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"1008076-56.2021.8.26.0229" - Resultados da Busca – Página 1 de 2

Processo nº 1008076-66.2025.4.01.3100

ID: 309751113

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1008076-66.2025.4.01.3100

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

F. D. S. P.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ACACIO LOPES DA SILVA

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA PROCESSO Nº 1008076-66.2025.4.01.3100 ATO ORDINATÓRIO (Portaria n. 06/2016) De ord…

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Processo nº 1008076-85.2025.4.01.3902

ID: 308972110

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1008076-85.2025.4.01.3902

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

SIRLEIDE DA ROCHA MENDES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ELIZANE FERREIRA DOS SANTOS

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

ELIZEUMA FERREIRA CARDOSO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SIRLEIDE DA ROCHA MENDES Advog…

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Processo nº 1008076-06.2025.4.01.3702

ID: 307884017

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1008076-06.2025.4.01.3702

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

JOSEFA DA CONCEICAO SILVA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

HELENE CRISTINA COSTA DO NASCIMENTO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA PROCESSO: 1008076-06.2025.4.01.3702 CLASSE: PROCEDIMENTO…

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Processo nº 1008076-73.2025.4.01.4100

ID: 292776467

Tribunal: TRF1 Órgão: 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1008076-73.2025.4.01.4100

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

EDSONIA CLEMENTE BISPO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

SILVANA FELIX DA SILVA

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Rondônia 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO PROCESSO Nº: 1008076-73.2025.4.01.4100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECI…

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Processo nº 1008076-13.2024.4.01.4002

ID: 307997438

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Parnaíba-PI Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1008076-13.2024.4.01.4002

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

EVILASIO SANTOS SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LILIAN MARIA MENEZES GALENO

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Parnaíba-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Parnaíba PI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1008076-13.2024.4.01.4002 CLASSE: PROCEDIME…

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Processo nº 1008076-24.2020.4.01.3300

ID: 297968336

Tribunal: TRF1 Órgão: 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1008076-24.2020.4.01.3300

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

LUCINEIDE SANTANA SILVA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

ERVELIN GEISA PINTO LIMA OLIVEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

LUCIANA NUNES PAES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ANA KARLA SOUZA DE FREITAS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária da Bahia 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1008076-24.2020.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLI…

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Processo nº 1008076-75.2025.4.01.3000

ID: 324175210

Tribunal: TRF1 Órgão: 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1008076-75.2025.4.01.3000

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

REGINA DA COSTA BRAGA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

PAULA ADRIANA SARAIVA DIOGENES

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

LUCAS COELHO CRUZ

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC PROCESSO N. 1008076-75.2025.4.01.3000 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL…

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Processo nº 1008076-10.2024.4.01.3906

ID: 282793034

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1008076-10.2024.4.01.3906

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

LUEDSON TORRES DE SOUZA

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

CONCEICAO RAFAELLA RODRIGUES MAGALHAES

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS PROCESSO: 1008076-10.2024.4.01.3906 AUTOR: LUEDSON TORRES DE SOUZA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS…

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Processo nº 1008076-58.2024.4.01.3502

ID: 291832153

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1008076-58.2024.4.01.3502

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

SAMANTHA LOPES BERNARDES DE MELO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FRANCISCO FERNANDES DA SILVA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Justiça Federal Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal e 1º JEF Adjunto da SSJ de Anápolis-GO Av. Universitária, quadra 2, lote 5, Jardim Bandeirantes, A… PODER JUDICIÁRIO Justiça Federal Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal e 1º JEF Adjunto da SSJ de Anápolis-GO Av. Universitária, quadra 2, lote 5, Jardim Bandeirantes, Anápolis,GO, CEP 75083-035, tel. 62 4015-8605. End. Eletrônico: 01vara.sepip.ans@trf1.jus.br PROCESSO: 1008076-58.2024.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SAMANTHA LOPES BERNARDES DE MELO Advogado do(a) AUTOR: FRANCISCO FERNANDES DA SILVA - GO32985 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o Provimento/COGER – TRF1 nº 10126799 de 24 de Abril de 2020; da Portaria 4/2023 da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Anápolis, publicada na Biblioteca Digital do TRF da 1ª Região em 27/10/2023 e, ainda, baseado no § 4º do artigo 203 do Código de Processo Civil, registra-se o(s) seguinte(s) provimento(s)/determinações: "Intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 30 dias, sobre a(s) contestação(ões) / proposta de acordo apresentada(s). No mesmo prazo, se for o caso, manifestar-se sobre oposição de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor ou sobre as preliminares alegadas na contestação." Anápolis, datado e assinado eletronicamente ANA LUIZA MACHADO SILVEIRA Servidor(a) ADVERTÊNCIA Fica(m) a(s) parte(s) advertida(s) de que deverá(ão) observar os procedimentos necessários para a correta utilização do PJe, previstos no Manual do Advogado (https://www.pje.jus.br/wiki/index.php/Manual_do_Advogado), especialmente que: a) a habilitação de novo procurador nos autos eletrônicos deverá ser feita pelo próprio interessado, observando a seguinte rotina - Menu > Processo > Outras ações > Solicitar habilitação. b) Quando da resposta a este ou a qualquer outro expediente do processo (inclusive juntada de petição intermediária, contestação e recurso), deve ser utilizada a rotina Expedientes > Tomar ciência > Responder, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à respectiva intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

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Processo nº 1008076-86.2024.4.01.4301

ID: 294970452

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1008076-86.2024.4.01.4301

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

LUZIA FERREIRA DE SOUSA

Polo Passivo:

Sentença Tipo A

Advogados:

GLEICIANE DE LIMA SILVA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Araguaína/TO PROCESSO Nº: 1008076-86.2024.4.01.4301 AUTOR(A): AUTOR: LUZIA FERREIRA DE SOUSA … Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Araguaína/TO PROCESSO Nº: 1008076-86.2024.4.01.4301 AUTOR(A): AUTOR: LUZIA FERREIRA DE SOUSA RÉU: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95. Fundamentação Trata-se de ação na qual a parte autora requer benefício previdenciário por incapacidade laborativa (auxílio-doença e/ou aposentadoria por invalidez). Segundo a Lei n. 8.213/91 os requisitos para a concessão do auxílio-doença são: a) qualidade de segurado (art. 18), b) carência de 12 meses (art. 25, I); c) incapacidade para atividade laboral habitual por mais de 15 (quinze dias) consecutivos (art. 59). No caso dos autos, a perita judicial respondeu aos quesitos que foram apresentados, após anamnese, exame físico e análise da documentação médica apresentada, chegando à conclusão de que a parte autora não possui incapacidade para o trabalho. A impugnação apresentada ao laudo pericial não merece acolhimento. Em casos como o presente, em que há controvérsia sobre a incapacidade laborativa da parte demandante, a solução da causa tem como referência o laudo, por se tratar de prova técnica, realizada no contraditório judicial e com forte conteúdo probatório, embora não vinculante, podendo ser acolhida parcial ou integralmente, no cotejo com outros elementos de convicção e conforme o convencimento motivado. Evidentemente, a perita nomeada é de confiança do Juízo, além de ser suficientemente capacitado para a análise da moléstia alegada pela parte autora, tanto que as respostas aos quesitos do laudo apresentado foram abalizadas de critérios técnicos e científicos no que tange ao estado de saúde da parte demandante. Ou seja, não há que se falar em opinião desmotivada ou desinteressada da expert. O laudo produzido é coerente e consistente, não havendo outros elementos probatórios que afastem a conclusão da perita. Além disso, o profissional nomeado toma como base, para responder aos quesitos elaborados, os documentos e exames presentes nos autos, a história clínica da parte autora e a evolução característica da moléstia em casos semelhantes. De outro lado, é manifesta a desnecessidade de médico especialista e dupla perícia, procedimentos incompatíveis com a informalidade, celeridade, economia e simplicidade do rito especial, sobretudo diante da regra do art. 35 da Lei n. 9.099/95 e art. 12 da Lei n. 10.259/2001. A propósito, é entendimento da Turma Nacional de Uniformização que a perícia só precisa ser realizada por médico especialista caso trate-se de doença ou quadro médico complicado e complexo, como, por exemplo, uma doença rara, o que não é o caso dos autos. Diante da conclusão do laudo pericial oficial, e inexistindo outros elementos probatórios ou circunstâncias fáticas que convençam este Juízo da incapacidade laborativa alegada na inicial (artigos 371 e 479 do CPC), a rejeição do pedido é medida que se impõe. Dispositivo Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, resolvendo o mérito da ação (art. 487, I, do CPC). Defiro os benefícios da assistência justiça gratuita. Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95). Caso seja interposto recurso tempestivo pela parte sucumbente, o qual será recebido apenas no efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei 9.099/95, intime-se a parte recorrida para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões, remetendo-se o feito, em seguida, para a Turma Recursal. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publicação e registro realizado pelo sistema. Intimem-se as partes. Araguaína (TO), data da assinatura eletrônica. VICTOR CURADO SILVA PEREIRA Juiz Federal (assinado digitalmente)

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Resultados para o tribunal: TRF1

Resultados para "1008076-56.2021.8.26.0229" – Página 1 de 2

Processo nº 1008076-66.2025.4.01.3100

Processo nº 1008076-85.2025.4.01.3902

Processo nº 1008076-06.2025.4.01.3702

Processo nº 1008076-73.2025.4.01.4100

Processo nº 1008076-13.2024.4.01.4002

Processo nº 1008076-24.2020.4.01.3300

Processo nº 1008076-75.2025.4.01.3000

Processo nº 1008076-10.2024.4.01.3906

Processo nº 1008076-58.2024.4.01.3502

Processo nº 1008076-86.2024.4.01.4301