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Processo nº 1005938-61.2023.4.01.3306

ID: 316004286

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005938-61.2023.4.01.3306

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

EDINALVO VIEIRA FILHO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

THIAGO VALADARES SANTOS NOLASCO FARIAS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JESSICA TUANNE DE OLIVEIRA LIMA FARIAS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso - BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso - BA Processo nº 1005938-61.2023.4.01.3306 AT…

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Processo nº 1005938-61.2023.4.01.3306

ID: 278574124

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 14ª Turma 4.0 - adjunta à Turma Recursal do Mato Grosso Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1005938-61.2023.4.01.3306

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EDINALVO VIEIRA FILHO

Intimação polo passivo

Advogados:

JESSICA TUANNE DE OLIVEIRA LIMA FARIAS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

THIAGO VALADARES SANTOS NOLASCO FARIAS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Núcleos de Justiça 4.0 14ª Turma 4.0 - adjunta à Turma Recursal do Mato Grosso Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1005938-61.2023.4.01.…

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Processo nº 1007781-61.2023.4.01.3306

ID: 305925607

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 19 - DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1007781-61.2023.4.01.3306

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DAVID DE OLIVEIRA CRUZ

Intimação

Advogados:

NAYUMI YOGO FERREIRA

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 7ª Turma PROCESSO: 1007781-61.2023.4.01.3306 PROCESSO REFERÊNCIA: 1007781-61.2023.4.01.3306 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍV…

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Processo nº 1006229-61.2023.4.01.3306

ID: 276035624

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006229-61.2023.4.01.3306

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MARIA VANDA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANALICE PIRES DE MATOS

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso - BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso - BA Processo nº 1006229-61.2023.4.01.3306 AT…

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Processo nº 1007587-61.2023.4.01.3306

ID: 333890471

Tribunal: TRF1 Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1007587-61.2023.4.01.3306

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDREZA DE OLIVEIRA CERQUEIRA NASCIMENTO

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Subseção Judiciária de Paulo Afonso-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1007587-61.2023.4.01.3306 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156…

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William Oliveira De Jesus x Caixa Economica Federal - Cef

ID: 331996883

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006326-61.2023.4.01.3306

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

WILLIAM OLIVEIRA DE JESUS

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Intimação

Advogados:

RUI FERRAZ PACIORNIK

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CARLA PATRICIA OLIVEIRA DE SOUZA

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Subseção Judiciária de Paulo Afonso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1006326-61.2023.4.01.3306 CLASSE: P…

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William Oliveira De Jesus x Caixa Economica Federal - Cef

ID: 331996886

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006326-61.2023.4.01.3306

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

WILLIAM OLIVEIRA DE JESUS

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Intimação

Advogados:

RUI FERRAZ PACIORNIK

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CARLA PATRICIA OLIVEIRA DE SOUZA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Paulo Afonso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1006326-61.2023.4.01.3306 CLASSE: P…

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Processo nº 0010944-85.2017.4.01.3400

ID: 295702331

Tribunal: TRF1 Órgão: 14ª Vara Federal Cível da SJDF Classe: LIQUIDAçãO POR ARBITRAMENTO Nº Processo: 0010944-85.2017.4.01.3400

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FIDC MILAS II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADO

Decisão

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 14ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 0010944-85.2017.4.01.3400 CLASSE: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) POLO ATIVO: FIDC MIL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 14ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 0010944-85.2017.4.01.3400 CLASSE: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) POLO ATIVO: FIDC MILAS II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADO REPRESENTANTES POLO ATIVO: EDUARDO MELMAN KATZ - SP311576 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DECISÃO A parte exequente requer o prosseguimento do feito com base na decisão proferida no Agravo de Instrumento n. 1005938-17.2025.4.01.0000. A decisão proferida no referido recurso, juntada no id 2189679735, acolheu os embargos declaratórios opostos pela agravante/exequente, determinando o prosseguimento do cumprimento de sentença. Aquele comando judicial foi fundamentado no entendimento de seu Relator de que, nos autos do Agravo de Instrumento n. 1040294-72.2024.4.01.0000, interposto pela União, cujo julgamento de embargos de declaração foi finalizado, com rejeição dos aclaratórios, não foi atribuído efeitos modificativos sobre o julgado. Na decisão id 2189679735 proferida no AI 1005938-17.2025.4.01.0000, o Relator Desembargador Federal José Amílcar de Queiroz Machado, acolheu os embargos de declaração interpostos pelo exequente, com efeitos modificativos, e determinou expressamente o prosseguimento do cumprimento de sentença no feito originário, condicionando apenas o levantamento de eventuais valores ao trânsito em julgado do AI 1040294-72.2024.4.01.0000: (...) Ante o exposto, acolho os embargos de declaração, com efeitos modificativos, para determinar o prosseguimento do cumprimento de sentença no feito originário, ficando condicionado o levantamento de quaisquer valores ao trânsito em julgado do Agravo de Instrumento nº 1040294-72.2024.4.01.0000. Ressaltou-se na decisão a inexistência de risco à União com o mero prosseguimento da execução, uma vez que o pagamento dependerá da expedição e inclusão de precatório, observando-se os prazos legais. Diante disso, reconhecida pelo julgado proferido pelo e. TRF da 1ª região quanto à superação da causa suspensiva anteriormente identificada e ausente impedimento legal, a decisão proferida no AI 1005938-17.2025.4.01.0000, deve ser cumprida com o prosseguimento do feito. SECRETARIA: I - Retificar a classe processual para cumprimento de sentença contra a fazenda nacional; II - Intimar a FAZENDA NACIONAL nos fins e prazo do artigo 535 do Código de Processo Civil; III - Havendo concordância, retornem os autos conclusos para homologação; IV - Apresentada impugnação, dê-se vista à parte exequente pelo prazo de 10 (dez) dias e, ato contínuo, retornem os autos conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. BRASÍLIA, 10 de junho de 2025. (Documento assinado digitalmente)

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Processo nº 1007781-61.2023.4.01.3306

ID: 257078953

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 19 - DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 1007781-61.2023.4.01.3306

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 14 de abril de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) APELADO: …

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Processo nº 1005938-46.2023.4.01.3602

ID: 317657016

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005938-46.2023.4.01.3602

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ALCIDES NEY JOSE GOMES

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT PROCESSO Nº 1005938-46.2023.4.01.3602 ATO ORDINATÓRIO Portaria 9394075 de 19 de dezembro de 2019 De o…

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