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Processo nº 1008093-12.2025.4.01.4100

ID: 322557831

Tribunal: TRF1 Órgão: 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1008093-12.2025.4.01.4100

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

CLEVES MEDEIROS JARDIM

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DEBORA APARECIDA MARQUES DE ALBUQUERQUE

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VALDELICE DA SILVA VILARINO

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Estado de Rondônia 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO PROCESSO: 1008093-12.2025.4.01.4100 AUTOR: CLEVES MEDEIROS JARDIM REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I…

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Processo nº 1008093-94.2024.4.01.3308

ID: 332932398

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jequié-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1008093-94.2024.4.01.3308

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

HELENITA MARIA DOS SANTOS ALMEIDA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

MOANA DELA CELA MONTEIRO PINHEIRO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jequié-BA Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1008093-94.2024.4.01.3308 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (…

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Processo nº 1048372-65.2023.4.01.3500

ID: 299863141

Tribunal: TRF1 Órgão: 12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1048372-65.2023.4.01.3500

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

PVP PARTICIPACOES LTDA

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

WISON REZENDE MACHADO FILHO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO PROCESSO: 1048372-65.2023.4.01.3500 CLASSE: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) POLO ATIVO: PVP PART… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO PROCESSO: 1048372-65.2023.4.01.3500 CLASSE: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) POLO ATIVO: PVP PARTICIPACOES LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: WISON REZENDE MACHADO FILHO - GO50467 POLO PASSIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) VISTOS EM INSPEÇÃO - 09/06 a 13/06/2025 - PVP PARTICIPAÇÕES LTDA opõe embargos de terceiro contra a União/Fazenda Nacional, em que pleiteia o levantamento da constrição sobre a aeronave de prefixo PT-LHR, atribuindo à causa o valor de R$ 2.000,000,00 (dois milhões de reais). Alega ter adquirido o bem de boa-fé e realizado o registro na ANAC antes da decisão proferida na cautelar fiscal de n. 1047314-61.2022.4.01.3500, em que determinada sua indisponibilidade. Em impugnação (ID 2001989683), a União aduziu fraude à execução fiscal, pois a venda teria ocorrido após a propositura da cautelar (28/10/2022) e a alienante possuía inscrições em dívida ativa. Afirma ser inaplicável a Súmula 375/STJ, dada a natureza objetiva da fraude fiscal. Supervenientemente, o TRF da 1ª Região (ID 2132693041), nos autos do AI de n. 1008093-61.2023.4.01.0000, determinou a exclusão da alienante (Melo Incorporadora) do polo passivo da cautelar fiscal de referência, com o consequente levantamento das constrições incidentes sobre seus bens. Decido. A pretensão formulada na petição inicial destes embargos – cancelamento da ordem de indisponibilidade – foi suprida pela decisão proferida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região nos autos do agravo de instrumento de n. 1008093-61.2023.4.01.0000. Caracterizada, pois, a perda superveniente do objeto, julgo extinto o processo sem exame de mérito, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Prejudicados os embargos de declaração em ID 1905050184. Após o trânsito em julgado, à Serventia do Juízo para as diligências necessárias no âmbito da ANAC. Considerando que a perda de objeto decorre de questão processual no âmbito da cautelar, não havendo proveito econômico auferido em razão deste provimento, fixo os honorários a favor de PVP Participações no importe de R$ 10.000,00 (dez mil reais), nos termos do art. 85 do Diploma Processual, §§ 8º e 10. Traslade-se este provimento para os autos da cautelar e da execução fiscal de referência. P.R.I. Goiânia, data e assinatura eletrônicas. Carlos Augusto Tôrres Nobre Juiz Federal

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Processo nº 1008093-82.2024.4.01.3700

ID: 294899189

Tribunal: TRF1 Órgão: 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1008093-82.2024.4.01.3700

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ANA LUIZA RIBEIRO BRITO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ISADORA PINHO GOMES DE CASTRO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

EDUARDO VICTOR NEIVA MOREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Maranhão 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA PROCESSO Nº 1008093-82.2024.4.01.3700 EXEQUENTE: ANA LUIZA RIBEIRO BRITO EXEC…

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Processo nº 1008093-54.2021.4.01.4002

ID: 298111831

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJPI Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1008093-54.2021.4.01.4002

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO JOSE DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOANA DARC GONCALVES LIMA EZEQUIEL

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJPI Secretaria da 1ª Turma Recursal da SJPI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1008093-54.2021.4.01.4002 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (4…

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Processo nº 1008093-57.2025.4.01.3600

ID: 277015147

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Vara Federal Cível da SJMT Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1008093-57.2025.4.01.3600

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

OURO BRANCO TRANSPORTES DE AGUA LTDA - EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ORLANDO CAETANO FILHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária de Mato Grosso 3ª Vara Federal Cível da SJMT INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1008093-57.2025.4.01.3600 CLASSE: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) POLO ATIVO: OURO BRA…

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Processo nº 1008093-21.2025.4.01.4000

ID: 326345992

Tribunal: TRF1 Órgão: 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1008093-21.2025.4.01.4000

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

DOMINGOS DO NASCIMENTO SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOAO GABRIEL CARDOSO MANGUEIRA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Piauí 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1008093-21.2025.4.01.4000 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PO…

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Processo nº 1008093-57.2025.4.01.3600

ID: 328303547

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Vara Federal Cível da SJMT Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1008093-57.2025.4.01.3600

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

OURO BRANCO TRANSPORTES DE AGUA LTDA - EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ORLANDO CAETANO FILHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária de Mato Grosso 3ª Vara Federal Cível da SJMT INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1008093-57.2025.4.01.3600 CLASSE: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) POLO ATIVO: OURO BRA…

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Processo nº 1008093-05.2025.4.01.3100

ID: 328614247

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal Cível da SJAP Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1008093-05.2025.4.01.3100

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

MARIA LUCIA MENDES COIMBRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO LOPES CARDOSO

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

DIOGO ROGERIO BARBOSA FONSECA

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1008093-05.2025.4.01.3100 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: MARIA LUCIA MENDES COI…

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Processo nº 1008093-15.2025.4.01.4002

ID: 292410251

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Parnaíba-PI Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1008093-15.2025.4.01.4002

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DE FATIMA CLEMENTE ALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCONI GUILHERME DE OLIVEIRA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Parnaíba-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Parnaíba PI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1008093-15.2025.4.01.4002 CLASSE: PROCEDIME…

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