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"1008181-16.2023.8.26.0309" - Resultados da Busca – Página 1 de 3

Processo nº 1008181-52.2025.4.01.3000

ID: 314884840

Tribunal: TRF1 Órgão: 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1008181-52.2025.4.01.3000

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MARIA LAUDECI FELIX DA COSTA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JAIRO ALVES DE MELO JUNIOR

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

THIAGO MORAES DE ALBUQUERQUE

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

ELIOMAR BARRETO DOS SANTOS

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

. Seção Judiciária do Estado do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC 1008181-52.2025.4.01.3000 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA LAUDECI FELIX DA …

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Processo nº 1008181-41.2024.4.01.3500

ID: 316469615

Tribunal: TRF1 Órgão: 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1008181-41.2024.4.01.3500

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

PAULO HENRIQUE SOARES FRAGA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

PEDRO HENRIQUE DE AQUINO NOGUEIRA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Goiás 15ª VARA – JUIZADO ESPECIAL FEDERAL 1008181-41.2024.4.01.3500 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: …

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Processo nº 1008181-68.2025.4.01.3900

ID: 299934155

Tribunal: TRF1 Órgão: 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1008181-68.2025.4.01.3900

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

ODINEIA DA SILVA BARBOSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTIANO ANDRE COSTA DA SILVA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Pará 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1008181-68.2025.4.01.3900 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PO…

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Processo nº 1008181-19.2021.4.01.3315

ID: 292212568

Tribunal: TRF1 Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1008181-19.2021.4.01.3315

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOSILDA GONCALVES QUINTEIRO

Intimação

Advogados:

LAIO ERICO NOVATO LEAO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bom Jesus da Lapa BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1008181-19.2021.4.01.3315 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SEN…

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Processo nº 1008181-95.2025.4.01.3600

ID: 293476717

Tribunal: TRF1 Órgão: 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1008181-95.2025.4.01.3600

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CARLOS KAUFMANN SALES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JACKSON PELLIZZARI

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária de Mato Grosso 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1008181-95.2025.4.01.3600 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (4…

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Processo nº 1008181-68.2024.4.01.3200

ID: 325794552

Tribunal: TRF1 Órgão: 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1008181-68.2024.4.01.3200

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

BEATRIZ DE SOUZA DIAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FREDY ALEXEY SANTOS

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1008181-68.2024.4.01.3200 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)…

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Processo nº 1008181-04.2025.4.01.3307

ID: 332161548

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1008181-04.2025.4.01.3307

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

MARIA JOSE DOS SANTOS ROCHA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TULLIO MIKAEL NOLASCO SANTOS SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1008181-04.2025.…

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Processo nº 1008181-20.2024.4.01.3313

ID: 337886502

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1008181-20.2024.4.01.3313

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

ALDACY NASCIMENTO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CINTTYA CARINNY NASCIMENTO DE LIMA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1008181-20.2024.4.01.…

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Processo nº 1008181-43.2025.4.01.3100

ID: 298240329

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1008181-43.2025.4.01.3100

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

RAYLAN ALVES MONTEIRO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

JONAS DIEGO NASCIMENTO SOUSA

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 3ª VARA FEDERAL DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO: 1008181-43.2025.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAYLAN ALVES MONTE…

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Processo nº 1008181-84.2024.4.01.4003

ID: 316486637

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Floriano-PI Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1008181-84.2024.4.01.4003

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ROGERIA MARIA DOS SANTOS SOUSA

Polo Passivo:

Sentença Tipo A

Advogados:

FLAVIO ALMEIDA MARTINS

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PATRICIA MARTINS DA ROCHA BARROS

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO DE FLORIANO Processo: 1008181-84.2024.4.01.4003 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Autor: ROGERIA M… Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO DE FLORIANO Processo: 1008181-84.2024.4.01.4003 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Autor: ROGERIA MARIA DOS SANTOS SOUSA Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (Tipo A) O relatório está dispensado por força do art. 38 da Lei 9.099/95. O documento de ID 2183092709 indica que a parte autora pagou contribuições previdenciárias (como empregada) de março de 1998 até setembro de 2019, de modo que a sua relação com o RGPS sequer surge controvertida No mais, embora a perícia realizada em juízo (ID 2171828701) tenha concluído que a demandante é portadora de visão monocular (CID: H54.4), enfermidade que, no momento da perícia, não a impedia de exercer o ofício de cozinheira que alegadamente lhe compete, o desfecho a ser tomado passa por caminho diverso. A perícia administrativa realizada pelo INSS (ID 2165850459) reconheceu a existência da incapacidade da demandante no período de 05/07/2023 a 04/05/2024. O caso, por isso, comporta o pagamento de parcelas pretéritas do auxílio-doença. O princípio da livre convicção motivada (previsto no art. 371 do CPC/2015), que Sávio de Figueiredo Teixeira chamou de “um dos cânones do direito processual moderno”, autoriza o juiz a assim proceder. Esse o quadro, julgo procedente o pedido para condenar o INSS a efetuar o pagamento das parcelas vencidas do auxílio-doença do período de 05/07/2023 a 04/05/2024, com a incidência de juros de mora e correção monetária pela taxa Selic. Transitado em julgado o feito, promova-se o pagamento na forma devida. Deixo de dar vista às partes do ofício requisitório, quer porque os critérios dos cálculos já estão fixados na sentença, quer pela natureza administrativa dessa fase de pagamento. Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Arquivem-se, quando oportuno. Floriano/PI, (data da assinatura eletrônica). FLÁVIO MARCELO SÉRVIO BORGES Juiz Federal

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Resultados para o tribunal: TRF1

Resultados para "1008181-16.2023.8.26.0309" – Página 1 de 3

Processo nº 1008181-52.2025.4.01.3000

Processo nº 1008181-41.2024.4.01.3500

Processo nº 1008181-68.2025.4.01.3900

Processo nº 1008181-19.2021.4.01.3315

Processo nº 1008181-95.2025.4.01.3600

Processo nº 1008181-68.2024.4.01.3200

Processo nº 1008181-04.2025.4.01.3307

Processo nº 1008181-20.2024.4.01.3313

Processo nº 1008181-43.2025.4.01.3100

Processo nº 1008181-84.2024.4.01.4003