Resultados para o tribunal: TRF1

Resultados para "1003460-47.2023.8.26.0268" – Página 1 de 4

Processo nº 1003460-18.2025.4.01.3304

ID: 333233085

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003460-18.2025.4.01.3304

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

SEGREDO

Polo Passivo:

Certidão

Advogados:

LAIS FIGUEIREDO NASCIMENTO CRUZ

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

EMILE LIMA DE OLIVEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA Subseção Judiciária de Feira de Santana BA PROCESSO: 1003460-18.2025.4.01.3304 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍV…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1003460-34.2025.4.01.4301

ID: 295187140

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003460-34.2025.4.01.4301

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MARTINS PEREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

VITOR FERREIRA BRASIL

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO PROCESSO: 1003460-34.2025.4.01.4301 CLASSE: PRO…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1003460-03.2025.4.01.3600

ID: 283725517

Tribunal: TRF1 Órgão: 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003460-03.2025.4.01.3600

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

VITORIA KAROLINI LEITE DE SOUZA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FABIANA SEVERINO DA SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT PROCESSO Nº 1003460-03.2025.4.01.3600 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: V…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1003460-46.2025.4.01.4200

ID: 333192600

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRR Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003460-46.2025.4.01.4200

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

RAIMUNDA CONCEICAO PINHEIRO

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

JANAINA FERREIRA RODRIGUES

OAB/RR XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária de Roraima 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRR SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1003460-46.2025.4.01.4200 AUTOR: RAIMUNDA CONCEICAO PINHEIRO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGUR…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1003460-31.2024.4.01.3505

ID: 308556055

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Uruaçu-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003460-31.2024.4.01.3505

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

SEBASTIAO RIBEIRO DE CASTRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WATSON HENRIQUE MARQUES

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Uruaçu-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Uruaçu GO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1003460-31.2024.4.01.3505 CLASSE: PROCEDIMENTO …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1003460-55.2025.4.01.4003

ID: 310488610

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Floriano-PI Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003460-55.2025.4.01.4003

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

JOSELIA MARTINS DOS REIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODOLFO ROCHA DUARTE

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Floriano-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Floriano PI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1003460-55.2025.4.01.4003 CLASSE: PROCEDIME…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1003460-15.2025.4.01.3305

ID: 278535125

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juazeiro-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003460-15.2025.4.01.3305

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ANA VITORIA SILVA FERREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GILBERVANIO FABRICIO DO NASCIMENTO PAIXAO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

BRUNO DE ARAUJO CASTRO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Juazeiro-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juazeiro BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1003460-15.2025.4.01.3305 CLASSE: PROCEDIME…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1003460-97.2025.4.01.3504

ID: 318916643

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Aparecida de Goiânia-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003460-97.2025.4.01.3504

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

JUNIOR CEZAR PEREIRA REIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADELICIO SOUZA GUSMAO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Aparecida de Goiânia-GO Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Aparecida de Goiânia GO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1003460-97.2025.4.01.3504 CLASSE: PROCEDIM…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1003460-91.2025.4.01.3312

ID: 274938449

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003460-91.2025.4.01.3312

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

VAGNA FIGUEREDO LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GERALDO JUNIOR ROCHA ALMEIDA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Irecê-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1003460-91.2025.4.01.3312 CLASSE: PROCEDIMENTO DO…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1003460-45.2021.4.01.3502

ID: 280378770

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJGO Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1003460-45.2021.4.01.3502

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ADAO PEDRO CARDOSO DE JESUS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WESLANE OLIVEIRA MORAIS

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJGO 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJGO PROCESSO: 1003460-45.2021.4.01.3502 PROCESSO REFERÊNCIA: 1003460-45.2021.4.01.3502 CLASSE: RECURSO I… Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJGO 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJGO PROCESSO: 1003460-45.2021.4.01.3502 PROCESSO REFERÊNCIA: 1003460-45.2021.4.01.3502 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: ADAO PEDRO CARDOSO DE JESUS REPRESENTANTES POLO ATIVO: WESLANE OLIVEIRA MORAIS - GO51879-A POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DECISÃO Ultimado o julgamento do recurso inominado, com determinação de sobrestamento do feito, vieram os autos novamente conclusos. É o relatório. Decido. Ao que nos é dado observar, o julgado, em sua parte final, determinou a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais para sobrestamento (STJ, tema 731 e ADI 5090). No entanto, verifica-se que a matéria em questão foi analisada pelo STF (ADI 5090), tendo sido firmado o seguinte entendimento: EMENTA DIREITO CONSTITUCIONAL. CRITÉRIO DE ATUALIZAÇÃO DO SALDO DE REMUNERAÇÃO DAS CONTAS DO FGTS. INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO. IPCA É O PISO PARA REMUNERAÇÃO DO SALDO DAS CONTAS. EFEITOS PROSPECTIVOS DA DECISÃO. IMPOSSIBILIDADE DE RECOMPOSIÇÃO DE SUPOSTAS PERDAS PASSADAS. AÇÃO DIRETA JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE. 1. O FGTS tem natureza dual porque cumpre a função de poupança individual dos trabalhadores, ao mesmo tempo em que serve como fonte de financiamento para investimentos em áreas sociais. Nenhuma dessas funções deve sobrepor-se à outra, de modo que a remuneração dos depósitos deve ser compatível com a taxa cobrada nos empréstimos em que são alocados, para não comprometer a finalidade social do Fundo. 2.O art. 13, caput, da Lei nº 8.036/1990 e o art. 17, caput, da Lei nº 8.177/1991 devem ser interpretados conforme a Constituição para que a remuneração do saldo das contas do FGTS (TR + 3% ao ano + distribuição dos lucros auferidos) tenha como piso o índice oficial de inflação (IPCA). 3.Nos anos em que a remuneração dos saldos das contas vinculadas ao FGTS não alcançar o IPCA, caberá ao Conselho Curador do Fundo (art. 3º da Lei nº 8.036/1990) determinar a forma de compensação, em prestígio à autonomia privada coletiva (art. 7º, inciso XXVI, CF). 4. Modulação dos efeitos da presente decisão para que produza apenas efeitos prospectivos, a partir da publicação da ata de julgamento, com incidência sobre os saldos existentes e depósitos futuros. Não é admissível, em nenhuma hipótese, a recomposição financeira de supostas perdas passadas, sob pena de violação a esta decisão. 5.Ação direta de inconstitucionalidade julgada parcialmente procedente para dar interpretação conforme ao art. 13, caput, da Lei nº 8.036/1990 e ao art. 17, caput, da Lei nº 8.177/1991.(STF, ADI 5090, Rel. Min. Luís Roberto Barroso, Redator do acórdão – Min. Flávio Dino, julgamento 12/06/2024, Publicação em 09/10/2024) Considerando que o acórdão proferido pelo STF, por ocasião do exame da ADI 5090, já transitou em julgado (15/04/2025), não há mais razão para se manter os autos sobrestados. Diante do exposto, determino o regular prosseguimento do feito. Intimem-se. Goiânia /GO, na data da assinatura eletrônica. Juiz Federal FAUSTO MENDANHA GONZAGA Relator

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 37 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes