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Processo nº 1008056-32.2023.4.01.4301

ID: 290963770

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008056-32.2023.4.01.4301

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

VALMI GONCALVES DE MELO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GISLAYNE DE ARAUJO GUEDES OLIVEIRA

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KRISLAYNE DE ARAUJO GUEDES SALVADOR

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário Justiça Federal de 1ª Instância no Tocantins Subseção Judiciária de Araguaína-TO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO 1008056-32.2023.4.01.4301 ATO ORDINATÓRIO Con…

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Processo nº 1008056-69.2021.4.01.3600

ID: 315222122

Tribunal: TRF1 Órgão: 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1008056-69.2021.4.01.3600

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

RITA DE CASSIA CASE LEITE

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

ALYNNSON CORREA FERNANDES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1008056-69.2021.4.01.3600 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1…

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Processo nº 1008056-69.2021.4.01.3600

ID: 315393691

Tribunal: TRF1 Órgão: 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1008056-69.2021.4.01.3600

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

RITA DE CASSIA CASE LEITE

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

ALYNNSON CORREA FERNANDES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1008056-69.2021.4.01.3600 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1…

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Processo nº 1008056-69.2021.4.01.3600

ID: 315374827

Tribunal: TRF1 Órgão: 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1008056-69.2021.4.01.3600

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

RITA DE CASSIA CASE LEITE

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

ALYNNSON CORREA FERNANDES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1008056-69.2021.4.01.3600 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1…

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Processo nº 1008056-91.2025.4.01.4000

ID: 308707751

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Vara Federal Criminal da SJPI Classe: PEDIDO DE BUSCA E APREENSãO CRIMINAL Nº Processo: 1008056-91.2025.4.01.4000

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

SEGREDO

Polo Passivo:

Despacho

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 3ª Vara Federal Criminal da SJPI PROCESSO: 1008056-91.2025.4.01.4000 CLASSE: PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL (309) AUTORIDADE: P. F. N.…

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Processo nº 1008056-82.2025.4.01.4100

ID: 326558569

Tribunal: TRF1 Órgão: 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1008056-82.2025.4.01.4100

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MARTA ANTONIA GONCALVES DE SOUZA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

EDILAMAR BARBOZA DE HOLANDA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Rondônia 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO CONTESTAÇÃO E PROPOSTA DE ACORDO (Portaria n° 001/G…

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Processo nº 1008056-28.2023.4.01.3300

ID: 330861317

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1008056-28.2023.4.01.3300

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

LUCINES DA ROCHA SILVA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

SAULO ROBSON MORAES DE JESUS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JOAO FRANCISCO ANDRADE ALMEIDA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Guanambi-BA Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1008056-28.2023.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POL…

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Processo nº 1008056-19.2024.4.01.4100

ID: 332172273

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 01 - DESEMBARGADOR FEDERAL MORAIS DA ROCHA Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1008056-19.2024.4.01.4100

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

DENIZE RIBEIRO NUNES

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

TIAGO BARBOSA DE ARAUJO

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1008056-19.2024.4.01.4100 PROCESSO REFERÊNCIA: 1008056-19.2024.4.01.4100 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: DENIZ… JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1008056-19.2024.4.01.4100 PROCESSO REFERÊNCIA: 1008056-19.2024.4.01.4100 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: DENIZE RIBEIRO NUNES REPRESENTANTES POLO ATIVO: TIAGO BARBOSA DE ARAUJO - RO7693-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL RELATOR(A):EDUARDO MORAIS DA ROCHA PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 01 - DESEMBARGADOR FEDERAL MORAIS DA ROCHA Processo Judicial Eletrônico EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) n. 1008056-19.2024.4.01.4100 R E L A T Ó R I O O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL MORAIS DA ROCHA (RELATOR): Trata-se de embargos de divergência opostos por Denize Ribeiro Nunes, com fundamento no art. 1.043 do CPC, em face de acórdão proferido por esta Primeira Turma, que negou provimento à sua apelação. A embargante sustenta a existência de divergência jurisprudencial entre o acórdão recorrido e outro julgado proferido por desembargador integrante da mesma Turma (processo n.º 1006612-48.2024.4.01.4100), ambos tratando do termo inicial dos efeitos financeiros decorrentes da transposição de servidor oriundo de ex-território federal para quadro em extinção da União. No caso concreto, a opção pela transposição foi formalizada em 12/07/2018. Alega a embargante que o acórdão impugnado violou os princípios do direito adquirido, da segurança jurídica e da isonomia, ao fixar como marco inicial dos efeitos financeiros a data de publicação do ato de transposição, desconsiderando que a demora na efetivação do enquadramento decorreu exclusivamente da Administração. Defende, com base no acórdão paradigma, que o direito à transposição implica o reconhecimento de efeitos financeiros retroativos à data do termo de opção, e que a negativa da retroatividade penaliza o servidor por falhas da Administração Pública. A União, em contrarrazões, sustenta que os embargos de divergência são incabíveis no âmbito dos Tribunais Regionais Federais, por se tratar de recurso próprio dos tribunais superiores, sendo, portanto, inadmissível sua oposição contra acórdão proferido por Turma do próprio TRF1. Alega ainda que se trata de erro grosseiro, não sendo aplicável o princípio da fungibilidade recursal. É o relatório. Desembargador Federal MORAIS DA ROCHA Relator PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 01 - DESEMBARGADOR FEDERAL MORAIS DA ROCHA Processo Judicial Eletrônico EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) n. 1008056-19.2024.4.01.4100 V O T O O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL MORAIS DA ROCHA (RELATOR): Nos termos do art. 1.043 do CPC, apontado como fundamento da parte autora para apresentar seu recurso, os embargos de divergência são cabíveis em face de acórdão de órgão fracionário: a) que, em recurso extraordinário ou em recurso especial, divergir do julgamento de qualquer outro órgão do mesmo tribunal, sendo os acórdãos, embargado e paradigma, de mérito; b) que, em recurso extraordinário ou em recurso especial, divergir do julgamento de qualquer outro órgão do mesmo tribunal, sendo um acórdão de mérito e outro que não tenha conhecido do recurso, embora tenha apreciado a controvérsia; e c) no julgamento de recursos e de ações de competência originária dos tribunais superiores, quando poderão ser confrontadas teses jurídicas ali contidas, de modo que é forçoso concluir não haver hipótese legal de cabimento do referido recurso em outros tribunais que não o Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça, visto que o objetivo dele é a uniformização das respectivas jurisprudências. Em consequência, não merece ser conhecido o recurso ora em análise, interposto em face de acórdão desta Segunda Turma, que, à unanimidade, negou provimento à apelação da parte autora, mantendo a sentença que julgara extinto o processo, sem resolução do mérito, por coisa julgada e inadequação da via eleita, sendo inaplicável o princípio da fungibilidade recursal por força do erro grosseiro constatado, à luz do quanto disposto no art. 304 do RI – TRF da 1ª Região. Nesse sentido, o julgado abaixo transcrito por sua respectiva ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. DECISÃO EMBARGADA NÃO PROLATADA EM SEDE DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO OU ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. Os embargos de divergência têm por objetivo uniformizar a jurisprudência e evitar que ocorram divergências entre decisões dos Tribunais superiores, sendo cabíveis nas seguintes hipóteses previstas no art. 1.043 do CPC. 2. As possibilidades de confronto de teses jurídicas, portanto, restringem-se a acórdãos prolatados em sede de recurso extraordinário e especial, excepcionando-se, no parágrafo primeiro, a possibilidade de serem apontadas divergências também em decisões colegiadas oriundas de recursos ou ações de competência originária dos tribunais. 3. O caso em análise não se enquadra em nenhuma das hipóteses de cabimento dos embargos de divergência. 4. Embargos de divergência não conhecidos. (AC 0039609-29.2008.4.01.3400, DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO ALBERNAZ, TRF1 - PRIMEIRA TURMA, PJe 06/10/2023 PAG.) Ante o exposto, não conheço dos embargos de divergência da parte autora. É como voto. Desembargador Federal MORAIS DA ROCHA Relator PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 01 - DESEMBARGADOR FEDERAL MORAIS DA ROCHA Processo Judicial Eletrônico EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) 1008056-19.2024.4.01.4100 RELATOR: Des. MORAIS DA ROCHA EMBARGANTE: DENIZE RIBEIRO NUNES Advogado do(a) EMBARGANTE: TIAGO BARBOSA DE ARAUJO - RO7693-A REPRESENTANTE: PROCURADORIA DA UNIÃO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL EMBARGADO: UNIÃO FEDERAL E M E N T A PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. TRANSPOSIÇÃO DE SERVIDOR DE EX-TERRITÓRIO. INADMISSIBILIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. Embargos de divergência opostos com fundamento no art. 1.043 do CPC, alegando divergência entre acórdão da Primeira Turma e julgado paradigma quanto ao termo inicial dos efeitos financeiros decorrentes da transposição de servidor oriundo de ex-território federal. 2. Acórdão embargado que negou provimento à apelação da parte autora, mantendo sentença que extinguiu o feito sem resolução do mérito, por coisa julgada e inadequação da via eleita. 3. Nos termos do art. 1.043 do CPC, os embargos de divergência são cabíveis apenas em decisões proferidas por tribunais superiores, no âmbito de recurso extraordinário ou especial, ou em ações de competência originária desses tribunais. 4. Inexistência de previsão legal para oposição de embargos de divergência no âmbito do TRF1, sendo incabível sua interposição contra acórdão proferido por Turma da própria Corte. 5. Inaplicabilidade do princípio da fungibilidade recursal diante de erro grosseiro, conforme art. 304 do Regimento Interno do TRF da 1ª Região. 6. Embargos de divergência da parte autora não conhecidos. ACÓRDÃO Decide a Primeira Turma, por unanimidade, não conhecer dos embargos de divergência da parte autora, nos termos do voto do Relator. Brasília/DF, data da sessão de julgamento. Desembargador Federal MORAIS DA ROCHA Relator

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Processo nº 1008056-91.2025.4.01.4000

ID: 276242828

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Vara Federal Criminal da SJPI Classe: PEDIDO DE BUSCA E APREENSãO CRIMINAL Nº Processo: 1008056-91.2025.4.01.4000

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RE 2025.0018159-SR/PF/PI

Intimação

Advogados:

CAIO IATAM PADUA DE ALMEIDA SANTOS

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

DIMAS EMILIO BATISTA DE CARVALHO

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

MARIANA SILVA LUSTOSA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Piauí - 3ª Vara Federal Criminal da SJPI Juiz Titular : AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Substituto : Dir. Secret. : MARTHA MARI…

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Processo nº 1008056-66.2025.4.01.3200

ID: 312912087

Tribunal: TRF1 Órgão: 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1008056-66.2025.4.01.3200

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ALRICEIA FREITAS ANACURES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JORGE ALBERTO DA SILVA TEIXEIRA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1008056-66.2025.4.01.3200 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)…

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