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Processo nº 1000472-34.2023.4.01.3000

ID: 305504572

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJAC Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000472-34.2023.4.01.3000

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

D. D. A. D. S.

Decisão

Advogados:

JHOINGLE DA SILVA LIMA

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da SJAC 2ª Relatoria RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) n. 1000472-34.2023.4.01.3000 Relator: Juiz Federal Fabrício Roriz Br…

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Processo nº 1000472-34.2023.4.01.3000

ID: 305504574

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJAC Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000472-34.2023.4.01.3000

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Polo Passivo:

Decisão

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da SJAC 2ª Relatoria RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) n. 1000472-34.2023.4.01.3000 Relator: Juiz Federal Fabrício Roriz Br…

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Processo nº 1002024-34.2023.4.01.3000

ID: 294463127

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002024-34.2023.4.01.3000

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MARIO ALMEIDA DA ROCHA SILVA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

VIVIANE SILVA DOS SANTOS NASCIMENTO

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC PROCESSO: 1002024-34.2023.4.01.3000 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: MARIO ALMEIDA D… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC PROCESSO: 1002024-34.2023.4.01.3000 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: MARIO ALMEIDA DA ROCHA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: VIVIANE SILVA DOS SANTOS NASCIMENTO - AC4247 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL DECISÃO Encerrada a fase postulatória, passo ao saneamento do feito. Indefiro, por ora, a produção de prova oral para que o feito tencione a sua solução pela realização de prova pericial. Considerando que pende controvérsia acerca da invalidez do autor, bem como seu momento inicial, inarredável a necessidade de produção de prova pericial, razão pela qual A DEFIRO. Determino à Secretaria a nomeação de perito médico habilitado e registrado no banco de dados do sistema do Juizado Especial Federal local, bem como a indicação de data e local em que a parte autora deverá comparecer para exame pessoal. Os honorários periciais serão pagos na forma da Resolução 305/2014, do Conselho da Justiça Federal, por ser a parte beneficiária da gratuidade de justiça, cujo valor fixo desde logo no patamar de R$ 248,53 (duzentos e quarenta e oito reais e cinquenta e três centavos). Caberá à parte autora apresentar-se a(o) perito(a) munida de exames, receituários, laudos, relatórios médicos etc., eventualmente já existentes e porventura ainda não juntados aos autos. Os quesitos do Juízo encontram-se em anexo. Intimem-se as partes para, querendo, apresentarem seus quesitos e indicarem assistentes técnicos ou arguirem impedimento ou suspeição. As próprias partes deverão comunicar aos seus assistentes técnicos, caso sejam indicados, o local, a data e a hora de comparecimento à perícia designada nestes autos. Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para a entrega do laudo pericial, contados da realização da perícia. Apresentado o laudo, as partes poderão sobre ele se manifestar, no prazo de 15 dias. No mesmo prazo deverá a União informar o andamento do procedimento administrativo de pensão requerido pelo autor, juntando documentação respectiva. Intimem-se. Rio Branco, assinado e datado eletronicamente. ANEXO QUESITOS DO JUÍZO PARA PERÍCIA I - DADOS GERAIS DO PROCESSO a) Número do processo: II - DADOS GERAIS DO(A) PERICIANDO(A) a) Nome do(a) autor(a): b) Idade: c) Escolaridade: d) Profissão: III - DADOS GERAIS DA PERÍCIA a) Data do Exame Pericial: b) Perito Médico Judicial/Nome e CRM: QUESITOS 1) A parte autora já é ou foi paciente do(a) ilustre perito(a)? 2) Qual é a atividade profissional do autor? 3) O(A) periciando(a) é ou foi portador(a) de doença ou lesão? ( ) Sim, nome da doença ou lesão______CID_____ ( ) Não 4) A doença pelo autor apresentada é adquirida ou congênita? 5) Em virtude da doença restou o autor impossibilidade para o desempenho da atividade que exercia previamente a instalação da enfermidade? 6) O autor é portador de patologia que determina perda ou redução de sua capacidade laborativa, considerando-se a sua atividade profissional? 7) Sendo positiva a resposta ao quesito anterior, a incapacidade do(a) periciado(a) é de natureza: a) Permanente ou temporária? b) Parcial ou total? 8) Em virtude da doença, em caso de redução/perda, há possibilidade de recuperação da capacidade laborativa em razão do decurso de tempo e a submissão a tratamento especializado? 9) O autor é inválido, no sentido de impossibilidade de exercer qualquer outro tipo de atividade laborativa? Desde quando? 10) Em caso de resposta afirmativa justifique a assertiva. 11) Data provável do início da(s) doença/lesão/moléstia(s) que acomete(m) o periciado. Justifique. 12) Data provável de início da incapacidade identificada. Justifique. 13) Caso se conclua pela incapacidade parcial e permanente, é possível afirmar se o(a) periciado(a) está apto para o exercício de outra atividade profissional ou para a reabilitação? Qual atividade? 14) Sendo positiva a existência de incapacidade total e permanente, o(a) periciado(a) necessita de assistência permanente de outra pessoa para as atividades diárias? A partir de quando? 15) O(a) periciado(a) está realizando tratamento? a) Qual a previsão de duração do tratamento? 16) É possível estimar o tempo e o eventual tratamento necessários para que o(a) periciado(a) se recupere e tenha condições de voltar a exercer seu trabalho ou atividade habitual (data de cessação da incapacidade)? 17) A parte autora realiza e coopera com a efetivação do tratamento medico recomendado? Especificar o tratamento. 18) Preste o perito demais esclarecimentos que entenda serem pertinentes para melhor elucidação da causa. 19) Pode o perito afirmar se existe qualquer indício ou sinais de dissimulação ou de exacerbação de sintomas? Responda apenas em caso afirmativo, indicando ainda, o exame físico atual, correlacionando com a patologia/incapacidade (se existente) Rio Branco/AC, ____/_____/______. Nome do perito e carimbo:___________________________.

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Processo nº 1013276-34.2023.4.01.3000

ID: 323618547

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1013276-34.2023.4.01.3000

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SEGREDO

Intimação Defensoria Pública

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC PROCESSO: 1013276-34.2023.4.01.3000 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: M. P. F… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC PROCESSO: 1013276-34.2023.4.01.3000 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: M. P. F. REU: J. L. REPRESENTANTE: D. P. D. U. ATA DE AUDIÊNCIA Aos 9 de julho de 2025, à hora designada, nesta cidade de Rio Branco, Capital do Estado do Acre, na sala de Audiências Virtual da 2ª Vara Federal, onde se encontrava a Juíza Federal LUZIA FARIAS DA SILVA MENDONÇA, comigo, assistente adjunta, ao final assinado, e, observadas as formalidades legais, foi procedida à abertura da audiência de instrução designada nos autos supramencionados, realizada presencialmente e por videoconferência, por meio da plataforma Microsoft Teams. Compareceram: a Juíza Federal Luzia Farias da Silva Mendonça; o Procurador da República Fernando José Piazenski; a Defensora Pública da União Laís Carla Machado Lessa Ataíde, representando o acusado João Luemba; a testemunha Verônica Maravilha Simão Antônio e o estagiário do curso de Direito, Vinícius Mello Castelo. Ausente o acusado João Luemba. Testemunha compromissada, não contraditada e advertida das penas cominadas ao falso testemunho (art. 342, do CP). A testemunha presente foi ouvida conforme registro audiovisual em anexo. DELIBERAÇÕES EM AUDIÊNCIA: 1 – Considerando que o acusado João Luemba foi devidamente citado por edital (ID 2144607911) e que ainda se aguarda o cumprimento do mandado de prisão expedido nos autos 1013301-47.2023.4.01.3000, determino a suspensão deste processo e do curso do prazo prescricional, nos termos do artigo 366, c/c artigo 396, parágrafo único, ambos do CPP. Nada mais havendo, a MM. Juíza deu por encerrada esta audiência. Do que, para constar, lavrei esta ata, que depois de lida, foi assinada pela MM Juíza, dispensada a assinatura dos demais presentes neste termo. Eu, Marcela Janaína da Silva Rodrigues, Assistente Adjunta, aos 9 de julho de 2025, digitei o presente termo assinado eletronicamente pela MM. Juíza Titular. LUZIA FARIAS DA SILVA MENDONÇA Juíza Federal Titular Documento assinado eletronicamente

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Processo nº 1002024-46.2020.4.01.3903

ID: 295700681

Tribunal: TRF1 Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Altamira-PA Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL Nº Processo: 1002024-46.2020.4.01.3903

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FRANCISCA VILAS BOA MACIEL

Ato ordinatório

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Altamira-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Altamira-PA PROCESSO Nº 1002024-46.2020.4.01.3903 ATO ORDINATÓRIO De ordem, com fulcro no d…

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Processo nº 1001733-34.2023.4.01.3000

ID: 280387576

Tribunal: TRF1 Órgão: 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001733-34.2023.4.01.3000

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

LUCAS DOS SANTOS COSTA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

GERSEY SILVA DE SOUZA

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001733-34.2023.4.01.3000 CLASSE: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001733-34.2023.4.01.3000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: LUCAS DOS SANTOS COSTA REPRESENTANTES POLO ATIVO: GERSEY SILVA DE SOUZA - AC3086 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Rio branco, 26 de maio de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1008426-34.2023.4.01.3000

ID: 318917664

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1008426-34.2023.4.01.3000

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA UNIODONTO RIO BRANCO - ACRE

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

ANDRE BRANCO DE MIRANDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1008426-34.2023.4.01.3000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1008426-34.2023.4.01.3000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: COOPERATIVA UNIODONTO RIO BRANCO - ACRE REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANDRE BRANCO DE MIRANDA - SP165161 POLO PASSIVO:AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Rio branco, 7 de julho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1002024-52.2025.4.01.4200

ID: 310910634

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRR Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002024-52.2025.4.01.4200

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

YULIANNYS DEL VALLE ACENSO PAREJO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JANAINA FERREIRA RODRIGUES

OAB/RR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima Seção Judiciária do Estado de Roraima PROCESSO: 1002024-52.2025.4.01.4200 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO:…

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Processo nº 1002024-88.2025.4.01.3315

ID: 279029624

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002024-88.2025.4.01.3315

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

NADIA DA SILVA LESSA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARCELO VAGNER DE OLIVEIRA ROCHA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA PROCESSO: 1002024-88.2025.4.01.331…

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Processo nº 1002024-06.2025.4.01.3504

ID: 305777299

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Aparecida de Goiânia-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002024-06.2025.4.01.3504

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

B. M. D. A.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ITAMAR COSTA DA SILVA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

LUCAS FERREIRA COSTA DA SILVA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIÁS NÚCLEO DE APOIO A CO0RDENÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS - NUCOD/GO CENTRAL DE PERICIAS PROCESSO:1002024-06.2025.4.01.3504 AUTOR: B. M. D. A. Advogado(s…

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