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Processo nº 1002415-05.2022.4.01.3200

ID: 261584705

Tribunal: TRF1 Órgão: 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJAM Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1002415-05.2022.4.01.3200

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PARINTINS SERVICOS E COMERCIO DE PECAS PARA AVIOES LTDA - ME

Citação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAZONAS 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL EDITAL DE CITAÇÃO LEF (ART. 8º, IV) PRAZO 30 DIAS PROCESSO(S) Nº : 100241… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAZONAS 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL EDITAL DE CITAÇÃO LEF (ART. 8º, IV) PRAZO 30 DIAS PROCESSO(S) Nº : 1002415-05.2022.4.01.3200 CLASSE : EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE : EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC EXECUTADO : EXECUTADO: PARINTINS SERVICOS E COMERCIO DE PECAS PARA AVIOES LTDA - ME VALOR DA DÍVIDA : $7.937,00 FINALIDADE: CITAÇÃO na forma do art. 8º, incisos III e IV, da Lei nº 6.830/80, e arts. 231, 232, incisos, ambos do CPC, de PARINTINS SERVICOS E COMERCIO DE PECAS PARA AVIOES LTDA - ME - CNPJ: 04.190.215/0001-73 para PAGAR, no prazo de 5 (cinco) dias, a importância oriunda de Certidões de Dívidas Ativas, acrescida das cominações legais, ou NOMEAR bens à penhora, ou ainda garantir a penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei nº 6.830/80, sob pena de serem penhorados tantos de seus bens quantos forem necessários para a satisfação integral do débito. Ficam os citados CIENTIFICADOS de que não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, será convertido eventual arresto, realizado por meio do sistema BacenJud, em penhora. OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJE 1º Grau (https://pje1g.trf1.jus.br/pje/login.seam). As peças processuais poderão ser visualizadas no endereço https://pje1g.trf1.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se as chaves de acesso abaixo informadas. Chaves de Acesso: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 22020814503521000000911426350 PAULINO MANUTENCAO DE AERONAVES SERVICOS DE TRANSPORTES E COMERCIO DE PECAS ANAC M AM Certidão de Dívida Ativa - CDA 22020814503537900000911426354 RFB PM Documento Comprobatório 22020814503549400000911426359 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 22020815475991000000911618369 Decisão Decisão 22050314333023200000911625338 Parecer e/ou Cálculos judiciais Parecer e/ou Cálculos judiciais 22062522335230800001157345935 1002415-05 Cálculos judiciais 22062522340812600001157345936 Termo Termo 22102112334706100001356190966 1002415-05.2022.4.01.3200 - infrutifero Protocolo Sisbajud 22102112340570000001356190967 Certidão Certidão 22111113214270400001381185722 Certidão Certidão 23062916074538900001672461151 1002415-05.2022.4.01.3200 - negativo Certidão de Consulta de Renajud 23070614001675000001682835140 Certidão Certidão 23062916074538900001672461151 Certidão Certidão 23070905472269300001685946141 Petição intercorrente Petição intercorrente 23071109553758900001688471629 Despacho Despacho 23091311094054400001788116355 Ato ordinatório Ato ordinatório 24032507555131900002079355831 Mandado de Citação, Penhora e Avaliação Mandado de Citação, Penhora e Avaliação 24060412232790900002109752471 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 24061721002839900002112164706 Ato ordinatório Ato ordinatório 24032507555131900002079355831 Certidão Certidão 24061808504850800002112218209 Petição intercorrente Petição intercorrente 24062506330668100002113426184 Parecer e/ou Cálculos judiciais Parecer e/ou Cálculos judiciais 24062613221420200002113772245 CARPIM01 Cálculos judiciais 24062613222754600002113772263 Manaus (AM), 15 de agosto de 2024. . JUIZ(A) FEDERAL (assinado digitalmente) SEDE DO JUÍZO 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amazonas - SJAM. Edifício Sede, Avenida André Araújo, n.25 - Aleixo - Manaus- AM - CEP: 69060-000. FONE: (92) 3612-3344/3443 - E-MAIL: 05vara.am@trf1.jus.br

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Processo nº 1002415-95.2024.4.01.3503

ID: 276509169

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Rio Verde-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002415-95.2024.4.01.3503

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

WAGNA RIBEIRO PACHECO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CELISLARA NOGUEIRA BERIGO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

ANDERSON DE QUEIROS E SILVA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rio Verde-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Rio Verde-GO PROCESSO Nº 1002415-95.2024.4.01.3503 ATO ORDINATÓ…

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Processo nº 1002415-92.2025.4.01.4301

ID: 328528876

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002415-92.2025.4.01.4301

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ABEL MARQUES FERREIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

AMANDA RAQUEL FREIRE DE MAGALHAES

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO PROCESSO Nº 1002415-92.2025.4.01.4301 ATO ORDIN…

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Processo nº 1002415-79.2025.4.01.3303

ID: 292591059

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002415-79.2025.4.01.3303

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

WALDICIO ROSA RIBEIRO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANDRE BESCHIZZA LOPES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Barreiras-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA PROCESSO: 1002415-79.2025.4.01.3303 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AU…

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Processo nº 1002415-95.2024.4.01.3503

ID: 328926448

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Rio Verde-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002415-95.2024.4.01.3503

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

WAGNA RIBEIRO PACHECO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CELISLARA NOGUEIRA BERIGO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

ANDERSON DE QUEIROS E SILVA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE RIO VERDE VARA ÚNICA E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO PROCESSO: 1002415-95.2024.4.01.3503 AUTOR: WAGNA RIBEIRO PACHECO TER…

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Processo nº 1002415-80.2024.4.01.3702

ID: 331869689

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1002415-80.2024.4.01.3702

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

PEDRO NUNES

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

RENNAN LOPES MOURA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1002415-80.2024.4.01.3702 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (…

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Processo nº 1002415-53.2024.4.01.3905

ID: 278443799

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Redenção-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002415-53.2024.4.01.3905

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ELSON RODRIGUES DE SOUZA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JORGE LUIS LORETO JUNIOR

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Redenção-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Redenção-PA 1002415-53.2024.4.01.3905 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ES…

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Processo nº 1002415-52.2025.4.01.3603

ID: 276360209

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002415-52.2025.4.01.3603

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

VANUZA FERREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DONISETE PABLO SOUZA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Sinop MT PROCESSO: 1002415-52.2025.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENT…

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Processo nº 1002415-55.2025.4.01.3602

ID: 330400019

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002415-55.2025.4.01.3602

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

JOAO AUGUSTO DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

WALEF CAIK CALIXTO FEITOSA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

AURELIO DIAS DOS SANTOS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Rondonópolis/MT PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 1002415-55.2025.4.01.3602 ATO ORDINATÓRIO Portaria 9394075 de 19 de dezemb…

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Processo nº 1002415-37.2020.4.01.3600

ID: 310626762

Tribunal: TRF1 Órgão: 5ª Vara Federal Criminal da SJMT Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1002415-37.2020.4.01.3600

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SEGREDO

Certidão

Advogados:

ISAQUE LEVI BATISTA DOS SANTOS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ALAERTT RODRIGUES DA SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

JUSCELINO LUIS RODRIGUES NETO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 5ª Vara Federal Criminal da SJMT PROCESSO: 1002415-37.2020.4.01.3600 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTORIDADE: M. …

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