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Processo nº 1006569-44.2024.4.01.3702

ID: 332157978

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1006569-44.2024.4.01.3702

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

LUZIA MENDES DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

GARDENIA AGUIAR MOTA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1006569-44.2024.4.01.3702 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (…

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Processo nº 1006569-34.2025.4.01.3500

ID: 326927644

Tribunal: TRF1 Órgão: 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006569-34.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

K. N. L.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GRASIELY VIEIRA DORNELAS DE MELO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Goiás 15ª VARA – JUIZADO ESPECIAL FEDERAL 1006569-34.2025.4.01.3500 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: K. N. L. REPRESE…

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Processo nº 1006569-49.2021.4.01.3702

ID: 332930452

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006569-49.2021.4.01.3702

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

RAIMUNDA OLINDA DA CONCEICAO

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

FRANCISCA RAFAELA LISBINO ROCHA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1006569-49.2021.4.01.3702 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO …

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Processo nº 1006569-49.2021.4.01.3702

ID: 332788314

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006569-49.2021.4.01.3702

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

RAIMUNDA OLINDA DA CONCEICAO

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

FRANCISCA RAFAELA LISBINO ROCHA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1006569-49.2021.4.01.3702 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO …

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Processo nº 1006569-49.2021.4.01.3702

ID: 332818230

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006569-49.2021.4.01.3702

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

RAIMUNDA OLINDA DA CONCEICAO

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

FRANCISCA RAFAELA LISBINO ROCHA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1006569-49.2021.4.01.3702 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO …

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Processo nº 1006569-49.2021.4.01.3702

ID: 332754898

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006569-49.2021.4.01.3702

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

RAIMUNDA OLINDA DA CONCEICAO

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

FRANCISCA RAFAELA LISBINO ROCHA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1006569-49.2021.4.01.3702 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO …

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Processo nº 1006569-16.2025.4.01.3312

ID: 339019412

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006569-16.2025.4.01.3312

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

JOSE ANTONIO DE JESUS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANNA PAULA SA TELES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Irecê-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê BA PROCESSO: 1006569-16.2025.4.01.3312 CLASSE: PROCEDIMENTO D…

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Processo nº 1006569-90.2024.4.01.4301

ID: 316616857

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 18 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO CARLOS MAYER Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006569-90.2024.4.01.4301

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

BENTO PEREIRA DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOAN RODRIGUES MILHOMEM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 6ª Turma Gab. 18 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO CARLOS MAYER INTIMAÇÃO PROCESSO: 1006569-90.2024.4.01.4301 PROCESSO REFERÊNCIA: 1006569-90.2024.4… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 6ª Turma Gab. 18 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO CARLOS MAYER INTIMAÇÃO PROCESSO: 1006569-90.2024.4.01.4301 PROCESSO REFERÊNCIA: 1006569-90.2024.4.01.4301 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: BENTO PEREIRA DE SOUZA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOAN RODRIGUES MILHOMEM - SP223033-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: BENTO PEREIRA DE SOUZA Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes:: UNIÃO FEDERAL OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 3 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 6ª Turma

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Processo nº 1006569-84.2023.4.01.3700

ID: 326851450

Tribunal: TRF1 Órgão: 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006569-84.2023.4.01.3700

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DO SOCORRO DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FRANCISCO RODRIGUES FRAZAO JUNIOR

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Estado do Maranhão Juizado Especial Federal - 12ª Vara PROCESSO Nº 1006569-84.2023.4.01.3700 CERTIDÃO Certifico que o recurso foi apresentado tempestivamente. O referido é verdade…

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Processo nº 1003112-12.2025.4.01.3300

ID: 334322086

Tribunal: TRF1 Órgão: 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1003112-12.2025.4.01.3300

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

UNIMED ITABUNA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

ADISON SANTANA DE ARAUJO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 1003112-12.2025.4.01.3300 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) POLO ATIVO: UNIMED… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 1003112-12.2025.4.01.3300 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) POLO ATIVO: UNIMED ITABUNA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO REPRESENTANTES POLO ATIVO: ADISON SANTANA DE ARAUJO - BA23003 POLO PASSIVO:AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS SENTENÇA Trata-se de Embargos à Execução Fiscal opostos pela UNIMED ITABUNA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO em face da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR – ANS. A parte embargante alega, em síntese, a existência de crédito líquido e certo em seu favor, decorrente do precatório n. 0687280-40.2023.4.01.9198, cujo valor ultrapassaria o montante executado, requerendo o encontro de contas com fundamento no art. 170 do Código Tributário Nacional, além do desbloqueio de valores e eventual pagamento da diferença. Na petição ID n. 2179451160, a parte embargante reconhece expressamente que foram interpostos dois Embargos à Execução em face da mesma execução fiscal, identificando os autos de n. 1003112-12.2025.4.01.3300 (o presente feito) e n. 1006569-53.2024.4.01.3311, este último ajuizado anteriormente, como ações “absolutamente idênticas, tanto quanto às partes quanto aos fundamentos de fato e de direito”. A autora esclarece que a duplicidade decorreu de erro material, motivado por sucessivas intimações judiciais, e requer a extinção do feito com base no art. 485, inciso V, do CPC. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Passo a decidir. Nos termos do art. 337, §1º, do Código de Processo Civil, verifica-se litispendência quando se reproduz ação anteriormente ajuizada, com identidade de partes, causa de pedir e pedido. No presente caso, resta evidenciada a identidade de partes, pois ambas as ações foram ajuizadas pela UNIMED ITABUNA contra a ANS; a identidade de objeto, tendo em vista que ambas se referem à mesma execução fiscal n. 0006956-95.2018.4.01.3311; e a identidade da causa de pedir e do pedido, considerando que, em ambas, a autora pleiteia a compensação entre os valores cobrados na execução e o crédito que detém perante a ANS, derivado do precatório n. 0687280-40.2023.4.01.9198. Dessa forma, verificada a anterioridade do ajuizamento dos autos n. 1006569-53.2024.4.01.3311, impõe-se a extinção do presente feito, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso V, do Código de Processo Civil, como expressamente requerido pela própria parte autora. Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso V, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios, uma vez que não houve angularização da relação jurídica. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Salvador, data automaticamente gerada pelo sistema. IRAN ESMERALDO LEITE Juiz Federal da 24ª Vara

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