílio do segurado, não se verificando atribuição legal direta do Superintendente Regional. Entretanto, é firme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que, nos casos em que não há alteração da competência jurisdicional, é possível a emenda da inicial para correção da autoridade coatora, resguardando-se o direito de ação do impetrante e promovendo-se a máxima efetividade da jurisdição. Nesse sentido, destacam-se os precedentes nos RMS 55.062/MG, AgInt no REsp 1.505.709/SC e AgRg no AREsp 368.159/PE. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região igualmente tem se orientado de forma pacífica no mesmo sentido, reconhecendo a viabilidade de se permitir à parte a correção da autoridade coatora nos autos do mandado de segurança, desde que ausente deslocamento de competência. Assim restou decidido, por exemplo, no julgamento da AMS 1002405-88.2018.4.01.3300, Rel. Des. Federal Marcelo Albernaz. No caso concreto, embora se reconheça que a autoridade inicialmente indicada não detém competência para a prática ou omissão do ato impugnado, verifica-se que eventual substituição pelo Gerente-Executivo ou Gerente da Agência da Previdência Social competente não implicaria modificação da competência jurisdicional, tampouco traria prejuízo processual relevante às partes. Impõe-se, portanto, a anulação da sentença para que se oportunize à parte impetrante a emenda da petição inicial, nos termos do art. 321 do Código de Processo Civil c/c o art. 6º, §3º, da Lei nº 12.016/2009, com a indicação da autoridade competente para apreciação do pleito formulado no mandamus. Não há, por outro lado, possibilidade de julgamento imediato do mérito, tendo em vista que a causa não se encontra madura para tanto. Posto isto, dou parcial provimento à apelação, para anular a sentença e determinar o retorno dos autos à origem, a fim de que seja oportunizada à parte impetrante a emenda da petição inicial, nos termos da fundamentação. É como voto. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 6 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA Processo Judicial Eletrônico APELAÇÃO CÍVEL (198) 1001775-76.2025.4.01.3400 APELANTE: OSVALDO SOARES MARQUES Advogados do(a) APELANTE: ALDER DOS SANTOS COSTA - AP2136-A, JONAS DIEGO NASCIMENTO SOUSA - AP2262-S APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EMENTA PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. INDICAÇÃO INCORRETA DA AUTORIDADE COATORA. POSSIBILIDADE DE EMENDA À INICIAL. AUSÊNCIA DE MODIFICAÇÃO DE COMPETÊNCIA. SENTENÇA ANULADA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. 1. Apelação interposta contra sentença que extinguiu o mandado de segurança, sem resolução de mérito, com fundamento na ilegitimidade passiva da autoridade indicada como coatora, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil. 2. Nos termos do art. 6º, § 3º, da Lei nº 12.016/2009, considera-se autoridade coatora aquela que tenha praticado ou ordenado a prática do ato impugnado. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, contudo, admite a correção do polo passivo por meio de emenda à inicial, desde que ausente alteração da competência jurisdicional e desde que a autoridade incorretamente indicada integre a mesma estrutura administrativa daquela competente para o ato. 3. No caso, embora a autoridade apontada na exordial não detenha legitimidade para responder pela omissão administrativa, pertence à mesma autarquia da autoridade efetivamente responsável pela análise do requerimento. 4. Diante da ausência de oportunidade para correção da petição inicial, impõe-se a anulação da sentença, com retorno dos autos à origem para que se faculte ao impetrante a indicação da autoridade coatora competente. 5. Apelação parcialmente provida. Sentença anulada, com retorno dos autos à origem para regular prosseguimento do feito. ACÓRDÃO Decide a Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, dar parcial provimento à apelação do autor, nos termos do voto do relator. Brasília - DF. ASSINADO DIGITALMENTE Desembargador Federal João Luiz de Sousa Relator

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Processo nº 1001775-16.2024.4.01.3302

ID: 300200332

Tribunal: TRF1 Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Campo Formoso-BA Classe: PROCEDIMENTO INVESTIGATóRIO CRIMINAL (PIC-MP) Nº Processo: 1001775-16.2024.4.01.3302

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SEGREDO

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Campo Formoso-BA Juiz Titular : Juiz Substituto : PEDRO VINICI…

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Processo nº 1001775-89.2025.4.01.4301

ID: 316325410

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001775-89.2025.4.01.4301

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

DEBORA SILVA DA SILVA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ADONIAS PEREIRA BARROS JUNIOR

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

GUILHERME CORREIA EVARISTO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO PROCESSO: 1001775-89.2025.4.01.4301 CLASSE: PRO…

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Processo nº 1001775-07.2025.4.01.3908

ID: 336940688

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Itaituba-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001775-07.2025.4.01.3908

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

T. J. L. D. V.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GLEIDSON DE SOUZA NASCIMENTO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAITUBA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO À VARA FEDERAL DA SSJ ITAITUBA/PA PROCESSO N°: 1001775-07…

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