Resultados para o tribunal: TRF1

Resultados para "1002905-74.2022.8.26.0394" – Página 1 de 7

Processo nº 1002905-82.2017.4.01.3400

ID: 262307064

Tribunal: TRF1 Órgão: 17ª Vara Federal Cível da SJDF Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1002905-82.2017.4.01.3400

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

BETRON TECNOLOGIA EM SEGURANCA LTDA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

BRUNO CONDINI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Distrito Federal 17ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1002905-82.2017.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: BETRON TECNOLOGIA EM SEGURANCA LTDA IMPETR…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1002905-31.2025.4.01.3100

ID: 331098552

Tribunal: TRF1 Órgão: 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002905-31.2025.4.01.3100

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

FLAVIANE DA SILVA PEREIRA

Polo Passivo:

Certidão

Advogados:

BRUNO MONTEIRO NEVES

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá Central de Conciliação da SJAP PROCESSO: 1002905-31.2025.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: FLAVIANE…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1002905-17.2025.4.01.4301

ID: 337256874

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002905-17.2025.4.01.4301

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

SUELI DOS SANTOS SOUZA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

LUDEMILA SOARES RODRIGUES

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

ELIZA GENTYELE RIBEIRO BARROS

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

ROSEANE VILARINS DE ALMEIDA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

NAYARA CUNHA VAZ MAIONE

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

RAUL DE ARAUJO ALBUQUERQUE

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO PROCESSO: 1002905-17.2025.4.01.4301 DESPACHO Co…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1002905-86.2025.4.01.3502

ID: 312547357

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002905-86.2025.4.01.3502

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

SELMA PIRES BARBOSA

Polo Passivo:

Certidão

Advogados:

ANDREA ROSA DA SILVA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO Subseção Judiciária de Anápolis GO PROCESSO: 1002905-86.2025.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO AT…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1002905-69.2024.4.01.3907

ID: 280753265

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002905-69.2024.4.01.3907

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

LEONARDO PEREIRA BANDEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ACACIO MARADONA COSTA DANTAS

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE TUCURUÍ Processo: 1002905-69.2024.4.01.3907 Advogado do(a) AUTOR: ACACIO MARADONA COSTA DANTAS - PA…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1002905-86.2025.4.01.3308

ID: 293573427

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jequié-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002905-86.2025.4.01.3308

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

RENILDA PIMENTA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA VASCONCELOS LISBOA CABRAL

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jequié-BA Subseção Judiciária de Jequié BA PROCESSO: 1002905-86.2025.4.01.3308 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO:…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1002905-83.2025.4.01.3309

ID: 321145258

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1002905-83.2025.4.01.3309

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

JOAO CARLITO SOUZA CRUZ

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

DEUSDETE MAGALHAES OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Guanambi-BA Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1002905-83.2025.4.01.3309 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1002905-83.2025.4.01.3309

ID: 336730099

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1002905-83.2025.4.01.3309

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

JOAO CARLITO SOUZA CRUZ

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

DEUSDETE MAGALHAES OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Guanambi-BA Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1002905-83.2025.4.01.3309 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1005500-41.2024.4.01.3907

ID: 312335035

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005500-41.2024.4.01.3907

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA DE JESUS SILVA

Polo Passivo:

Sentença Tipo A

Advogados:

RICARDO DE SOUSA FURTADO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Tucuruí-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1005500-41.2024.4.01.3907 … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Tucuruí-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1005500-41.2024.4.01.3907 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARIA APARECIDA DE JESUS SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: RICARDO DE SOUSA FURTADO - MA28124 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Trata-se de ação previdenciária ajuizada por Maria Aparecida de Jesus Silva em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, sob o rito do Juizado Especial Federal, na qual busca o recebimento das parcelas retroativas do benefício de aposentadoria rural por idade desde o indeferimento administrativo ocorrido em 04/11/2021 até a data da efetiva concessão em 23/10/2024. A controvérsia está restrita à fixação do termo inicial do benefício e ao eventual pagamento das parcelas retroativas desde 02/07/2021, data do primeiro requerimento indeferido pelo INSS, até 23/10/2024, data do segundo requerimento que culminou na concessão. Entretanto, observa-se que o primeiro processo administrativo (protocolo nº 465949506), instaurado em 02/07/2021, foi objeto de ação judicial própria, autuada sob o nº 1002905-74.2021.4.01.3907, tendo sido proferida sentença que expressamente examinou a documentação então apresentada e concluiu pela improcedência do pedido, por ausência de início de prova material contemporânea e idônea capaz de comprovar o efetivo exercício de atividade rural em regime de economia familiar pela autora. Naquele julgamento, foi aplicado o disposto no art. 55, §3º, da Lei nº 8.213/91, bem como o entendimento consolidado pela Súmula 149 do STJ e pelas Súmulas 14 e 34 da TNU, que vedam o reconhecimento do tempo de serviço rural baseado exclusivamente em prova testemunhal ou declarações genéricas não lastreadas por documentos materialmente adequados. Dessa forma, já houve pronunciamento judicial definitivo sobre o primeiro requerimento administrativo, constituindo coisa julgada material que impede nova rediscussão quanto à existência do direito adquirido à aposentadoria naquela oportunidade. Não cabe, portanto, fixar o termo inicial do benefício em data anterior à concessão efetivada pelo INSS em 23/10/2024, especialmente porque foi apenas no segundo processo administrativo (protocolo nº 1256243987) que a autora apresentou documentação consolidada que permitiu o reconhecimento do período rural de 01/06/2000 a 23/10/2024, culminando no deferimento administrativo. Saliente-se que a pretensão da parte autora colide frontalmente com o que foi decidido na sentença do processo nº 1002905-74.2021.4.01.3907, pois ali já se reconheceu expressamente que, na data do primeiro requerimento, não estavam presentes os requisitos legais para a concessão do benefício. Assim, inexiste fundamento jurídico que autorize o pagamento das parcelas retroativas pleiteadas, sob pena de afronta à coisa julgada, ao princípio da segurança jurídica. DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos do art. 485, inciso V, do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão da existência de coisa julgada material formada pela sentença proferida no processo nº 1002905-74.2021.4.01.3907, que já analisou o indeferimento do primeiro requerimento administrativo protocolado em 02/07/2021. Defiro os benefícios da assistência judiciária. Sem custas e honorários advocatícios (Lei n. 9.099/95, art. 54 e 55). Havendo recurso, intime-se o recorrido para contrarrazões e remetam-se os autos para as Turmas Recursais do Pará. Caso contrário, certifique-se o trânsito. Ultimadas tais providências, arquive-se independente de nova determinação judicial. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Tucuruí–PA, data e assinatura eletrônicas Juiz(a) Federal

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1002905-88.2022.4.01.3600

ID: 332964878

Tribunal: TRF1 Órgão: 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1002905-88.2022.4.01.3600

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ERINALDO TEIXEIRA GURGEL

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

RICARDO SOUZA DUTRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1002905-88.2022.4.01.3600 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 68 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes