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Processo nº 1002443-12.2019.4.01.3900

ID: 313638543

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 25 - DESEMBARGADOR FEDERAL URBANO LEAL BERQUÓ NETO Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002443-12.2019.4.01.3900

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA ANA CARLA OEIRAS CARDOSO DANTAS CAIO DANIEL LIMA ARRAIS CARLA LORENA NASCIMENTO DA SILVA FABIO BASTOS MAGNO INGRID FARIAS GONCALVES JULLIA SENA FERREIRA NILSON NAZARENO MELO LEOPOLDINO JUNIOR PEDRO IVO ALBUQUERQUE DE ALMEIDA RAISSA SOARES QUARESMA TARCILA DA CONCEICAO MACEDO MENDES THAIS FARIAS GUERREIRO DOS REIS

Intimação de pauta

Advogados:

RAISSA SOARES QUARESMA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

FABIO BASTOS MAGNO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

THAIS FARIAS GUERREIRO DOS REIS

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PEDRO IVO ALBUQUERQUE DE ALMEIDA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

ANA CARLA OEIRAS CARDOSO DANTAS

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

INGRID FARIAS GONCALVES

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

JULLIA SENA FERREIRA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

TARCILA DA CONCEICAO MACEDO MENDES

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

CARLA LORENA NASCIMENTO DA SILVA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

NILSON NAZARENO MELO LEOPOLDINO JUNIOR

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

CAIO DANIEL LIMA ARRAIS

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO 9ª TURMA APELAÇÃO CÍVEL (198) 1002443-12.2019.4.01.3900 Processo de origem: 1002443-12.2019.4.01.3900 Brasília/DF, 1 de julho de 2025. Intimaçã…

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Processo nº 1002443-09.2024.4.01.4103

ID: 331636488

Tribunal: TRF1 Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vilhena-RO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002443-09.2024.4.01.4103

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

CENTRAL DE ANáLISE DE BENEFíCIO - CEAB/INSS DORIVAL JOSE BARBOSA JUNIOR VAGNER HOFFMANN

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

DIARLE LUCAS MEDEIROS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vilhena-RO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vilhena-RO PROCESSO: 1002443-09.2024.4.01.4103 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATI…

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Processo nº 1002064-77.2023.4.01.3400

ID: 335941535

Tribunal: TRF1 Órgão: 14ª Vara Federal Cível da SJDF Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1002064-77.2023.4.01.3400

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ANDRE LUIS ALVES DA SILVA FRANCISLAY JOSEPH DE ALMEIDA BENDO GUILHERME JOSE FELINTO COLARES HELENA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA HEMERSON RODRIGUES DE ALMEIDA IRIS FERNANDO DA SILVA JOSE ALBERTO FERREIRA JOSE MARIO RODRIGUES MENDES MARCELO BENEDITO DE FREITAS MARCIA RABELO MATEUS JOSE DE CASTRO MOACIR SOUSA MOREIRA MUCIO CEVOLA ESMERALDO LIMA SANE PEREIRA DE CARVALHO WESLEY DOS SANTOS RIBEIRO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ALESSANDRO MEDEIROS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 14ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1002064-77.2023.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1207… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 14ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1002064-77.2023.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANDRE LUIS ALVES DA SILVA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALESSANDRO MEDEIROS - DF42043 POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL DECISÃO Id 2173520739: Cálculos da SECAJ. Id 2177541263: Cuida-se de embargos de declaração oposto pela executada em face da decisão id 2164019817, sob a alegação de ocorrência de omissão. Alega que não foi devidamente intimada da decisão de ID 2164019817, que determinou a inclusão dos exequentes MÚCIO CEVOLA e MÁRCIA RABELO nos cálculos da SECAJ, após inicialmente ter sido acolhida a preliminar de ilegitimidade ativa em relação a estes autores. Sustenta a ocorrência de nulidade processual em ofensa aos princípios do contraditório e a ampla defesa. Concorda com os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, com exceção da exequente MÁRCIA RABELO, cujo domicílio funcional ainda está sob apuração. Requer ao final o reconhecimento da omissão no julgado, declarando a nulidade processual por ausência de intimação. Por fim, informa que aguardar retorno de ofício enviado à PRF quanto ao domicílio funcional de MÁRCIA RABELO. Id 2182898176: Manifestação da executada acerca da legitimidade da exequente, MÁRCIA RABELO: (...) A dúvida sobre o domicílio funcional da exequente MÁRCIA RABELO existia porque, nos documentos constantes na base de dados da Advocacia-Geral da União, havia informação de que a exequente estava lotada em órgão da Polícia Rodoviária Federal em estado diverso. Após encaminhamento de ofício à Polícia Rodoviária Federal, sobreveio informação de que a exequente estava lotada em Goiânia - GO na data do ajuizamento da Ação Coletiva nº 0025608-10.2006.4.01.3400. Na oportunidade, reitera, ainda, os termos do parecer técnico de ID 2177541265, ressaltando que o valor total do PSS a ser recolhido é de R$ 167.754,05 Id 2193604750: Manifestação dos exequentes acerca dos embargos de declaração, requerendo sejam rejeitados. Quanto aos cálculos da SECAJ, ressalta que "diante da irredutibilidade de rendimentos objeto do agravo de instrumento n. 1002443-96.2024.4.01.0000, os cálculos da contadoria deveriam incluir valores que evitasse o decesso de rendimentos a partir de agosto/2006 comparando com a remuneração revisada de julho/2006". Decido. Considerando a manifestação da executada juntada no id 2182898176, os embargos de declaração perderam o seu objeto. Ademais, não procede a alegação de nulidade da executada, tendo em vista sua intimação ter sido realizada conforme id 2174389097. Acerca da manifestação dos exequentes quanto aos cálculos da SECAJ, a questão da irredutibilidade de rendimentos já é objeto do agravo de instrumento n. 1002443-96.2024.4.01.0000, estando afeta ao TRF essa questão. Os cálculos elaborados pelo Contador Judicial possuem presunção de veracidade, até prova em contrário, pois atua como auxiliar do juízo sem interesse na lide em favorecer qualquer das partes. Assim, os pareceres ou cálculos apresentados por aquele Setor, mormente quanto realizados em observância às normas legais e com pertinência aos parâmetros fixados no título judicial, devem prevalecer. Pelo exposto, fixo o valor da execução em R$ 2.876.704,08 conforme cálculos da SECAJ id 2173520739. Considerando a preponderância dos princípios constitucionais da proporcionalidade e da razoabilidade sobre as regras do art. 85 do NCPC, que ora afasto (precedente: TRF1 - Apelação Cível 0013447-55.2012.4.01.3400 – Relator: Desembargador Federal Novely Vilanova), fixo, na presente demanda, os honorários devidos por exequente em R$ 1.000,00 (mil reais), individualmente. Os autos deverão retornar à SECAJ para proceder à segmentação dos juros conforme orientação insculpida na Resolução CJF 945 de 18/03/2025. SECRETARIA: I - Remeter cópia dessa decisão para o Relator do Agravo de Instrumento n. 1002443-96.2024.4.01.0000; II - Remeter os autos à SECAJ; III - Apresentados os cálculos, dar vista às partes pelo prazo de 30 (trinta) dias; IV - Por fim, retornem os autos conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. BRASÍLIA, 25 de julho de 2025. (Documento assinado digitalmente)

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Processo nº 1002443-84.2024.4.01.3302

ID: 332145254

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002443-84.2024.4.01.3302

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

JOSE CARLOS RAMOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LUCIANA DE JESUS SANTANA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

INEZ PEREIRA DE OLIVEIRA DA SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ANDERSON DOS ANJOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA Praça Raulino Saturnino, s/n, Prédio da Justiça Federal, Bairro Raulino Sat…

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Processo nº 1002443-57.2025.4.01.4302

ID: 334215670

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Gurupi-TO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002443-57.2025.4.01.4302

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

SAMIRA MARTINS DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLEBER ROBSON DA SILVA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Gurupi-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Gurupi TO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1002443-57.2025.4.01.4302 CLASSE: PROCEDIMENTO …

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Processo nº 1002443-87.2025.4.01.4001

ID: 310934948

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos-PI Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002443-87.2025.4.01.4001

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

JOSE FRANCISCO BORGES

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

AECIO DE CARVALHO ROCHA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Central de Perícias da Subseção Judiciária de Picos-PI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1002443-87.2025.4.01.4001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍ…

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Processo nº 1002443-26.2025.4.01.3504

ID: 280414454

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Aparecida de Goiânia-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002443-26.2025.4.01.3504

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MARIVANIA ROMEIRO DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

ORLANDO DOS SANTOS FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Central de Perícias da Subseção Judiciária de Aparecida de Goiânia-GO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1002443-26.2025.4.01.3504 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZ…

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Processo nº 1002443-87.2025.4.01.3904

ID: 317764044

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002443-87.2025.4.01.3904

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

CREUSA SILVA DE JESUS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS AQUILES CAROBOLANTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODOLFO QUEIROZ LOPES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Castanhal-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal PA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1002443-87.2025.4.01.3904 CLASSE: PROCEDI…

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Processo nº 1002443-56.2025.4.01.3300

ID: 319965618

Tribunal: TRF1 Órgão: 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1002443-56.2025.4.01.3300

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LA CUCINA ALIMENTOS LTDA - ME

Intimação

Advogados:

RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1002443-56.2025.4.01.3300 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZ…

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Processo nº 1002443-75.2025.4.01.4005

ID: 320500758

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Corrente-PI Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002443-75.2025.4.01.4005

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

MANOEL BENEDITO FERREIRA DE MIRANDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIELA LOPES BARBOSA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Corrente-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Corrente PI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1002443-75.2025.4.01.4005 CLASSE: PROCEDIME…

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