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Processo nº 1002279-40.2020.4.01.3600

ID: 275922723

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 38 - DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO BRAGA FILHO Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 1002279-40.2020.4.01.3600

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

M. D. PEREIRA COMERCIO - EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE CARLOS BRAGA MONTEIRO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 13ª Turma Gab. 38 - DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO BRAGA FILHO INTIMAÇÃO PROCESSO: 1002279-40.2020.4.01.3600 PROCESSO REFERÊNCIA: 1002279-40.2020.… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 13ª Turma Gab. 38 - DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO BRAGA FILHO INTIMAÇÃO PROCESSO: 1002279-40.2020.4.01.3600 PROCESSO REFERÊNCIA: 1002279-40.2020.4.01.3600 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: M. D. PEREIRA COMERCIO - EPP e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE CARLOS BRAGA MONTEIRO - RS45707-A POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE CARLOS BRAGA MONTEIRO - RS45707-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: M. D. PEREIRA COMERCIO - EPP Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) OBSERVAÇÃO 1 INTIMAÇÕES VIA SISTEMA / DOMICÍLIO JUDICIAL ELETRÔNICO: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2 INTIMAÇÕES VIA DJEN: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - De acordo com a Resolução CNJ n. 455/2022 (art. 11, §3º), alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, nos casos em que a lei não exigir vista pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. OBSERVAÇÃO 3: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 21 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 13ª Turma

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Processo nº 1002279-19.2025.4.01.4100

ID: 322924553

Tribunal: TRF1 Órgão: 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002279-19.2025.4.01.4100

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MONICA SOARES LEMOS

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

MICHELLE FASCINI XAVIER

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária de Rondônia 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO PROCESSO: 1002279-19.2025.4.01.4100 AUTOR: MONICA SOARES LEMOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, UNIVERSO…

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Processo nº 1002279-19.2025.4.01.4100

ID: 322924602

Tribunal: TRF1 Órgão: 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002279-19.2025.4.01.4100

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL

Despacho

Advogados:

JOANA GONCALVES VARGAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária de Rondônia 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO PROCESSO: 1002279-19.2025.4.01.4100 AUTOR: MONICA SOARES LEMOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, UNIVERSO…

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Processo nº 1002279-70.2021.4.01.3902

ID: 318100527

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Santarém-PA Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1002279-70.2021.4.01.3902

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

IZABEL DA ASSUNCAO GUIMARAES PINTO KEDMA AZEVEDO VENCESLAU GLORIA

Despacho

Advogados:

ELIAKIM BRITO FURTADO

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

EMILIANO DA SILVA COSTA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU 1ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTARÉM/PA Avenida Barão do Rio Branco, n 1893, bairro Jardim Santarém, Santarém/PA, CEP 68005-396. Telefo… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU 1ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTARÉM/PA Avenida Barão do Rio Branco, n 1893, bairro Jardim Santarém, Santarém/PA, CEP 68005-396. Telefones (93) 2101-9450/9451/9456/9466 E-mail: 01vara.stm@trf1.jus.br PROCESSO: 1002279-70.2021.4.01.3902 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) RÉUS: DURVAL PEREIRA DE VASCONCELOS FILHO, VICTOR GUERREIRO ALMEIDA, IZABEL DA ASSUNCAO GUIMARAES PINTO, KEDMA AZEVEDO VENCESLAU GLORIA DESPACHO Intimem-se pessoalmente as denunciadas para regularizarem a representação judicial, constituindo advogado de confiança, e apresentarem seus memoriais. O Oficial de Justiça, na oportunidade, deverá obter da parte telefone e e-mail para contato, advertindo-as ainda que, no caso de inércia ou insuficiência de recursos financeiros para contratação de advogado, os autos seguirão à Defensoria Pública da União. Cópia desta servirá para as comunicações devidas especialmente como: - CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL - 30 DIAS. JUÍZO DEPRECANTE: JUÍZO FEDERAL DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTARÉM-PA. JUÍZO DEPRECADO: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE FARO/PA. PROCESSO: 1002279-70.2021.4.01.3902. CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283). AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. RÉU: IZABEL DA ASSUNCAO GUIMARAES PINTO e Outros. FINALIDADE: INTIMAR as denunciadas IZABEL DA ASSUNCAO GUIMARAES PINTO (brasileira, ex-Secretária de Saúde de Faro, inscrita no CPF nº 605.065.712-20, residente e domiciliada na Rua 06 de Julho, Centro, em Faro-PA, e-mail: izabelpinto08@gmail.com / telefone:(93) 991263926) e KEDMA AZEVEDO VENCESLAU GLORIA (brasileira, empresária individual (UNIÃO SEGURANÇA PATRIMONIAL - ME CNPJ nº 26.927.963/0001-29), inscrita no CPF sob o nº 011.725.522-07, residente na Rua Padre João Adolfo Maria Barendse, nº 253, bairro Aparecida, em Faro-PA, CEP: 68.280-000, telefone: (93) 99211-0990 ou 991431651 / e-mail: kédmaazevedovenceslaugloria@gmail.com) para regularizarem a representação judicial, de modo a constituírem advogado nos autos e apresentarem seus memoriais. ADVERTÊNCIAS: 1) O Oficial de Justiça deverá obter da parte telefone e e-mail para contato, advertindo-as ainda que, no caso de inércia ou insuficiência de recursos financeiros para contratação de advogado, os autos seguirão à Defensoria Pública da União. 2)O processo seguirá sem a presença do acusado que, citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato, deixar de comparecer sem motivo justificado, ou, no caso de mudança de residência, não comunicar o novo endereço ao juízo. (art 367 do Código de Processo Penal) Santarém, Data da assinatura eletrônica. Juiz Federal

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Processo nº 1002279-58.2025.4.01.3602

ID: 294868140

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1002279-58.2025.4.01.3602

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ELIANE MONTEIRO DANTAS

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

LUCILADY FERREIRA TANNOUS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT PROCESSO: 1002279-58.2025.4.01.3602 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍV…

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Processo nº 1002279-19.2025.4.01.4100

ID: 335392439

Tribunal: TRF1 Órgão: 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002279-19.2025.4.01.4100

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

MONICA SOARES LEMOS

Polo Passivo:

Certidão

Advogados:

MICHELLE FASCINI XAVIER

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia Central de Conciliação da SJRO PROCESSO: 1002279-19.2025.4.01.4100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MONIC…

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Processo nº 1002279-19.2025.4.01.4100

ID: 335392459

Tribunal: TRF1 Órgão: 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002279-19.2025.4.01.4100

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL

Certidão

Advogados:

JOANA GONCALVES VARGAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia Central de Conciliação da SJRO PROCESSO: 1002279-19.2025.4.01.4100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MONIC…

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Elisabete Prata Da Franca x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 331677985

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002279-49.2025.4.01.3314

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ELISABETE PRATA DA FRANCA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Sentença Tipo C

Advogados:

ALDAIR OLIVEIRA GONCALVES DIAS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Alagoinhas-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas-BA 1002279-49.2025.4.01.3314 AUTOR: ELISABETE PRATA DA FRANCA REU: INSTITUTO NACIONA…

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Processo nº 1002279-18.2025.4.01.3001

ID: 325145511

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002279-18.2025.4.01.3001

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

EVANDRO DA SILVA CONCEICAO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARIA ELIVALDA DE SOUZA OLIVEIRA DENADAI

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ACRE SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CRUZEIRO DO SUL/AC JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO À VARA ÚNICA Cidad…

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Processo nº 1002279-64.2025.4.01.3600

ID: 307328560

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Vara Federal Cível da SJMT Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002279-64.2025.4.01.3600

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO ANTONIO MULLER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária de Mato Grosso 3ª Vara Federal Cível da SJMT INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1002279-64.2025.4.01.3600 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: MAPFRE SEGUROS GERAI…

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