Resultados para o tribunal: TRF1

Resultados para "1002403-07.2023.5.02.0205" – Página 1 de 5

Processo nº 1002403-78.2025.4.01.4301

ID: 309648106

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002403-78.2025.4.01.4301

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

CLAUDETH MONTELO DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

JAYNNE RIBEIRO SILVA SANTOS BRAGA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

RAQUEL DA FONSECA ALVES FERREIRA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO PROCESSO: 1002403-78.2025.4.01.4301 DESPACHO Co…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1002403-20.2025.4.01.3900

ID: 311305611

Tribunal: TRF1 Órgão: 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002403-20.2025.4.01.3900

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

RAIANE PACHECO DO AMARAL

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LIELDO FARIAS FERREIRA

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Pará 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA PROCESSO: 1002403-20.2025.4.01.3900 ASSUNTO: [Rural] AUTOR: RAIANE PACHECO DO AM…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1002403-14.2020.4.01.3312

ID: 283141834

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 13 - DESEMBARGADOR FEDERAL EDUARDO MARTINS Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002403-14.2020.4.01.3312

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

JOSEMIRA MARQUES DOS SANTOS

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

DIOGO MAGALHAES FRANCA CARVALHO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1002403-14.2020.4.01.3312 PROCESSO REFERÊNCIA: 1002403-14.2020.4.01.3312 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: JOSEMIRA MARQUES DOS… JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1002403-14.2020.4.01.3312 PROCESSO REFERÊNCIA: 1002403-14.2020.4.01.3312 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: JOSEMIRA MARQUES DOS SANTOS e outros REPRESENTANTE(S) POLO ATIVO: DIOGO MAGALHAES FRANCA CARVALHO - BA37286-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTE(S) POLO PASSIVO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - BA24290-A, DIOGO MAGALHAES FRANCA CARVALHO - BA37286-A e RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA - BA13430-A RELATOR(A):EDUARDO FILIPE ALVES MARTINS PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Gab. 13 - DESEMBARGADOR FEDERAL EDUARDO MARTINS APELAÇÃO CÍVEL (198) 1002403-14.2020.4.01.3312 RELATÓRIO O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL EDUARDO MARTINS - Relator: Trata-se de recursos de apelação interpostos pela parte autora e pela UNIÃO em face de sentença proferida pelo Juízo da Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Irecê - Bahia, nos autos do processo nº 1002403-14.2020.4.01.3312, ajuizado por JOSEMIRA MARQUES DOS SANTOS contra UNIÃO FEDERAL E BANCO DO BRASIL, a qual pleiteava a condenação dos Réus para restituir os valores desfalcados da conta PASEP, a título de danos materiais e a condenação por danos morais. A sentença recorrida julgou extinto o processo, sem resolução do mérito, em relação ao Banco do Brasil S/A, a luz do art. 485, VI, do Código de Processo Civil; pronuncio a prescrição da pretensão de todas as diferenças de atualização monetária do período anterior a 07/04/2015, extinguindo o feito, com resolução do mérito, nesse particular, a teor do art. 487, II, do CPC; e julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados na petição inicial, extinguindo o feito com exame de mérito, na forma do art. 487, I, do CPC, para condenar a União a pagar ao autor as diferenças de atualização monetária apuradas com base na incidência do IPCA-E sobre o saldo da conta individual do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) entre 01/07/2014 até o levantamento integral dos recursos, em valor a ser contabilizado em fase de acertamentos, acrescido de correção monetária, desde cada um dos depósitos, e juros de mora, desde a citação, nos termos do Manual de Cálculos da Justiça Federal. A UNIAO recorre requerendo o provimento da apelação a fim de que seja julgado o pleito autoral improcedente. Subsidiariamente, requer seja reconhecida a incompetência absoluta, bem como a ilegitimidade passiva da União. Por sua vez, a parte autora recorrente pugna pela reforma da sentença requerendo o acolhimento do pedido formulado na petição inicial. Neste Tribunal, foi determinada a suspensão do feito até final julgamento do REsp nº 1.895.936/TO em trâmite no STJ (tema 1150). As contrarrazões foram devidamente colacionadas aos autos. O Ministério Público Federal não vislumbra a existência de interesse público primário que justifique a atuação institucional no presente feito. É o relatório. PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Gab. 13 - DESEMBARGADOR FEDERAL EDUARDO MARTINS APELAÇÃO CÍVEL (198) 1002403-14.2020.4.01.3312 VOTO O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL EDUARDO MARTINS - Relator: Inicialmente, consigne-se que, in casu, concorrem os requisitos subjetivos e objetivos de admissibilidade recursal. Trata-se de ação indenizatória proposta por particular em face do BANCO DO BRASIL e da UNIÃO, pleiteando-se a condenação dos réus à restituição de supostos valores desfalcados na sua conta do PASEP, bem como a condenação por danos morais. Impede destacar que diante deste contexto, a causa de pedir não reporta a metodologia da atualização monetária do saldo depositado em conta vinculada do PASEP, que está sob a responsabilidade do Conselho Diretor do PASEP, o que justificaria a inclusão da União como parte legítima. Por conseguinte, se a responsabilidade por eventuais saques indevidos e/ou falta de atualização dos valores, ou pela má administração de contas vinculadas ao PASEP é exclusivamente atribuída ao Banco do Brasil, a competência para processar e julgar o pedido pertence à Justiça Estadual. Isso posto, não se desconhece que a matéria relativa à legitimidade passiva do Banco do Brasil S/A para figurar no polo passivo de demanda, na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto à conta vinculada ao PASEP, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidos pelo Conselho Diretor do referido Programa, foi afetada à sistemática dos Recursos Repetitivos, pelo Superior Tribunal de Justiça. O Superior Tribunal de Justiça, no tema repetitivo 1150, estabeleceu a seguinte tese: “a) O Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao PASEP, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidos pelo Conselho Diretor do referido programa; b) A pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao PASEP se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil; e c) O termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao PASEP.” Destarte, verifica-se que com base na jurisprudência consolidada pelas Súmulas 244 e 254 do STJ, a competência para conduzir e julgar a causa é da Justiça Estadual. Nesse sentido, colaciono entendimentos deste Tribunal: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PASEP. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. SAQUES INDEVIDOS E DESFALQUES. AUSÊNCIA DE APLICAÇÃO DOS RENDIMENTOS ESTABELECIDOS PELO CONSELHO DIRETOR DO REFERIDO PROGRAMA. STJ TEMA 1150. LEGITIMIDADE DO BANCO DO BRASIL. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO. SENTENÇA ANULADA. DECLINAÇÃO DA COMPETÊNCIA DE OFÍCIO. REMESSA DO PROCESSO AO JUÍZO ESTADUAL/DISTRITAL. 1. Apelação interposta contra sentença pela qual o juízo a quo julgou improcedente o pedido de reparação por dano moral e material decorrente da má gestão de valores depositados em conta individualizada do PASEP, derivada de saques indevidos e de omissão ou de correções errôneas do saldo depositado, reconhecendo ainda a ocorrência da prescrição das parcelas anteriores ao quinquênio que antecedeu a ação. 2. No tema 1150, o STJ fixou a tese de que “O Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao PASEP, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa.” 3. Como a responsabilidade por eventuais saques indevidos e/ou ausência de atualização dos valores ou pela má administração de contas vinculadas ao PASEP cabe exclusivamente ao Banco do Brasil, a União não ostenta legitimidade para figurar no polo passivo da ação, o que conduz à incompetência da Justiça Federal para processamento e julgamento do pedido. 4. Sentença anulada. 5. Determinada a exclusão da União do polo passivo. 6. Remessa do processo para a Justiça Estadual/Distrital do domicílio da parte autora. 7. Apelação prejudicada. (AC1021980-14.2020.4.01.3300, Desembargadora Federal KÁTIA BALBINO, TRF1 ,PJe 18/04/2024). Importante consignar que as condições da ação se inserem no conceito de matéria de ordem pública, podendo ser conhecidas pelo juízo de ofício e em qualquer tempo e grau de jurisdição. Em face o exposto, dou parcial provimento ao apelo da UNIÃO para excluí-la do pólo passivo da lide e anulo a sentença, declinando da competência em favor da Justiça Estadual do domicílio da parte autora. Resta prejudicada a apelação da parte autora. É o voto. Desembargador Federal EDUARDO MARTINS Relator PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Gab. 13 - DESEMBARGADOR FEDERAL EDUARDO MARTINS APELAÇÃO CÍVEL (198) 1002403-14.2020.4.01.3312 Processo de origem: 1002403-14.2020.4.01.3312 APELANTE: UNIÃO FEDERAL, JOSEMIRA MARQUES DOS SANTOS APELADO: JOSEMIRA MARQUES DOS SANTOS, BANCO DO BRASIL SA, UNIÃO FEDERAL EMENTA PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PASEP. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. SAQUES INDEVIDOS E DESFALQUES. AUSÊNCIA DE APLICAÇÃO DOS RENDIMENTOS ESTABELECIDOS PELO CONSELHO DIRETOR DO REFERIDO PROGRAMA. STJ TEMA 1150. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA E DA UNIÃO. LEGITIMIDADE DO BANCO DO BRASIL. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO. SENTENÇA ANULADA. DECLINAÇÃO DA COMPETÊNCIA DE OFÍCIO. REMESSA DO PROCESSO AO JUÍZO ESTADUAL. RECURSO DA UNIÃO PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO DA PARTE AUTORA PREJUDICADO. 1. Trata-se de recursos de apelação interpostos pela parte autora e pela UNIÃO em face de sentença proferida pelo Juízo da Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Irecê - Bahia, nos autos do processo nº 1002403-14.2020.4.01.3312, ajuizado por JOSEMIRA MARQUES DOS SANTOS contra UNIÃO FEDERAL E BANCO DO BRASIL, a qual pleiteava a condenação dos Réus para restituir os valores desfalcados da conta PASEP, a título de danos materiais e a condenação por danos morais. 2. O Superior Tribunal de Justiça, no Tema 1150, fixou a tese de que “O Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao PASEP, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa.” 3. Dado que a responsabilidade por eventuais saques indevidos e/ou a falta de atualização dos valores, bem como pela má administração de contas vinculadas ao PASEP, é exclusiva do Banco do Brasil, a União não possui legitimidade para figurar no polo passivo da ação. Portanto, isso resulta na incompetência da Justiça Federal para processar e julgar o pedido. 4. As condições da ação se inserem no conceito de matéria de ordem pública, podendo ser conhecidas pelo juízo de ofício e em qualquer tempo e grau de jurisdição. 5. Sentença anulada. Determinada a exclusão da União do polo passivo e a Remessa do processo para a Justiça Estadual/Distrital do domicílio da parte autora. 6. Apelação da UNIÃO parcialmente provida. Apelação da parte autora prejudicada. ACÓRDÃO Decide a Quinta Turma, por unanimidade, julgar parcialmente provida a apelação da UNIÃO, para anular a sentença e determinar a remessa do feito à Justiça Estadual do domicílio da parte autora e declarar prejudicada a apelação da parte autora. Brasília/DF, data e assinatura eletrônicas. Desembargador Federal EDUARDO MARTINS Relator

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1002403-50.2025.4.01.3308

ID: 320726610

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jequié-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002403-50.2025.4.01.3308

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ODAIR JOSE PEREIRA DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA VASCONCELOS LISBOA CABRAL

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jequié-BA Subseção Judiciária de Jequié BA PROCESSO: 1002403-50.2025.4.01.3308 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO:…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1002403-02.2025.4.01.4100

ID: 276054162

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal Cível da SJRO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002403-02.2025.4.01.4100

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ELANE DE OLIVEIRA ARAUJO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARCIA YUMI MITSUTAKE

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Estado de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO PROCESSO N. 1002403-02.2025.4.01.4100 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no item 9 do art. 10 da Portaria n. 1/2025 – 2ª Vara, ABRO VI…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1002403-02.2025.4.01.4100

ID: 330973029

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal Cível da SJRO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002403-02.2025.4.01.4100

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ELANE DE OLIVEIRA ARAUJO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIA YUMI MITSUTAKE

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1002403-02.2025.4.01.4100 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ELANE DE OLIVEIRA ARAUJ…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1002403-38.2025.4.01.3603

ID: 315106502

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002403-38.2025.4.01.3603

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

NATHALIA FERREIRA DA CUNHA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

NATHALIA RODRIGUES CALDEIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT SINOP PROCESSO: 1002403-38.2025.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZAD…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1002403-65.2025.4.01.3400

ID: 280668311

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Vara Federal Cível da SJDF Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002403-65.2025.4.01.3400

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

HELIANA CALMON DOS REIS INACIO DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO PIRES TORREAO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Distrito Federal 1ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1002403-65.2025.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: HELIANA CALMON …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1002403-17.2025.4.01.3901

ID: 306655579

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Marabá-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002403-17.2025.4.01.3901

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

DIANA SILVA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

REJONRLEY GONCALVES DA CONCEICAO

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Marabá-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Marabá PA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1002403-17.2025.4.01.3901 CLASSE: PROCEDIMEN…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1002403-47.2025.4.01.3309

ID: 297957037

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002403-47.2025.4.01.3309

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

BENITO DE SOUSA VIEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL ALMEIDA GONCALVES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1002403-47.2025.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIME…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 48 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes