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"1003790-97.2023.8.26.0218" - Resultados da Busca – Página 1 de 7

Processo nº 1003790-70.2025.4.01.3900

ID: 275074718

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Vara Federal Cível da SJPA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003790-70.2025.4.01.3900

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

DAIANY PEREIRA DE CASTRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AMANDA PEREIRA DE CASTRO

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

1ª Vara Federal Cível da SJPA Seção Judiciária do Pará MANDADO DE INTIMAÇÃO Processo nº 1003790-70.2025.4.01.3900 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DAIANY PEREIRA DE CASTRO REU: FUNDACAO GE… 1ª Vara Federal Cível da SJPA Seção Judiciária do Pará MANDADO DE INTIMAÇÃO Processo nº 1003790-70.2025.4.01.3900 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DAIANY PEREIRA DE CASTRO REU: FUNDACAO GETULIO VARGAS, UNIÃO FEDERAL, EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH INTIMAÇAO DE: DAIANY PEREIRA DE CASTRO ADVOGADO: AMANDA PEREIRA DE CASTRO- OAB/TO n° 10.306 FINALIDADE: Intimar a parte autora da decisão proferida nos autos do processo em epigrafe. (...) 2- Apresentada alguma contestação, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias e se quiser: a- Apresentar réplica (arts. 350, 351, 352 e 437 do CPC), de forma objetiva e com provas; b- Especificar outras provas, de forma justificada, que, porventura, ainda pretenda produzir (art. 369 do CPC), devendo obedecer às regras sobre provas documentais previstas nos arts. 434 e 435 do CPC; c- Apresentar todos os atos normativos infralegais, porventura, citados na sua petição inicial, e/ou em outras petições ao longo do processo, se ainda não o fez, e que fundamentam o seu direito, sendo seu o ônus dessa apresentação, nos termos do art. 373, I, c/c 376 (por analogia), do CPC, sob pena de ele (o direito) ser considerado inverossímil por falta de amparo legal, quando da formação do convencimento deste Juízo. (...) OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "http://pje1g.trf1.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 250127212922335000-2146722958 PROCURACAO_assinado Procuração 250127212922639000-2146722679 CRM Documento Comprobatório 250127212922828000-2146722653 2.1 Edital do certame Documento Comprobatório 250127212923421000-2146722647 ALINEA 2 (1) Documento Comprobatório 250127212923734000-2146722643 ALINEA 2 Documento Comprobatório 250127212924026000-2146722636 ALINEA 6 Documento Comprobatório 250127212924325000-2146722632 alinea 9 artigo Documento Comprobatório 250127212924549000-2146722624 RESULTADO PROVA Documento Comprobatório 250127212924727000-2146722623 EDITAL RESULTADO Documento Comprobatório 250127212924957000-2146722620 2.1 Edital do certame_compressed Documento Comprobatório 250127212925179000-2146722616 Cronograma do certame Documento Comprobatório 250127212925341000-2146722589 Manifestação Manifestação 250127213133265000-2146722469 Manifestação Manifestação 250128093242843000-2146676463 Comprovante_28-01-2025_092947 Documento Comprobatório 250128093243008000-2146676382 boleto_gru Documento Comprobatório 250128093243099000-2146676375 Informação de Prevenção Negativa Informação de Prevenção Negativa 250128114717215000-2146687402 Certidão Certidão 250128150911650000-2146560080 Decisão Decisão 25020310440148400000007455976 Decisão Decisão 25020310440148400000007455976 Certidão de Intimação Certidão de Intimação 25020310440501500000007634244 Citação (Outros) Citação (Outros) 25020315143750800000007746588 Citação (Outros) Citação (Outros) 25020315143769800000007746590 Citação (Outros) Citação (Outros) 25020315182163800000007748330 Certidão Certidão 25020315431351800000007759223 1003790-70.2025.4.01.3900-Email Fundação Getulio Vargas E-mail 25020315431370000000007759424 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 25020409243583800000007889354 URGENTE - MANDADO DE PLANTÃO - ProceComCiv 1003790-70.2025.4.01.3900 - Citação EMPRESA BRASILEIRA DE Documento Comprobatório 25020409243600800000007889381 Certidão Certidão 25020411411351800000007948985 1003790-70.2025.4.01.3900-Confirmação FGV E-mail 25020411411364900000007949120 Contestação Contestação 25020415372899400000007992184 Procurao-DFA-2025-ENARE-pdf-D4Sign Procuração 25020415372920200000007992326 Atos Constitutivos FGV (otimizado) Documentos Diversos 25020415372933300000007992387 Manifestação Manifestação 25021311054661300000010013439 Cumprimento de liminar - DAIANY PEREIRA DE CASTRO Documento Comprobatório 25021311054674900000010013492 Petição intercorrente Petição intercorrente 25021414301601100000010492771 Habilitação Procuração/Habilitação 25021714253807500000010842486 1 ESTATUTO FGV Documentos Diversos 25021714260370300000010842998 Petição intercorrente Petição intercorrente 25022113174233700000012047452 INFORMAÇÃO MS DAIANY PEREIRA DE CASTRO Documento Comprobatório 25022113173882000000012047966 MS procuração e subestabelecimento 05-09 Documento Comprobatório 25022113173901900000012047972 Cumprimento_Daiany_Pereira_de_Castro Documento Comprobatório 25022113173915900000012048006 ESCLARECIMENTOS___ENARE___ANALISE_CURRICULAR___DAIANY_PEREIRA_DE_CASTRO Documento Comprobatório 25022113173931000000012048011 Manifestação Manifestação 25030810505683900000014546999 Sede do Juízo: 1ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ RUA DOMINGOS MARREIROS, 598 - 3º ANDAR (FONE: 91-3299-6105) BELÉM - PA CEP: 66.055-210 E-mail: 01vara.pa@trf1.jus.br Expedi este mandado por ordem deste Juízo Federal Belém, 20/05/2025 (assinado digitalmente) Servidor da 1ª Vara.

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Processo nº 1003790-49.2025.4.01.4004

ID: 315581194

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003790-49.2025.4.01.4004

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

AELTON DA PAZ

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

EDUARDO MARTINS DUARTE

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PROCESSO: 1003790-49.2025.4.01.4004 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: AELTON DA PAZ REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Defiro o pedido de ID 2195455220…

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Processo nº 1003790-31.2025.4.01.4301

ID: 337256722

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003790-31.2025.4.01.4301

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

RONEILDO SILVA TEIXEIRA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

JEFERSON RODRIGUES BOTELHO

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO PROCESSO: 1003790-31.2025.4.01.4301 DESPACHO Co…

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Processo nº 1003790-40.2024.4.01.3307

ID: 322243578

Tribunal: TRF1 Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1003790-40.2024.4.01.3307

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ARTHUR GELLER DA ROSA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ALEXANDRE TOMASCHITZ

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA PROCESSO: 1003790-40.2024.4.01.3307 CLASSE: MANDADO DE SEGURA…

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Marciana Oliveira x Central De Análise De Benefício - Ceab/Inss e outros

ID: 310034549

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 18ª Turma 4.0 - adjunta à Turma Recursal de Rondônia Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1003790-53.2023.4.01.3508

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MARCIANA OLIVEIRA

Polo Passivo:

CENTRAL DE ANáLISE DE BENEFíCIO - CEAB/INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Decisão Monocrática Terminativa

Advogados:

LORENA FIGUEIREDO MENDES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Núcleos de Justiça 4.0 1ª Relatoria da 18ª Turma 4.0 - adjunta à Turma Recursal de Rondônia PROCESSO: 1003790-53.2023.4.01.3508 PROCESSO REFERÊNCIA: 1003790-53.2023.4.01.3508 CLASSE: RECURSO INOMINAD… Núcleos de Justiça 4.0 1ª Relatoria da 18ª Turma 4.0 - adjunta à Turma Recursal de Rondônia PROCESSO: 1003790-53.2023.4.01.3508 PROCESSO REFERÊNCIA: 1003790-53.2023.4.01.3508 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: MARCIANA OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LORENA FIGUEIREDO MENDES - MG86228-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros DECISÃO Dispensado o relatório. DECIDO. Trata-se de ação previdenciária em que a parte autora pleiteia a concessão do benefício de auxílio-acidente, previsto no art. 86 da Lei n. 8.213/91, sob o argumento de ter sofrido acidente que lhe causou sequelas definitivas com redução da capacidade laborativa. O laudo da perícia médica oficial, regularmente realizado, concluiu pela ausência de consolidação das lesões e inexistência de redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia a parte autora, não havendo constatação de sequelas incapacitantes que justifiquem a concessão do benefício pleiteado. Cumpre destacar que, conforme dispõe o art. 86 da Lei n. 8.213/91 e o art. 104 do Decreto n. 3.048/99, o auxílio-acidente será devido como indenização ao segurado que, após a consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, apresentar sequela definitiva que reduza sua capacidade laborativa para a atividade habitual. No caso concreto, a perícia oficial, elemento técnico de elevada importância para a formação do convencimento judicial, foi clara ao atestar que não houve redução da capacidade laborativa, tampouco consolidação das lesões, circunstâncias indispensáveis para o reconhecimento do direito ao benefício. Não se vislumbra nos autos a existência de vício ou nulidade na perícia oficial capaz de justificar sua desconsideração. A simples discordância da parte autora com as conclusões periciais não é suficiente para infirmar a robustez técnica do laudo apresentado. Diante do exposto, CONHEÇO e NEGO PROVIMENTO ao recurso. DEFIRO a gratuidade de justiça. CONDENO o recorrente vencido ao pagamento de custas, cuja execução ficará suspensa, nos termos do art. 98, §3º do CPC. Sem condenação ao pagamento de honorários, visto que não houve apresentação de contrarrazões. Intime-se. Porto Velho/RO, data da assinatura eletrônica. RICARDO BECKERATH DA SILVA LEITÃO Juiz Federal Relator tor(a)'}

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Processo nº 1003790-28.2024.4.01.3602

ID: 311505263

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1003790-28.2024.4.01.3602

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

CLEUSA PEREIRA FLOR

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

RILMA FERREIRA VIANA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1003790-28.2024.4.01.3602 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚB…

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Processo nº 1003790-28.2024.4.01.3602

ID: 311389695

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1003790-28.2024.4.01.3602

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

CLEUSA PEREIRA FLOR

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

RILMA FERREIRA VIANA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1003790-28.2024.4.01.3602 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚB…

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Processo nº 1003790-88.2025.4.01.3700

ID: 311743447

Tribunal: TRF1 Órgão: 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003790-88.2025.4.01.3700

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

DENIZE FELIX ALBUQUERQUE

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

GILSON FREITAS MARQUES JUNIOR

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL - 12ª VARA Processo nº: 1003790-88.2025.4.01.3700 Assunto: [Contribuinte Individual ou…

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Processo nº 1003790-19.2024.4.01.3702

ID: 317920364

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1003790-19.2024.4.01.3702

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

MARIANA PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

FRANK ROBSON REGO LIMA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1003790-19.2024.4.01.3702 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (…

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Processo nº 1003790-19.2024.4.01.3702

ID: 317758389

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1003790-19.2024.4.01.3702

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

MARIANA PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

FRANK ROBSON REGO LIMA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1003790-19.2024.4.01.3702 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (…

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Resultados para o tribunal: TRF1

Resultados para "1003790-97.2023.8.26.0218" – Página 1 de 7

Processo nº 1003790-70.2025.4.01.3900

Processo nº 1003790-49.2025.4.01.4004

Processo nº 1003790-31.2025.4.01.4301

Processo nº 1003790-40.2024.4.01.3307

Marciana Oliveira x Central De Análise De Benefício - Ceab/Inss e outros

Processo nº 1003790-28.2024.4.01.3602

Processo nº 1003790-28.2024.4.01.3602

Processo nº 1003790-88.2025.4.01.3700

Processo nº 1003790-19.2024.4.01.3702

Processo nº 1003790-19.2024.4.01.3702