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Processo nº 1013061-13.2023.4.01.3500

ID: 323957707

Tribunal: TRF1 Órgão: 4ª Vara Federal Cível da SJGO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1013061-13.2023.4.01.3500

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

DINALVA DIAS DA SILVA DIRACIR MARTINS SANTANA DJANIRA BRAGA SOARES DORALICE GOMES DA SILVA DURVALINO CINTRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARCELLO MACEDO REBLIN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Estado de Goiás 4ª Vara Federal da SJGO Processo nº 1013061-13.2023.4.01.3500 ATO ORDINATÓRIO (art. 203, § 4º do CPC e Portaria nº 001/2019 - 4ª Vara) Vista ao polo ativo para req…

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Processo nº 1013061-60.2025.4.01.3300

ID: 312582740

Tribunal: TRF1 Órgão: 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1013061-60.2025.4.01.3300

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

TAINE ALMEIDA DAS NEVES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FLAVIO MELO SOUZA

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

LUANA MACHADO MOREIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária do Estado da Bahia 9ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO: 1013061-60.2025.4.01.3300 AUTOR: TAINE ALMEIDA DAS NEVES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A…

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Processo nº 1013061-88.2024.4.01.3302

ID: 330800513

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1013061-88.2024.4.01.3302

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

IRACEMA DIAS DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FELLIPE MURIEL SILVA PACHECO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA Praça Raulino Saturnino, s/n, Prédio da Justiça Federal, Bairro Raulino Sat…

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Processo nº 1013061-33.2025.4.01.3600

ID: 307587461

Tribunal: TRF1 Órgão: 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1013061-33.2025.4.01.3600

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF UNIÃO FEDERAL

Ato ordinatório

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT PROCESSO Nº 1013061-33.2025.4.01.3600 ATO ORDINATÓRIO De ordem, nos termos…

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Processo nº 1023522-69.2022.4.01.3600

ID: 318193404

Tribunal: TRF1 Órgão: 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1023522-69.2022.4.01.3600

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO ENG. MIGUEL LEAO LANNA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ELCI JACQUES ANDRADE

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

RAFAEL ARRUDA VILELA GARCIA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT PROCESSO nº : 1023522-69.2022.4.01.3600 CLASSE : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA C… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT PROCESSO nº : 1023522-69.2022.4.01.3600 CLASSE : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR : CONDOMINIO ENG. MIGUEL LEAO LANNA e outros RÉU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado por CONDOMÍNIO ENG. MIGUEL LEÃO LANNA em desfavor da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, visando à satisfação de crédito relativo a cotas condominiais vencidas, nos termos da sentença proferida em 20/01/2025. A executada promoveu o cumprimento espontâneo da obrigação, realizando três depósitos judiciais, nos valores de R$ 13.989,66, R$ 69.948,29 e R$ 1.435,99. Sobreveio petição do advogado Rafael Arruda Vilela Garcia, previamente habilitado nos autos, na qual manifesta ciência e concordância com os valores depositados, requerendo o levantamento do valor de R$ 13.989,66 a título de honorários advocatícios. No mesmo ato, pleiteou o cumprimento de ordem judicial proferida pela 4ª Vara Cível de Várzea Grande/MT, nos autos do processo nº 1013061-48.2025.8.11.0002, na qual foi determinado o arresto cautelar de créditos de titularidade do condomínio até o limite de R$ 169.860,67. Ocorre que, ao compulsar os autos, verifica-se a existência da planilha de débitos de ID 2159754318, acostada menos de 60 dias antes da sentença, a qual informa o valor total de R$ 67.936,34. Referido valor, ao que tudo indica, já contempla todos os encargos posteriormente reconhecidos na sentença: juros moratórios convencionais de 1% ao mês; multa moratória de 2%; honorários advocatícios de cobrança extrajudicial no percentual de 20% sobre o débito. Assim, ao confrontar-se esse montante com os valores efetivamente depositados pela CEF (R$ 13.989,66 + R$ 69.948,29 + R$ 1.435,99), chega-se ao total de R$ 85.373,94, o que sugere a existência de possível excesso de pagamento, a demandar apuração prévia antes de qualquer deliberação quanto à liberação dos valores. Por outro lado, verifica-se que o ofício expedido pela 4ª Vara Cível de Várzea Grande/MT foi oficialmente recebido por este Juízo por meio de malote digital, motivo pelo qual deve ser cumprida a ordem de arresto cautelar, nos termos do artigo 67 do Código de Processo Civil. Ante o exposto: 1. Chamo o feito à ordem, para registrar a possibilidade de excesso de pagamento no cumprimento da obrigação, com base na planilha de débitos ID 2159754318 e nos valores efetivamente depositados nos autos. 2. Reconheço o recebimento oficial da ordem judicial expedida pela 4ª Vara Cível de Várzea Grande/MT e, em consequência, determino o bloqueio dos valores de titularidade do exequente até o limite de R$ 169.860,67, conforme decisão liminar proferida nos autos do processo nº 1013061-48.2025.8.11.0002. 3. Intimem-se a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e o advogado Rafael Arruda Vilela Garcia para, no prazo comum de 10 (dez) dias, manifestarem-se sobre os valores efetivamente devidos nos termos da sentença; a composição dos valores depositados; e quanto à eventual existência de excesso de pagamento. 4. Decorrido o prazo, tornem os autos conclusos para deliberação sobre o levantamento e destinação dos valores depositados. Cuiabá/MT, data da assinatura eletrônica. FLÁVIO FRAGA E SILVA Juiz Federal

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Processo nº 1023522-69.2022.4.01.3600

ID: 318193405

Tribunal: TRF1 Órgão: 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1023522-69.2022.4.01.3600

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Decisão

Advogados:

DANILO ARAGAO SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT PROCESSO nº : 1023522-69.2022.4.01.3600 CLASSE : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA C… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT PROCESSO nº : 1023522-69.2022.4.01.3600 CLASSE : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR : CONDOMINIO ENG. MIGUEL LEAO LANNA e outros RÉU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado por CONDOMÍNIO ENG. MIGUEL LEÃO LANNA em desfavor da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, visando à satisfação de crédito relativo a cotas condominiais vencidas, nos termos da sentença proferida em 20/01/2025. A executada promoveu o cumprimento espontâneo da obrigação, realizando três depósitos judiciais, nos valores de R$ 13.989,66, R$ 69.948,29 e R$ 1.435,99. Sobreveio petição do advogado Rafael Arruda Vilela Garcia, previamente habilitado nos autos, na qual manifesta ciência e concordância com os valores depositados, requerendo o levantamento do valor de R$ 13.989,66 a título de honorários advocatícios. No mesmo ato, pleiteou o cumprimento de ordem judicial proferida pela 4ª Vara Cível de Várzea Grande/MT, nos autos do processo nº 1013061-48.2025.8.11.0002, na qual foi determinado o arresto cautelar de créditos de titularidade do condomínio até o limite de R$ 169.860,67. Ocorre que, ao compulsar os autos, verifica-se a existência da planilha de débitos de ID 2159754318, acostada menos de 60 dias antes da sentença, a qual informa o valor total de R$ 67.936,34. Referido valor, ao que tudo indica, já contempla todos os encargos posteriormente reconhecidos na sentença: juros moratórios convencionais de 1% ao mês; multa moratória de 2%; honorários advocatícios de cobrança extrajudicial no percentual de 20% sobre o débito. Assim, ao confrontar-se esse montante com os valores efetivamente depositados pela CEF (R$ 13.989,66 + R$ 69.948,29 + R$ 1.435,99), chega-se ao total de R$ 85.373,94, o que sugere a existência de possível excesso de pagamento, a demandar apuração prévia antes de qualquer deliberação quanto à liberação dos valores. Por outro lado, verifica-se que o ofício expedido pela 4ª Vara Cível de Várzea Grande/MT foi oficialmente recebido por este Juízo por meio de malote digital, motivo pelo qual deve ser cumprida a ordem de arresto cautelar, nos termos do artigo 67 do Código de Processo Civil. Ante o exposto: 1. Chamo o feito à ordem, para registrar a possibilidade de excesso de pagamento no cumprimento da obrigação, com base na planilha de débitos ID 2159754318 e nos valores efetivamente depositados nos autos. 2. Reconheço o recebimento oficial da ordem judicial expedida pela 4ª Vara Cível de Várzea Grande/MT e, em consequência, determino o bloqueio dos valores de titularidade do exequente até o limite de R$ 169.860,67, conforme decisão liminar proferida nos autos do processo nº 1013061-48.2025.8.11.0002. 3. Intimem-se a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e o advogado Rafael Arruda Vilela Garcia para, no prazo comum de 10 (dez) dias, manifestarem-se sobre os valores efetivamente devidos nos termos da sentença; a composição dos valores depositados; e quanto à eventual existência de excesso de pagamento. 4. Decorrido o prazo, tornem os autos conclusos para deliberação sobre o levantamento e destinação dos valores depositados. Cuiabá/MT, data da assinatura eletrônica. FLÁVIO FRAGA E SILVA Juiz Federal

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Processo nº 1013061-06.2025.4.01.3900

ID: 320167847

Tribunal: TRF1 Órgão: 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1013061-06.2025.4.01.3900

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

EDNELSON FERREIRA GONCALVES

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

ANA JULIA MUNIZ KEMPNER

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Pará 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1013061-06.2025.4.01.3900 ASSUNTO:[Auxílio-Doença Pre…

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Processo nº 1013061-97.2025.4.01.3902

ID: 325041981

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1013061-97.2025.4.01.3902

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

EMANOEL SOUSA BATISTA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

WALKER FRANCA ALVES DE MESQUITA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA PROCESSO: 1013061-97.2025.4.01.3902 AUTOR: AUTOR: EMANOEL SOUSA BATISTA RÉU: REU: …

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Processo nº 1013061-66.2025.4.01.0000

ID: 298097979

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 32 - DESEMBARGADOR FEDERAL NEWTON RAMOS Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1013061-66.2025.4.01.0000

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

JUNIO PEREIRA DE ALMEIDA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 12 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 AGRAVANTE: VINICIUS AUGUSTO DOURADO ARAGAO Advogado … Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 12 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 AGRAVANTE: VINICIUS AUGUSTO DOURADO ARAGAO Advogado do(a) AGRAVANTE: JUNIO PEREIRA DE ALMEIDA - DF59003-A AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, BANCO DO BRASIL SA O processo nº 1013061-66.2025.4.01.0000 (AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 21/07/2025 a 25-07-2025 Horário: 08:00 Local: SESSÃO VIRTUAL - NP - Observação: Informamos que a sessão virtual terá duração de até 05 dias úteis com início no dia 21/07/2025 e encerramento no dia 25/07/2025. A sessão virtual de julgamento no PJE foi instituída pela RESOLUÇÃO PRESI - 10118537, que regulamenta a atuação dos advogados da seguinte forma: Art. 6º - a sessão virtual terá o prazo de duração definido pelo presidente do órgão julgador, quando da publicação da pauta de julgamento, com duração mínima de 3 (três) dias úteis e máxima de 10 (dez) dias úteis. Parágrafo 1º - a sustentação pelo advogado, na sessão virtual no PJE, quando solicitada e cabível, deverá ser apresentada via e-mail, à coordenadoria processante, em até 48 (quarenta e oito) horas da data de início da sessão virtual, por qualquer mídia suportada pelo PJE, cuja duração não poderá ultrapassar o prazo regimental. Art. 7º - será excluído da sessão virtual, a qualquer tempo, enquanto não encerrada, o processo destacado a pedido de qualquer membro do colegiado, para julgamento em sessão presencial ou presencial com suporte de vídeo. Parágrafo único - as solicitações formuladas por qualquer das partes ou pelo Ministério Público Federal - MPF de retirada de pauta da sessão virtual e inclusão em sessão presencial ou sessão presencial com suporte de vídeo, para fins de sustentação oral presencial (Portaria n. 01/2024 da 11ª Turma), deverão ser apresentadas, via e-mail, à coordenadoria processante, até 48 (quarenta e oito) horas antes do dia do início da sessão virtual. E-mail da Décima Primeira Turma: 11tur@trf1.jus.br

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Processo nº 1013061-36.2021.4.01.4000

ID: 297724869

Tribunal: TRF1 Órgão: 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1013061-36.2021.4.01.4000

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

MARCUS VINICIUS DE LIMA BARROS

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

THAIS GASPAR DE ARAUJO

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1013061-36.2021.4.01.4000 CLASSE: PROCEDIMEN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1013061-36.2021.4.01.4000 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARCUS VINICIUS DE LIMA BARROS REPRESENTANTES POLO ATIVO: THAIS GASPAR DE ARAUJO - PI10834 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Teresina, 12 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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