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Processo nº 1002108-29.2020.4.01.4103

ID: 306818992

Tribunal: TRF1 Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vilhena-RO Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002108-29.2020.4.01.4103

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ELZA MARIA DA SILVA

Decisão

Subseção Judiciária de Vilhena-RO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vilhena-RO PROCESSO: 1002108-29.2020.4.01.4103 EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTE: MAURILIO GALVAO DA SIL… Subseção Judiciária de Vilhena-RO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vilhena-RO PROCESSO: 1002108-29.2020.4.01.4103 EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTE: MAURILIO GALVAO DA SILVA JUNIOR EXECUTADO: ELZA MARIA DA SILVA DECISÃO Decisão deste Juízo (ID 2161226121) deferiu o pedido de ID 1370425275, consistente na penhora sobre os imóveis de titularidade da parte executada, todos matriculados no 1º Ofício de Registro de Imóveis de Vilhena, sendo eles: - Lote Urbano nº 05, quadra 29, setor 05, matrícula 7844 (Vilhena-RO); - Lote Urbano nº 06, quadra 29, setor 05, matrícula 7845 (Vilhena-RO); - Lote Urbano n°14, quadra 29, setor 05, matrícula 12583 (Vilhena-RO); - Lote Urbano nº 07, quadra 29, setor 05, matrícula 12584 (Vilhena-RO). Determinou-se ainda que, uma vez efetuadas as penhoras, as restrições deveriam ser registradas junto às matrículas respectivas. Após penhora e protocolo da ordem junto ao 1º Ofício de Registro de Imóveis de Vilhena (ID 2176700197), este respondeu (ID 2179826035) que o imóvel Lote Urbano n.° 07 (sete), matriculado sob o nº 12.584, encontra-se registrado com Alienação Fiduciária em nome do banco SANTANDER, o que inviabilizaria o registro da penhora. A despeito da ordem de registro das penhoras de quatro imóveis, o Oficio de Registro de Imóveis respondeu a este Juízo como se a ordem fosse tão somente em relação a 1 (um) imóvel, nada falando em relação aos outros três. Desse modo, intime-se novamente o 1º Ofício de Registro de Imóveis de Vilhena para que cumpra os comandos constantes da decisão de ID 2161226121, ou, se for o caso, que justifique o não cumprimento em relação a cada um dos quatro imóveis penhorados, no prazo máximo de 10 dias. Cumpra-se com urgência. Encaminhe em anexo cópia da decisão de ID 2161226121, do Auto de Penhora de ID 2176700197 Para maior celeridade, uma cópia desta decisão, acompanhada dos documentos pertinentes, servirá como Mandado, Carta ou Ofício, utilizando-se como número de controle o ID da assinatura eletrônica. P.R.I. Vilhena, data e assinatura digitais. Juiz Federal Códigos de acesso: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** PROCURAÇÃO Procuração 20112609470300000000382381592 CONTRATO OU CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO OU ADITIVO(S) Contrato 20112609480300000000382381593 DOCUMENTO CONTÁBIL Documentos Diversos 20112610015400000000382381594 POSIÇÃO ATUALIZADA DA DÍVIDA Planilha 20112610020900000000382381595 PLANILHA DE EVOLUÇÃO DO EMPRÉSTIMO/FINANCIAMENTO Planilha 20112610021600000000382381596 PLANILHA DE EVOLUÇÃO DO EMPRÉSTIMO/FINANCIAMENTO Planilha 20112610022100000000382381597 POSIÇÃO ATUALIZADA DA DÍVIDA Planilha 20112610022600000000382381598 POSIÇÃO ATUALIZADA DA DÍVIDA Planilha 20112610025500000000382381599 POSIÇÃO ATUALIZADA DA DÍVIDA Planilha 20112610031700000000382381600 PETIÇÃO INICIAL Petição inicial 20112609460300000000382381591 Certidão de redistribuição Certidão de Redistribuição 20120713305616100000389679054 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 20120713392787500000389685570 Despacho Despacho 21020217295573900000428330548 Citação Citação 21020217295573900000428330548 Despacho Despacho 21050616163763000000523626176 Certidão Certidão 21050616164376200000525009666 Petição intercorrente Petição intercorrente 21061919141290900000579278540 Manifestação Manifestação 21062817021934400000597989552 Requerer Citação - ELZA MARIA Petição intercorrente 21062817021948500000597989565 Diligência Certidão de Oficial de Justiça 21122110175388600000861294738 ELZA Certidão de Oficial de Justiça 21122110175403200000861294739 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 22011020484932100000871468774 Manifestação Manifestação 22011409415670400000872479248 PROCURACAO CAIXA - ATUAL (1) Procuração 22011409415679700000876610772 SUBSTABELECIMENTO JUCILEIA Procuração 22011409415698800000876610774 Decisão Decisão 22032018333229300000976837830 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 22032109525343900000978020332 Manifestação Manifestação 22041215374759300001011907967 Procuracao ADVOGADOS Procuração 22041215374788600001011916447 E923973_25000047902020_0000_D12_H1358_E_M_Silva Comprovante de situação cadastral no CPF 22041215374857900001017600445 Consulta Consulta 22050417530891300001049808468 1002108-29.2020.4.01.4103 Protocolo Sisbajud 22050417530901400001049808469 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 22050418024291400001049842942 RENAJUD Petição intercorrente 22052317182286700001086762969 Decisão Decisão 22060810500672100001121850959 RENAJUD - 1002108-29.2020.4.01.4103 Certidão de Consulta de Renajud 22061417442926100001135567475 Certidão Certidão 22061417273148400001135441055 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 22061418125779000001135649955 Manifestação Manifestação 22071816522974100001210552969 Decisão Decisão 22071909054543800001211419967 Consulta Consulta 22072014535659900001215314931 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 22072014583390200001215331432 Manifestação Manifestação 22102416392535200001358779962 Decisão Decisão 22102514122439500001360270949 Certidão Certidão 22111611165227000001385033448 Manifestação Manifestação 24090418391099600001358779976 certidao C_Positiva_cart01_Mat7845 Documento Comprobatório 24090418383757000002126182687 certidao C_Positiva_cart01_Mat7844 Documento Comprobatório 24090418383775100002126182633 certidao Positiva_cart01_Mat12583 Documento Comprobatório 24090418383792000002126182320 certidao Positiva_cart01_Mat12584 Documento Comprobatório 24090418383809900002126182288 C_Recibo Comprovante (Outros) 24090418383821500002126182254 ceridao Negativa_cart02 Comprovante (Outros) 24090418383838300002126181959 000000992514254638 - extrato Extrato 24090418383859000002126181489 000000992515640647 - extrato Extrato 24090418383874600002126181512 Decisão Decisão 24120212532407800002140774618 Certidão de Intimação Certidão de Intimação 24120212532703200002140825307 Petição intercorrente Petição intercorrente 25012112391672200002147181999 Decisão Decisão 250129151625035000-2146483478 Mandado de Penhora e Avaliação Mandado de Penhora e Avaliação 250129151625035000-2146483478 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 25031417084905400000015920622 AUTO DE PENHORA E AVALIAÇÃO Documento Comprobatório 25031417084929900000015920695 INTIMAÇÃO CARTÓRIO Documento Comprobatório 25031417084977500000015920857 Certidão Certidão 25040114022537300000019581159 juntar 1002108-29.2020.4.01.4103 Documentos Diversos 25040114022550000000019581217 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 25040115193016200000019612940 Petição intercorrente Petição intercorrente 25050917070112800000026527777

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Processo nº 1002108-29.2020.4.01.4103

ID: 306818999

Tribunal: TRF1 Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vilhena-RO Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002108-29.2020.4.01.4103

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

DIEGO MARTIGNONI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Vilhena-RO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vilhena-RO PROCESSO: 1002108-29.2020.4.01.4103 EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTE: MAURILIO GALVAO DA SIL… Subseção Judiciária de Vilhena-RO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vilhena-RO PROCESSO: 1002108-29.2020.4.01.4103 EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTE: MAURILIO GALVAO DA SILVA JUNIOR EXECUTADO: ELZA MARIA DA SILVA DECISÃO Decisão deste Juízo (ID 2161226121) deferiu o pedido de ID 1370425275, consistente na penhora sobre os imóveis de titularidade da parte executada, todos matriculados no 1º Ofício de Registro de Imóveis de Vilhena, sendo eles: - Lote Urbano nº 05, quadra 29, setor 05, matrícula 7844 (Vilhena-RO); - Lote Urbano nº 06, quadra 29, setor 05, matrícula 7845 (Vilhena-RO); - Lote Urbano n°14, quadra 29, setor 05, matrícula 12583 (Vilhena-RO); - Lote Urbano nº 07, quadra 29, setor 05, matrícula 12584 (Vilhena-RO). Determinou-se ainda que, uma vez efetuadas as penhoras, as restrições deveriam ser registradas junto às matrículas respectivas. Após penhora e protocolo da ordem junto ao 1º Ofício de Registro de Imóveis de Vilhena (ID 2176700197), este respondeu (ID 2179826035) que o imóvel Lote Urbano n.° 07 (sete), matriculado sob o nº 12.584, encontra-se registrado com Alienação Fiduciária em nome do banco SANTANDER, o que inviabilizaria o registro da penhora. A despeito da ordem de registro das penhoras de quatro imóveis, o Oficio de Registro de Imóveis respondeu a este Juízo como se a ordem fosse tão somente em relação a 1 (um) imóvel, nada falando em relação aos outros três. Desse modo, intime-se novamente o 1º Ofício de Registro de Imóveis de Vilhena para que cumpra os comandos constantes da decisão de ID 2161226121, ou, se for o caso, que justifique o não cumprimento em relação a cada um dos quatro imóveis penhorados, no prazo máximo de 10 dias. Cumpra-se com urgência. Encaminhe em anexo cópia da decisão de ID 2161226121, do Auto de Penhora de ID 2176700197 Para maior celeridade, uma cópia desta decisão, acompanhada dos documentos pertinentes, servirá como Mandado, Carta ou Ofício, utilizando-se como número de controle o ID da assinatura eletrônica. P.R.I. Vilhena, data e assinatura digitais. Juiz Federal Códigos de acesso: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** PROCURAÇÃO Procuração 20112609470300000000382381592 CONTRATO OU CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO OU ADITIVO(S) Contrato 20112609480300000000382381593 DOCUMENTO CONTÁBIL Documentos Diversos 20112610015400000000382381594 POSIÇÃO ATUALIZADA DA DÍVIDA Planilha 20112610020900000000382381595 PLANILHA DE EVOLUÇÃO DO EMPRÉSTIMO/FINANCIAMENTO Planilha 20112610021600000000382381596 PLANILHA DE EVOLUÇÃO DO EMPRÉSTIMO/FINANCIAMENTO Planilha 20112610022100000000382381597 POSIÇÃO ATUALIZADA DA DÍVIDA Planilha 20112610022600000000382381598 POSIÇÃO ATUALIZADA DA DÍVIDA Planilha 20112610025500000000382381599 POSIÇÃO ATUALIZADA DA DÍVIDA Planilha 20112610031700000000382381600 PETIÇÃO INICIAL Petição inicial 20112609460300000000382381591 Certidão de redistribuição Certidão de Redistribuição 20120713305616100000389679054 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 20120713392787500000389685570 Despacho Despacho 21020217295573900000428330548 Citação Citação 21020217295573900000428330548 Despacho Despacho 21050616163763000000523626176 Certidão Certidão 21050616164376200000525009666 Petição intercorrente Petição intercorrente 21061919141290900000579278540 Manifestação Manifestação 21062817021934400000597989552 Requerer Citação - ELZA MARIA Petição intercorrente 21062817021948500000597989565 Diligência Certidão de Oficial de Justiça 21122110175388600000861294738 ELZA Certidão de Oficial de Justiça 21122110175403200000861294739 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 22011020484932100000871468774 Manifestação Manifestação 22011409415670400000872479248 PROCURACAO CAIXA - ATUAL (1) Procuração 22011409415679700000876610772 SUBSTABELECIMENTO JUCILEIA Procuração 22011409415698800000876610774 Decisão Decisão 22032018333229300000976837830 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 22032109525343900000978020332 Manifestação Manifestação 22041215374759300001011907967 Procuracao ADVOGADOS Procuração 22041215374788600001011916447 E923973_25000047902020_0000_D12_H1358_E_M_Silva Comprovante de situação cadastral no CPF 22041215374857900001017600445 Consulta Consulta 22050417530891300001049808468 1002108-29.2020.4.01.4103 Protocolo Sisbajud 22050417530901400001049808469 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 22050418024291400001049842942 RENAJUD Petição intercorrente 22052317182286700001086762969 Decisão Decisão 22060810500672100001121850959 RENAJUD - 1002108-29.2020.4.01.4103 Certidão de Consulta de Renajud 22061417442926100001135567475 Certidão Certidão 22061417273148400001135441055 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 22061418125779000001135649955 Manifestação Manifestação 22071816522974100001210552969 Decisão Decisão 22071909054543800001211419967 Consulta Consulta 22072014535659900001215314931 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 22072014583390200001215331432 Manifestação Manifestação 22102416392535200001358779962 Decisão Decisão 22102514122439500001360270949 Certidão Certidão 22111611165227000001385033448 Manifestação Manifestação 24090418391099600001358779976 certidao C_Positiva_cart01_Mat7845 Documento Comprobatório 24090418383757000002126182687 certidao C_Positiva_cart01_Mat7844 Documento Comprobatório 24090418383775100002126182633 certidao Positiva_cart01_Mat12583 Documento Comprobatório 24090418383792000002126182320 certidao Positiva_cart01_Mat12584 Documento Comprobatório 24090418383809900002126182288 C_Recibo Comprovante (Outros) 24090418383821500002126182254 ceridao Negativa_cart02 Comprovante (Outros) 24090418383838300002126181959 000000992514254638 - extrato Extrato 24090418383859000002126181489 000000992515640647 - extrato Extrato 24090418383874600002126181512 Decisão Decisão 24120212532407800002140774618 Certidão de Intimação Certidão de Intimação 24120212532703200002140825307 Petição intercorrente Petição intercorrente 25012112391672200002147181999 Decisão Decisão 250129151625035000-2146483478 Mandado de Penhora e Avaliação Mandado de Penhora e Avaliação 250129151625035000-2146483478 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 25031417084905400000015920622 AUTO DE PENHORA E AVALIAÇÃO Documento Comprobatório 25031417084929900000015920695 INTIMAÇÃO CARTÓRIO Documento Comprobatório 25031417084977500000015920857 Certidão Certidão 25040114022537300000019581159 juntar 1002108-29.2020.4.01.4103 Documentos Diversos 25040114022550000000019581217 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 25040115193016200000019612940 Petição intercorrente Petição intercorrente 25050917070112800000026527777

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Processo nº 1002108-41.2024.4.01.3310

ID: 276403501

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Eunápolis-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1002108-41.2024.4.01.3310

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

JOAO MIGUEL SANTOS DE JESUS

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

JACQUELINE CARVALHO COLOMBO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Eunápolis-BA Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1002108-41.2024.4.01.3310 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLIC…

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Processo nº 1002108-75.2023.4.01.3310

ID: 321927901

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Eunápolis-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1002108-75.2023.4.01.3310

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ELIAS JESUS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

JACQUELINE CARVALHO COLOMBO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Eunápolis-BA Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1002108-75.2023.4.01.3310 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLIC…

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Processo nº 1002108-75.2023.4.01.3310

ID: 322081152

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Eunápolis-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1002108-75.2023.4.01.3310

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ELIAS JESUS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

JACQUELINE CARVALHO COLOMBO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Eunápolis-BA Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1002108-75.2023.4.01.3310 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLIC…

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Processo nº 1002108-47.2024.4.01.3502

ID: 337536645

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1002108-47.2024.4.01.3502

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

DJHONATTA GOMES DOS SANTOS PRADO

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

EDSON PAULO DA SILVA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1002108-47.2024.4.01.3502 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA…

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Processo nº 1002108-47.2024.4.01.3502

ID: 337547081

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1002108-47.2024.4.01.3502

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

DJHONATTA GOMES DOS SANTOS PRADO

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

EDSON PAULO DA SILVA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1002108-47.2024.4.01.3502 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA…

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Processo nº 1002108-92.2025.4.01.3314

ID: 291380204

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002108-92.2025.4.01.3314

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

RAIMUNDO ALMEIDA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GELCIO CARDOSO DA SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Alagoinhas-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas BA PROCESSO: 1002108-92.2025.4.01.3314 CLASSE: PROC…

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Processo nº 1002108-10.2025.4.01.3309

ID: 332984105

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1002108-10.2025.4.01.3309

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ELIZABETE DA ROCHA BASTOS MACEDO OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

GABRIELA MISSIAS MENEZES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JOSE RAMOS TEIXEIRA NETO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Guanambi-BA Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1002108-10.2025.4.01.3309 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA…

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Processo nº 1002108-29.2024.4.01.3314

ID: 291757262

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 1002108-29.2024.4.01.3314

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

VERA LUCIA BISPO DIAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PRISCILA ASSUNCAO DE SIQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 2ª Turma Gab. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES INTIMAÇÃO PROCESSO: 1002108-29.2024.4.01.3314 PROCESSO REFERÊNCIA: 1002108-29.2024.4.01.… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 2ª Turma Gab. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES INTIMAÇÃO PROCESSO: 1002108-29.2024.4.01.3314 PROCESSO REFERÊNCIA: 1002108-29.2024.4.01.3314 CLASSE: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) POLO ATIVO: VERA LUCIA BISPO DIAS REPRESENTANTES POLO ATIVO: PRISCILA ASSUNCAO DE SIQUEIRA - SP250177-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: VERA LUCIA BISPO DIAS Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes:: UNIÃO FEDERAL OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 5 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 2ª Turma

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