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Processo nº 1007048-80.2023.4.01.3311

ID: 332917482

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1007048-80.2023.4.01.3311

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

JOSE ROMEU VIEIRA DE ANDRADE

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

WESLLEY JERONIMO SOUSA ARAUJO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Itabuna-BA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA Processo nº: 1007048-80.2023.4.01.3311 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUEN…

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Processo nº 1007048-63.2025.4.01.3100

ID: 337143901

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1007048-63.2025.4.01.3100

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

MARIA ANGELICA CASCAES TEIXEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

KAROLINE LOPES OLIVEIRA

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 3ª VARA FEDERAL DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO: 1007048-63.2025.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA ANGELICA CAS…

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Processo nº 1007048-33.2025.4.01.3304

ID: 325876184

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 3ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1007048-33.2025.4.01.3304

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

LUCIMEIRE MOTA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GLEICIANE ALVES MAIA VIEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 3ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA Processo: 1007048-33.2025.4.01.3304 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da …

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Processo nº 1007048-72.2025.4.01.3000

ID: 297687610

Tribunal: TRF1 Órgão: 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1007048-72.2025.4.01.3000

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

AMANDA LAIANA ARAUJO MORAES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

PAULA ADRIANA SARAIVA DIOGENES

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

LUCAS COELHO CRUZ

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

. Seção Judiciária do Estado do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC PROCESSO: 1007048-72.2025.4.01.3000 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: AMAND…

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Processo nº 1007048-55.2024.4.01.3502

ID: 337933244

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1007048-55.2024.4.01.3502

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

CELIA MARIA FARIAS MOURAO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

EVERTON BERNARDO CLEMENTE

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Processo: 1007048-55.2024.4.01.3502 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CELIA…

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Processo nº 1007048-07.2024.4.01.3906

ID: 307979798

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1007048-07.2024.4.01.3906

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO MARIVALDO ALEXANDRE DE SOUSA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

PAULO JOSE RABELO DE MOURA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

CARLOS VICTOR DE SOUZA MEDEIROS

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas PA PROCESSO: 1007048-07.2024.4.01.3906 CLASSE: PR…

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Processo nº 1007048-98.2023.4.01.3305

ID: 309745436

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juazeiro-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1007048-98.2023.4.01.3305

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

LILIAN JOIC SILVA BATISTA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juazeiro-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juazeiro-BA PROCESSO: 1007048-98.2023.4.01.3305 CLASSE: PROCEDIM…

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Processo nº 1007048-91.2021.4.01.4300

ID: 328943608

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal Cível da SJTO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1007048-91.2021.4.01.4300

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JORGE LUIS FISNACK

Intimação

Advogados:

MARIA ALDINA PLAZZI MASCARENHAS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Tocantins 2ª Vara Federal Cível da SJTO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1007048-91.2021.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO…

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Processo nº 1007048-91.2021.4.01.4300

ID: 328942402

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal Cível da SJTO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1007048-91.2021.4.01.4300

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JORGE LUIS FISNACK

Intimação

Advogados:

MARIA ALDINA PLAZZI MASCARENHAS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Tocantins 2ª Vara Federal Cível da SJTO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1007048-91.2021.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO…

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Processo nº 1009521-79.2022.4.01.3600

ID: 306379398

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal Cível da SJMT Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009521-79.2022.4.01.3600

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

CONSORCIO CONSTRUTOR EQUIPAV / AGRIMAT / DIRECAO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

FELIPE MARTINEZ SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANE ELISA PEREZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELISA MARTINEZ GIANNELLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 2ª Vara Federal Cível da SJMT G12 PROCESSO: 1009521-79.2022.4.01.3600 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: CONSORCIO CONST… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 2ª Vara Federal Cível da SJMT G12 PROCESSO: 1009521-79.2022.4.01.3600 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: CONSORCIO CONSTRUTOR EQUIPAV / AGRIMAT / DIRECAO REPRESENTANTES POLO ATIVO: ELISA MARTINEZ GIANNELLA - SP306246, ANE ELISA PEREZ - SP138128 e FELIPE MARTINEZ SANTOS - SP427253 POLO PASSIVO:DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES DECISÃO Trata-se de ação pelo procedimento comum, com pedido de tutela de urgência, promovida por CONSÓRCIO CONSTRUTOR EQUIPAV/AGRIMAT/DIREÇÃO em face do DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES – DNIT, por meio da qual pretende obter a rescisão do contrato n. TT-00-01089/2013-DNIT. Subsidiariamente, requereu seja declarado o direito de suspender a execução do contrato para que a retomada aconteça somente após garantida a manutenção da equação econômico-financeira do contrato pelo deferimento dos pedidos formalizados na via administrativa; existência de empenho suficiente para a conclusão dos serviços; e o pagamento dos valores relativos aos encargos da mora no atraso do pagamento das medições. Foi prolatada r. decisão em id 2008852161, ocasião em que o feito foi saneado e organizado, bem como indeferido o pedido de concessão de tutela, reiterado pela parte autora. Facultou-se, às partes, a indicação das provas que ainda pretendiam produzir. Da leitura do mencionado decisum, consignou-se que “Entretanto, estando os pedidos de rescisão ou suspensão do contrato fundados na necessidade de revisão para obtenção do reequilíbrio econômico-financeiro e o pagamento dos encargos relativos à alegada mora administrativa, objeto das ações n. 1007048-91.2020.4.01.3600 e 1002142-53.2023.4.01.3600, o exame do mérito depende do julgamento daquelas ações” (id 2008852161 – Pág. 4). A autora, em id 2164124179, requereu a produção de prova pericial técnica de engenharia civil de custos, prova documental (consistente na eventual juntada de documentos solicitados no curso da perícia técnica) e prova oral (oitiva de testemunhas e colheita de depoimento pessoal). Requereu, também, a utilização de prova a ser produzida na ação de reequilíbrio econômico-financeiro de nº 1005481-83.2024.4.01.3600, em trâmite na 4ª Vara Federal da SJDF, como prova emprestada. Previamente, o réu DNIT informou não ter outras provas a produzir (id 2163286946). É o relatório. DECIDO. Chegou ao conhecimento deste juízo que os autos nº 1007048-91.2020.40.1.3600 foram julgados em 06/03/2025 (id 2179688961 daqueles autos), conforme trecho a seguir transcrito: Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos. Improcedentes os pedidos de afastamento dos apontamentos do Relatório Preliminar da Corregedoria Geral da União, de reconhecendo da impossibilidade de modificação unilateral dos índices de reajuste fixados na 1ª RPFO, de inexistência de débito imputável ao autor, de anulação de todos os atos praticados pelo réu oriundos do Relatório Preliminar da CGU, de determinação de instauração de processo administrativo para processamento do mencionado relatório, de determinação ao DNIT que não realize cobrança, execução, ou implementação dos índices de reajuste sugeridos pela CGU, de condenação do réu ao pagamento do montante total de R$ 474.337,29, de condenação do réu ao pagamento dos valores relativos ao reajuste contratual das medições futuras e de restituição dos valores porventura glosados no referido contrato. Procedente o pedido de reconhecimento de irregularidade dos cálculos elaborados pelo DNIT na aplicação do índice de reajustamento sobre os itens contratuais bases e sub-bases do pavimento e reciclagem do revestimento, devendo ser recalculados com base na IS 04/2012 e 03/2017, em liquidação de sentença. Já com relação aos autos nº 1002142-53.2023.4.01.3600, em r. decisão de saneamento e organização do processo (id 2173676836 dessa ação) entendeu-se pela necessidade de produção de prova pericial, para que fossem aferidos os valores devidos de acordo com o contrato firmado, sendo postulada pela autora a produção de prova pericial financeira, pedido esse ainda pendente de análise. Sendo assim, determino a juntada dos mencionados atos judiciais a este feito. No que concerne ao caso destes autos, tem-se que o exame do mérito depende do julgamento das ações acima mencionadas, conforme já consignado na r. decisão prolatada em id 2008852161, conforme mencionado no relatório, que expressamente consignou que “(...) estando os pedidos de rescisão ou suspensão do contrato fundados na necessidade de revisão para obtenção do reequilíbrio econômico-financeiro e o pagamento dos encargos relativos à alegada mora administrativa, objeto das ações n. 1007048-91.2020.4.01.3600 e 1002142-53.2023.4.01.3600, o exame do mérito depende do julgamento daquelas ações”. Nesse caso, impõe-se a suspensão do presente feito até que os autos nº 1002142-53.2023.4.01.3600 sejam julgados, com fundamento no art. 313, V, 'a', do Código de Processo Civil. Intimem-se as partes. Sem impugnação, suspenda-se o feito, nos moldes acima especificados. Cumpra-se. CUIABÁ, data da assinatura eletrônica. documento assinado eletronicamente GUILHERME NASCIMENTO PERETTO Juiz Federal Substituto

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