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"1027269-09.2024.8.26.0405" - Resultados da Busca – Página 1 de 2

Processo nº 1027269-65.2024.4.01.3500

ID: 321975551

Tribunal: TRF1 Órgão: 8ª Vara Federal Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1027269-65.2024.4.01.3500

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

VALDIVINO PEREIRA RODRIGUES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DIEGO CESAR DE SANTANA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

RODRIGO BRANQUINHO FERREIRA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 8ª Vara Federal Cível da SJGO PROCESSO: 1027269-65.2024.4.01.3500 ATO ORDINATÓRIO Consoante autorização contida no artigo 203, § 4º, do Códi…

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Processo nº 1027269-16.2020.4.01.3400

ID: 290683195

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 19 - DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1027269-16.2020.4.01.3400

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

NATAL MORO FRIGI

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

ALDINEIA DE OLIVEIRA MENEZES

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 5 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: VISUAL HOTEIS E TURISMO LTDA - ME Advogados…

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Processo nº 1027269-16.2020.4.01.3400

ID: 322969347

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 19 - DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1027269-16.2020.4.01.3400

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

NATAL MORO FRIGI

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

ALDINEIA DE OLIVEIRA MENEZES

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 10 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: VISUAL HOTEIS E TURISMO LTDA - ME Advogado…

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Processo nº 1027269-11.2023.4.01.3400

ID: 313303780

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto à 6ª Vara Federal da SJDF Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1027269-11.2023.4.01.3400

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

SIDNEY DO NASCIMENTO SIMOES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SIDINEIA DO NASCIMENTO SIMOES

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Distrito Federal Juizado Especial Cível Adjunto à 6ª Vara Federal da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1027269-11.2023.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPEC…

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Processo nº 1027269-70.2021.4.01.9999

ID: 326284514

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 28 - DESEMBARGADOR FEDERAL EULER DE ALMEIDA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1027269-70.2021.4.01.9999

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

VALDIVINO CARVALHO SOARES

Acórdão

Advogados:

CLEOSNALDO BRITO SIQUEIRA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1027269-70.2021.4.01.9999 PROCESSO REFERÊNCIA: 0000311-41.2011.8.10.0037 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL D… JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1027269-70.2021.4.01.9999 PROCESSO REFERÊNCIA: 0000311-41.2011.8.10.0037 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS POLO PASSIVO:VALDIVINO CARVALHO SOARES REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CLEOSNALDO BRITO SIQUEIRA - PE25994 RELATOR(A):RICARDO BECKERATH DA SILVA LEITAO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Gab. 28 - DESEMBARGADOR FEDERAL EULER DE ALMEIDA Processo Judicial Eletrônico APELAÇÃO CÍVEL (198): 1027269-70.2021.4.01.9999 RELATÓRIO O EXMO. SR. JUIZ FEDERAL RICARDO BECKERATH DA SILVA LEITAO (RELATOR CONVOCADO): Trata-se de Apelação interposta pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS contra sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara da Comarca de Grajaú/MA, que, nos autos da Ação Previdenciária ordinária proposta por Valdivino Carvalho Soares, julgou procedente o pedido de concessão do Benefício de Prestação Continuada – BPC/LOAS à pessoa com deficiência, fixando como termo inicial o requerimento administrativo (29/10/2009), com condenação do réu ao pagamento das parcelas vencidas, corrigidas monetariamente pelo IPCA-E e com juros segundo o art. 1º-F da Lei 9.494/97. A sentença também condenou a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios, no percentual de 10% sobre o valor das parcelas vencidas até a data da sentença, nos termos da Súmula 111 do STJ. Em suas razões recursais, o apelante aduz, em síntese, que não restou comprovada a miserabilidade do autor na data do requerimento administrativo, ressaltando que o núcleo familiar contava com rendimentos oriundos de aposentadoria e pensão por morte, além de eventual atividade artesanal exercida pelo próprio autor. Requer, subsidiariamente, que a data de início do benefício (DIB) seja fixada na data do laudo social ou do acórdão e que seja aplicado o índice previsto no art. 1º-F da Lei nº 9.494/97 para correção das parcelas retroativas. Por sua vez, em sede de contrarrazões recursais, o recorrido argumenta que a sentença foi proferida com base em laudos médicos e sociais robustos, que comprovam tanto a incapacidade definitiva quanto a condição de miserabilidade. Pleiteia a manutenção da sentença em todos os seus termos, incluindo a concessão do benefício desde a DER (29/10/2009), a tutela de urgência e os honorários advocatícios fixados. É o relatório. Juiz Federal RICARDO BECKERATH DA SILVA LEITAO Relator(a) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Gab. 28 - DESEMBARGADOR FEDERAL EULER DE ALMEIDA Processo Judicial Eletrônico APELAÇÃO CÍVEL (198): 1027269-70.2021.4.01.9999 VOTO O EXMO. SR. JUIZ RICARDO BECKERATH DA SILVA LEITAO (RELATOR CONVOCADO): A Apelação preenche os requisitos de admissibilidade, de modo que passo à análise do seu mérito. O Instituto Nacional do Seguro Social – INSS interpõe recurso contra sentença que concedeu ao autor, ora apelado, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto no art. 20 da Lei nº 8.742/93, desde a data do requerimento administrativo, reconhecendo a presença concomitante da condição de pessoa com deficiência e da situação de vulnerabilidade social. Em contrarrazões, o recorrido pugna pela manutenção integral do julgado, inclusive quanto à data de início do benefício e à fixação dos honorários advocatícios. I. Mérito 1. Dos requisitos legais para concessão do BPC/LOAS Nos termos do art. 20 da Lei nº 8.742/93, o Benefício de Prestação Continuada é devido à pessoa com deficiência que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família, exigindo-se, para sua concessão, a demonstração cumulativa de dois requisitos: (i) deficiência e (ii) condição de miserabilidade. 2. Da incapacidade e da condição clínica do autor Conforme amplamente demonstrado nos autos, o autor é portador de Doença Renal Crônica grave, com necessidade de hemodiálise três vezes por semana desde o ano de 2009. Os laudos médicos e a perícia judicial atestam a existência de incapacidade total e permanente para o exercício de atividade laborativa, o que caracteriza a condição de deficiência exigida pela legislação. 3. Da vulnerabilidade socioeconômica e análise do laudo social O laudo social, elaborado pelo CRAS/Expoagra, descreve de forma minuciosa o quadro de carência do autor, que reside em casa modesta com sua mãe e irmã, e não aufere qualquer renda fixa. Ainda que sua genitora perceba aposentadoria e pensão por morte, a jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça afasta a consideração de tais proventos para fins de cálculo da renda per capita, quando destinados à própria sobrevivência do beneficiário. A condição de miserabilidade, ademais, não se esgota na renda formal, mas deve ser aferida com base em um juízo global, que compreenda a situação habitacional, as condições de saúde, a dependência econômica e a ausência de meios efetivos de subsistência. 4. Da fixação da DIB Embora o INSS alegue que o laudo social foi elaborado em momento posterior à DER, a situação de vulnerabilidade social e a incapacidade já estavam presentes à época do requerimento administrativo, conforme laudos médicos acostados à inicial e demais provas colhidas. O caráter contínuo da enfermidade e da pobreza permitem concluir que os requisitos legais estavam presentes desde então. Dessa forma, correta a fixação da data de início do benefício (DIB) em 29/10/2009. Aplica-se, por fim, a súmula 22 da TNU: prova pericial realizada em juízo dá conta de que a incapacidade já existia na data do requerimento administrativo, esta é o termo inicial do benefício assistencial. 5. Da correção monetária e juros das parcelas pretéritas A atualização monetária e os juros moratórios, incidentes sobre as parcelas vencidas (deduzidos eventuais valores recebidos a título de benefício previdenciário ou assistencial inacumulável em mesma competência), devem ser calculados na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal, em sua versão vigente ao tempo da execução do julgado, observadas as determinações legais e jurisprudenciais supervenientes (inclusive Tema 810 do STF, Tema 905 do STJ e art. 3º e conexos da EC 113/2021), o que implica perda de objeto da matéria correlata. III. Conclusão Ante o exposto, voto por negar provimento à Apelação, mantendo integralmente a sentença recorrida, inclusive quanto à fixação da DIB, nos termos da súmula 22 da TNU Majoro os honorários advocatícios de sucumbência na fase recursal em 1% sobre a mesma base de cálculo da sentença recorrida, “levando em conta o trabalho adicional realizado em grau recursal” (§11 do art. 85 do CPC). É o voto. Brasília-DF, data da assinatura. Juiz Federal RICARDO BECKERATH DA SILVA LEITAO Relator(a) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Gab. 28 - DESEMBARGADOR FEDERAL EULER DE ALMEIDA Processo Judicial Eletrônico CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) PROCESSO: 1027269-70.2021.4.01.9999 PROCESSO DE REFERÊNCIA: 0000311-41.2011.8.10.0037 RECORRENTE: #{processoTrfHome.instance.nomeAutorAtivoProcesso} RECORRIDO: #{processoTrfHome.instance.nomeReuProcesso} EMENTA PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA – BPC/LOAS. PESSOA COM DEFICIÊNCIA. INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE. VULNERABILIDADE SOCIOECONÔMICA DEMONSTRADA. DIB FIXADA NA DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. APELAÇÃO DESPROVIDA. Nos termos do art. 20 da Lei nº 8.742/93, a concessão do benefício de prestação continuada à pessoa com deficiência exige a presença concomitante de incapacidade para o trabalho e de situação de miserabilidade econômica. Restou demonstrado nos autos, mediante laudos médicos e perícia social, que o autor é portador de Doença Renal Crônica grave, com incapacidade total e definitiva para o exercício de atividade laboral, submetendo-se a hemodiálise desde 2009. A condição de vulnerabilidade foi devidamente reconhecida com base em elementos concretos, incluindo a dependência econômica do núcleo familiar e a ausência de meios próprios de subsistência, sendo desconsiderada, corretamente, a renda mínima percebida pela genitora, conforme entendimento consolidado na jurisprudência pátria. A fixação da Data de Início do Benefício – DIB – na data do requerimento administrativo (29/10/2009) é medida que se impõe, ante a comprovação de que os requisitos legais já estavam presentes naquele momento, nos termos da súmula 22 da TNU. Apelação desprovida. ACÓRDÃO Decide a Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator. Brasília-DF, data da assinatura eletrônica. Juiz Federal RICARDO BECKERATH DA SILVA LEITAO Relator(a)

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Processo nº 1027269-97.2021.4.01.3200

ID: 280562345

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Vara Federal Cível da SJAM Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1027269-97.2021.4.01.3200

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ELEONORA DA SILVA RIBEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AMANDA GUI SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RAPHAEL DE SOUZA VIEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

BEJAMIM GONCALVES PADILHA JUNIOR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Amazonas 3ª Vara Federal Cível da SJAM INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1027269-97.2021.4.01.3200 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO AT…

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Processo nº 1027269-97.2021.4.01.3200

ID: 280562350

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Vara Federal Cível da SJAM Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1027269-97.2021.4.01.3200

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ELEONORA DA SILVA RIBEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AMANDA GUI SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RAPHAEL DE SOUZA VIEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

BEJAMIM GONCALVES PADILHA JUNIOR

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Seção Judiciária do Amazonas 3ª Vara Federal Cível da SJAM INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1027269-97.2021.4.01.3200 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO AT…

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Processo nº 1027269-97.2021.4.01.3200

ID: 280562356

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Vara Federal Cível da SJAM Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1027269-97.2021.4.01.3200

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ELEONORA DA SILVA RIBEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AMANDA GUI SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RAPHAEL DE SOUZA VIEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

BEJAMIM GONCALVES PADILHA JUNIOR

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Seção Judiciária do Amazonas 3ª Vara Federal Cível da SJAM INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1027269-97.2021.4.01.3200 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO AT…

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Processo nº 1027269-97.2021.4.01.3200

ID: 280562360

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Vara Federal Cível da SJAM Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1027269-97.2021.4.01.3200

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ELEONORA DA SILVA RIBEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AMANDA GUI SILVA

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RAPHAEL DE SOUZA VIEIRA

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BEJAMIM GONCALVES PADILHA JUNIOR

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Seção Judiciária do Amazonas 3ª Vara Federal Cível da SJAM INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1027269-97.2021.4.01.3200 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO AT…

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Processo nº 1027269-88.2021.4.01.3300

ID: 336785215

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJBA Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1027269-88.2021.4.01.3300

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

MICHELE CALAZANS OLIVEIRA BRITO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA CALAZANS MATOS DE OLIVEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 28 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: ADRIANE PEREIRA JESUS SANTOS Advogados d…

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Resultados para o tribunal: TRF1

Resultados para "1027269-09.2024.8.26.0405" – Página 1 de 2

Processo nº 1027269-65.2024.4.01.3500

Processo nº 1027269-16.2020.4.01.3400

Processo nº 1027269-16.2020.4.01.3400

Processo nº 1027269-11.2023.4.01.3400

Processo nº 1027269-70.2021.4.01.9999

Processo nº 1027269-97.2021.4.01.3200

Processo nº 1027269-97.2021.4.01.3200

Processo nº 1027269-97.2021.4.01.3200

Processo nº 1027269-97.2021.4.01.3200

Processo nº 1027269-88.2021.4.01.3300