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Resultados para "1023867-42.2023.8.26.0602"

Processo nº 1023867-31.2024.4.01.3902

ID: 295312740

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1023867-31.2024.4.01.3902

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MARCO MAGALHAES MACEDO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

WENDERSON PESSOA DA SILVA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA PROCESSO Nº 1023867-31.2024.4.01.3902 ATO ORDINATÓRIO (Portaria n. 06/2016) De ord…

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Processo nº 1023867-31.2019.4.01.3700

ID: 276406157

Tribunal: TRF1 Órgão: 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1023867-31.2019.4.01.3700

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MOACYR OLIVEIRA FILHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HERBERTH FREITAS RODRIGUES

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Maranhão 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1023867-31.2019.4.01.3700 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436…

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Processo nº 1023867-58.2019.4.01.3400

ID: 292818954

Tribunal: TRF1 Órgão: 20ª Vara Federal Cível da SJDF Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1023867-58.2019.4.01.3400

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE TADEU VIEIRA GARCIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUSA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

BIANCA ARAUJO DE MORAIS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Distrito Federal 20ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1023867-58.2019.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ALEXANDRE TADE…

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Processo nº 1023867-31.2024.4.01.3902

ID: 276092336

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1023867-31.2024.4.01.3902

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MARCO MAGALHAES MACEDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WENDERSON PESSOA DA SILVA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Santarém PA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1023867-31.2024.4.01.3902 CLASSE: PROCED…

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Processo nº 1023867-03.2025.4.01.3900

ID: 316769963

Tribunal: TRF1 Órgão: 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1023867-03.2025.4.01.3900

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MARIA ORLANDA CRISTO COUTINHO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

JORDANO DAVID SANTIAGO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Pará 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA PROCESSO Nº 1023867-03.2025.4.01.3900 AUTOR: MARIA ORLANDA CRISTO COUTINHO REU: …

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Processo nº 1023867-28.2023.4.01.3300

ID: 310733114

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJBA Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1023867-28.2023.4.01.3300

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MARIA MOREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

NADILSON GOMES DO NASCIMENTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJBA 2ª Turma Recursal da SJBA Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1023867-28.2023.4…

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Processo nº 1023867-69.2021.4.01.3600

ID: 281225811

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barra do Garças-MT Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1023867-69.2021.4.01.3600

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

FABIO DAVID BONFIM

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

CIMONE FONSECA DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barra do Garças-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barra do Garças-MT PROCESSO: 1023867-69.2021.4.01.3600 CL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barra do Garças-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barra do Garças-MT PROCESSO: 1023867-69.2021.4.01.3600 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO DAVID BONFIM REPRESENTANTES POLO ATIVO: CIMONE FONSECA DA SILVA - MT25561/O POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO A autarquia, embora devidamente intimada, não apresentou irresignação em face dos cálculos da contadoria deste juízo. Portanto, expeça-se ofício requisitório para o pagamento dos créditos (ID 2171031229). Consigno, ademais, que na forma do art. 40 e § 1º da Resolução CJF 458/2017: “Os valores destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de requisições de pequeno valor serão depositados pelos tribunais regionais federais em instituição financeira oficial, abrindo-se conta remunerada e individualizada para cada beneficiário. § 1º Os saques correspondentes a precatórios e a RPVs serão feitos independentemente de alvará e reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, com o prazo de até 48 horas para a agência efetuar o pagamento, a contar da apresentação dos documentos de identificação ao gerente.” (NR) (Alterado pela Resolução n. 631, de 14 de maio de 2020). A consulta processual acerca do andamento do processo administrativo instaurado para pagamento do ofício requisitório junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região pode ser realizada no site www.trf1.jus.br (consulta processual/CPF da parte autora). Havendo pedido de reserva de honorários contratuais, proceda a Secretaria na forma do art. 270, §10 da Portaria nº. 01/2022 deste juízo federal. Após a confirmação da migração, cumprida todas as diligências e não havendo mais pedidos nos autos, arquive-se o processo, com baixa no registro processual. Intimem-se. Barra do Garças - MT, (na data especificada na assinatura). (Assinatura Digital) FERNANDA GATTASS OLIVEIRA FIDELIS Juíza Federal Substituta em substituição legal

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Processo nº 1023867-28.2023.4.01.3300

ID: 280220474

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJBA Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1023867-28.2023.4.01.3300

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

NADILSON GOMES DO NASCIMENTO

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Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 26 de maio de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: MARIA MOREIRA DA SILVA Advogado do(a) REC…

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Processo nº 1023867-82.2024.4.01.3400

ID: 307371257

Tribunal: TRF1 Órgão: 4ª Vara Federal Cível da SJDF Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1023867-82.2024.4.01.3400

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

CLARO S.A.

Polo Passivo:

Sentença Tipo A

Advogados:

MARCUS VINICIUS VITA FERREIRA

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CLAUDIO CHAVES

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LORENA SOARES DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 4ª Vara Federal Cível da SJDF SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1023867-82.2024.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 4ª Vara Federal Cível da SJDF SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1023867-82.2024.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: CLARO S.A. REPRESENTANTES POLO ATIVO: LORENA SOARES DOS SANTOS - DF61016, CLAUDIO CHAVES - DF34478 e MARCUS VINICIUS VITA FERREIRA - DF19214 POLO PASSIVO:AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL SENTENÇA Trata-se de embargos de declaração opostos pela Claro S.A., alegando omissão na sentença de ID 2175382422, a qual julgou improcedente seu pedido de anulação do PADO nº 53524.007183/2010-21 e da multa aplicada no valor de R$ 50.002.500,00. A decisão de ID 2176615767 atribuiu efeito suspensivo aos embargos de declaração e determinou a intimação da embargada para apresentar contrarrazões. Contudo, a embargada não apresentou contrarrazões. É o relatório. Decido. Apesar dos argumentos apresentados pela embargante, os embargos de declaração opostos não merecem acolhimento. Conforme amplamente reconhecido pela jurisprudência e pela doutrina, esses embargos têm por finalidade exclusiva esclarecer obscuridades, eliminar contradições ou suprir omissões na decisão judicial, nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Trata-se, assim, de instrumento destinado ao aperfeiçoamento formal da decisão, e não à rediscussão do seu mérito. No presente caso, verifica-se que os embargos consistem, em sua essência, na simples reiteração de argumentos já apresentados na petição inicial e na réplica, os quais foram devidamente analisados e enfrentados pela sentença embargada. Não há, portanto, omissão, contradição ou obscuridade que justifique qualquer modificação ou esclarecimento do julgado. Os fundamentos trazidos revelam clara intenção de rediscutir o mérito da decisão, o que ultrapassa os limites próprios dos embargos declaratórios. Eventual inconformismo com o conteúdo da sentença deve ser dirigido ao recurso adequado, e não por meio desta via, que não se presta à revisão do mérito da decisão. Não se pode admitir, por fim, o desvirtuamento da natureza jurídica dos embargos para lhes atribuir efeitos infringentes. A modificação do julgado pelo próprio juízo somente é permitida em hipóteses excepcionais, como nulidades evidentes ou matérias de ordem pública, passíveis de conhecimento de ofício, o que não ocorre no presente caso. Diante do exposto, conheço dos embargos de declaração, por serem tempestivos, porém nego-lhes provimento, mantendo a sentença anteriormente proferida em todos os seus termos e fundamentos. A Carta de Resseguro da apólice nº 1007500031352 (ID 2122425487) deve ser mantida até o trânsito em julgado. 1. Intimem-se. Datada e assinada eletronicamente

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