Resultados para o tribunal: TRF1

Resultados para "1004507-03.2021.4.01.4101" – Página 1 de 6

Processo nº 1004507-03.2021.4.01.4101

ID: 278500524

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1004507-03.2021.4.01.4101

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CHRISTIANE FERREIRA DOS REIS

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

LARA MARIA MONTEIRO FRANCHI NUNES

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

JONATA BRENO MOREIRA SANTANA

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

TEREZINHA MOREIRA SANTANA

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1004507-03.2021.4.01.4101 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: CHRISTIANE FERREIRA DOS REIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: TEREZINHA MOREIRA SANTANA - RO6132, JONATA BRENO MOREIRA SANTANA - RO9856 e LARA MARIA MONTEIRO FRANCHI NUNES - RO9106 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Ji-paraná, 23 de maio de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1005671-03.2021.4.01.4101

ID: 282801490

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJRO Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1005671-03.2021.4.01.4101

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

OSVALDO REQUENA CAPIA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

ELIANE APARECIDA DE BARROS DOS SANTOS

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

EVA CONDACK DIAS PEREIRA DA SILVA

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

ANA LUISA BARROS DOS SANTOS

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

LAVOISIER CONDACK PEREIRA DA SILVA

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da SJRO 1ª Turma Recursal da SJRO Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1005671-03.2021.4.0…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1004507-27.2025.4.01.3304

ID: 310332492

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004507-27.2025.4.01.3304

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MARILZA DOS SANTOS OLIVEIRA

Polo Passivo:

Certidão

Advogados:

DANIELY DA SILVA ALMEIDA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA Subseção Judiciária de Feira de Santana BA PROCESSO: 1004507-27.2025.4.01.3304 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍV…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1004507-25.2024.4.01.3704

ID: 325641606

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Balsas-MA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1004507-25.2024.4.01.3704

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

GLEICIANE CARVALHO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

JOSE JOAQUIM DA SILVA REIS

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Balsas-MA Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1004507-25.2024.4.01.3704 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1004507-30.2025.4.01.3400

ID: 325680267

Tribunal: TRF1 Órgão: 14ª Vara Federal Cível da SJDF Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004507-30.2025.4.01.3400

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

VIVIANE SILVEIRA ANJOS

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

LEONARDO FRANCA SILVA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 14ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1004507-30.2025.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: VIVIANE SILVE…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1004507-54.2021.4.01.3502

ID: 317375653

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJGO Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1004507-54.2021.4.01.3502

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Intimação

Advogados:

KERMANYA SILVA VALENTE MAIA GOULART

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJGO PROCESSO: 1004507-54.2021.4.01.3502 PROCESSO REFERÊNCIA: 1004507-54.2021.4.01.3502 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO … JUSTIÇA FEDERAL Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJGO PROCESSO: 1004507-54.2021.4.01.3502 PROCESSO REFERÊNCIA: 1004507-54.2021.4.01.3502 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: ELAINE REGINA MENEZES FERREIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: WESLANE OLIVEIRA MORAIS - GO51879-A POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A):BRUNO TEIXEIRA DE CASTRO PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJGO 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJGO Processo Judicial Eletrônico RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) n. 1004507-54.2021.4.01.3502 R E L A T Ó R I O O EXMO. SR. JUIZ FEDERAL BRUNO TEIXEIRA DE CASTRO (RELATOR): RELATÓRIO DISPENSADO Documento assinado eletronicamente. PODER JUDICIÁRIO Processo Judicial Eletrônico Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJGO 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJGO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) n. 1004507-54.2021.4.01.3502 V O T O / E M E N T A Voto-Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. FGTS. TR COMO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. IMPOSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO POR OUTRO ÍNDICE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME: 1. Recurso Inominado interposto contra sentença proferida pelo Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO que julgou liminarmente improcedente o pedido de substituição da TR como índice de correção monetária dos depósitos vinculados ao FGTS, ao fundamento de que é aplicável à hipótese o entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça no REsp 1.614.874/SC (Tema 731), em sede de recurso repetitivo, segundo o qual a TR deve incidir sobre os depósitos de FGTS por força de disposição legal, sendo vedado ao Poder Judiciário substituí-la por outro índice. 2. Em suas razões recursais, o autor sustenta a inconstitucionalidade da aplicação da TR, alegando que esta não recompõe adequadamente as perdas inflacionárias desde 1999, propondo, para tanto, a aplicação do INPC ou IPCA. Alternativamente, pleiteia a suspensão do processo em razão da ADI 5090, que discute o mesmo tema no STF. 3. A Caixa Econômica Federal apresentou contrarrazões defendendo a manutenção integral da sentença, invocando a jurisprudência pacífica no sentido de que o FGTS tem regramento legal próprio, o que inviabiliza a substituição do índice por outro fixado judicialmente. Aduziu, ainda, que não há obrigatoriedade de sobrestamento do feito pela simples existência da ADI 5090. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: A questão em discussão consiste em: (i) saber se é juridicamente possível a substituição da TR por outro índice de correção monetária (INPC ou IPCA) nas contas do FGTS; e (ii) saber se o feito deve ser suspenso até o julgamento da ADI 5090/DF pelo Supremo Tribunal Federal. III. RAZÕES DE DECIDIR: 4. Conforme previsto nos arts. 13 da Lei nº 8.036/90 e 17 da Lei nº 8.177/91, os depósitos do FGTS devem ser remunerados com TR + 3% ao ano, acrescidos da distribuição dos lucros, conforme definido pelo Conselho Curador do FGTS. 5. O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp 1.614.874/SC, sob a sistemática dos recursos repetitivos (Tema 731), firmou entendimento vinculante no sentido de que não cabe ao Poder Judiciário substituir o índice de correção estabelecido por lei, qual seja, a Taxa Referencial – TR. 6. No tocante ao pedido subsidiário de suspensão do feito, destaca-se que o Supremo Tribunal Federal proferiu decisão no mérito da ADI 5090, pondo fim à discussão que motivou muitos sobrestamentos de ações semelhantes. 7. Nesse sentido, o STF julgou parcialmente procedente a ADI 5090, em decisão com efeitos ex nunc, mantendo a TR como índice oficial de correção monetária do FGTS, com a seguinte tese: "O Tribunal, por maioria e nos termos do voto médio do Ministro Flávio Dino, Redator para o acórdão, julgou parcialmente procedente o pedido formulado na ação direta, com atribuição de efeitos ex nunc, a contar da publicação da ata de julgamento, estabelecendo o seguinte entendimento: a) Remuneração das contas vinculadas na forma legal (TR + 3% a.a. + distribuição dos resultados auferidos) em valor que garanta, no mínimo, o índice oficial de inflação (IPCA) em todos os exercícios; b) Nos anos em que a remuneração das contas vinculadas ao FGTS não alcançar o IPCA, caberá ao Conselho Curador do Fundo (art. 3º da Lei nº 8.036/1990) determinar a forma de compensação.” 8. Assim, verifica-se que a decisão da Suprema Corte reafirma o modelo legal vigente, afastando a possibilidade de substituição judicial da TR e, ainda, condicionando eventual compensação à atuação do Conselho Curador, e não ao Judiciário. 9. Logo, não há fundamento jurídico para reforma da sentença recorrida, que se encontra em conformidade com a jurisprudência consolidada do STJ e agora também do STF, sendo, portanto, descabido o pleito recursal. IV. DISPOSITIVO E TESE: 10. Ante o exposto, voto pelo DESPROVIMENTO do recurso e manutenção da sentença, em todos os seus termos. 11. Condeno o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios no valor de 10% sobre o valor da causa, cuja exigibilidade ficará suspensa, nos termos do art. 98, §3º, do CPC, tendo em vista a concessão da gratuidade da justiça. Tese de julgamento: 1. É vedado ao Poder Judiciário substituir a TR como índice legal de correção monetária dos saldos do FGTS. 2. A decisão do STF na ADI 5090 reafirma a aplicação da TR, com efeitos ex nunc, devendo o Conselho Curador do FGTS definir eventual compensação. 3. A existência da ADI 5090 não impõe, por si só, o sobrestamento das ações que discutam a legalidade da TR. Legislação relevante citada: Lei nº 8.036/1990, art. 13; Lei nº 8.177/1991, art. 17; CPC/2015, art. 927, III. Jurisprudência relevante citada: STF, Resp 1.614.874/SC, Rel. Min. Benedito Gonçalves, Primeira Seção, j. 11/04/2018; STF, ADI 5090, Red. p/ acórdão Min. Flávio Dino. ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Goiás, por unanimidade, decide CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto-ementa do Juiz Federal relator. Documento assinado eletronicamente. PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJGO 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJGO Processo Judicial Eletrônico RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) n.1004507-54.2021.4.01.3502 RECORRENTE: ELAINE REGINA MENEZES FERREIRA Advogado do(a) RECORRENTE: WESLANE OLIVEIRA MORAIS - GO51879-A RECORRIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Voto-Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. FGTS. TR COMO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. IMPOSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO POR OUTRO ÍNDICE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO. ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Goiás, por unanimidade, decide CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto-ementa do Juiz Federal relator. Documento assinado eletronicamente.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1004507-68.2023.4.01.3701

ID: 292233632

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004507-68.2023.4.01.3701

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

AURIETE SILVA ALMEIDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CARLOS HENRIQUE BELFORT MOTA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE IMPERATRIZ JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO À 1ª VARA Processo n.º 1004507-68.2023.4.01.3701 ATO ORDINATÓ…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1004507-30.2025.4.01.3303

ID: 321909988

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004507-30.2025.4.01.3303

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MAISA SOUZA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

STEBANY VAN BASTEN BARAUNA NERIS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Barreiras-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA PROCESSO: 1004507-30.2025.4.01.3303 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AU…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1004507-37.2020.4.01.4101

ID: 255751992

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ji-Paraná-RO Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1004507-37.2020.4.01.4101

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

JESSICA LIMA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

LUCAS MENEGAZZO GUNHA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ji-Paraná-RO PROCESSO: 1004507-37.2020.4.01.4101 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (12…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1004507-37.2020.4.01.4101

ID: 255751997

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ji-Paraná-RO Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1004507-37.2020.4.01.4101

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA

Despacho

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ji-Paraná-RO PROCESSO: 1004507-37.2020.4.01.4101 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (12…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 58 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes