Resultados para o tribunal: TRF1

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Processo nº 1002330-73.2023.4.01.3300

ID: 313612748

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 24 - DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1002330-73.2023.4.01.3300

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CLARICE SILVA RIBEIRO

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 8ª Turma PROCESSO: 1002330-73.2023.4.01.3300 PROCESSO REFERÊNCIA: 1002330-73.2023.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO …

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Processo nº 1002330-75.2021.4.01.3904

ID: 309861116

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 37 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE LARANJEIRA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002330-75.2021.4.01.3904

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

JOSEMAR BARROS DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE WILSON CARDOSO DINIZ

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região Núcleo de Conciliação INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1002330-75.2021.4.01.3904 PROCESSO REFERÊNCIA: 1002330-75.2021.…

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Processo nº 1010032-14.2022.4.01.4300

ID: 337936120

Tribunal: TRF1 Órgão: 4ª Vara Federal Criminal da SJTO Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS Nº Processo: 1010032-14.2022.4.01.4300

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

PEDRO AREAS VILLACA

Polo Passivo:

Decisão Monocrática Terminativa

Advogados:

SERGIO DOS SANTOS MORAES

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO 4ª VARA FEDERAL CRIMINAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS PROCESSO: 1010032-14.2022.4.01.4300 CLASSE: RESTITUIÇÃO DE COISAS APRE…

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Processo nº 1002330-84.2025.4.01.9999

ID: 276479017

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 26 - DESEMBARGADOR FEDERAL ANTONIO SCARPA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002330-84.2025.4.01.9999

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DARLAN DIAS LEITE

Acórdão

Advogados:

WELLINGTON DA SILVA CARVALHAIS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

MIRIAN PATRICIA BIANCHINI

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

MARIA LUIZA BORGES SANTOS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1002330-84.2025.4.01.9999 PROCESSO REFERÊNCIA: 1000156-57.2024.8.11.0095 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL D… JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1002330-84.2025.4.01.9999 PROCESSO REFERÊNCIA: 1000156-57.2024.8.11.0095 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS POLO PASSIVO:DARLAN DIAS LEITE REPRESENTANTE(S) POLO PASSIVO: MARIA LUIZA BORGES SANTOS - MT23940-A, MIRIAN PATRICIA BIANCHINI - MT32788/O e WELLINGTON DA SILVA CARVALHAIS - MT17219/O RELATOR(A):ANTONIO OSWALDO SCARPA PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Gab. 26 - DESEMBARGADOR FEDERAL ANTONIO SCARPA PJE/TRF1-Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 1002330-84.2025.4.01.9999 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: DARLAN DIAS LEITE RELATÓRIO O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL ANTONIO SCARPA (RELATOR): Trata-se de recurso interposto pelo INSS contra sentença que, exarada sob a vigência do CPC/2015, julgou procedente o pedido de benefício por incapacidade. Em suas razões, o apelante alega que a parte autora não preencheu os requisitos para a concessão do benefício, uma vez que perdeu a qualidade de segurado. Requer, por fim, a reforma quanto aos honorários advocatícios, prescrição qüinqüenal, e quanto às custas e taxas judiciárias. Foram apresentadas contrarrazões. É o relatório. PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Gab. 26 - DESEMBARGADOR FEDERAL ANTONIO SCARPA PJE/TRF1-Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 1002330-84.2025.4.01.9999 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: DARLAN DIAS LEITE VOTO O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL ANTONIO SCARPA (RELATOR): Presentes os requisitos de admissibilidade, conheço do recurso de apelação. Trata-se de apelação interposta pelo INSS contra sentença que julgou procedente o pedido e condenou a autarquia a conceder o benefício de auxílio-doença. Os requisitos indispensáveis para a concessão do benefício previdenciário por incapacidade temporária ou permanente são: a) qualidade de segurado; b) carência de 12 (doze) contribuições mensais; c) incapacidade para atividade laboral temporária, parcial ou total (benefício por incapacidade temporária); ou permanente e total cumulada com a impossibilidade de reabilitação (benefício por incapacidade permanente). Com razão o INSS, no caso dos autos, verifica-se do CNIS da parte autora (fls. 27/34) vínculo como facultativo de 01/03/2019 até 31/12/2019 e empregado doméstico de 01/05/2019 até 31/05/2019. O laudo pericial (fls. 83/84) atestou que a parte autora é portadora de hérnia de disco. O perito afirmou que havia incapacidade parcial e permanente desde 08/05/2024. Assim, na DII e mesmo na DER (17/07/2023), já havia perdido a qualidade de segurado, circunstância que impede a concessão do benefício postulado. Em face do exposto, dou provimento à apelação interposta pelo INSS para, reformando a sentença, julgar improcedente o pedido. Inversão dos ônus sucumbenciais, cuja cobrança ficará suspensa, na forma do disposto no art. 98, caput e §§ 2º e 3º, do CPC. É o voto. Desembargador Federal ANTÔNIO SCARPA Relator PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Gab. 26 - DESEMBARGADOR FEDERAL ANTONIO SCARPA PJE/TRF1-Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 1002330-84.2025.4.01.9999 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: DARLAN DIAS LEITE EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. TRABALHADOR URBANO. PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO.APELAÇÃO PROVIDA. 1. Os requisitos indispensáveis para a concessão do benefício previdenciário por incapacidade temporária ou permanente são: a) qualidade de segurado; b) carência de 12 (doze) contribuições mensais; c) incapacidade para atividade laboral temporária, parcial ou total (benefício por incapacidade temporária); ou permanente e total cumulada com a impossibilidade de reabilitação (benefício por incapacidade permanente). 2. Com razão o INSS, no caso dos autos, verifica-se do CNIS da parte autora (fls. 27/34) vínculo como facultativo de 01/03/2019 até 31/12/2019 e empregado doméstico de 01/05/2019 até 31/05/2019. 3. O laudo pericial (fls. 83/84) atestou que a parte autora é portadora de hérnia de disco. O perito afirmou que havia incapacidade parcial e permanente desde 08/05/2024. Assim, na DII e mesmo na DER (17/07/2023), já havia perdido a qualidade de segurado, circunstância que impede a concessão do benefício postulado. 4. Inversão dos ônus sucumbenciais, cuja cobrança ficará suspensa, na forma do disposto no art. 98, caput e §§ 2º e 3º, do CPC. 5. Apelação do INSS provida para, reformando a sentença, julgar improcedente o pedido. A C Ó R D Ã O Decide a Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, à unanimidade, dar provimento à apelação, nos termos do voto do Relator. Brasília (DF), (data da Sessão). Desembargador Federal ANTÔNIO SCARPA Relator

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Processo nº 1002330-42.2020.4.01.3603

ID: 319033000

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 12 - DESEMBARGADOR FEDERAL LEÃO ALVES Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1002330-42.2020.4.01.3603

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

VALDOMIRO AFONSO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALCIDES FERREIRA DA ROCHA JUNIOR

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

MARLY GAVIOLI

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 12 - DESEMBARGADOR FEDERAL LEÃO ALVES ________________________________________________________________________________________ APELAÇÃO CRIMINAL (417)10023…

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Processo nº 1002330-09.2025.4.01.4301

ID: 325655924

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002330-09.2025.4.01.4301

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

JOAO NETTO SOUSA FERNANDES

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

NAYARA ALMEIDA GARCIA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO PROCESSO: 1002330-09.2025.4.01.4301 DESPACHO Co…

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Processo nº 1002330-30.2025.4.01.4100

ID: 311072364

Tribunal: TRF1 Órgão: 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002330-30.2025.4.01.4100

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

IZAIAS ROSA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

THIAGO DE ASSIS DA SILVA

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Rondônia 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO ATO ORDINATÓRIO (Portaria nº 001/GABJU/6ª VARA/JEF) PROCESSO Nº: 1002330-30.2…

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Processo nº 1002330-66.2025.4.01.3312

ID: 278188135

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002330-66.2025.4.01.3312

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ANA MARIA SANTOS BARRETO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAIARA ALECRIM MIRANDA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Irecê-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê BA PROCESSO: 1002330-66.2025.4.01.3312 CLASSE: PROCEDIMENTO D…

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Processo nº 1002330-27.2025.4.01.4101

ID: 336671113

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002330-27.2025.4.01.4101

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

RAIMUNDA MORAIS DA CRUZ CARVALHO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DENYVALDO DOS SANTOS PAIS JUNIOR

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

ELTON JOSE ASSIS

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO 1002330-27.2025.4.01.4101 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RA…

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Processo nº 1002330-69.2025.4.01.3602

ID: 299783877

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002330-69.2025.4.01.3602

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE MAGNO GUIMARAES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PATRICIA SILVA SOUZA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

EDENICIO AVELINO SANTOS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis MT PROCESSO: 1002330-69.2025.4.01.3602 CLASSE: PROC…

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