Resultados para o tribunal: TRF1

Resultados para "1008974-52.2023.8.26.0309" – Página 1 de 3

Processo nº 1008974-71.2024.4.01.3502

ID: 300132563

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008974-71.2024.4.01.3502

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Intimação

Advogados:

LEONARDO DA COSTA ARAUJO LIMA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis GO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1008974-71.2024.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1008974-59.2024.4.01.3312

ID: 295131746

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1008974-59.2024.4.01.3312

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

CLAUDIANE PEREIRA DUTRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO DOURADO SENA GAMA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Irecê-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1008974-59.2024.4.01.3312 CLASSE: CUMPRIMENTO DE …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1008974-29.2024.4.01.4001

ID: 313314947

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos-PI Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1008974-29.2024.4.01.4001

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DO SOCORRO GONCALVES DE MOURA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

HAMURABI SIQUEIRA GOMES

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí Vara Única da Subseção de Picos PROCESSO: 1008974-29.2024.4.01.4001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA DO SOC…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1008974-59.2024.4.01.3312

ID: 280119025

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1008974-59.2024.4.01.3312

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CLAUDIANE PEREIRA DUTRA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

RODRIGO DOURADO SENA GAMA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Irecê-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1008974-59.2024.4.01.3312 CLASSE: PROCEDIMENTO DO…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1008974-10.2020.4.01.3600

ID: 324207234

Tribunal: TRF1 Órgão: 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1008974-10.2020.4.01.3600

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

HELGA YURI DOI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HOSANAN MONTEIRO DE ARRUDA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária de Mato Grosso 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1008974-10.2020.4.01.3600 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (4…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1008974-59.2024.4.01.3312

ID: 328500966

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1008974-59.2024.4.01.3312

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDIANE PEREIRA DUTRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO DOURADO SENA GAMA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Irecê-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1008974-59.2024.4.01.3312 CLASSE: CUMPRIMENTO DE …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1008974-59.2024.4.01.3312

ID: 328502945

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1008974-59.2024.4.01.3312

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDIANE PEREIRA DUTRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO DOURADO SENA GAMA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Irecê-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1008974-59.2024.4.01.3312 CLASSE: CUMPRIMENTO DE …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1008974-34.2025.4.01.3600

ID: 334882003

Tribunal: TRF1 Órgão: 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1008974-34.2025.4.01.3600

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

WELTHON ISAU MAIA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANELISE FERNANDES PINTO DE ARRUDA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária de Mato Grosso 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1008974-34.2025.4.01.3600 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (4…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1008974-43.2020.4.01.0000

ID: 316563003

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 13 - DESEMBARGADOR FEDERAL EDUARDO MARTINS Classe: PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO à APELAçãO Nº Processo: 1008974-43.2020.4.01.0000

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CLEAN INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS LTDA

Acórdão

Advogados:

FABIANO BARBOSA RIBEIRO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RODRIGO HOFKE DA COSTA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1008974-43.2020.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1032686-81.2019.4.01.3400 CLASSE: PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO (12357) POLO A… JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1008974-43.2020.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1032686-81.2019.4.01.3400 CLASSE: PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO (12357) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA POLO PASSIVO:CLEAN INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS LTDA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RODRIGO HOFKE DA COSTA - RJ147599-A e FABIANO BARBOSA RIBEIRO - RJ94929-A RELATOR(A):EDUARDO FILIPE ALVES MARTINS PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Gab. 13 - DESEMBARGADOR FEDERAL EDUARDO MARTINS PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO (12357) 1008974-43.2020.4.01.0000 RELATÓRIO O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL EDUARDO MARTINS - Relator: Trata-se de pedido de concessão de efeito suspensivo à apelação interposta pela AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA – ANVISA, contra sentença proferida pelo Juízo da 6ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, nos autos da Ação Ordinária nº 1032686-81.2019.4.01.3400, que julgou procedente o pedido formulado por CLEAN Indústria e Comércio de Cigarros Ltda., para afastar a substância TRIACETINA da incidência dos artigos 6º e 7º da RDC nº 14/2012, com determinação de reanálise de requerimentos administrativos e proibição de indeferimento de registros de marcas com base naquele fundamento. A ANVISA sustenta que a sentença de primeiro grau contrariou o entendimento consolidado do STF na ADI 4874/DF e na RCL 32.787/DF, os quais reconheceram a constitucionalidade da RDC 14/2012. Assim, a decisão de afastar a aplicação do art. 6º da referida resolução quanto à substância triacetina é juridicamente insustentável e violaria a autoridade regulatória da agência. Aduz que a eficácia imediata da sentença, mantida sem efeito suspensivo, afetaria severamente a atuação regulatória da ANVISA. Tal situação poderia gerar precedentes contrários à política pública de controle sanitário dos produtos derivados do tabaco, comprometendo a eficácia normativa nacional e internacional, com impactos sistêmicos no exercício do poder de polícia sanitária. Por fim, a ANVISA ressalta que a regulação sobre a triacetina tem base científica, com respaldo de organismos internacionais como a OMS e a FAO (JECFA), bem como na Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco, tratado de status supralegal internalizado pelo Brasil (Decreto 5.658/2006). Não foram apresentadas contrarrazões a presente cautelar. É o relatório. PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Gab. 13 - DESEMBARGADOR FEDERAL EDUARDO MARTINS PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO (12357) 1008974-43.2020.4.01.0000 VOTO O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL EDUARDO MARTINS - Relator: Inicialmente, consigne-se que, in casu, concorrem os requisitos subjetivos e objetivos de admissibilidade recursal. Na hipótese, em face da situação surgida após o ajuizamento deste pedido incidental, consistente no julgamento do feito principal (processo nº 1032686-81.2019.4.01.3400), de que depende este pedido, esvaziou-se, por completo, o objeto desta demanda, não restando outra direção à presente cautelar, que, por sua relação de dependência, segue o destino da ação principal, com vistas no que dispõem o artigo 309, inciso III do CPC, encontrando-se a espécie perfeitamente adequada ao entendimento reiteradamente adotado por este egrégio Tribunal, in verbis: PROCESSUAL CIVIL. CAUTELAR INCIDENTAL. NATUREZA INSTRUMENTAL E ACESSÓRIA. JULGAMENTO DO MÉRITO DA AÇÃO PRINCIPAL. PERDA DO OBJETO. ART. 485, VI, DO CPC. 1. Dada a natureza instrumental e acessória que lhe é peculiar, ocorre a perda de objeto da tutela cautelar nas hipóteses em que tiver sido julgado o mérito do feito ao qual tal medida estiver vinculada, ainda que pendente o trânsito em julgado da ação principal, isso porque possui o propósito de assegurar a utilidade do provimento jurisdicional que foi ali discutido. 2.Hipótese em que, tendo sido o recurso de apelação no processo principal (0002814-37.2011.4.01.3200) julgado por esta Corte na mesma assentada (25/05/2022), reconhecendo-se a procedência do pedido autoral, a presente medida cautelar incidental perdeu o objeto, visto que o mérito da demanda já foi decidido de maneira favorável às postulações da parte autora da cautelar, ensejando a perda de interesse processual. 3. Processo extinto, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, VI, ambos do CPC. Tutela cautelar incidental prejudicada. (TRF-1 - MC: 00691626320134010000, Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA, Data de Julgamento: 27/05/2022, 2ª Turma, Data de Publicação: PJe 27/05/2022 PAG PJe 27/05/2022 PAG) – grifo nosso. *** Em face do exposto, declaro extinto o presente feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC, à míngua de interesse processual da suplicante, ficando prejudicado o presente pedido de efeito suspensivo ao recurso de apelação. Nos termos da jurisprudência do STJ, "nas medidas cautelares destinadas a dar efeito suspensivo a recurso que não o tenha, não são devidos honorários de advogado" (STJ, EREsp 677.196/RJ, Rel. Ministro CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO, CORTE ESPECIAL, DJe de 18/02/2008). Nesse sentido: AgInt nos EDcl no AgRg na MC 24.000/SE, Rel. Ministra REGINA HELENA COSTA, PRIMEIRA TURMA, DJe de 08/11/2021. É o voto. Desembargador Federal EDUARDO MARTINS Relator PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Gab. 13 - DESEMBARGADOR FEDERAL EDUARDO MARTINS PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO (12357) 1008974-43.2020.4.01.0000 Processo de origem: 1032686-81.2019.4.01.3400 REQUERENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA REQUERIDO: CLEAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CIGARROS LTDA. EMENTA PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO. JULGAMENTO DE MÉRITO DO PROCESSO PRINCIPAL. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR. INSUBSISTÊNCIA DO PROCESSO CAUTELAR. PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. INAPLICABILIDADE DE FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MEDIDA CAUTELAR DESTINADA A DAR EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO. 1. Trata-se de pedido de concessão de efeito suspensivo à apelação interposta pela AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA – ANVISA, contra sentença proferida pelo Juízo da 6ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, nos autos da Ação Ordinária, que julgou procedente o pedido formulado por CLEAN Indústria e Comércio de Cigarros Ltda., para afastar a substância TRIACETINA da incidência dos artigos 6º e 7º da RDC nº 14/2012, com determinação de reanálise de requerimentos administrativos e proibição de indeferimento de registros de marcas com base naquele fundamento. 2. Em face da situação surgida após o ajuizamento deste pedido incidental, consistente no julgamento do feito principal, de que depende este pedido, esvaziou-se, por completo, o objeto desta demanda, não restando outra direção à presente cautelar, que, por sua relação de dependência, segue o destino da ação principal. 3. Declarada a extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC, à míngua de interesse processual da suplicante. 4. Nos termos da jurisprudência do STJ, "nas medidas cautelares destinadas a dar efeito suspensivo a recurso que não o tenha, não são devidos honorários de advogado" (STJ, EREsp 677.196/RJ, Rel. Ministro CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO, CORTE ESPECIAL, DJe de 18/02/2008). Nesse sentido: AgInt nos EDcl no AgRg na MC 24.000/SE, Rel. Ministra REGINA HELENA COSTA, PRIMEIRA TURMA, DJe de 08/11/2021). ACÓRDÃO Decide a Quinta Turma, por unanimidade, declarar extinta a ação cautelar, nos termos do voto do Relator. Brasília/DF, data e assinatura eletrônicas. Desembargador Federal EDUARDO MARTINS Relator

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1008974-40.2025.4.01.3307

ID: 307765735

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1008974-40.2025.4.01.3307

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TATIARA DOS SANTOS MELO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1008974-40.2025.…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 22 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes