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Processo nº 1013093-53.2025.4.01.3304

ID: 330097192

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 3ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1013093-53.2025.4.01.3304

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

RAFAELE ALVES DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

BRISA GOMES RIBEIRO DO NASCIMENTO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 3ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA Processo: 1013093-53.2025.4.01.3304 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente,…

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Processo nº 1013093-38.2025.4.01.3600

ID: 315539354

Tribunal: TRF1 Órgão: 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1013093-38.2025.4.01.3600

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF UNIÃO FEDERAL

Ato ordinatório

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT PROCESSO Nº 1013093-38.2025.4.01.3600 ATO ORDINATÓRIO De ordem, nos termos…

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Processo nº 1013093-60.2024.4.01.3701

ID: 307831602

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1013093-60.2024.4.01.3701

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

SIDNEY SOUSA E SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NIKOLLI DANTAS VIEIRA GUIMARAES

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Imperatriz-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz MA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1013093-60.2024.4.01.3701 CLASSE: PR…

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Processo nº 1013093-54.2024.4.01.3703

ID: 310093401

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1013093-54.2024.4.01.3703

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ADRIANA MENDES DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

SAULLO URIAS DE OLIVEIRA BRITO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal (MA) Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal (MA) Processo n° 1013093-54.2024.4.01.3703 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIA…

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Processo nº 1013093-93.2025.4.01.4002

ID: 325718191

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Parnaíba-PI Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1013093-93.2025.4.01.4002

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DOMINGA DE SOUZA FERREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRE RICARDO BISPO LIMA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Parnaíba-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Parnaíba PI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1013093-93.2025.4.01.4002 CLASSE: PROCEDIME…

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Processo nº 1013093-79.2023.4.01.3900

ID: 311775317

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJAP e da SJPA Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1013093-79.2023.4.01.3900

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

SHIRLEY DE MORAIS SILVA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

HELAINE NAZARE DA CRUZ SANTOS MARTINS

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJAP e da SJPA 1ª Turma Recursal da SJAP e da SJPA Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESS…

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Processo nº 1013093-11.2025.4.01.3900

ID: 316925399

Tribunal: TRF1 Órgão: 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1013093-11.2025.4.01.3900

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ELTON DE MATOS LOBATO

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

BRUNA PEREIRA GONSIORKIEWICZ

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Pará 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1013093-11.2025.4.01.3900 ASSUNTO:[Pessoa com Deficiê…

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Processo nº 1013093-79.2022.4.01.3200

ID: 298097586

Tribunal: TRF1 Órgão: 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1013093-79.2022.4.01.3200

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

MARIA TENORIO DE SOUZA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

WILSON MOLINA PORTO

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Avenida André Araújo, 25, Aleixo, MANAUS - AM - CEP: 69060-000, Fone: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Avenida André Araújo, 25, Aleixo, MANAUS - AM - CEP: 69060-000, Fone: (92) 3612-3308 PROCESSO: 1013093-79.2022.4.01.3200 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) OBJETO: [Pensão por Morte (Art. 74/9)] EXEQUENTE: MARIA TENORIO DE SOUZA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (Intimação para elaborar minuta de RPV's no SIREA) Nos termos do inc. VI, do art. 152 e §4º do art. 203, ambos do Novo CPC, por não ter o ato cunho decisório, e com fundamento na Portaria nº. 01/2016-6ª VARA/JEF/AM: Intimo a parte autora para que, no prazo 30 (trinta) dias, elabore a(s) minuta(s) de RPV no Sistema de Requisição de Pagamento Ágil - SIREA (https://sistemas.trf1.jus.br/sirea) referentes ao valor: (a) Do Beneficiário Principal, devido à parte autora, conforme planilha de cálculo juntada ao processo, com destaque dos honorários contratuais (beneficiário secundário). Os honorários contratuais somente poderão ser destacados se o respectivo contrato for juntado aos autos; (b) Dos honorários de sucumbência, se houver condenação na instância recursal; (c) Da multa/astreintes aplicada à parte ré, se houver decisão nesse sentido; (d) Do reembolso pericial, se houver, para os processos de benefício por incapacidade e assistenciais (Verificar orientações no link). As instruções: 1. (vídeos e manuais) de como elaborar a(s) minuta(s) estão no link: https://trf1jusbr-my.sharepoint.com/:f:/g/personal/igor_lobato_trf1_jus_br/Erui49AYzs1OmMkHZi_byxgBVG4QL-cruYpU-WtDnZN9Lg?e=0kA8Wf 2. Como elaborar a(s) minuta(s) de REEMBOLSO PERICIAL e destacamento de Honorários Contratuais estão no link: https://trf1jusbr-my.sharepoint.com/:f:/g/personal/kathellen_queiroz_trf1_jus_br/EpliNekevaZGoAeSaJZ0oMwBrorfmgv7cPYbWytODo7pLw?e=7QqtdU Caso o advogado não consiga se cadastrar no SIREA ou não consiga gerar o código OTP, deverá abrir uma solicitação junto à Central de Atendimento pelo e-mail csti@trf1.jus.br. Caso o advogado não consiga minutar a RPV no prazo assinalado, deverá peticionar informando o motivo. Transcorrido o prazo sem manifestação ou sem a juntada da minuta de RPV, os autos serão arquivados. MANAUS, 12 de junho de 2025 (Assinado Digitalmente) FLAVIO OLIVEIRA DA ROCHA Servidor(a)

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Processo nº 1013093-27.2024.4.01.4100

ID: 280192659

Tribunal: TRF1 Órgão: 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1013093-27.2024.4.01.4100

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MILLENA VIEIRA MASSUIA TRAVAGINI

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

RENATA RAISA SILVA SANTOS

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO PROCESSO: 1013093-27.2024.4.01.4100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO PROCESSO: 1013093-27.2024.4.01.4100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: M. V. M. T. REPRESENTANTES POLO ATIVO: RENATA RAISA SILVA SANTOS - RO6765 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA Verifica-se que a parte autora não se manifestou expressamente quanto à renúncia ao excedente ao teto legal do Juizado Especial Federal nem a respeito da adoção do “Juízo 100% digital”. Vale ressaltar que, em julgamento sob a sistemática dos recursos repetitivos, o Superior Tribunal de Justiça consolidou o entendimento no Tema 1030, no sentido de que é lícito ao autor, que deseje litigar no âmbito do Juizado Especial Federal, renunciar expressamente, para fins de fixação do valor da causa, ao montante que exceda os 60 (sessenta) salários mínimos previstos no art. 3º da Lei nº 10.259/2001, incluindo-se, se for o caso, as prestações vincendas. (Precedente: REsp. 1.807.665/SC, Rel. Min. Sérgio Kukina, Primeira Seção, julgado em 28/10/2020). Portanto, entendo que o fato de o valor da causa, no momento do ajuizamento da ação, não ultrapassar o teto legal estabelecido para os Juizados Especiais Federais, não impede que, na fase de execução, os valores da condenação venham a excedê-lo, seja em razão da incidência de juros de mora, seja em decorrência da demora na tramitação do feito. Essa é precisamente a razão pela qual determino que a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente EMENDA À INICIAL, com a devida renúncia expressa aos valores que excedam 60 (sessenta) salários mínimos, nos termos do art. 3º da Lei nº 10.259/2001, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, com fundamento no parágrafo único do art. 321 do Código de Processo Civil. Oportunamente, faculto à parte autora que se manifeste, de forma expressa, acerca da adesão ao "Juízo 100% Digital", declarando se concorda que todos os atos processuais, inclusive audiências e sessões de julgamento, sejam realizados exclusivamente por meio virtual. Após, dê-se vista ao INSS para manifestação. Em seguida, retornem os autos conclusos para decisão. Porto Velho/RO, data da assinatura digital. ASSINADO DIGITALMENTE PELO MAGISTRADO

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Darlene Mara Moraes De Carvalho x Empresa Brasileira De Servicos Hospitalares - Ebserh e outros

ID: 307078228

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 13 - DESEMBARGADOR FEDERAL EDUARDO MARTINS Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1013093-08.2024.4.01.0000

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

DARLENE MARA MORAES DE CARVALHO

Polo Passivo:

EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO

Intimação

Advogados:

DEBORAH REGINA ASSIS DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANGELICA PREVEDELLO SARZI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DENIZ SOUSA COSTA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 5ª Turma Gab. 13 - DESEMBARGADOR FEDERAL EDUARDO MARTINS INTIMAÇÃO PROCESSO: 1013093-08.2024.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1029102-03.2024.4.0… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 5ª Turma Gab. 13 - DESEMBARGADOR FEDERAL EDUARDO MARTINS INTIMAÇÃO PROCESSO: 1013093-08.2024.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1029102-03.2024.4.01.3700 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: DARLENE MARA MORAES DE CARVALHO REPRESENTANTES POLO ATIVO: DENIZ SOUSA COSTA - MA13675-A POLO PASSIVO:IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANGELICA PREVEDELLO SARZI - RS70411-A e DEBORAH REGINA ASSIS DE ALMEIDA - SP315249-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: DARLENE MARA MORAES DE CARVALHO, IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO e EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 24 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 5ª Turma

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