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Processo nº 1003749-89.2023.4.01.3313

ID: 322003537

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1003749-89.2023.4.01.3313

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

JOAO PORTO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARIA DAS GRACAS CAVALCANTE DA SILVA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TEIXEIRA DE FREITAS 1003749-89.2023.4.01.3313 ATO ORDINATÓRIO De ordem, nos termos da Portaria Disub/TAF n. 2, de 31 de março de 2023 , intime-se a parte autora para, observando os p…

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Processo nº 1003749-90.2022.4.01.4100

ID: 306059201

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 29 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCUS BASTOS Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1003749-90.2022.4.01.4100

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ ANTONIO FREITAS MARTINS ROBERTO DEMARIO CALDAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ AUGUSTO SARTORI DE CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO TEIXEIRA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 29 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCUS BASTOS PROCESSO: 1003749-90.2022.4.01.4100 PROCESSO REFERÊNCIA: 1003749-90.2022.4.01.4100 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL (417)… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 29 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCUS BASTOS PROCESSO: 1003749-90.2022.4.01.4100 PROCESSO REFERÊNCIA: 1003749-90.2022.4.01.4100 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL (417) POLO ATIVO: LUIZ ANTONIO FREITAS MARTINS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIZ AUGUSTO SARTORI DE CASTRO - SP273157-A e RODRIGO TEIXEIRA SILVA - SP270911-A POLO PASSIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) DECISÃO Trata-se de apelação criminal, interposta por LUIZ ANTÔNIO FREITAS MARTINS e por ROBERTO DEMÁRIO CALDAS, de decisão do Juízo da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária de Rondônia, que determinou, quanto a 6 (seis) pessoas físicas e jurídicas, o sequestro de R$ 20.859.963,48 (vinte milhões, oitocentos e cinquenta e nove mil, novecentos e sessenta e três reais e oito centavos), em contexto de apuração da prática, em tese, de delitos contra a ordem tributária. Em 24.02.2025, determinou-se, por cautela, a expedição de Ofício ao Juízo, para que o informasse o estágio da persecução penal, considerando que a decisão impugnada havia sido proferida em 01.07.2021 (ID 432022419). Em 19.05.2025, informou-se que “...foi proferida decisão nos autos do Inquérito Policial nº 1001760-17.2020.4.01.4101, por meio da qual declinou-se da competência para a Justiça Estadual. Referido feito foi, então, redistribuído sob o nº 7000204- 47.2025.8.22.0005, atualmente em trâmite perante a 1ª Vara Criminal da Comarca de Ji-Paraná/RO” (ID 437313849). Cessada, portanto, a jurisdição desta Corte Regional, para o julgamento da presente apelação. A PRR-1ª Região, inclusive, se manifestou pelo declínio de competência (ID 438072987). Ante o exposto, DECLARO a incompetência e DETERMINO a remessa dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia. Transcorrido o prazo recursal, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Intimem-se. BRASÍLIA/DF, 18 de junho de 2025. MARCUS VINÍCIUS REIS BASTOS Desembargador Federal Relator

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Processo nº 1003749-85.2025.4.01.4100

ID: 280689856

Tribunal: TRF1 Órgão: 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003749-85.2025.4.01.4100

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MARIA MOTA LOPES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FABIO MELO DO LAGO

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Estado de Rondônia 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO PROCESSO: 1003749-85.2025.4.01.4100 AUTOR: MARIA MOTA LOPES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ATO ORDIN…

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Processo nº 1003749-36.2025.4.01.3308

ID: 337146036

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jequié-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003749-36.2025.4.01.3308

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

NIOZENE EUZEBIO DOS SANTOS BORGES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

VICTOR CAMPOS JANUARIO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

GABRIEL ARRUDA SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MANOEL DE JESUS FLORES DE CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Jequié-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jequié-BA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO: 1003749-36.2025.4.01.3308 AUTOR: N…

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Processo nº 1003749-51.2025.4.01.3303

ID: 320863657

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003749-51.2025.4.01.3303

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

TAIS ELIOTERIO DA SILVA PONTES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CARLA MAGALHAES E SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Barreiras-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA PROCESSO: 1003749-51.2025.4.01.3303 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AU…

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Processo nº 1003749-37.2019.4.01.3602

ID: 333430091

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 37 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE LARANJEIRA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003749-37.2019.4.01.3602

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ZENAIDE CARRIJO RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA ALINE LIMA CARVALHO BEDIN

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 12ª Turma Gab. 37 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE LARANJEIRA INTIMAÇÃO PROCESSO: 1003749-37.2019.4.01.3602 PROCESSO REFERÊNCIA: 1003749-37.20… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 12ª Turma Gab. 37 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE LARANJEIRA INTIMAÇÃO PROCESSO: 1003749-37.2019.4.01.3602 PROCESSO REFERÊNCIA: 1003749-37.2019.4.01.3602 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: ZENAIDE CARRIJO RODRIGUES REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIA ALINE LIMA CARVALHO BEDIN - MT24630-A POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: ZENAIDE CARRIJO RODRIGUES Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 23 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 12ª Turma

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Processo nº 1003749-52.2024.4.01.3702

ID: 306158298

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1003749-52.2024.4.01.3702

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

MARIA ANTONIA DA SILVA R. F. M. D. S.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARCOS FELIPE DE PAIVA SANTANA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA PROCESSO n.º 1003749-52.2024.4.01.3702 ATO ORDINATÓRIO N…

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Processo nº 1003749-24.2025.4.01.3700

ID: 331983420

Tribunal: TRF1 Órgão: 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003749-24.2025.4.01.3700

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

A. H. S. S.

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

JOHANES LUIS DE LAVOR FERNANDES

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL - 12ª VARA Processo nº: 1003749-24.2025.4.01.3700 Assunto: [Pessoa com Deficiência] AU…

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Processo nº 1003749-91.2025.4.01.3904

ID: 277525258

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003749-91.2025.4.01.3904

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

NAIDY DOS REIS ATAIDE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EMIONE LARISSE DE MORAES COSTA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

JOAO PEDRO PALHETA DE MORAES COSTA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Castanhal-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal PA PROCESSO: 1003749-91.2025.4.01.3904 CLASSE: PROCED…

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Processo nº 1003749-27.2025.4.01.3311

ID: 322993172

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003749-27.2025.4.01.3311

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

LUCIANO DOS ANJOS OLIVEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FERNANDA PRATES OLIVEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 1003749-27.2025.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (…

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