Resultados para o tribunal: TRF1

Resultados para "1003004-03.2023.8.26.0655" – Página 1 de 9

Processo nº 1003004-48.2024.4.01.4001

ID: 329695439

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos-PI Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1003004-48.2024.4.01.4001

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

D. D. M. R.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

SUELI BEZERRA DE SOUZA MARTINS

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO DE PICOS Processo: 1003004-48.2024.4.01.4001 ATO ORDINATÓRIO De ordem deste Juízo Federal, independente de despacho, …

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Processo nº 1003004-28.2022.4.01.3901

ID: 300683151

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003004-28.2022.4.01.3901

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ALEXANDRE BRAZAO CREAO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

LUIS FERNANDO ALVES FRANCA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PEDRO TEIXEIRA DALLAGNOL

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Marabá-PA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA PROCESSO: 1003004-28.2022.4.01.3901 ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal, em cumprimento aos termos da PO…

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Processo nº 1003004-42.2023.4.01.3400

ID: 333568212

Tribunal: TRF1 Órgão: 5ª Vara Federal Cível da SJDF Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1003004-42.2023.4.01.3400

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

LAIS DA COSTA LINS PERRELLI

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

MARCOS ANTONIO FALCAO DE MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1003004-42.2023.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLI…

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Processo nº 1003004-42.2023.4.01.3400

ID: 333647746

Tribunal: TRF1 Órgão: 5ª Vara Federal Cível da SJDF Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1003004-42.2023.4.01.3400

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

LAIS DA COSTA LINS PERRELLI

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

MARCOS ANTONIO FALCAO DE MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1003004-42.2023.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLI…

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Processo nº 1003004-42.2023.4.01.3400

ID: 333647809

Tribunal: TRF1 Órgão: 5ª Vara Federal Cível da SJDF Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1003004-42.2023.4.01.3400

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

LAIS DA COSTA LINS PERRELLI

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

MARCOS ANTONIO FALCAO DE MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1003004-42.2023.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLI…

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Processo nº 1003004-42.2023.4.01.3400

ID: 333498532

Tribunal: TRF1 Órgão: 5ª Vara Federal Cível da SJDF Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1003004-42.2023.4.01.3400

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

LAIS DA COSTA LINS PERRELLI

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

MARCOS ANTONIO FALCAO DE MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1003004-42.2023.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLI…

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Processo nº 1003004-35.2025.4.01.3315

ID: 335090513

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003004-35.2025.4.01.3315

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ZENILDA MELO DE ANDRADE

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

EMILIO MARQUES DE SOUZA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

LUCIANA AZEVEDO FAGUNDES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA PROCESSO: 1003004-35.2025.4.01.331…

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Processo nº 1003004-84.2024.4.01.3310

ID: 336928048

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Eunápolis-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1003004-84.2024.4.01.3310

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

JORGE PASSOS DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

MARCIA LIMA SOUSA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Eunápolis-BA Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1003004-84.2024.4.01.3310 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLIC…

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Processo nº 1003004-96.2025.4.01.4200

ID: 336813324

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRR Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003004-96.2025.4.01.4200

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

IRAMIR SANTOS OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GLORIA DOS SANTOS ALMEIDA BARBOSA

OAB/RR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima Seção Judiciária do Estado de Roraima PROCESSO: 1003004-96.2025.4.01.4200 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO:…

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Processo nº 1003004-07.2017.4.01.3900

ID: 311471140

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 25 - DESEMBARGADOR FEDERAL URBANO LEAL BERQUÓ NETO Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 1003004-07.2017.4.01.3900

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ FERNANDES SAMPAIO PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

OSVALDINO DO NASCIMENTO RIBEIRO NETO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

ANTONIO MONTEIRO NETO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

JOAO PEDRO GUIMARAES MARTINS RIBEIRO MONTEIRO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 25 - DESEMBARGADOR FEDERAL URBANO LEAL BERQUÓ NETO PROCESSO: 1003004-07.2017.4.01.3900 PROCESSO REFERÊNCIA: 1003004-07.2017.4.01.3900 CLASSE: APELAÇÃO / RE… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 25 - DESEMBARGADOR FEDERAL URBANO LEAL BERQUÓ NETO PROCESSO: 1003004-07.2017.4.01.3900 PROCESSO REFERÊNCIA: 1003004-07.2017.4.01.3900 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: LUIZ FERNANDES SAMPAIO PEREIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOAO PEDRO GUIMARAES MARTINS RIBEIRO MONTEIRO - PA33074-A, ANTONIO MONTEIRO NETO - PA24607-A e OSVALDINO DO NASCIMENTO RIBEIRO NETO - PA24590-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL DECISÃO Trata-se de pedido de habilitação de herdeiros de Luiz Fernandes Sampaio Pereira, que veio a óbito no curso do processo. Noticiaram a abertura de inventário, sendo nomeada como inventariante Maria Lucia de Matos Furtado. A título de esclarecimento, há documento nos autos que aponta ser Ricardo Alexandre Fonseca filho de Luiz Fernandes Sampaio Pereira (Carteira de Habilitação Nacional fls. 663, rolagem única). Por outro lado, quadra notar que, à luz do que estabelecem o art. 110 e o inciso I do § 2º do art. 313, ambos do CPC/2015, há uma ordem de preferência para a habilitação no processo, na hipótese de falecimento da parte. A análise dos referidos dispositivos evidencia que, enquanto não houver partilha dos bens, cabe, prioritariamente, ao espólio do falecido atuar como representante processual em ações judiciais, e não aos herdeiros individualmente. Aliás, “a compreensão jurisprudencial do STJ é clara no sentido de que ocorrendo o óbito de qualquer das partes, a substituição dar-se-á pelo espólio ou sucessores, na forma do art. 110 do CPC, ressalvando-se que "(...) 4. Apesar de o dispositivo referir que a substituição pode ocorrer alternativamente "pelo espólio ou pelos seus sucessores", entende-se que será dada preferência à substituição pelo espólio, havendo a habilitação dos herdeiros em caso de inexistência de patrimônio sujeito à abertura de inventário” (AI 1026326-43.2022.4.01.0000, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUZA, PJE de 2/5/2024). Daí, indefere-se o pedido de habilitação dos herdeiros de Luiz Fernandes Sampaio Pereira, pois a representação do espólio deve dar-se na pessoa da inventariante Sra. Maria Lúcia de Matos Furtado, a quem assinalo o prazo de 60 (sessenta dias) para a habilitação, quedando os autos suspensos até o referido ato (art. 313, I, § 1º, do CPC). Int. BRASíLIA, 27 de junho de 2025. URBANO LEAL BERQUO NETO Desembargador(a) Federal Relator(a)

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