Resultados para o tribunal: TRF1

Resultados para "1005148-98.2022.8.26.0229" – Página 1 de 6

Processo nº 1005148-62.2023.4.01.3505

ID: 335391945

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJGO Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1005148-62.2023.4.01.3505

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

JUSTINA ROSA DA CONCEICAO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

GUILHERME VALADARES DINIZ

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA DA VEIGA LOBO VIEIRA RODRIGUES

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJGO 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJGO PROCESSO: 1005148-62.2023.4.01.3505 PROCESSO REFERÊNCIA: 1005148-62.2023.4.01.3505 CLASSE: RECURSO I…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1005148-49.2024.4.01.3304

ID: 294067042

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005148-49.2024.4.01.3304

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

WILSON LUIS SANTOS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Certidão

Advogados:

HENRIQUE ANTONIO BRITO SANTANA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA Central de Conciliação da SSJ de Feira de Santana BA PROCESSO: 1005148-49.2024.4.01.3304 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ES…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1005148-08.2017.4.01.3300

ID: 319228709

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Vara Federal Cível da SJBA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005148-08.2017.4.01.3300

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

NIVALDO XAVIER DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 1ª Vara Federal Cível da SJBA Processo nº 1005148-08.2017.4.01.3300. ATO ORDINATÓRIO De ordem da Juíza Federal da 1ª Vara Federal/BA, nos te…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1005148-15.2025.4.01.3304

ID: 310362161

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005148-15.2025.4.01.3304

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ORLLEIANDRO DA SILVA ALVES

Polo Passivo:

Certidão

Advogados:

MARCOS ANTONIO SANTIAGO PIMENTEL

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA Subseção Judiciária de Feira de Santana BA PROCESSO: 1005148-15.2025.4.01.3304 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍV…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1005148-77.2024.4.01.4200

ID: 314718422

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRR Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1005148-77.2024.4.01.4200

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MARIA IVONETE MERCES FAVACHO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARIANA DE ANDRADE AZEVEDO

OAB/RR XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 3ª Vara Federal de Roraima (Juizado Especial Federal Cível) Avenida Getúlio Vargas, 3999 - Bairro Canarinho - CEP: 69306-545 - Fone: (95) …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1005148-18.2025.4.01.3303

ID: 322908672

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005148-18.2025.4.01.3303

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MICHELY CARVALHO DE SOUZA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LUCILENE DE FREITAS CUNHA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Barreiras-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA PROCESSO: 1005148-18.2025.4.01.3303 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AU…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Josenildo Barroso Feitoza e outros x União Federal

ID: 317366876

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal Cível da SJDF Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1005148-23.2022.4.01.3400

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

JOSENILDO BARROSO FEITOZA LIDIA PINHO NELLY RANGEL OZEMAR MENDES DE VASCONCELOS ROSA OLINDA REIS SEBASTIAO DE JESUS PINHEIRO SERGIO AUGUSTO DE OLIVEIRA SILVIO FRANCA VIRGINIO LINO DOS SANTOS WALDIR DE MELO XAUD WALNISIA DA COSTA BRAGA WILSON VIEIRA BRAGA ZAQUEU JOSE DA SILVA ZELIO RIBEIRO TRAJANO ZENILDA RUFINO RODRIGUES

Polo Passivo:

UNIÃO FEDERAL

Decisão

Advogados:

EDUARDO MARCOS DE ALMEIDA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

THIAGO GARCIA COSTA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

ADRIANE XIMENES COSTA

OAB/RR XXXXXX Desbloquear

MARCELO LAVOCAT GALVAO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

KATIUSCIA PEREIRA DE ALVIM

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 2ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1005148-23.2022.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1005148-58.2025.4.01.3904

ID: 329078415

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005148-58.2025.4.01.3904

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO EDILSON ALVES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PABLO GEOVANY HOLLES DA SILVA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Castanhal-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal PA PROCESSO: 1005148-58.2025.4.01.3904 CLASSE: PROCED…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1005148-20.2023.4.01.4101

ID: 312191062

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJRO Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1005148-20.2023.4.01.4101

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

C. A. Z.

Polo Passivo:

Decisão Monocrática Terminativa

Advogados:

MARIA APARECIDA DA SILVA BARROSO

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da SJRO 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJRO PROCESSO: 1005148-20.2023.4.01.4101 PROCESSO REFERÊNCIA: 1005148-20.2023.4.01.4101 CLASSE: RECURSO INO… Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da SJRO 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJRO PROCESSO: 1005148-20.2023.4.01.4101 PROCESSO REFERÊNCIA: 1005148-20.2023.4.01.4101 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: C. A. Z. REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIA APARECIDA DA SILVA BARROSO - RO8749-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Recurso interposto pela parte autora em face da sentença que julgou improcedente o pedido de implantação do benefício assistencial a deficiente. Dispensado o relatório, consoante dispõe o art. 38 da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n. 10.259/2001. DECIDO. Primeiramente, verifica-se que estão preenchidos todos os requisitos de admissibilidade do presente recurso. No mérito, apesar de verificada a deficiência, demonstrada pela análise do laudo médico pericial, a miserabilidade, outro pressuposto do benefício ora requerido, restou afastada, pois a renda per capita superior ao critério legal, do §3º, do art. 20, da LOAS(renda per capita de até ¼ do salário mínimo vigente). De acordo com o laudo da perícia social, o núcleo familiar do autor é composto por 4 pessoas, o autor, a irmã, o pai e a mãe, com renda familiar de R$ 2.250,00 (dois mil duzentos e cinquenta reais), decorrente da renda do pai o autor. Portanto, a renda per capita calculada estaria acima do limite estabelecido por lei. As condições descritas no laudo social são corroboradas pelas fotografias que acompanham a perícia social, afastando a alegação de miserabilidade. Todos esses elementos fornecem indícios contrários à constatação do estado de penúria. Veja-se que não se nega dificuldades financeiras, contudo a finalidade da LOAS é proteger os miseráveis, e não aqueles que, embora com dificuldades, conseguem se manter razoavelmente. Assim, o benefício postulado somente deve ser concedido em casos extremos, pois não possui o condão de complementação de renda, ou de trazer mais qualidade de vida, e sim, de garantir o mínimo de dignidade humana, que é direito fundamental, para aqueles que se encontram em situação de plena miséria. Insta ressaltar que o benefício postulado somente deve ser concedido em casos extremos, pois não possui o condão de complementação de renda, ou de trazer mais qualidade de vida, e sim, de garantir o mínimo de dignidade humana, que é direito fundamental, para aqueles que se encontram em situação de plena miséria. Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso. DEFIRO a gratuidade da Justiça. CONDENO o recorrente vencido em custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, cuja execução ficará suspensa nos termos do §3º, do art. 98, do CPC. Intime-se. Porto Velho/RO, data da assinatura. Ricardo Beckerath da Silva Leitão Juiz Federal Relator

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1005148-20.2023.4.01.4101

ID: 312191073

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJRO Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1005148-20.2023.4.01.4101

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Decisão Monocrática Terminativa

Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da SJRO 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJRO PROCESSO: 1005148-20.2023.4.01.4101 PROCESSO REFERÊNCIA: 1005148-20.2023.4.01.4101 CLASSE: RECURSO INO… Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da SJRO 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJRO PROCESSO: 1005148-20.2023.4.01.4101 PROCESSO REFERÊNCIA: 1005148-20.2023.4.01.4101 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: C. A. Z. REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIA APARECIDA DA SILVA BARROSO - RO8749-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Recurso interposto pela parte autora em face da sentença que julgou improcedente o pedido de implantação do benefício assistencial a deficiente. Dispensado o relatório, consoante dispõe o art. 38 da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n. 10.259/2001. DECIDO. Primeiramente, verifica-se que estão preenchidos todos os requisitos de admissibilidade do presente recurso. No mérito, apesar de verificada a deficiência, demonstrada pela análise do laudo médico pericial, a miserabilidade, outro pressuposto do benefício ora requerido, restou afastada, pois a renda per capita superior ao critério legal, do §3º, do art. 20, da LOAS(renda per capita de até ¼ do salário mínimo vigente). De acordo com o laudo da perícia social, o núcleo familiar do autor é composto por 4 pessoas, o autor, a irmã, o pai e a mãe, com renda familiar de R$ 2.250,00 (dois mil duzentos e cinquenta reais), decorrente da renda do pai o autor. Portanto, a renda per capita calculada estaria acima do limite estabelecido por lei. As condições descritas no laudo social são corroboradas pelas fotografias que acompanham a perícia social, afastando a alegação de miserabilidade. Todos esses elementos fornecem indícios contrários à constatação do estado de penúria. Veja-se que não se nega dificuldades financeiras, contudo a finalidade da LOAS é proteger os miseráveis, e não aqueles que, embora com dificuldades, conseguem se manter razoavelmente. Assim, o benefício postulado somente deve ser concedido em casos extremos, pois não possui o condão de complementação de renda, ou de trazer mais qualidade de vida, e sim, de garantir o mínimo de dignidade humana, que é direito fundamental, para aqueles que se encontram em situação de plena miséria. Insta ressaltar que o benefício postulado somente deve ser concedido em casos extremos, pois não possui o condão de complementação de renda, ou de trazer mais qualidade de vida, e sim, de garantir o mínimo de dignidade humana, que é direito fundamental, para aqueles que se encontram em situação de plena miséria. Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso. DEFIRO a gratuidade da Justiça. CONDENO o recorrente vencido em custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, cuja execução ficará suspensa nos termos do §3º, do art. 98, do CPC. Intime-se. Porto Velho/RO, data da assinatura. Ricardo Beckerath da Silva Leitão Juiz Federal Relator

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 60 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes