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Processo nº 1011723-58.2025.4.01.4300

ID: 334650137

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Vara Federal Cível da SJTO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1011723-58.2025.4.01.4300

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

CONRADO DE MELLO MAGI

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

SAULO GUEDES AZEVEDO

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Estado do Tocantins 1ª Vara Federal Cível da SJTO PROCESSO: 1011723-58.2025.4.01.4300 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: CONRADO DE MELLO MAGI REPRESENTANTES POLO AT… Seção Judiciária do Estado do Tocantins 1ª Vara Federal Cível da SJTO PROCESSO: 1011723-58.2025.4.01.4300 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: CONRADO DE MELLO MAGI REPRESENTANTES POLO ATIVO: SAULO GUEDES AZEVEDO - TO10.177 POLO PASSIVO:INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA SENTENÇA CONRADO DE MELLO MAGI ajuizou a presente ação em desfavor do INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA, visando, em síntese, declaração de nulidade do auto de infração nº 8NGYP16I, da Ação 3WWIYTM e do Termo de Embargo nº ZKQFTZL6. FUNDAMENTAÇÃO O Setor de Distribuição da Seção Judiciária do Tocantins – SJTO informou que há outro mandado de segurança com as mesmas partes e identidade de assunto autuado na nesta Vara sob o nº 1011415-22.2025.4.01.4300. Assim, verifica-se que entre aqueles autos e os presentes há identidade: a) de partes; b) de causa de pedir e c) de pedido. Dispõe a primeira parte do art. 301, § 3º, do CPC que “há litispendência, quando se repete ação, que está em curso”. Verificada a litispendência, deve o Juiz extinguir o processo sem resolução do mérito (CPC, art. 485, V). DISPOSITIVO Ante o exposto, DECLARO O PROCESSO EXTINTO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, V, do CPC, em razão da litispendência com os autos do processo nº 1011415-22.2025.4.01.4300. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Sem condenação em honorários art. 25 da Lei nº 12.016/09). Publicação e registro automáticos no processo eletrônico. PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL A Secretaria da Primeira Vara deverá adotar: (i) intimar a parte autora acerca desta sentença; (ii) após o trânsito em julgado, arquivar estes autos com as formalidades de praxe. Palmas (TO), data da assinatura certificada pelo sistema. (assinado digitalmente) CAROLYNNE SOUZA DE MACEDO OLIVEIRA Juíza Federal Titular da 1ª Vara SJTO ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO DIAMANTE DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2024

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Processo nº 1011415-22.2024.4.01.3309

ID: 321131072

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1011415-22.2024.4.01.3309

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

NEUSA DA CONCEICAO RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

RAFAEL ALMEIDA GONCALVES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Guanambi-BA Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1011415-22.2024.4.01.3309 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA…

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Processo nº 1011415-03.2025.4.01.3304

ID: 327646981

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 3ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1011415-03.2025.4.01.3304

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DANIELLE SILVA ALVES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JAQUELINE JESUS DA PAIXAO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

VANESSA MEIRELES ALMEIDA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 3ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA Processo: 1011415-03.2025.4.01.3304 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente,…

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Processo nº 1011415-22.2024.4.01.3309

ID: 336666066

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1011415-22.2024.4.01.3309

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

NEUSA DA CONCEICAO RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

RAFAEL ALMEIDA GONCALVES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Guanambi-BA Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1011415-22.2024.4.01.3309 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA…

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Processo nº 1011415-52.2025.4.01.3902

ID: 331571110

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1011415-52.2025.4.01.3902

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

VALDIELE DA SILVA ROSA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

GISELE DA SILVA LOPES

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Subseção Judiciária de Santarém/PA PROCESSO: 1011415-52.2025.4.01.3902 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍ…

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Processo nº 1011415-43.2024.4.01.3302

ID: 311744783

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1011415-43.2024.4.01.3302

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

MARCIO DE OLIVEIRA MARQUES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

HELDER JOSE NUNES DE OLIVIERA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA PROCESSO Nº 1011415-43.2024.4.01.3302 ATO …

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Processo nº 1011415-22.2024.4.01.3309

ID: 336773391

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1011415-22.2024.4.01.3309

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

NEUSA DA CONCEICAO RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL ALMEIDA GONCALVES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1011415-22.2024.4.01.3309 CLASSE: CUMPRIMEN…

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Processo nº 1011415-86.2024.4.01.3902

ID: 298278893

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1011415-86.2024.4.01.3902

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ELIANA MONTEIRO RIOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LINDOMARA DE OLIVEIRA MOURA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

DANIELE GAMA TAVARES

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Santarém PA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1011415-86.2024.4.01.3902 CLASSE: PROCED…

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Processo nº 1011415-43.2025.4.01.4002

ID: 295665814

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Parnaíba-PI Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1011415-43.2025.4.01.4002

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MARIA JOSE DA SILVA SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOAO BATISTA DE BRITO CARVALHO FILHO

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Parnaíba-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Parnaíba PI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1011415-43.2025.4.01.4002 CLASSE: PROCEDIME…

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Processo nº 1011415-03.2025.4.01.3304

ID: 331479983

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 3ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1011415-03.2025.4.01.3304

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DANIELLE SILVA ALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JAQUELINE JESUS DA PAIXAO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

VANESSA MEIRELES ALMEIDA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 3ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1011415-03.2025.4.01.330…

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