Resultados para o tribunal: TRF1

Resultados para "1004270-30.2022.8.26.0309" – Página 1 de 8

Processo nº 1004270-13.2018.4.01.3700

ID: 282941199

Tribunal: TRF1 Órgão: 6ª Vara Federal Cível da SJMA Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1004270-13.2018.4.01.3700

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCAO DO MARANHAO

Ato ordinatório

Advogados:

CELIA TERESA DE MESQUITA GUERREIRO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

FERNANDO ANTONIO DA SILVA FERREIRA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ºGRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO 6ª VARA FEDERAL _______________________________________________________________________________________________________________…

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Processo nº 1004270-13.2018.4.01.3700

ID: 282941206

Tribunal: TRF1 Órgão: 6ª Vara Federal Cível da SJMA Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1004270-13.2018.4.01.3700

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

MARCELLO SILVA CRUZ

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ISAC DA SILVA VIANA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ºGRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO 6ª VARA FEDERAL _______________________________________________________________________________________________________________…

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Processo nº 1004270-30.2025.4.01.4100

ID: 294805786

Tribunal: TRF1 Órgão: 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004270-30.2025.4.01.4100

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

JAMILSON LOBO PINHEIRO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOHNNY GUSTAVO CLEMES JUNIOR

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

CARINA GASSEN MARTINS CLEMES

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

LUCIANA MOZER DA SILVA DE OLIVEIRA

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

LUCAS HENRIQUE DA SILVA GIL DE OLIVEIRA

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Seção Judiciária do Estado de Rondônia 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO PROCESSO: 1004270-30.2025.4.01.4100 AUTOR: JAMILSON LOBO PINHEIRO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I…

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Processo nº 1004270-11.2021.4.01.3602

ID: 334299851

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1004270-11.2021.4.01.3602

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO FERNANDES GARCIA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

JOAO RICARDO FILIPAK

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1004270-11.2021.4.01.3602 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚB…

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Processo nº 1004270-11.2021.4.01.3602

ID: 334297147

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1004270-11.2021.4.01.3602

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO FERNANDES GARCIA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

JOAO RICARDO FILIPAK

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1004270-11.2021.4.01.3602 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚB…

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Processo nº 1004270-94.2024.4.01.3702

ID: 300535743

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1004270-94.2024.4.01.3702

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

JOSELANE DA SILVA PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

ELORENA FERNANDES DA SILVA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1004270-94.2024.4.01.3702 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (…

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Processo nº 1004270-48.2024.4.01.3200

ID: 323976135

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Vara Federal Cível da SJAM Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004270-48.2024.4.01.3200

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

VILSON ANTONIO BORELLI

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

RODRIGO FERNANDO DE ALMEIDA OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KON TSIH WANG

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Amazonas - 1ª Vara Federal Cível da SJAM Juiz Titular : Jaiza Maria Pinto Fraxe Juiz Substituto : Lincoln Rossi da Silva Vig…

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Processo nº 1004270-66.2025.4.01.3312

ID: 321416511

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004270-66.2025.4.01.3312

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MARINEIDE LINA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GINALDY GOMES DO NASCIMENTO COELHO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Irecê-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê BA PROCESSO: 1004270-66.2025.4.01.3312 CLASSE: PROCEDIMENTO D…

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Pedro Santiago Da Silva x Caixa Economica Federal - Cef

ID: 335475048

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJMA Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1004270-02.2021.4.01.3702

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

PEDRO SANTIAGO DA SILVA

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Decisão

Advogados:

LUCIRENE COSTA NEGREIROS

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJMA 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJMA 1004270-02.2021.4.01.3702 1004270-02.2021.4.01.3702 RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: PEDRO … Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJMA 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJMA 1004270-02.2021.4.01.3702 1004270-02.2021.4.01.3702 RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: PEDRO SANTIAGO DA SILVA RECORRIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DECISÃO RECURSO INOMINADO. ADMINISTRATIVO. FGTS. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA DAS CONTAS VINCULADAS. TAXA REFERENCIAL – TR. ADI 5090/STF. Pedido: substituição da Taxa Referencial – TR como índice de correção monetária das contas vinculadas do FGTS, sob o argumento de não refletir a inflação. Tese firmada pelo Col. Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADI 5090: Decisão: O Tribunal, por maioria e nos termos do voto médio do Ministro Flávio Dino, Redator para o acórdão, julgou parcialmente procedente o pedido formulado na ação direta, com atribuição de efeitos ex nunc, a contar da publicação da ata de julgamento, estabelecendo o seguinte entendimento: a) Remuneração das contas vinculadas na forma legal (TR + 3% a.a. + distribuição dos resultados auferidos) em valor que garanta, no mínimo, o índice oficial de inflação (IPCA) em todos os exercícios; e b) Nos anos em que a remuneração das contas vinculadas ao FGTS não alcançar o IPCA, caberá ao Conselho Curador do Fundo (art. 3º da Lei nº 8.036/1990) determinar a forma de compensação. Vencidos os Ministros Luís Roberto Barroso (Presidente e Relator), André Mendonça, Nunes Marques e Edson Fachin, que julgavam parcialmente procedente o pedido para declarar que a remuneração das contas do FGTS não pode ser inferior à da caderneta de poupança, modulando os efeitos para os novos depósitos efetuados a partir de 2025. Ficaram vencidos parcialmente os Ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, que julgavam inteiramente improcedente o pedido. Plenário, 12.6.2024. O aludido precedente em sede de Ação Direta de Inconstitucionalidade possui eficácia contra todos e efeito vinculante, consentâneo com o § 2º do art. 102 da CF/88. Recurso desprovido, com supedâneo no art. 932 do CPC. Honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor da causa. Suspensa a exigibilidade, eis que o recorrente litiga sob o pálio da justiça gratuita, nos termos do art. 98, § 3º do CPC/2015. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao juízo de origem, com baixa na distribuição. São Luís - MA, data da assinatura eletrônica. Juiz Federal Neian Milhomem Cruz Relator

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Processo nº 1004270-96.2025.4.01.3302

ID: 321549488

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004270-96.2025.4.01.3302

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

GRASIELA DOS SANTOS FERNANDES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANDREA DE LIMA SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA Praça Raulino Saturnino, s/n, Prédio da Justiça Federal, Bairro Raulino Sat…

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