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Processo nº 1003769-10.2024.4.01.4101

ID: 282873165

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1003769-10.2024.4.01.4101

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

ANDRESSA RICARDO ESTEVAM SALAZAR

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ELAINE DE SOUZA NEVES GIMENES

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Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO 1003769-10.2024.4.01.4101 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1207…

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Processo nº 1005806-10.2024.4.01.4101

ID: 297620896

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ji-Paraná-RO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005806-10.2024.4.01.4101

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ROSA RODRIGUES DA COSTA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

TEREZINHA MOREIRA SANTANA

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LARA MARIA MONTEIRO FRANCHI NUNES

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JONATA BRENO MOREIRA SANTANA

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Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ji-Paraná-RO 1005806-10.2024.4.01.4101 ATO ORDINATÓRIO De ordem do Excelentíssimo Juiz Federal, com fundamento no inciso…

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Processo nº 1003338-04.2023.4.01.4103

ID: 279736537

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ji-Paraná-RO Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1003338-04.2023.4.01.4103

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALEXANDRE BRANDT

Decisão

Advogados:

GILVANI VAZ RAIZER BORDINHAO

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AECIO DE CASTRO BARBOSA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ji-Paraná-RO PROCESSO: 1003338-04.2023.4.01.4103 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDI…

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Processo nº 1001732-10.2024.4.01.4101

ID: 280277421

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001732-10.2024.4.01.4101

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

JACI GABIRABA DOS REIS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DENYVALDO DOS SANTOS PAIS JUNIOR

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Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO 1001732-10.2024.4.01.4101 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1207…

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Processo nº 1001150-10.2024.4.01.4101

ID: 324996353

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJRO Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001150-10.2024.4.01.4101

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO MOREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Decisão Monocrática Terminativa

Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da SJRO 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJRO PROCESSO: 1001150-10.2024.4.01.4101 PROCESSO REFERÊNCIA: 1001150-10.2024.4.01.4101 CLASSE: RECURSO INO… Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da SJRO 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJRO PROCESSO: 1001150-10.2024.4.01.4101 PROCESSO REFERÊNCIA: 1001150-10.2024.4.01.4101 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:FRANCISCO MOREIRA DA SILVA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARIA ANGELICA PAZDZIORNY - RO777-A DECISÃO Trata-se de recurso inominado pela parte RÉ contra sentença que julgou procedente demanda em que se discute a inclusão do abono permanência na base de cálculo do terço de férias e da gratificação natalina. Com efeito, Superior Tribunal de Justiça, no Repetitivo Controvérsia 422 STJ, pretende “Definir se é possível ou não a inclusão do valor do abono de permanência na base de cálculo do adicional de férias e da gratificação natalina dos(as) servidores(as)”, pendente de julgamento até agora. Conforme decisão de afetação da controvérsia, a definição de uma tese jurídica respondendo à controvérsia: (...) sob o rito dos recursos repetitivos, precedente qualificado de estrita observância pelos juízes e tribunais, nos termos do art. 121-A do RISTJ e do art. 927 do CPC, orientará as instâncias ordinárias, cuja eficácia refletirá em numerosos processos em tramitação, balizando as atividades futuras da sociedade, das partes processuais, dos advogados e dos magistrados. Além disso, possibilitará o desestímulo à interposição de incidentes processuais, bem como a desistência de recursos eventualmente interpostos, tendo em vista ser fato notório que a ausência de critérios objetivos para a identificação de qual é a posição dos tribunais com relação a determinado tema incita a litigiosidade processual. Por outro lado, a submissão ao rito qualificado evitará decisões divergentes nos tribunais ordinários e o envio desnecessário de recursos especiais e/ou agravos em recursos especiais a esta Corte Superior, tendo em vista que os presidentes e vice-presidentes dos tribunais de origem, responsáveis pelo juízo de admissibilidade, poderão negar seguimento a recursos especiais que tratem da mesma questão, ensejando o cabimento do agravo interno para o próprio tribunal, e não mais do agravo em recurso especial, conforme estabelecido no § 2º do art. 1.030 do CPC. – Destaquei. Em face ao exposto, SOBRESTE-SE o feito até que ocorra o julgamento definitivo sobre a questão pelo STJ, tendo em vista que o julgamento do recurso mencionado será determinante para o deslinde do presente feito. Intimem-se. Porto Velho/RO, data da assinatura eletrônica. RICARDO BECKERATH DA SILVA LEITÃO Juiz Federal Relator

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Processo nº 1006582-10.2024.4.01.4101

ID: 292099508

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006582-10.2024.4.01.4101

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ODAIR DE ALMEIDA PRATA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KARINA PERUSSINI VIANA RODRIGUES

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Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de JiParaná RO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1006582-10.2024.4.01.4101 CLASSE: PROCE…

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Processo nº 1003769-40.2024.4.01.3703

ID: 295900580

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003769-40.2024.4.01.3703

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MARIA ANTONIA CARVALHO DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

WANESSA PALOMA LIMA DE BRITO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

RAMIRO MAYCON PLACIDO DE SOUZA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Bacabal-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA PROCESSO Nº 1003769-40.2024.4.01.3703 ATO ORDINATÓRIO (ato praticado conforme Portaria …

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Processo nº 1001247-10.2024.4.01.4101

ID: 327477756

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJRO Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001247-10.2024.4.01.4101

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

DEVANIR FERREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

MICHELLE DINIZ DA COSTA

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EDUARDO HENRIQUE DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da SJRO 1ª Turma Recursal da SJRO Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1001247-10.2024.4.0…

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Processo nº 1003769-76.2025.4.01.4100

ID: 330088581

Tribunal: TRF1 Órgão: 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003769-76.2025.4.01.4100

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ALCIONE COSTA DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

WELISON NUNES DA SILVA

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Seção Judiciária do Estado de Rondônia 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO PROCESSO: 1003769-76.2025.4.01.4100 AUTOR: ALCIONE COSTA DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I…

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Processo nº 1003769-39.2025.4.01.3304

ID: 276336714

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 3ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1003769-39.2025.4.01.3304

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

RITA SANTOS DE JESUS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ADRIANA GOMES DO NASCIMENTO COELHO

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Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 3ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA Processo: 1003769-39.2025.4.01.3304 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da …

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