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Processo nº 1020512-39.2025.4.01.3300

ID: 325954513

Tribunal: TRF1 Órgão: 14ª Vara Federal Cível da SJBA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1020512-39.2025.4.01.3300

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

DEIJEANE DE ALENCAR CORREIA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

EVELYN VANESSA SANTOS DE BRITTO

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Seção Judiciária do Estado da Bahia 14ª Vara Federal Cível da SJBA Processo n. 1020512-39.2025.4.01.3300 ATO ORDINATÓRIO Considerando o disposto no art. 9º, inciso IV, da Portaria n. 02, de 11 de nov…

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Processo nº 1020512-39.2025.4.01.3300

ID: 325954543

Tribunal: TRF1 Órgão: 14ª Vara Federal Cível da SJBA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1020512-39.2025.4.01.3300

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Ato ordinatório

Seção Judiciária do Estado da Bahia 14ª Vara Federal Cível da SJBA Processo n. 1020512-39.2025.4.01.3300 ATO ORDINATÓRIO Considerando o disposto no art. 9º, inciso IV, da Portaria n. 02, de 11 de nov…

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Processo nº 1020512-39.2025.4.01.3300

ID: 291096487

Tribunal: TRF1 Órgão: 14ª Vara Federal Cível da SJBA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1020512-39.2025.4.01.3300

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

DEIJEANE DE ALENCAR CORREIA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

EVELYN VANESSA SANTOS DE BRITTO

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Seção Judiciária do Estado da Bahia 14ª Vara Federal Cível da SJBA Processo n. 1020512-39.2025.4.01.3300 ATO ORDINATÓRIO Considerando o disposto no art. 9º, inciso I, da Portaria n. 02, de 11 de nove…

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Processo nº 1020512-48.2025.4.01.3200

ID: 282948614

Tribunal: TRF1 Órgão: 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1020512-48.2025.4.01.3200

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

ANDERSOM DE SOUZA DIAS

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

FABIO CUSTODIO DE MORAES

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FERNANDO CUSTODIO DA SILVA

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Seção Judiciária do Amazonas 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM MANAUS PROCESSO Nº: 1020512-48.2025.4.01.3200 AUTOR: ANDERSOM DE SOUZA DIAS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I…

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Processo nº 1020512-51.2021.4.01.3600

ID: 322849488

Tribunal: TRF1 Órgão: 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1020512-51.2021.4.01.3600

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

LUAN CARLOS LEMOS PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MURILO FERREIRA BLANCO

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Seção Judiciária de Mato Grosso 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1020512-51.2021.4.01.3600 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (4…

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Processo nº 1020512-30.2025.4.01.3400

ID: 276045540

Tribunal: TRF1 Órgão: 6ª Vara Federal Cível da SJDF Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 1020512-30.2025.4.01.3400

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

FRANCISCA BORGES MONTEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME LINHARES RODRIGUES

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MARIA TEREZA CALIL NADER

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Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1020512-30.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO … Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1020512-30.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO ATIVO: SINDICATO SERVIDORES PODER LEGISLATIVO FEDERAL E TCU e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIA TEREZA CALIL NADER - MG52235 e GUILHERME LINHARES RODRIGUES - MG124141 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: FRANCIANE DE ARAUJO GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FRANCISCA ANTONIA SOUZA DA SILVA PINHEIRO GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FLAVIO PEREIRA DE CARVALHO GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) MARIA TEREZA CALIL NADER - (OAB: MG52235) FRANCISCA RODRIGUES PAIVA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FLORIPES DOS SANTOS GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FLORIANO DA SILVA LIMA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) MARIA TEREZA CALIL NADER - (OAB: MG52235) FLAVIO SERRA SOUZA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) MARIA TEREZA CALIL NADER - (OAB: MG52235) SINDICATO SERVIDORES PODER LEGISLATIVO FEDERAL E TCU GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) MARIA TEREZA CALIL NADER - (OAB: MG52235) FLAVIO HAMILTON DA LUZ BUSCH GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) MARIA TEREZA CALIL NADER - (OAB: MG52235) FRANCISCA DAS CHAGAS LIMA DA SILVA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FRANCISCA BORGES MONTEIRO GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 21 de maio de 2025. (assinado digitalmente) 6ª Vara Federal Cível da SJDF

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Processo nº 1020512-30.2025.4.01.3400

ID: 276045548

Tribunal: TRF1 Órgão: 6ª Vara Federal Cível da SJDF Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 1020512-30.2025.4.01.3400

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

FRANCISCA BORGES MONTEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME LINHARES RODRIGUES

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MARIA TEREZA CALIL NADER

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Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1020512-30.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO … Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1020512-30.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO ATIVO: SINDICATO SERVIDORES PODER LEGISLATIVO FEDERAL E TCU e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIA TEREZA CALIL NADER - MG52235 e GUILHERME LINHARES RODRIGUES - MG124141 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: FRANCIANE DE ARAUJO GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FRANCISCA ANTONIA SOUZA DA SILVA PINHEIRO GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FLAVIO PEREIRA DE CARVALHO GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) MARIA TEREZA CALIL NADER - (OAB: MG52235) FRANCISCA RODRIGUES PAIVA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FLORIPES DOS SANTOS GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FLORIANO DA SILVA LIMA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) MARIA TEREZA CALIL NADER - (OAB: MG52235) FLAVIO SERRA SOUZA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) MARIA TEREZA CALIL NADER - (OAB: MG52235) SINDICATO SERVIDORES PODER LEGISLATIVO FEDERAL E TCU GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) MARIA TEREZA CALIL NADER - (OAB: MG52235) FLAVIO HAMILTON DA LUZ BUSCH GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) MARIA TEREZA CALIL NADER - (OAB: MG52235) FRANCISCA DAS CHAGAS LIMA DA SILVA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FRANCISCA BORGES MONTEIRO GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 21 de maio de 2025. (assinado digitalmente) 6ª Vara Federal Cível da SJDF

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Processo nº 1020512-30.2025.4.01.3400

ID: 276045556

Tribunal: TRF1 Órgão: 6ª Vara Federal Cível da SJDF Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 1020512-30.2025.4.01.3400

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

FRANCISCA BORGES MONTEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME LINHARES RODRIGUES

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MARIA TEREZA CALIL NADER

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Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1020512-30.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO … Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1020512-30.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO ATIVO: SINDICATO SERVIDORES PODER LEGISLATIVO FEDERAL E TCU e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIA TEREZA CALIL NADER - MG52235 e GUILHERME LINHARES RODRIGUES - MG124141 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: FRANCIANE DE ARAUJO GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FRANCISCA ANTONIA SOUZA DA SILVA PINHEIRO GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FLAVIO PEREIRA DE CARVALHO GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) MARIA TEREZA CALIL NADER - (OAB: MG52235) FRANCISCA RODRIGUES PAIVA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FLORIPES DOS SANTOS GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FLORIANO DA SILVA LIMA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) MARIA TEREZA CALIL NADER - (OAB: MG52235) FLAVIO SERRA SOUZA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) MARIA TEREZA CALIL NADER - (OAB: MG52235) SINDICATO SERVIDORES PODER LEGISLATIVO FEDERAL E TCU GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) MARIA TEREZA CALIL NADER - (OAB: MG52235) FLAVIO HAMILTON DA LUZ BUSCH GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) MARIA TEREZA CALIL NADER - (OAB: MG52235) FRANCISCA DAS CHAGAS LIMA DA SILVA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FRANCISCA BORGES MONTEIRO GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 21 de maio de 2025. (assinado digitalmente) 6ª Vara Federal Cível da SJDF

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Processo nº 1020512-30.2025.4.01.3400

ID: 276045563

Tribunal: TRF1 Órgão: 6ª Vara Federal Cível da SJDF Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 1020512-30.2025.4.01.3400

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

FRANCISCA BORGES MONTEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME LINHARES RODRIGUES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARIA TEREZA CALIL NADER

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1020512-30.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO … Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1020512-30.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO ATIVO: SINDICATO SERVIDORES PODER LEGISLATIVO FEDERAL E TCU e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIA TEREZA CALIL NADER - MG52235 e GUILHERME LINHARES RODRIGUES - MG124141 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: FRANCIANE DE ARAUJO GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FRANCISCA ANTONIA SOUZA DA SILVA PINHEIRO GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FLAVIO PEREIRA DE CARVALHO GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) MARIA TEREZA CALIL NADER - (OAB: MG52235) FRANCISCA RODRIGUES PAIVA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FLORIPES DOS SANTOS GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FLORIANO DA SILVA LIMA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) MARIA TEREZA CALIL NADER - (OAB: MG52235) FLAVIO SERRA SOUZA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) MARIA TEREZA CALIL NADER - (OAB: MG52235) SINDICATO SERVIDORES PODER LEGISLATIVO FEDERAL E TCU GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) MARIA TEREZA CALIL NADER - (OAB: MG52235) FLAVIO HAMILTON DA LUZ BUSCH GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) MARIA TEREZA CALIL NADER - (OAB: MG52235) FRANCISCA DAS CHAGAS LIMA DA SILVA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FRANCISCA BORGES MONTEIRO GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 21 de maio de 2025. (assinado digitalmente) 6ª Vara Federal Cível da SJDF

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Processo nº 1020512-30.2025.4.01.3400

ID: 276045568

Tribunal: TRF1 Órgão: 6ª Vara Federal Cível da SJDF Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 1020512-30.2025.4.01.3400

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

FRANCISCA BORGES MONTEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME LINHARES RODRIGUES

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MARIA TEREZA CALIL NADER

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Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1020512-30.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO … Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1020512-30.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO ATIVO: SINDICATO SERVIDORES PODER LEGISLATIVO FEDERAL E TCU e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIA TEREZA CALIL NADER - MG52235 e GUILHERME LINHARES RODRIGUES - MG124141 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: FRANCIANE DE ARAUJO GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FRANCISCA ANTONIA SOUZA DA SILVA PINHEIRO GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FLAVIO PEREIRA DE CARVALHO GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) MARIA TEREZA CALIL NADER - (OAB: MG52235) FRANCISCA RODRIGUES PAIVA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FLORIPES DOS SANTOS GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FLORIANO DA SILVA LIMA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) MARIA TEREZA CALIL NADER - (OAB: MG52235) FLAVIO SERRA SOUZA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) MARIA TEREZA CALIL NADER - (OAB: MG52235) SINDICATO SERVIDORES PODER LEGISLATIVO FEDERAL E TCU GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) MARIA TEREZA CALIL NADER - (OAB: MG52235) FLAVIO HAMILTON DA LUZ BUSCH GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) MARIA TEREZA CALIL NADER - (OAB: MG52235) FRANCISCA DAS CHAGAS LIMA DA SILVA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FRANCISCA BORGES MONTEIRO GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 21 de maio de 2025. (assinado digitalmente) 6ª Vara Federal Cível da SJDF

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