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Processo nº 1011639-03.2023.4.01.3500

ID: 311955725

Tribunal: TRF1 Órgão: 13ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1011639-03.2023.4.01.3500

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ARGEMIRO GONCALVES OLIVEIRA JUNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LILIAN VIDAL PINHEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária de Goiás 13ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1011639-03.2023.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) P…

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Processo nº 1011639-84.2025.4.01.4000

ID: 277055188

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal Cível da SJPI Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1011639-84.2025.4.01.4000

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

VINICIUS DA SILVA SOARES ALMEIDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIS FRANCIVANDO ROSA DA SILVA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Piauí 2ª Vara Federal Cível da SJPI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1011639-84.2025.4.01.4000 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: VINICIUS DA SILVA SOAR…

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Processo nº 1011639-62.2021.4.01.3600

ID: 333565283

Tribunal: TRF1 Órgão: 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1011639-62.2021.4.01.3600

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

VIDNEZA LOPES COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIDERSON GOMES DOS SANTOS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária de Mato Grosso 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1011639-62.2021.4.01.3600 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (4…

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Processo nº 1011639-42.2024.4.01.3314

ID: 278352717

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1011639-42.2024.4.01.3314

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

TEREZINHA LOPES DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOANE ALVES DO NASCIMENTO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JAIANE DE JESUS MELO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Alagoinhas-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1011639-42.2024.4.01.3314 CLASSE: CUMPR…

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Processo nº 1011639-32.2025.4.01.3500

ID: 309536440

Tribunal: TRF1 Órgão: 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1011639-32.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

JOQUIZAN GONCALVES DA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOQUIZAN GONCALVES DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOSE CARLOS GONCALVES DA SILVA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Goiás 15ª VARA – JUIZADO ESPECIAL FEDERAL Nº DO PROCESSO: 1011639-32.2025.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)…

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Processo nº 1011639-92.2022.4.01.3902

ID: 316034327

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJAP e da SJPA Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1011639-92.2022.4.01.3902

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOSE CLAUDIO PEREIRA BRITO

Intimação polo passivo

Advogados:

MARCELIA BRUNA DA SILVA SOUSA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

ANTONIO EDSON DE OLIVEIRA MARINHO JUNIOR

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJAP e da SJPA 1ª Turma Recursal da SJAP e da SJPA Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESS…

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Processo nº 1024453-06.2025.4.01.3200

ID: 294398965

Tribunal: TRF1 Órgão: 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1024453-06.2025.4.01.3200

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

NICHOLAS VILAS BOAS DA CUNHA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ISABELLA FONSECA DE ARAUJO

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

NATASHA CRISTINA PEREIRA DE JESUS

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

FELIPE BRAGA DE OLIVEIRA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM PROCESSO: 1024453-06.2025.4.01.3200 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM PROCESSO: 1024453-06.2025.4.01.3200 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: NICHOLAS VILAS BOAS DA CUNHA REPRESENTANTES POLO ATIVO: NATASHA CRISTINA PEREIRA DE JESUS - AM8437, ISABELLA FONSECA DE ARAUJO - AM18811 e FELIPE BRAGA DE OLIVEIRA - AM9663 POLO PASSIVO:FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS DECISÃO Cuida-se de pedido de tutela provisória de urgência, formulado em caráter antecedente, por meio do qual o autor pretende compelir a Universidade Federal do Amazonas a promover nova chamada da lista de espera do SISU 2025/1, para fins de matrícula no curso de Direito, diante da existência de vaga ociosa resultante da desistência de candidata anteriormente convocada. A demanda foi inicialmente endereçada ao Juizado Especial Federal, conforme se extrai da própria petição inicial, o que motivou a distribuição originária ao Juizado. Todavia, o Setor de Distribuição da Justiça Federal da Seção Judiciária do Amazonas, considerando o conteúdo da pretensão deduzida, encaminhou os autos a uma das Varas Federais Cíveis. Apesar disso, houve posterior encaminhamento dos autos a este Juízo, retornando-se à competência do Juizado Especial, o que impõe o necessário exame da matéria sob o enfoque processual. De plano, verifica-se que a presente demanda foi estruturada sob a sistemática da tutela de urgência antecedente, nos exatos termos dos artigos 303 e 304 do Código de Processo Civil, com pedido liminar sem oitiva da parte contrária, possibilidade de estabilização dos efeitos da decisão e previsão de aditamento posterior da causa de pedir. Tal modalidade processual, todavia, é incompatível com o microssistema dos Juizados Especiais Federais, conforme reiteradamente reconhecido pela jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em vista dos enunciados abaixo transcritos: 163/FONAJE - Os procedimentos de tutela de urgência requeridos em caráter antecedente, na forma prevista nos arts. 303 a 310 do CPC/2015, são incompatíveis com o Sistema dos Juizados Especiais 178/FONAJEF - A tutela provisória em caráter antecedente não se aplica ao rito dos juizados especiais federais, porque a sistemática de revisão da decisão estabilizada (art. 304 do CPC/2015) é incompatível com os arts. 4º e 6º da Lei nº 10.259/2001 Sobre o tema, transcreve-se o seguinte julgado da Primeira Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região: "PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA DE CARÁTER ANTECEDENTE. INCOMPATIBILIDADE COM O RITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS. 1. Tratando-se de pedido de tutela de urgência requerido em caráter antecedente, deve-se ter em conta a redação dos Enunciados 163 - Os procedimentos de tutela de urgência requeridos em caráter antecedente, na forma prevista nos arts. 303 a 310 do CPC/2015, são incompatíveis com o Sistema dos Juizados Especiais - e 178 - A tutela provisória em caráter antecedente não se aplica ao rito dos juizados especiais federais, porque a sistemática de revisão da decisão estabilizada (art. 304 do CPC/2015) é incompatível com os arts. 4º e 6º da Lei nº 10.259/2001-, do Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais (FONAJEF). 2. Não obstante o art. 4º da Lei nº 10.259/2001 reconheça a possibilidade de a parte autora requerer, perante os juizados especiais, providência de natureza cautelar ou antecipada no curso do processo, por expressa incompatibilidade com o rito sumaríssimo, não é possível formular pedido em caráter antecedente, com a possibilidade de posterior aditamento à petição inicial para complementação da argumentação ou a juntada de novos documentos. 3. Conflito Negativo de Competência conhecido para declarar competente o Juízo Federal da 2º Vara da Seção Judiciária de Roraima, o suscitante. (CC 1040196-58.2022.4.01.0000, JUÍZA FEDERAL LILIAN OLIVEIRA DA COSTA TOURINHO, TRF1 - PRIMEIRA SEÇÃO, PJe 27/11/2024 PAG.)" No mesmo sentido: CC 1040196-58.2022.4.01.0000, 1011639-90.2024.4.01.0000, 1011639-90.2024.4.01.0000, 1038694-50.2023.4.01.0000, dentre outros. À vista da fundamentação acima reproduzida, resta inequívoca a incompatibilidade da via eleita com o rito sumaríssimo dos Juizados Especiais Federais, razão pela qual este Juízo reconhece a incompetência absoluta para apreciação da matéria. Dessa forma, nos termos do artigo 64, §1º, do Código de Processo Civil, declino a competência para a 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amazonas (Cível), determinando-se o imediato encaminhamento dos autos ao Juízo competente, com as anotações de praxe. Intime-se. MANAUS, 9 de junho de 2025. JUIZ FEDERAL

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Processo nº 1011639-57.2024.4.01.3600

ID: 312682928

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJMT Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1011639-57.2024.4.01.3600

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

ELIMAR AZEVEDO SELVATICO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ALANA BREJO CABREIRA DIAS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

LUANA KARULYNE DE SOUZA SANTOS ALVES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

MARCIA LETICIA LIMA DE MATOS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ELYEBER CHAVES BENEVIDES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

EMANUEL SEMPIO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 30 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: ITOR GOMES DA SILVA Advogados do(a) RECO… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 30 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: ITOR GOMES DA SILVA Advogados do(a) RECORRENTE: SELVÁTICO ADVOGADOS & ASSOCIADOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ELIMAR AZEVEDO SELVATICO - MT21282-A, ALANA BREJO CABREIRA DIAS - MT23281-A, LUANA KARULYNE DE SOUZA SANTOS ALVES - MT29506-A, MARCIA LETICIA LIMA DE MATOS - MT26387-A, ELYEBER CHAVES BENEVIDES - MT34272-A, EMANUEL SEMPIO - MT25074-A RECORRIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF O processo nº 1011639-57.2024.4.01.3600 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 11/07/2025 Horário: 09:00 Local: PLENÁRIO DA TR/MT - Observação: A Sessão será realizada exclusivamente pelo sistema virtual (PJE), sem realização simultânea de videoconferência, dispondo os magistrados de até cinco dias uteis para oposição dos seus votos na plataforma, nos termos dos artigos 68 e seguintes da Resolução Presi 33/2021. ******** Fica facultado às partes inserir nos próprios autos as respectivas sustentações orais, no formato de áudio ou vídeo, em qualquer tipo / tamanho de arquivo suportado pelo PJe, com duração de no máximo 10 minutos (Resolução PRESI 33/2021, de 02/09/2021), devendo informar a juntada até o horário estabelecido para o início da Sessão de Julgamento, por meio do e-mail sustentacaooral.tr.mt@trf1.jus.br conforme estabelecido na PORTARIA 3/2022, de 25/10/2022. ********** PEDIDOS DE RETIRADA DE PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUSÃO EM SESSÃO PRESENCIAL COM SUPORTE DE VÍDEO, PARA FINS DE SUSTENTAÇÃO ORAL, por qualquer das partes ou pelo MPF, DEVERÃO SER REALIZADAS ATRAVÉS DO LINK: https://forms.office.com/r/0i90m9Juek (que deve ser copiado e colado no navegador), até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário estabelecido para o início da sessão virtual de julgamento. ********** Quando solicitada a retirada de pauta da Sessão Virtual para fins de sustentação oral em Sessão Presencial com Suporte de Vídeo, os processos não julgados serão retirados do plenário virtual após o encerramento da sessão e incluídos em nova pauta de julgamento, salvo aqueles cujo julgamento tiver sido expressamente adiado para a primeira sessão seguinte, que independem de nova inclusão em pauta.

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Processo nº 1011639-92.2022.4.01.3902

ID: 291287013

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJAP e da SJPA Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1011639-92.2022.4.01.3902

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 5 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INS… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 5 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRIDO: JOSE CLAUDIO PEREIRA BRITO Advogados do(a) RECORRIDO: MARCELIA BRUNA DA SILVA SOUSA - PA24795-A, ANTONIO EDSON DE OLIVEIRA MARINHO JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANTONIO EDSON DE OLIVEIRA MARINHO JUNIOR - PA7679-A O processo nº 1011639-92.2022.4.01.3902 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 24/06/2025 Horário: 09:00 Local: 5ª SESSÃO PRESENCIAL - SALA 03 - Observação: IMPORTANTE: A Excelentíssima Senhora Juíza Federal Presidente da 1ª Turma Recursal PA/AP e 15ª Turma 4.0 - adjunta à 1ª Turma Recursal PA/AP, comunica aos(às) senhores(as) advogados(as), membros da advocacia pública e do ministério público federal que, o processo foi incluído na pauta da 5ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL de julgamento de 2025, a ser realizada no dia 24/06/2025 às 9h. NO CASO DE SOLICITAÇÃO DE SUSTENTAÇÃO ORAL PELA VIA REMOTA os pedidos deverão ser realizados mediante peticionamento eletrônico nos autos do processo, em até 48 horas antes do horário previsto para seu início, ou seja, até às 9h do dia 20/06/2025, devendo ser comunicados através do e-mail sustentacao.01turma.pa@trf1.jus.br, no mesmo prazo, com os seguintes dados: 1) Nome e OAB (se advogado); 2) Número do processo; 3) Nome do(a) recorrente; 5) Nome do(a) recorrido(a); 6) Nome do(a) Relator(a) do recurso; e 7) Data e hora da sessão de julgamento. NO CASO DE SOLICITAÇÃO DE SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL, ou seja, na sede do Juízo, as partes deverão comparecer apresentando os pedidos em até 10 minutos antes do horário previsto para o início da sessão. A parte poderá, querendo, comunicar a solicitação com antecedência através do e-mail sustentacao.01turma.pa@trf1.jus.br, comparecendo no dia da sessão em até 10 minutos antes do horário previsto para o início da sessão.

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Processo nº 1011639-12.2023.4.01.3400

ID: 320194551

Tribunal: TRF1 Órgão: 26ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1011639-12.2023.4.01.3400

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ANDRE CESARIO ROCHA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

LUIS PAULO COUTO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 26ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1011639-12.2023.4.01.3400 CLASSE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 26ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1011639-12.2023.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ANDRE CESARIO ROCHA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIS PAULO COUTO - GO42567 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília, 8 de julho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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