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Processo nº 1025616-91.2025.4.01.3500

ID: 338221049

Tribunal: TRF1 Órgão: 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1025616-91.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

GUIDO RAMIRO ARRUDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JHENIFER PATRICIA DE ALMEIDA DA SILVA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Goiás 15ª VARA – JUIZADO ESPECIAL FEDERAL 1025616-91.2025.4.01.3500 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GUIDO RAMIRO ARR…

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Processo nº 1025616-03.2025.4.01.3400

ID: 291854002

Tribunal: TRF1 Órgão: 5ª Vara Federal Cível da SJDF Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1025616-03.2025.4.01.3400

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

PIERINA MARENY BARRIOS CONTRERAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IDALMO ALVES DE CASTRO JUNIOR

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1025616-03.2025.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: M. M. D. V. e o…

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Processo nº 1025616-03.2025.4.01.3400

ID: 291854009

Tribunal: TRF1 Órgão: 5ª Vara Federal Cível da SJDF Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1025616-03.2025.4.01.3400

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

PIERINA MARENY BARRIOS CONTRERAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IDALMO ALVES DE CASTRO JUNIOR

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1025616-03.2025.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: M. M. D. V. e o…

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Processo nº 1025616-57.2021.4.01.0000

ID: 330461858

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 15 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE VASCONCELOS Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1025616-57.2021.4.01.0000

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 18 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) AGRAVAN… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 18 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) AGRAVANTE: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - BA24290-A AGRAVADO: EDITA ERICA KRAPP Advogados do(a) AGRAVADO: ROBERT QUEIROZ DE ALMEIDA - MS15367-A, JOSE AYRES RODRIGUES - MS9214-A, DIVINO VIANA DOS SANTOS - GO25762-A O processo nº 1025616-57.2021.4.01.0000 (AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 25/08/2025 a 29-08-2025 Horário: 08:00 Local: SESSÃO VIRTUAL - GAB. 15 - Observação: INFORMAMOS QUE A SESSAO VIRTUAL TERA DURACAO DE 05 DIAS, COM INICIO NO DIA 25/08/2025 E ENCERRAMENTO NO DIA 29/08/2025. A SESSAO VIRTUAL DE JULGAMENTO NO PJE, INSTITUIDA PELA RESOLUCAO PRESI - 10118537 QUE REGULAMENTA A ATUACAO DOS ADVOGADOS DA SEGUINTE FORMA: ART. 6º A SESSAO VIRTUAL TERA O PRAZO DE DURAÇAO DEFINIDO PELO PRESIDENTE DO ORGAO JULGADOR, QUANDO DA PUBLICAÇAO DA PAUTA DE JULGAMENTO, COM DURAÇAO MINIMA DE 3 (TRES) DIAS UTEIS E MAXIMA DE 10 (DEZ) DIAS UTEIS. §1. A SUSTENTACAO PELO ADVOGADO, NA SESSAO VIRTUAL NO PJE, QUANDO SOLICITADA E CABIVEL, DEVERA SER APRESENTADA VIA E-MAIL, À COORDENADORIA PROCESSANTE, EM ATE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS DA DATA DE INICIO DA SESSAO VIRTUAL, POR QUALQUER MIDIA SUPORTADA PELO PJE, CUJA DURACAO NAO PODERA ULTRAPASSAR O PRAZO REGIMENTAL. ART. 7º SERÁ EXCLUÍDO DA SESSÃO VIRTUAL, A QUALQUER TEMPO, ENQUANTO NAO ENCERRADA, O PROCESSO DESTACADO A PEDIDO DE QUALQUER MEMBRO DO COLEGIADO, PARA JULGAMENTO EM SESSAO PRESENCIAL OU PRESENCIAL COM SUPORTE DE VIDEO. PARAGRAFO ÚNICO - AS SOLICITACOES FORMULADAS POR QUALQUER DAS PARTES OU PELO MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF DE RETIRADA DE PAUTA DA SESSAO VIRTUAL E INCLUSAO EM SESSAO PRESENCIAL OU SESSAO PRESENCIAL COM SUPORTE DE VIDEO, PARA FINS DE SUSTENTACAO ORAL, DEVERAO SER APRESENTADAS, VIA E-MAIL, À COORDENADORIA PROCESSANTE, ATE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS (DOIS DIAS UTEIS) ANTES DO DIA DO INICIO DA SESSAO VIRTUAL. E-MAIL DA QUINTA TURMA: 5tur@trf1.jus.br

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Processo nº 1025616-34.2024.4.01.3304

ID: 298189328

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Feira de Santana - BA Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1025616-34.2024.4.01.3304

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO DOS SANTOS TAVARES

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ELIS NASCIMENTO BOMFIM

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Feira de Santana - BA PROCESSO: 1025616-34.2024.4.01.3304 CLASSE: MANDADO DE SEG… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Feira de Santana - BA PROCESSO: 1025616-34.2024.4.01.3304 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: ANTONIO DOS SANTOS TAVARES REPRESENTANTES POLO ATIVO: ELIS NASCIMENTO BOMFIM - BA79043 POLO PASSIVO:O Senhor USIEL BRITO SANTOS Presidente da 4ª Junta de Recursos do INSS e outros DECISÃO (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela UNIÃO FEDERAL (ID 2157023502) em face da decisão liminar (ID 2152873992) que determinou à autoridade impetrada a análise do recurso administrativo do impetrante no prazo de 15 (quinze) dias. A embargante alega, em síntese, a existência de omissão no julgado. Sustenta que o prazo fixado é exíguo e desconsidera a sobrecarga de trabalho do órgão administrativo, agravada pela crise sanitária da Covid-19. Requer, ao final, a dilação do prazo para, no mínimo, 30 (trinta) dias, com o afastamento de eventual multa diária. A parte impetrante apresentou impugnação (ID 2171634929), rechaçando os argumentos da embargante. É o relatório. Decido. Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, ou ainda para corrigir erro material. No caso em tela, não vislumbro a ocorrência de quaisquer dos vícios sanáveis por meio dos embargos. A decisão embargada analisou os pressupostos para a concessão da liminar e, de forma fundamentada, estabeleceu o prazo de 15 (quinze) dias para o cumprimento da medida, sopesando a demora excessiva na apreciação do pleito administrativo e a natureza alimentar do benefício em discussão. As alegações da União Federal acerca da sobrecarga de trabalho e das dificuldades administrativas para cumprir o prazo judicial não configuram omissão, contradição ou obscuridade no julgado. Em verdade, revelam mero inconformismo com o mérito da decisão, buscando a sua reforma por via inadequada. O recurso de embargos de declaração não se presta à rediscussão de matéria já decidida, tampouco serve como sucedâneo recursal para impugnar o entendimento adotado pelo julgador. Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração, por serem tempestivos, e, no mérito, NÃO OS ACOLHO, mantendo integralmente a decisão liminar proferida. Intimem-se. Feira de Santana/BA, data e hora registradas no sistema. [assinatura eletrônica] Juiz(a) Federal

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