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Processo nº 1002572-56.2024.4.01.3507

ID: 294610871

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002572-56.2024.4.01.3507

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

PEDRO BARBOSA DE CARVALHO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

CESAR AUGUSTO PINTO RIBEIRO FILHO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RICARDO PECHANSKY HELLER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO: 1002572-56.2024.4.01.3507 DESPACHO Defiro o pedi…

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Processo nº 1002572-44.2020.4.01.4300

ID: 276272300

Tribunal: TRF1 Órgão: 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1002572-44.2020.4.01.4300

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FRANCISCO DE PAULA DA SILVA

Intimação

Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO Processo 1002572-44.2020.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM EXECUTADO: …

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Processo nº 1002572-79.2025.4.01.3100

ID: 308354864

Tribunal: TRF1 Órgão: 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002572-79.2025.4.01.3100

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ALINE VILHENA SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MURILO ROSA DA COSTA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 5ª VARA FEDERAL DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO: 1002572-79.2025.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALINE VILHENA SANT…

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Processo nº 1002572-77.2025.4.01.4200

ID: 295317611

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRR Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002572-77.2025.4.01.4200

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

EFRAIN JOSE GONZALEZ SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIEGO FREIRE DE ARAUJO

OAB/RR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima Seção Judiciária do Estado de Roraima PROCESSO: 1002572-77.2025.4.01.4200 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO:…

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Processo nº 1002572-77.2025.4.01.4200

ID: 323175143

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRR Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002572-77.2025.4.01.4200

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

EFRAIN JOSE GONZALEZ SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIEGO FREIRE DE ARAUJO

OAB/RR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima Seção Judiciária do Estado de Roraima PROCESSO: 1002572-77.2025.4.01.4200 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO:…

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Processo nº 1002572-52.2025.4.01.3303

ID: 334194090

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002572-52.2025.4.01.3303

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

MARIA JOSE DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HAMILTON GONCALVES SILVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barreiras-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras BA PROCESSO: 1002572-52.2025.4.01.3303 CLASSE: PROCED…

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Pedro Barbosa De Carvalho x Uniao Federal (Fazenda Nacional)

ID: 313877492

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002572-56.2024.4.01.3507

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

PEDRO BARBOSA DE CARVALHO

Polo Passivo:

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Despacho

Advogados:

CESAR AUGUSTO PINTO RIBEIRO FILHO

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RICARDO PECHANSKY HELLER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal e Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto - SSJ de Jataí-GO Processo: 1002572-56.2024.4.01.3507 PROCEDIMENTO DO JUIZADO…

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Processo nº 0002799-60.2010.4.01.3311

ID: 277054975

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0002799-60.2010.4.01.3311

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

EDISIO SILVA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

WALDINEI TRANZILLO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 0002799-60.2010.4.01.3311 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A F… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 0002799-60.2010.4.01.3311 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: EDISIO SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: WALDINEI TRANZILLO - BA17781 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO EDISIO SILVA requereu na petição de ID 1262896775, acompanhada de cálculos, execução de título judicial em face do INSS, objetivando o cumprimento da obrigação de pagar a importância de R$ 808.013,79 a título principal e R$ 34.202,98 a título de honorários sucumbenciais. Instado, o executado apresentou impugnação à execução (ID 2075944168), concordando com o cálculo apresentado, unicamente no que se refere ao crédito principal de R$ 808.013,79, até 08/2022, impugnando o valor executado a título de honorários advocatícios de sucumbência. Manifestação do exequente na petição de ID 2120480407, alegando que, em tese, o INSS tem razão, pois não houve o arbitramento dos honorários. Sustenta que propôs ação autônoma perante este juízo, registrada sob o nº 1002572-62.2024.4.01.3311, para cobrança de tal verba. É o breve relatório. Fundamento e decido. A presente impugnação versa sobre matéria expressamente arrolada no art. 535, III do CPC, qual seja: inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação. Com efeito, insurgiu-se o INSS, por meio da impugnação de ID 2075944168, contra a cobrança da verba honorária de sucumbência, alegando que não houve condenação na sentença e no acórdão. Assiste razão ao executado, uma vez que resta clara a ausência de condenação em honorários sucumbenciais. Note-se, por oportuno, que o exequente reconheceu na petição de ID 2120480407, a ausência de arbitramento dos honorários, entendendo, no entanto, que seriam devidos, conforme autoriza o art. 85 do CPC. Aduz, ainda, que ajuizou demanda autônoma neste juízo, registrada sob o nº 1002572-62.2024.4.01.3311, para cobrança de tais valores. Desse modo, impende admitir que, de fato, inexiste título judicial a embasar a execução de verba honorária. Ante o exposto, acolho a impugnação deduzida, para reconhecer excesso na execução, a título de honorários advocatícios de sucumbência, no montante de R$ 34.202,98. Condeno o exequente em honorários no importe de 10% sobre o excesso da execução (art. 85, §§ 1º e 3º do CPC). Intimem-se. Itabuna/BA, na data da assinatura digital. Documento assinado digitalmente Juíza Federal

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Processo nº 1002572-86.2025.4.01.3906

ID: 280248488

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002572-86.2025.4.01.3906

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

JOAO MIGUEL DE OLIVEIRA SOUZA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ROBERTO JOSE CARDOSO BARROSO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS 1002572-86.2025.4.01.3906 AUTOR: J. M. D. O. S. REPRESENTANTE: JOYCE VITORIA SILVA DE OLIVEIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SO…

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Processo nº 1002572-51.2023.4.01.3908

ID: 325289453

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Itaituba-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002572-51.2023.4.01.3908

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ANA SAMARA SILVA DOS SANTOS COSTA

Polo Passivo:

Certidão

Advogados:

KATRIANE AZEVEDO SOUSA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

THALLIA FERNANDES DA SILVA OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itaituba-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Itaituba PA PROCESSO: 1002572-51.2023.4.01.3908 CLASSE: PROCEDIM…

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