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Processo nº 1004069-92.2025.4.01.3306

ID: 335566664

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1004069-92.2025.4.01.3306

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

MYLENA RIBEIRO DE ANDRADE

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

JESSICA MARTINS DE SOUZA SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

LEONEL MARTINS DE SOUZA SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1004069-92.2025.4.01.3306 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MYLENA RIBEIRO DE ANDRADE REPRESENTANTES POLO ATIVO: LEONEL MARTINS DE SOUZA SANTOS - BA69886 e JESSICA MARTINS DE SOUZA SANTOS - BA61646 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Paulo afonso, 25 de julho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1000092-92.2025.4.01.3306

ID: 326307721

Tribunal: TRF1 Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA Classe: DESAPROPRIAçãO Nº Processo: 1000092-92.2025.4.01.3306

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

Polo Passivo:

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA PROCESSO N.º 1000092-92.2025.4.01.3306 DESAPROPRIAÇÃO (90) AUTOR: DNIT-…

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Processo nº 1000092-92.2025.4.01.3306

ID: 326307743

Tribunal: TRF1 Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA Classe: DESAPROPRIAçãO Nº Processo: 1000092-92.2025.4.01.3306

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MANOEL DE JESUS CASTRO

Intimação

Advogados:

ANTONIO ARQUIMEDES DE SA LIMA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA PROCESSO N.º 1000092-92.2025.4.01.3306 DESAPROPRIAÇÃO (90) AUTOR: DNIT-…

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Processo nº 1000286-92.2025.4.01.3306

ID: 330098575

Tribunal: TRF1 Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA Classe: DESAPROPRIAçãO Nº Processo: 1000286-92.2025.4.01.3306

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

Polo Passivo:

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA PROCESSO N.º 1000286-92.2025.4.01.3306 DESAPROPRIAÇÃO (90) AUTOR: DNIT-…

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Processo nº 1000286-92.2025.4.01.3306

ID: 330098579

Tribunal: TRF1 Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA Classe: DESAPROPRIAçãO Nº Processo: 1000286-92.2025.4.01.3306

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOANA DE JESUS

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA PROCESSO N.º 1000286-92.2025.4.01.3306 DESAPROPRIAÇÃO (90) AUTOR: DNIT-…

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Processo nº 1004748-92.2025.4.01.3306

ID: 311311777

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004748-92.2025.4.01.3306

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

JOELMA SANTOS DE JESUS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MANOEL DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso - BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso - BA Processo nº 1004748-92.2025.4.01.3306 AT…

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Processo nº 1003196-92.2025.4.01.3306

ID: 292282295

Tribunal: TRF1 Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA Classe: DESAPROPRIAçãO Nº Processo: 1003196-92.2025.4.01.3306

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

Polo Passivo:

Edital

Advogados:

MAICO CARLOS LINS OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA PROCESSO N.º 1003196-92.2025.4.01.3306 DESAPROPRIAÇÃO (90) AUTOR: DNIT-…

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Processo nº 1005621-92.2025.4.01.3306

ID: 327347672

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005621-92.2025.4.01.3306

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

LINDINALVA ALVES DE ANDRADE CONCEICAO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

WASHINGTON CHAGAS DOS SANTOS

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Processo nº 1002323-92.2025.4.01.3306

ID: 290926630

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002323-92.2025.4.01.3306

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

AURISIO MARTINS PIRES MATOS

Polo Passivo:

Certidão

Advogados:

HALLYSSON CARVALHO SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso BA PROCESSO: 1002323-92.2025.4.01.3306 CLASSE: …

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Processo nº 1000771-92.2025.4.01.3306

ID: 292105913

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000771-92.2025.4.01.3306

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ANA MARIA DE JESUS SANTOS

Polo Passivo:

Certidão

Advogados:

ANTENOR IDALECIO LIMA SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso BA PROCESSO: 1000771-92.2025.4.01.3306 CLASSE: …

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