Resultados para o tribunal: TRF1

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Processo nº 1001904-11.2025.4.01.3100

ID: 292342796

Tribunal: TRF1 Órgão: 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001904-11.2025.4.01.3100

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JOSICLEIDE MORAIS PINHEIRO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LUIS EDUARDO COLARES DE ALMEIDA

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 5ª VARA FEDERAL DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO: 1001904-11.2025.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSICLEIDE MORAIS …

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Processo nº 1001904-94.2025.4.01.4301

ID: 310732945

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001904-94.2025.4.01.4301

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

I. G. M. M.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JAIRO SANTOS DE MIRANDA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO PROCESSO Nº 1001904-94.2025.4.01.4301 ATO ORDIN…

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Processo nº 1001904-54.2025.4.01.3506

ID: 333463624

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001904-54.2025.4.01.3506

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

GLAUCILENE CAMPOS FIGUEREDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GLENDA CARVALHO DE SOUSA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa-GO Subseção Judiciária de Formosa-GO 1001904-54.2025.4.01.3506 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GLAUCILEN…

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Processo nº 1001904-82.2024.4.01.3702

ID: 300297777

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001904-82.2024.4.01.3702

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

SHEILA SILVA CONCEICAO

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

RAFAELA SUELEN DE OLIVEIRA CORREIA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1001904-82.2024.4.01.3702 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (…

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Processo nº 1001904-33.2020.4.01.3505

ID: 331035437

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 10 - DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1001904-33.2020.4.01.3505

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

WESLEY GOMES DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

DANIEL DE OLIVEIRA MORATO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região GAB. 10 - DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 1001904-33.2020.4.01.3505 PROCESSO REFERÊNCIA: 1001904-33.2… PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região GAB. 10 - DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 1001904-33.2020.4.01.3505 PROCESSO REFERÊNCIA: 1001904-33.2020.4.01.3505/GO CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL (417) APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) APELADO: WESLEY GOMES DE OLIVEIRA Advogado do(a) APELADO: MARCOS VINICIO NERES RODRIGUES - GO39244-A E M E N T A PENAL. PROCESSUAL PENAL. ART. 38 E 48 DA LEI 9.605/98. AUSÊNCIA DE PROVA DE MATERIALIDADE E DE AUTORIA. ABSOLVIÇÃO. ART. 2º DA LEI N. 8.176/91. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADA. CONDENAÇÃO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. APELAÇÃO DESPROVIDA. 1. A materialidade e autoria delitivas restaram comprovadas quanto ao delito previstos no art. 2º da Lei n. 8.176/91. Em seu interrogatório policial, o réu confessou a extração de areia do local, acumulando, aproximadamente, dois caminhões-caçamba cheios do material. 2. No entanto, como destacado pelo e. Juízo a quo, o princípio da insignificância não é incompatível com os crimes ambientais. Há a necessidade de se observar se a conduta coloca o meio ambiente em situação de perigo a justificar o interesse do Estado na repreensão do delito. 3. Não há provas suficientes de materialidade e autoria quanto aos delitos previstos no art. 38 e 48 da Lei n. 9.605/98. O crime do artigo 38 da Lei n. 9.605/1998 exige que a área desmatada seja de floresta de preservação permanente, mesmo que em formação, não havendo adequação típica dos fatos, quando a danificação é de vegetação rasteira em área de preservação permanente, que não pode ser confundida com floresta, razão pela qual não configura o crime previsto no art. 38, Lei nº 9.605/98. Também não restou comprovado que o réu teria impedido ou dificultado a regeneração natural de florestas e demais formas de vegetação (art. 48 da Lei n. 9.605/98). 4. Apelação desprovida. A C Ó R D Ã O Decide a Turma, por unanimidade, negar provimento à apelação, nos termos do voto do Relator. 4ª Turma do TRF/1ª Região - Brasília/DF, 15 de julho de 2025. Desembargador Federal CÉSAR JATAHY Relator VB/M

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Processo nº 1001904-33.2020.4.01.3505

ID: 307585066

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 10 - DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1001904-33.2020.4.01.3505

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 24 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) …

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Processo nº 1001904-44.2017.4.01.3600

ID: 277094622

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal Cível da SJMT Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1001904-44.2017.4.01.3600

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO NASCIMENTO DA SILVA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária de Mato Grosso 2ª Vara Federal Cível da SJMT INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001904-44.2017.4.01.3600 CLASSE: MONITÓRIA (40) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPR…

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Processo nº 1001904-02.2025.4.01.3200

ID: 310531675

Tribunal: TRF1 Órgão: 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001904-02.2025.4.01.3200

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ERNANDO MOREIRA RAMOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEIR CARDOSO DE OLIVEIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001904-02.2025.4.01.3200 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)…

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Processo nº 1001904-72.2025.4.01.9999

ID: 294978933

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 03 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO ALBERNAZ Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001904-72.2025.4.01.9999

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 9 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS …

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Processo nº 1001904-24.2025.4.01.3904

ID: 293944182

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001904-24.2025.4.01.3904

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

LINAMAR NUNES DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA BEATRIZ MARQUES DA SILVA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

SAMARA FIAMA SOUSA DOS SANTOS

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Castanhal-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal PA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001904-24.2025.4.01.3904 CLASSE: PROCEDI…

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